Os artigo 5º e 220 da Constituição proíbem qualquer forma de censura à livre circulação de informação. Leiam:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Ana Arraes nem está formalmente eleita e já deixa claro a que veio

Mal venceu a disputa para a vaga no TCU — com a inauguração do “matrismo” em lugar do “nepotismo” —, a deputada Ana Arraes (PSB-PE) já disse a que veio. Segundo ela, paralisar uma obra com suspeita de irregularidade sai mais caro aos cofres públicos. “Quando não paralisa, não causa prejuízo financeiro, não causa prejuízo social. A paralisação, às vezes, sai mais cara”. Repete, assim, crítica já feita por Luiz Inácio Apedeuta da Silva e pela própria Dilma Rousseff quando chefe da Casa Civil.

Ana Arraes é parte de uma ação determinada do Estado Petista — e ela contou com a ajuda de políticos da oposição para chegar lá, destaque-se — de afrouxar todos os mecanismos existentes para controlar e punir o desvio de dinheiro em obras públicas. Lula passou boa parte dos seus oito anos de mandato atacando o TCU. Atuou para tirar determinadas obras da supervisão do tribunal; acusou uma espécie de conspiração contra o seu governo. Decidiu mudar de estratégia. Melhor controlar o tribunal do que brigar com ele.

A ação é organizada. A Lei de Licitações também foi jogada na obsolescência sem que se tenha votado uma outra no lugar. O governo, diga-se, continuou a dar verba para obras em que o TCU viu desvio de recursos. E governo e políticos, não obstante, falam em transparência. Ana Arraes tenha o opinião que quiser. Mas também é inédito na história que uma ministra eleita do TCU, em sua primeira declaração, atue claramente contra uma prerrogativa do TCU. Como se vê, assumirá a vaga para ser porta-voz do Executivo de plantão.

É a isso que chamo rebaixamento de uma instituição, entenderam?

Por Reinaldo Azevedo

Comissão de Constituição e Justiça aprova relatório sobre o Código Florestal

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) que trata da reforma do Código Florestal. O projeto recebeu cinco votos contrários.
O texto determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. A proposta é polêmica e coloca em lados opostos ambientalistas e ruralistas.
Agora, a matéria será analisada pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Se a reforma for aprovada nas comissões, será votada no plenário da Casa.
A votação do texto de Silveira, que também é relator em outras duas comissões, só foi possível depois de um apelo do peemedebista e do senador Tião Viana (PT-AC), relator na comissão de Meio Ambiente, para que a proposta fosse aprovada e que as mudanças do texto fossem discutidas nas outras comissões que vão analisar o mérito do texto.
A CCJ é responsável por avaliar se uma proposta está ou não de acordo com a Constituição. Em mais de quatro horas de discussão, pelo menos sete senadores levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do relatório e pediram mudanças de mérito.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a apresentar um voto em separada pedindo a rejeição do texto alegando inconstitucionalidades, como o desrespeito ao preceito de um meio ambiente equilibrado, mas acabou derrotado.
Para viabilizar a aprovação, Silveira se comprometeu a devolver parte da proposta para a CCJ, caso os debates nas outras comissões apontem por inconstitucionalidades.
Outro entendimento que permitiu a análise do texto foi a decisão de estabelecer "regras transitórias" na proposta. Ou seja, dispositivos da lei específicos que só vão valer por determinado período como no caso de agricultores que desmataram ilegalmente, especialmente em APPs (áreas de preservação permanente).
As APPs são áreas sensíveis que recebem proteção especial por estarem localizadas em topos de morro e várzeas de rios, importantes para a produção de água e a proteção do solo contra a erosão.
A ideia é que esses agricultores que desmataram ilegalmente serão legalizados desde que participem de um programa de regularização ambiental. O que deve levar até quatro anos.
Na semana passada, o relator tinha feito concessões ao Planalto e alterado o texto permitindo apenas que um decreto do Presidente da República poderá definir critérios de desmate em áreas protegidas.
Antes da votação na CCJ, ativistas do Greenpeace fizeram um protesto. Em frente ao anexo do prédio do Senado, eles pregaram uma faixa com os dizeres:"Senado desliga a motosserra" e distribuíram um panfleto atacando o texto de Silveira.
"Esse texto desprotege as florestas e extinguirá a possibilidade de o Brasil ser a primeira potência econômica e ambiental do mundo", afirma o documento.
A reforma na lei florestal tem causado polêmica desde o ano passado, quando foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), agradou à bancada ruralista e irritou ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente que reclamavam de brechas para novos desmates e legalização de desmatamentos ilegais. Mesmo com a resistência do Planalto, o texto foi aprovado pelo plenário da Câmara e chegou em maio no Senado.
Como o Senado pretender alterar a proposta, a reforma terá que passar por uma nova votação na Câmara.

‘Pode ser que me engane…’

TEXTO PUBLICADO NA FOLHA DESTE DOMINGO

Ferreira Gullar

Dando curso a minha tentativa de entender quem é esse cara chamado Lula, acrescento à crônica que publiquei aqui, faz algumas semanas, novas observações.

Por exemplo, fica evidente que Lula e seu pessoal, ao chegar ao poder, elaboraram um plano para nele permanecer. Aliás, José Dirceu chegou a afirmar isso, poucos meses depois da posse de Lula na Presidência: “Vamos ficar no poder pelo menos 20 anos”.

O mensalão era parte do plano. Descartar o PMDB e aliar-se a partidos pequenos para, em vez de lhes dar cargos ministeriais, lhes dar dinheiro. Sim, porque, para permanecer 20 anos no poder, era necessário ocupar a máquina do Estado, tê-la nas mãos, de modo a usá-la com finalidade eleitoral.

Por isso, um dos primeiros atos de Lula foi revogar o decreto de Fernando Henrique que obrigava a nomeação de técnicos para cargos técnicos. Eliminada essa exigência, pôde nomear para qualquer função os companheiros de partido, tivesse ou não qualificação para exercer o cargo.

Ocorreu que Roberto Jefferson, presidente do PTB, sublevou-se contra o mensalão e pôs a boca no mundo. Quase acaba com o governo Lula. Passado o susto, ele teve que render-se ao PMDB e distribuir ministérios e cargos oficiais a todos os partidos da base aliada. Não por acaso, os 26 ministérios que recebera de FHC cresceram para 37, mais 11.

No primeiro momento, ele próprio deve ter visto isso como uma derrota, mas, esperto como é, logo percebeu que aquele poderia ser um novo caminho para alcançar seu principal objetivo, isto é, manter-se no poder.

Se já não podia comprar os partidos aliados com a grana do mensalão, passou a comprá-los com outra moeda, entregando-lhes os ministérios para que os usassem como bem lhes aprouvesse: dinheiro ali é o que não falta. E assim, como se vê agora, nos ministérios dos Transportes, da Agricultura, do Turismo, cada partido aliado montou seu feudo e passou a explorá-los sem nenhum escrúpulo.

Lula, pragmático como sempre foi, fazia que não via, interessado apenas em contar com o apoio político que lhe permitiria garantir a sucessão, isto é, eleger Dilma. Essa candidatura inusitada – que surpreendeu e desagradou ao próprio PT – era a que convinha a ele, pelo fato mesmo de que se tratava de alguém que jamais sonhara com tal coisa e que, por isso mesmo, jamais se voltaria contra ele ou contrariaria seus propósitos. Não é por acaso que, regularmente, eles se encontram em jantares a dois, para acertarem os ponteiros e ele lhe dizer o que fazer.

Não estou inventando nada. Não só ambos já admitiram esses encontros como ela, recentemente, respondendo a uma jornalista que lhe perguntou se discordava de Lula, respondeu: “Não posso discordar de mim mesma”. Isso não exclui, porém, um fator contraditório: a necessidade que ela tem, como a primeira mulher presidente do Brasil, de afirmar sua autonomia.

Cabem aqui algumas considerações. Todos sabem que o PT, nascido partido da esquerda revolucionária, não admitia deixar o poder, uma vez tendo-o conquistado. Os demais partidos aceitam a alternância no poder porque estão de acordo com o regime. Já o partido revolucionário vem para implantar outro regime, que exclui os demais partidos. É claro que esse era o PT de 1980, que não existe mais, mesmo porque, afora o pirado do Chávez, ninguém em sã consciência acha que vai recomeçar o socialismo em Macondo, quando ele já acabou no mundo inteiro.

Disso resulta que os principais fundadores do PT abandonaram o sonho da sociedade igualitária e cuidam de seu próprio enriquecimento. Por esperteza e conveniência, porém, tentam fingir que se mantêm fieis aos ideais socialistas. Desse modo, dizendo uma coisa e fazendo outra, enganam os mal informados, enquanto usam o poder político e institucional para intermediar interesses de grupos econômicos nos contratos com o Estado brasileiro.

Ideologicamente, é preciso distinguir Lula do PT, ou de parte dele, que não consegue aceitá-lo como um partido igual aos outros nem perceber Lula como ele efetivamente se tornou. Nada mais esclarecedor do que vê-lo chegar a Cuba em companhia do dono da Odebrecht, no avião particular deste, para acertar as coisas com Fidel Castro

Alô, professores e alunos da Universidade Federal da Bahia: podem mandar fotos mostrando como está a instituição. E o título para o Apedeuta

Escrevi ontem um post sobre o título de doutor Honoris Apaídeutos Causa que Lula recebe hoje da Universidade Federal da Bahia, onde parte dos funcionários está em greve, a exemplo do que ocorre em mais de metade dos campi federais universitários e de ensino técnico. Chamei a atenção para as precariedades da universidade. Para não variar, alguns puxa-sacos, gente da base do partido, ficou brava. Alguns vigaristas tentam fazer de conta que ataquei, calculem vocês, a Bahia! Outro cretino me acusa de “denegrir” a imagem da universidade — usando, de resto, uma palavra com conteúdo racista naquele que deve ser o estado mais negro do Brasil. É a esquerda reacionária se manifestando; é a esquerda fascista; são os herdeiros do stalinismo que, uma vez no poder, não toleram a crítica. Um desses sites dinheiristas, alimentado com grana pública, afirma que uma foto que postei é velha e não reflete a realidade da universidade e coisa e tal…

Recebo de um professor da Universidade Federal da Bahia um comentário, a saber:
Como professor da UFBA, posso, melhor do que ninguém, atestar o seu abandono. É uma vergonha o estado em que se encontra a universidade. No meu campus, faltam colegas professores e material para ensino e pesquisa, a biblioteca está defasada, e há baixos salários. Tio Rei, mais uma vez, está de parabéns (…) Se você quiser, posso lhe mandar as fotos tiradas amanhã da minha unidade para que você possa constatar o abandono e ver que em nada difere da foto por você publicada.

Voltei
O professor citou um site vagabundo aí que me atacou. Omito o nome porque não dou trela a penas de aluguel. Pode me mandar a foto, sim. Aliás, se outros professores e estudantes das federais do Brasil inteiro quiserem fazer o mesmo, estarão prestando um serviço à educação. Como já demonstrei aqui, em nenhuma área da gestão federal se mente tanto — e de maneira tão organizada. Os quase quatro meses de greve simplesmente não foram notícia.

Ajudem, então, os leitores a contar a verdade sobre as universidades federais.

Por Reinaldo Azevedo

E os caras pintadas, hein? Fizeram papel de bobos.

Anjos exigem de Deus mesmo tratamento de base aliada

Michel Temer negocia com o Santo Pai a ida de Jader Barbalho para o lugar do Espírito Santo.

PARAÍSO – Em reunião plenária realizada ontem, a corte celeste aprovou, por unanimidade, o texto de uma carta a ser enviada ao Santo Pai, na qual o primeiro escalão divinal reivindica uma mais justa repartição do poder eterno. “Há tempos acompanhamos o modelo brasileiro, e o nosso pensamento é pedir ao Sumo Bem que nos trate com a mesma deferência com que a presidenta Dilma lida com sua base aliada”, declarou o Arcanjo Gabriel, um dos líderes do movimento.

No texto, a hoste de santos e anjos responsável pelo dia-a-dia do Céu e pelo bom funcionamento da economia do perdão e da fé exige que o Misericordioso compartilhe ao menos um dos seus três dons, “dos quais, queremos deixar claro, preferimos, de longe, o da onipotência”. Onisciência e onipresença poderão ser mantidas como monopólio da Divina Potestade, ou, no caso de distúrbios na base, repartidos entre serafins e querubins do segundo e terceiro escalões.

Em passagem mais dura, santos exigem um rodízio entre os que se sentam à direita do Pai. “Em breve, a imprensa acordará para o fato de que nesta matéria o que impera na eternidade é um gritante nepotismo. Isso aqui não é o Conselho de Segurança da ONU para que alguém tenha direito a assento permanente. Até para preservar a sua reputação e a do seu Pai, o Filho do Homem precisará largar o osso”, externou, indignado, São Bernardo de Claraval, fundador da ordem cisterciense. A proposta em curso prevê que, a cada seis meses, jesuítas, beneditinos e dominicanos se revezarão na cadeira excelsa. “Trapistas e franciscanos, que são mais desprendidos e não fazem tanta questão dessas coisas, poderão ocupar a almofadinha ao pé do Mais Justo”, explicou Santo Inácio de Loyola.

Caso o Eterno Taumaturgo não responda em no máximo trinta dias, pelo menos sete ordens religiosas ameaçam abandonar a base aliada e passar para a oposição. Fontes ligadas às carmelitas descalças garantem que já há conversas em curso com Maomé e o Bispo Macedo.

Em notícia paralela, São Bento de Núrsia, fundador do monasticismo, negou que o ex-ministro Pedro Novais acaba de se filiar à ordem que leva o seu nome com o intuito de controlar a verba de capacitação de novas vocações religiosas. “Fomos contatados, sim, pelo senhor Pedro Novais, mas já no primeiro milagre de conversão de água em vinho sumiram dezessete garrafas de um Merlot da melhor qualidade”, constatou, com dor, o santo