sexta-feira, 16 de março de 2012

O PT piorou o que já era ruim. Ou: Um país com este modelo está pedindo para ser assaltado. E é!

Comecemos do começo: quem ganha a eleição quer governar. É a regra do jogo! No mundo inteiro, presidentes e primeiros-ministros nomeiam pessoas de sua base política para cargos de confiança. Então o que há de errado com o Brasil? Um monte de coisa. Em primeiro lugar, o número de cargos que são da livre escolha de quem governa: mais de 24 mil só no governo federal — fora as autarquias, estatais, fundos de pensão de empresas púbicas etc. Vamos comparar? Nos EUA, há 9 mil — já é um escândalo! No Reino Unido, são 300; na Alemanha, 170. É evidente que esses países têm, portanto, uma primeira barreira — estabelecida pela própria legislação — que dificulta o assalto aos cofres públicos, além, claro!, da rigidez da lei com quem é pego com a boca na botija.

Os petistas, é verdade, herdaram essa legislação de governos passados. Tentaram corrigi-la? Ao contrário: aumentaram o número de cargos de confiança! E ainda lamentaram as privatizações feitas pelo governo FHC. Afinal, imaginem quantos companheiros deixaram de ser empregados nas telefônicas, na Vale, na Embraer, nas empresas elétricas etc.

Assim, até que não se reduza drasticamente esse número de cargos de confiança, dificilmente a administração será realmente profissionalizada, e a política, moralizada. Legendas se grudam a este ou àquele candidato não para ver implementadas as suas teses, a sua visão de mundo, as suas propostas. Querem cargos. O senador Blairo Maggi (PTB-MT) foi de uma sinceridade quase angelical e pôs a nu o sistema. Em outras palavras, disse o seguinte: “Temos sete senadores e nenhum ministério; se o governo quer os nossos votos, tem de nos dar a compensação; é assim que o modelo funciona”. E ele estava mentindo?

Já perguntei em outro texto e indago de novo: por que um partido faz tanta questão de ter a diretoria financeira de uma estatal? É evidente que esses milhares de agentes partidários que tomam a administração vão se encarregar, no poder — e lindando com dinheiro público — do fortalecimento dos esquemas que representam. O povo que se dane!. Ministérios, estatais, autarquias etc. servem aos partidos como fonte de caixa — além, como se sabe, de atrair notórios ladrões.

Partidos
Essa ocupação do estado por partidos induz, é evidente, a formação de… partidos! Grupos se organizam, então, para criar legendas porque sabem que isso lhes dará poder de negociação. Existem 29 partidos legalizados no país. Há ainda alguns com registro apenas em TREs. Há nada menos de 32 outros em formação. Sei que vem chiadeira, mas é fato: esse número é evidência de atraso político e sinal de que alguma coisa errada está em curso. As grandes democracias do mundo ou são, na prática, bipartidárias ou contam, no máximo, com uma terceira força. Sim, queridos, se vocês forem pesquisar, encontrarão uma lista imensa de legendas de papel nos EUA — passam de 70! Veem-se bizarrices como o Partido Multiculturalista de Illinois e o Partido da Escolha Pessoal. Mas só dois têm condições de chegar ao poder; na Alemanha, três. Nas democracias organizadas, inexistem essas legendas com força para chantagear o governo em razão do tal “presidencialismo de coalizão”. É bem verdade que Republicanos e Democratas têm, cada um segundo seus marcos, as suas respectivas alas direita e esquerda e o centro. Mas os ministérios — ou secretarias — não são loteados segundo essa lógica.

Então cabe uma pergunta: por que o Brasil conta com tantos partidos — uns 10 — com poder de fogo real para criar dificuldades para Executivo e lhe vender facilidades? Por causa, se quiserem saber, do paternalismo da legislação. Poucos se lembram, mas é fato: uma vez legalizado, o partido já passa a ter acesso a um fundo, que é dinheiro público. Vira cartório! Ganha o direito também ao horário político gratuito, e lá vemos a TV ser invadida por aqueles senhores de cabelo acaju e bigodes mais negros do que as asas da graúna a dizer sandices.

E há o mais perverso dos fatores de desestruturação da vida político-partidária: o horário eleitoral gratuito. Trata-se de uma excrescência autoritária e cara. Nada tem de gratuito porque as emissoras são compensadas. Sob o pretexto de dar uso público a uma concessão também pública (os rádios e as TVs), cria-se o riquíssimo mercado da venda do horário de TV. O PMDB não custa tão caro a cada eleição porque os candidatos estão interessados em seu, sei lá como chamar, aporte ético! Sim, o partido está organizado no país inteiro, tem uma enorme rede de influência e tal, mas o que se busca mesmo são os seus preciosos minutos.

Outro viés da crise
Isso tudo torna o ambiente político quase irrespirável. Esses elementos estão na raiz da crise vivida pela presidente Dilma. Neste ponto, alguém poderia perguntar: “Mas não é assim com todo mundo? Por que essa barafunda agora? Já não era assim nos governos Lula e FHC?” Vamos ver.

É claro que FHC distribuiu cargos também — no seu último ano de governo, eram 18.374; a companheirada achou pouco! O PT é tão autoritário, tem tal viés totalitário, que desestabiliza mesmo o sistema de loteamento. Os peemedebistas, do ponto de vista da lógica desse sistema perverso, têm razão de reclamar: os seus “parceiros” estão sempre nos seus calcanhares. Um peemedebista até pode estar no comando de uma pasta, mas o segundo escalão é quase sempre ocupado pela turma da estrela. E há, escrevi ontem a respeito, a incompetência pura e simples. Com Lula, a chance de crispação era menor porque ele tinha o que Dilma não tem: domínio da máquina partidária. Bastava um peemedebista reclamar de alguma inconveniência dos petistas, e o chefão dava um jeito. Dilma manda no PT menos do que eu…

Encerrando
Por isso, é uma bobagem essa história de que a base aliada está rebelada porque Dilma está tentando moralizar o poder. Aliás, em algum lugar, li que Fernando Haddad teria se saído com essa. A ser assim, está dizendo o quê? Lula optava pela imoralidade? O caso é bem outro. O petismo piorou o que já era perverso: um país que tem esse número de cargos de confiança — imaginem se contarmos todos os governos estaduais, todas as prefeituras, estatais e autarquias não-federais… — está pedindo para ser assaltado e estimulando a pistolagem partidária. Na gestão desse modelo, Dilma está perdida porque não conseguiu controlar os “companheiros”, que não aceitam dividir o butim, conforme o combinado.

Por Reinaldo Azevedo

quinta-feira, 15 de março de 2012

‘Inútil fanfarronice’



EDITORIAL PUBLICADO NO GLOBO DESTA SEGUNDA-FEIRA

O Brasil já sediou uma Copa do Mundo (em 1950), a seleção participou de todas as edições do Mundial e, de 1974 a 1998, sentou-se na cadeira de presidente da Fifa o brasileiro João Havelange. Por si só, estas credenciais são evidência de que o país não entrou como neófito no bilionário jogo pelo direito de promover a competição em 2014, o que lhe foi assegurado após uma mobilização que uniu o governo federal, dirigentes esportivos e a sociedade.

Junte-se a isso o fato de que, ao estimular o lançamento da candidatura brasileira, o poder público comprometeu-se com um caderno de encargos. Nele, a entidade sediada em Zurique apresenta explicitamente uma plataforma de exigências para os países interessados em promover o evento. Entre elas, além da reforma e/ou construção de estádios, inversões urbanísticas e mudanças na legislação.

São inaceitáveis, portanto, as demonstrações de bravata do governo brasileiro que têm marcado as relações com a Fifa. Primeiro, porque não contribuem para desfazer os gargalos que, de fato, existem na preparação do país para a Copa. Na verdade, esse tipo de postura parece querer disfarçar a leniência e a falta de empenho do poder público em relação aos compromissos assumidos. Segundo, porque não cabe contrabandear para a organização do evento fanfarronices que, além de dificultar os necessários entendimentos entre as partes envolvidas na preparação da competição, dão margem a um tipo de discussão mais apropriado às arquibancadas, em detrimento da civilidade no trato das dissonâncias. O destempero do secretário-geral da Fifa, Jêróme Valcke, e a consequente reação, também fora do protocolo, de Brasília às palavras do dirigente são inquestionáveis sinais desse descompasso que não atende ao que é relevante: o Brasil realizar uma Copa impecável.

Não se pode esconder que o país está atrasado em boa parte dos preparativos para a Copa. É preocupante a insistência em negar essa realidade. A renitência não ajuda a superar as demandas ainda por serem equacionadas. Há problemas sérios no projeto de mobilidade urbana, com fundamentais obras de intervenções urbanísticas sendo tocadas a passos lentos.

Resistências ditadas por interesses ideológicos impedem que o governo se empenhe na adoção de um projeto de efetiva modernização dos aeroportos, área vital para o sucesso de um evento internacional que atrai turistas/ torcedores de todo o mundo.

Há também suboferta de hotéis em diversas cidades (no Rio, por exemplo, um dos centros de turismo receptivo mais fortes do esquema da Copa), e são tímidas as iniciativas para melhorar a infraestrutura urbana (transportes, principalmente) ─ um dos prometidos legados da competição. Igualmente, inoportunas demonstrações de contestação no Congresso, com risíveis acusações de que a Lei Geral da Copa atentaria contra a “soberania nacional”, contribuíram para o atraso na aprovação desse essencial projeto de mudança na legislação, para adequar legalmente o país ao perfil do evento.

Responder com inúteis bravatas a tais desafios apenas disfarça incompetências e procura esconder o que está na raiz de tudo: a Copa não é uma imposição da Fifa. Ao contrário, o Brasil pentacampeão do mundo correu atrás de uma legítima reivindicação, comprometendo- se a cumprir uma série de encargos de uma competição na qual estão envolvidos investimentos bilionários ─ e, por isso, deve ser tocada levando-se em conta interesses transnacionais, que não podem ficar a reboque de anacrônicas palavras de ordem

Quando um procurador, promotor, defensor público ou juiz vira militante político, perde a isenção e vira um usurpador

Queridos, um texto um pouco longo, mas, creio, fundamental. Que os estudantes de direito, em especial, reflitam a respeito

No post que escrevi sobre a Janela de Overton, expliquei como se operam as táticas e técnicas de manipulação da opinião pública. Se os grupos de pressão pretendem que a maioria da população mude de opinião sobre um determinado assunto, um dos procedimentos é levá-la a se mover por intermédio de uma causa associada. A maioria é contra o aborto, por exemplo? É! Mas certamente não defende a morte das mulheres que o praticam. Logo, transforme a legalização da interrupção da gravidez numa luta a favor da vida. E minta bastante a respeito: invente, por exemplo, que 200 mil mulheres morrem por ano no país em decorrência de procedimentos ilegais (a conta está multiplicada por, no minimo, 100!!!). A imprensa — que, ao contrário da maioria da população, é majoritariamente a favor do aborto — vai reproduzir esse número. O objetivo é fazer a opinião pública se deslocar, escolhendo aquele que seria o mal menor: aceita-se o aborto como forma de proteger milhares de mulheres.

O mesmo se opera com a revisão da Lei da Anistia — tema, diga-se, que, à diferença do outro, não tem dimensão popular. Mobiliza os chamados setores formadores de opinião. Mais uma vez, cumpre ignorar o mérito do que está sendo combatido ou defendido. No caso, trata-se de mandar algumas leis às favas — inclusive uma decisão do Supremo. Não se vai discutir se o estado de direito vale ou não no Brasil, mas se torturadores podem ou não ficar impunes. Como valor absoluto, é evidente que não podem! No ambiente de uma anistia como processo político, essa questão ou é cretina ou é fruto da má fé. Tanto é assim que não se pensa em nenhuma forma de responsabilização criminal dos grupos que promoveram o terrorismo. É mentira que todos os seus agentes já tenham sido processados e punidos.

Pouco importa a questão central. Mais uma vez, opta-se pela paralela. E cumpre não desistir nunca. Reparem que a turma que quer rever a Lei da Anistia já perdeu alguns embates. Mas continua ativa no trabalho de militância. Não desiste nunca, a despeito do que digam as leis. Apelando a suas franjas na grande imprensa, tentam fazer com que os defensores da ordem legal se confundam com defensores da tortura.

Eros Grau, um ex-torturado e os mocinhos
Quando o Supremo decidiu sobre o pedido encaminhado pela OAB para rever a Lei da Anistia, o então ministro Eros Grau fez uma das mais claras e técnicas intervenções demonstrando por que aquele era um pleito inviável, que maculava a essência do estado de direito. Será que os procuradores de agora, na faixa dos 30 e poucos anos, têm mais razões para ser “contra a tortura” (como se a questão fosse essa…) do que Grau? Acho que não! O ex-ministro foi cassado pela ditadura, preso e torturado.

Aqui seria preciso fazer um pouquinho de história das ideias. Esses “jovens procuradores” estão a merecer, há tempos, um perfil. O que pensam? Quais são suas referências intelectuais? A que causas se dedicam? Eu afirmo sem receios — e pouco me importa se são ligados ou não a partidos políticos: são fruto da “petização” das escolas de direito e da convicção que cabe a procuradores, promotores, juízes etc “corrigir” as leis com as próprias mãos. Se elas não são boas o bastante para a causa, que sejam, então, ignoradas. Um homem como Grau — com quem nem sempre concordei, é bom que se diga —, que sofreu na pele as consequências do arbítrio, experimentou, na pele, que onde falecem a democracia e o estado de direito, triunfa a barbárie.

Esses “moços” cresceram num país já democratizado, com as instituições funcionando a contento ao menos, com a pacificação consolidada. Então podem investir na guerra, com seu arzinho sempre enfatuado de jovens Savonarolas… Mas insisto: quem são eles?

Controle da mídia
Um dos mais ativos da turma é Sérgio Gardenghi Suiama. Uma rápida pesquisa, e vocês constatarão que se trata de “arroz de festa”, como se diz em Dois Córregos, nos eventos que discutem o “controle social da mídia” — em nome dos “direitos humanos”, é claro! Seu nome aparece associado a quase todos os eventos promovidos por uma tal “Intervozes” — grupo financiado pela Fundação Ford —, uma entidade que tem como objetivo, nota-se em seu site, adivinhem o quê… CONTROLAR A MÍDIA!

As teses dessa Intervozes foram incorporadas naquilo que passei a chamar, por sugestão do site “Vanguarda Popular”, “Plano Nacional Socialista dos Direitos Humanos” — que, em essência, defendia pura e simplesmente a censura à imprensa. Mas sempre com propósitos humanistas!!! Nota à margem: cumpre lembrar que, nas várias frentes de militância, o que se tenta é aplicar aquele plano na sua forma original; ele teve alterados seus dispositivos mais autoritários, mas a militância não desistiu.

Militantes
Eis aí o problema: vivemos dias em que alguns procuradores, promotores, defensores públicos e até juízes já não se ocupam mais em ser operadores das leis, do estado de direito. Ao contrário: entendem que sua missão divina é corrigir as “injustiças”, ainda que ao arrepio do texto legal. Não custa lembrar que uma dita Associação de Juízes pela Democracia (como se pudesse havê-los de outro tipo) chegou a sustentar, com todas as letras, que há, sim, pessoas que estão acima da lei. Quais pessoas? Aquelas que lutam por justiça! Qual justiça? Aquela que lhes parece boa… Ora, se instituições públicas se dividirem em grupos organizados, que vão aplicar suas próprias concepções do “justo”, teremos a guerra de todos contra todos. Alguns bobinhos, nesse ponto, põem as quatro patinhas no chão: “Por você, Reinaldo, ainda haveria escravidão; afinal, era legal…” Que estultice! A lei é o fundamento inegociável numa democracia. “E se a lei não for boa?” Se é uma democracia, o sistema dispõe dos mecanismos para mudá-la. Mas isso ainda não diz tudo, não!

O fundamental
Mesmo numa democracia, no entanto, num dado momento, é possível que minorias expressivas ou mesmo maiorias resolvam se manifestar contra uma lei ou em favor da criação de uma outra. Existem rituais para alterar a legislação; isso leva tempo. E a mobilização é legal e legítima.

Mas quem tem de se mobilizar é a sociedade, é o homem comum, são seus representantes comunitários, de categoria, sei lá eu. Procuradores, promotores, defensores públicos e juízes não são animadores de militância — tampouco podem ser eles próprios os militantes. De jeito nenhum! Longe disso! Eles devem se esforçar para representar a neutralidade e o equilíbrio do estado democrático — só possível se nenhuma força for soberana.

Quando representantes dessas categorias de estado se tornam militantes de causas, de partidos, de grupos de pressão, deixam de servir ao conjunto da população — são pagos com dinheiro público, que é de todos! — para representar uma parcela. Não são mais procuradores, mas políticos; não são mais promotores, mas políticos; não são mais juízes, mas políticos.

A petização do direito e da vida pública fez com que se perdesse completamente a noção do que é uma “função de estado”. Pesquisei as atividades de um único elemento do grupo de sete procuradores. Acho que não me surpreenderia se fizesse o mesmo com os demais.

É claro que eles podem e até devem lutar por “um mundo mais decente”. A melhor forma que têm de fazê-lo é cumprir a sua função legal e deixar a política para a sociedade e seus políticos. Ou estarão contribuindo, isto sim, para um “mundo + descente”.

Por Reinaldo Azevedo

Já que a política não muda, que tal mudar a imprensa, hein?

Por Gabriel Castro, na VEJA Online:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto criado para constranger os veículos de comunicação: a proposta altera a tramitação dos pedidos de direito de resposta a órgãos de imprensa e atropela o trâmite natural dos processos. O projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) estabelece que as pessoas que se sentirem prejudicadas por uma reportagem poderão procurar diretamente o veículo responsável pela matéria e exigir um espaço para apresentar sua versão dos fatos. Jornais, revistas, sites noticiosos, rádios e emissoras de televisão terão de publicar o direito de resposta até sete dias depois de comunicados da queixa. Caso contrário, a suposta vítima poderá acionar a Justiça. Os maiores beneficiários da proposta são justamente os políticos, alvo frequente de denúncias da imprensa fiscalizadora.

O trâmite judicial também será modificado pela nova lei. As ações do tipo transcorrerão em rito especial, o que significa uma celeridade muito maior na apreciação dos processos. Depois de ser acionado, o juiz responsável terá 24 horas para comunicar o órgão de imprensa. Por sua vez, o veículo deverá apresentar sua contestação em até três dias. Depois disso, se o magistrado optar pelo provimento do pedido, o direito de resposta deverá ser publicado em até dez dias. ”Não se trata de cercear o direito fundamentel à informação. Não se trata de censurar a imprensa, porque a imprensa deve ser livre”, disse o relator da proposta, Pedro Taques (PDT-MT). Não é bem assim. Ao criar prazo exíguos, a medida permite que os meios de comunicação sejam pressionados por enxurradas de ações judiciais de forma orquestrada. A depender da forma como a lei for aplicada, o excesso de direitos de resposta poderá atravancar o trabalho da imprensa, que tem entre suas atribuições inalienáveis o exercício da crítica e da denúncia.

E poderia ser pior: o relator amenizou trechos insólitos da proposta original de Roberto Requião. O peemedebista queria, por exemplo, que as emissoras de rádio fossem obrigadas a dar, além do tempo proporcional do direito de resposta, dez minutos adicionais para o pronunciamento da pessoa atingida pela reportagem. No caso das emissoras de TV, seriam três minutos extras. O senador, inimigo declarado dos meios de comunicação, também previa que os veículos de imprensa simplesmente não pudessem ter direito ao efeito suspensivo em eventuais decisões da Justiça sobre direito de resposta. Pedro Taques alterou o dispositivo: o efeito suspensivo poderá ser concedido, desde que por uma decisão colegiada de magistrados.

A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão. Se nenhum senador recorrer, o texto seguirá para a Câmara sem necessidade de aprovação em plenário.

Histórico
O senador Roberto Requião tem um longo histórico de ataques a imprensa. Quando governador do Paraná, ele usava a TV pública para veicular ataques quase diários a veículos que apontavam os problemas de sua gestão. O uso indevido da emissora levantou questionamentos do Ministério Público Estadual. No ano passado, o peemedebista deu mostras daquilo que entende por liberdade de imprensa: simplesmente arrancou um gravador das mãos de um repórter da Rádio Bandeirantes. O motivo: o parlamentar se irritara com uma pergunta a respeito da confortável aposentadoria que recebe como ex-governador. O senador também ameaçou agredir o jornalista. E só devolveu o gravador - sem o áudio da entrevista - horas depois

quarta-feira, 14 de março de 2012

Os cúmplices do grande embuste

O texto de Marco Antonio Villa reproduzido neste blog, com respostas precisas à pergunta formulada pelo título, inspirou ao jornalista Celso Arnaldo Araújo observações especialmente oportunas. Transcrevo o comentário de Celso Arnaldo sobre Governo? Que governo?.

A resenha pontiaguda do grande Villa contrasta chocantemente — e auspiciosamente para os que veem e pensam — com a avaliação que a mídia amestrada continua fazendo de dona Dilma.

A mais estapafúrdia talvez tenha sido feita ontem na Globo News pela Cristiana Lôbo. Continua ela sustentando a ladainha, desmentida cabalmente por estes 14 meses de governo, de que Dilma privilegia a “gestão” em detrimento da política, que era a característica de seu padrinho Lula. E, para embasar essa esdrúxula tese, citou as nomeações do bispo Minhoca Crivella para a Pesca e do Pepe Legal Vargas para Desenvolvimento Agrário — que têm tudo a ver com a política mais rasteira de que é capaz o PT e rigorosamente nada com “gestão”!!

Trem-bala, Transnordestina, Transposição do São Francisco, obras de infraestrutura da Copa, Dilma é gestora da grotesca fraude da boa gestora — o que mais será preciso, em termos de sacrifício para o país, até que isso seja percebido?

A fraude grotesca, acrescento, foi parida mais de três anos antes da chegada de Dilma Rousseff ao gabinete que ganhou do padrinho. Nasceu em 2007, quando a chefe da Casa Civil que falava pouco por não ter nada de interessante a dizer foi promovida por Lula a Mãe do PAC ─ essa estranha criatura que desde o berço deglute bilhões de reais e só expele licitações malandras, contratos superfaturados, canteiros de obras desertos, creches sem crianças, quadras esportivas sem serventia e muitas, muitas pedras fundamentais. Cinco anos depois da invenção da sigla, mesmo os candidatos ao Enem beneficiados pelo vazamento da prova não saberiam o que responder caso fossem convidados a mencionar alguma obra relevante produzidas pelo paquiderme estéril.

Graças à tibieza da oposição oficial, a farsa da grande gestora atravessou a campanha eleitoral sem topar com zonas de turbulência e entrou em velocidade de cruzeiro depois que Dilma assumiu o manche e passou a pilotar o avião sem bússola e tripulado pelo pior ministério de todos os tempos. Os jornalistas amestrados não devem ser confundidos com os seres que infestam a esgotosfera estatizada. Estes ganham dinheiro para atender a encomendas sórdidas. Aqueles não são míopes por dinheiro. Os amestrados enxergam nitidamente a presidente sem preparo para livrar da falência uma lojinha em Porto Alegre. Nenhum deles se arriscaria a elegê-la síndica do prédio onde mora. Seguem mentindo para não admitir que ajudaram a forjar uma fraude que, nascida em colunas de jornais, ali sobrevive respirando por aparelhos.

“Não tenho compromisso com o erro”, ensinou o presidente Juscelino Kubitschek nos anos 50. Na Era da Mediocridade, o país é governado por gente que não tem compromisso sequer com os compromissos que assume publicamente: a promessa de hoje será substituída amanhã por outro palavrório inconsequente. Aos olhos dos jornalistas federais, tudo o que se desmancha no ar será sempre sólido enquanto o Planalto disser que é. Eles celebraram meses a fio o triunfo do Fome Zero sobre a pobreza crônica. Sem pausas nem escalas, festejam agora o Brasil sem Miséria, que vai acabar com o que o Fome Zero já acabou. Preferem endossar falácias sucessivas a reconhecer o erro original.

GRATIDÃO BARATA

O país cresce quando o governo dorme. Não são os ineptos que povoam o primeiro escalão, muito menos os pelegos acampados no Ministério do Trabalho, que mantêm em níveis aceitáveis a taxa de desemprego. Tampouco tem algo a ver com a balança comercial o ministro que apressou com dois ou três conselhos o naufrágio de uma engarrafadora de tubaína em Pernambuco. Empregos com carteira assinada são criados por empresas privadas. Tanto exportações quanto importações dependem do desempenho de industriais e agricultores. A turma no poder só cuida da multiplicação dos cargos de confiança.

O volume de investimentos perde de goleada para a gastança do mamute administrativo. O governo não é uma entidade lucrativa. Não fabrica um único prego, não produz um escasso saco de cimento. Só faz encomendas, e espeta a conta nos bolsos dos pagadores de impostos. Esses bancam tudo, incluídos os “programas sociais” concebidos para garantir a popularidade de benfeitores espertos. Nos currais do século 21, a eterna gratidão dos eleitores é barata. No momento, custa uma inscrição no Bolsa Família..

Os jornalistas amestrados sabem disso tudo. Fingem que não porque são cúmplices, por ação e omissão, do grande embuste armado para esconder a administradora bisonha, a articuladora política incapaz de organizar um concurso de miss, a intelectual que esquece o nome do livro que acabou de folhear, a comandante que camufla com pitos a nenhuma vocação para a liderança, a chefe que sempre escolhe o pior entre os piores. Os resultados favoráveis nas pesquisas que medem a popularidade de Dilma Rousseff não provam que seu desempenho é ótimo ou bom. Apenas demonstram que, em matéria de informação política e discernimento, a maioria dos entrevistados é ruim ou péssima.

Milhões de brasileiros que pouco aprenderam, nada sabem e, por isso mesmo, contentam-se com migalhas partilham o mesmo sonho mesquinho, miúdo, cinzento: só querem não morrer de fome. Acham-se devedores dos carrascos fantasiados de amigos do povo. E assim continuam a eleger e reeleger os crápulas que os condenaram a uma existência sem horizontes, a uma vida que não vale a pena e a dor de ser vivida

terça-feira, 13 de março de 2012

Governo? Que governo?’,



PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA

MARCO ANTONIO VILLA

O rei está nu. Na verdade, é a rainha que está nua. Ninguém, em sã consciência, pode dizer que o governo Dilma Rousseff vai bem. A divulgação da taxa de crescimento do País no ano passado ─ 2,7% ─ foi uma espécie de pá de cal. O resultado foi péssimo, basta comparar com os países da América Latina. Nem se fala se confrontarmos com a China ou a Índia. Mas a política de comunicação do governo é tão eficaz (além da abulia oposicionista) que a taxa foi recebida com absoluta naturalidade, como se fosse um excelente resultado, algo digno de fazer parte dos manuais de desenvolvimento econômico. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sempre esforçado, desta vez passou ao largo de tentar dar alguma explicação. Preferiu ignorar o fracasso, mesmo tendo, durante todo o ano de 2011, dito e redito que o Brasil cresceria 4%.

A presidente esgotou a troca de figurinos. Como uma atriz que tem de representar vários papéis, não tem mais o que vestir de novo. Agora optou pelo monólogo. Fala, fala e nada acontece. Padece do vício petista de que a palavra substitui a ação. Imputa sua incompetência aos outros, desde ministros até as empresas contratadas para as obras do governo. Como uma atriz iniciante após um breve curso no Actors Studio, busca vivenciar o sofrimento de um governo inepto, marcado pelo fisiologismo.

Seu Ministério lembra, em alguns bons momentos, uma trupe de comediantes. O sempre presente Celso Amorim ─ que ignorou as péssimas condições de trabalho dos cientistas na Antártida, numa estação científica sucateada ─ declarou enfaticamente que a perda de anos de trabalho científico deve ser relativizada. De acordo com o atual titular da Defesa, os cientistas mantêm na memória as pesquisas que foram destruídas no incêndio (o que diria o Barão se ouvisse isso?).

Como numa olimpíada do nonsense, Aloizio Mercadante, do Ministério da Educação (MEC), dias atrás reclamou que o Brasil é muito grande. Será que não sabe ─ quem foi seu professor de Geografia? ─ que o nosso país tem alguns milhões de quilômetros quadrados? Como o governo petista tem a mania de criar ministérios, na hora pensei que estava propondo criar um MEC para cada região do País. Será? Ao menos poderia ampliar ainda mais a base no Congresso Nacional.

Mas o triste espetáculo, infelizmente, não parou.

A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, resolveu dissertar sobre política externa. Disse como o Brasil deveria agir no Oriente Médio, comentou a ação da ONU, esquecendo-se de que não é a responsável pela pasta das Relações Exteriores.

O repertório ministerial é muito variado. Até parece que cada ministro deseja ardentemente superar seus colegas. A última (daquela mesma semana, é claro) foi a substituição do ministro da Pesca. A existência do ministério já é uma piada. Todos se devem lembrar do momento da transmissão do cargo, em junho do ano passado, quando a então ministra Ideli Salvatti pediu ao seu sucessor na Pesca, Luiz Sérgio, que “cuidasse muito bem” dos seus “peixinhos”, como se fosse uma questão de aquário. Pobre Luiz Sérgio. Mas, como tudo tem seu lado positivo, ele já faz parte da história política do Brasil, o que não é pouco. Conseguiu um feito raro, na verdade, único em mais de 120 anos de República: foi demitido de dois cargos ministeriais, do mesmo governo, e em apenas oito meses. Já Marcelo Crivella, o novo titular, declarou que não entende nada de pesca. Foi sincero. Mas Edison Lobão entende alguma coisa de minas e energia? E Míriam Belchior tem alguma leve ideia do que seja planejamento?

Como numa chanchada da Atlântida, seguem as obras da Copa do Mundo de 2014. Todas estão atrasadas. As referentes à infraestrutura nem sequer foram licitadas. Dá até a impressão de que o evento só vai ser realizado em 2018. A tranquilidade governamental inquieta. É só incompetência? Ou é também uma estratégia para, na última hora, facilitar os sobrepreços, numa espécie de corrupção patriótica? Recordando que em 2014 teremos eleições e as “doações” são sempre bem-vindas…

Não há setor do governo que seja possível dizer, com honestidade, que vai bem. A gestão é marcada pelo improviso, pela falta de planejamento. Inexiste um fio condutor, um projeto econômico. Tudo é feito meio a esmo, como o orçamento nacional, que foi revisto um mês após ter sido posto em vigência. Inacreditável! É muito difícil encontrar um país com um produto interno bruto (PIB) como o do Brasil e que tenha um orçamento de fantasia, que só vale em janeiro.

Como sempre, o privilégio é dado à política ─ e política no pior sentido do termo. Basta citar a substituição do ministro da Pesca. Foi feita alguma avaliação da administração do ministro que foi defenestrado? Evidente que não. A troca teve motivo comezinho: a necessidade que o candidato do PT tem de ampliar apoio para a eleição paulistana, tendo em vista a alteração do panorama político com a entrada de José Serra (PSDB) na disputa municipal. E, registre-se, não deve ser a única mudança com esse mesmo objetivo. Ou seja, o governo nada mais é do que a correia de transmissão do partido, seguindo a velha cartilha leninista. Pouco importam bons resultados administrativos, uma equipe ministerial entrosada. Bobagem. Tudo está sempre dependente das necessidades políticas do PT.

A anarquia administrativa chegou aos bancos e às empresas estatais. É como se o patrimônio público fosse apenas instrumento para o PT saquear o Estado e se perpetuar no poder. O que vem acontecendo no Banco do Brasil seria, num país sério, caso de comissão parlamentar de inquérito (CPI). Aqui é visto como uma disputa de espaço no governo, considerado natural.

Mas até os partidos da base estão insatisfeitos. No horizonte a crise se avizinha. A economia não está mais sustentando o presidencialismo de transação. Dá sinais de esgotamento. E a rainha foi, desesperada, em busca dos conselhos do rei. Será que o encanto terminou?

A Janela de Overton – Ou: Como fazer a opinião pública se deslocar de um ponto para outro ignorando o mérito das questões

O que esta imagem faz aí no alto? Explico.

Se vocês entrarem na Internet para pesquisar o que é “Janela de Overton”, encontrarão duas referências principais: uma delas diz respeito a um conceito de manipulação — ou, se quiserem, de “operação” — da opinião pública segundo conceitos elaborados por Joseph P. Overton, ex-vice-presidente de um think tank chamado Mackinac Center for Public Policy. Outra, relacionada com a primeira, é um romance policial de Glenn Beck, o demonizado (pelas esquerdas) âncora da Fox News, que usou o conceito para imaginar uma grande conspiração contra os EUA. Mas o que é “Janela de Overton”?

A coisa tem sido explicada por aí de modo capenga. Peguemos justamente o caso do aborto no Brasil. A maioria dos brasileiros é contra, e isso obrigou, inclusive, a presidente Dilma a contar uma inverdade na campanha eleitoral sobre a sua real opinião, que ela já havia expressado. Era favorável à legalização — chegou a empregar essa palavra — e teve de recuar.

Muito bem: a Janela de Overton registra como pensa a maioria da sociedade num dado momento sobre um determinado assunto. As posições, claro, variam do absolutamente contra ao absolutamente a favor. O pensamento da janela é o máximo que um político, a depender de sua ambição, pode sustentar publicamente. É evidente que um militante do aborto pode ser eleito deputado por eleitores abortistas — mas teria problemas para se eleger presidente da República ou senador.

Muito bem! É possível deslocar a janela para um lado ou para outro? É! Isso demanda trabalho de pessoas especializadas em manipulação da opinião pública. Notem: quando emprego a palavra “manipulação”, não estou querendo dizer “conspiração”. Empresas organizadas passam a atuar na sociedade para lhe oferecer valores que levem ao pretendido deslocamento.

Continuemos com o aborto. Mesmo quando era favorável, Dilma dizia que nenhuma mulher pode gostar da coisa em si, que é um sofrimento. O mesmo afirma sua agora ministra Eleonora Menicucci. Há dias, o impressionante Fernando Haddad afirmou que, “como homem”, é contra — nota: creio que tentou dizer que, como político, nem tanto, sei lá… Repararam que, nessas intervenções, deixa-se de discutir o aborto para debater um outro tema? Que outro? A proposta da tal comissão o evidencia: “as condições da mulher”.

O que isso significa? Para tentar deslocar a janela de opinião do “contra” para o “menos contra”, até chegar à “neutralidade” e, quem sabe?, um dia, ao “a favor”, é preciso trabalhar algum outro valor relacionado ao tema. Para esse trabalho, entra em campo um verdadeiro exército de “especialistas em opinião pública”: assessores de imprensa, relações públicas, institutos de pesquisa, think tanks, agências de lobby. E vai por aí.

Peguemos a questão do Código Florestal, outro exemplo gritante. É evidente que a maioria da população se oporia a que famílias fossem desalojadas ou a uma queda na produção de alimentos. Se a maioria é contra, dificilmente um político com ambições nacionais abraçará essa causa. Mas por que não outra? A da “conservação da natureza” certamente é simpática e tem condições de operar o deslocamento da janela. É o que tem conseguido Marina Silva, que conta com assessoria de imagem profissional. É o que têm conseguido ONGs americanas financiadas pelo setor agrícola dos EUA. Criminalizam os agricultores brasileiros, transformando-os em sinônimo de desmatadores. O caso mais bem-sucedido de que se tem notícia nessa área é o terrorismo feito com o tal aquecimento global. O que pode ser maior do que “salvar o planeta”?

Verdades e mentiras
Governo e políticos gastam fortunas tentando vender “idéias” à opinião pública. Quase não há pessoa pública no Brasil que não seja cliente de uma empresa — ou de várias — de assessoria e gerenciamento de imagem. O que se pretende é bem mais do que informar a sua “agenda”. O trabalho é mais amplo: trata-se de detectar um determinado sentimento da sociedade e passar a trabalhar para mudá-lo — eventualmente neutralizá-lo. Querem ver?

O tucano José Serra, pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, não tocou até agora em palavras como “aborto” e “kit gay”. No PT, já se manifestaram sobre o assunto o pré-candidato do partido, Fernando Haddad; o presidente da legenda, Rui Falcão; o “chefe de quadrilha” (segundo a PGR) José Dirceu, entre outros. O tema passou a ser tratado pelos próprios petistas, COM A AJUDA DE SETORES DA IMPRENSA, sugerindo que o “outro lado” vai explorar esses temas em campanha e que isso, na verdade, é “uma baixaria”. O trabalho é tão bem-feito que foram buscar declarações contrárias àquela que seria à abordagem não-virtuosa dessas questões até de tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Vale dizer: meteram FHC na campanha pró-PT!

Ora, por que isso? Porque o PT tem pesquisas em mãos que demonstram que esses temas são potenciais fontes de desgaste do candidato petista. Então é preciso aplicar uma espécie de vacina, de remédio preventivo. Antes que o adversário se refira a esses assuntos, Haddad já sai gritando: “Isso é uma baixaria!”.

Nesse caso, o trabalho de manipulação da opinião pública consiste, numa ponta, em transformar o aborto numa decorrência natural dos “direitos da mulher”, desfetalizando o debate. O feto passa a ser uma mera derivação do seu corpo; se a incomoda e se ela não quer, tira-se. Também se vai insistir nas escandalosamente mentirosas 200 mil mortes de mulheres em decorrência de abortos clandestinos. Outro argumento forte, que tende a mover uma fatia dos setores mais conservadores, diz respeito à segurança pública: crianças abandonas pelos pais seriam potencialmente violentas e ameaçariam a sociedade. Na outra ponta, qualifica-se de “reacionários”, “conservadores” e “avessos ao progresso” aqueles que têm uma posição contrária, de modo a silenciá-los. Tudo dando certo, a janela se move.

Sacolinhas plásticas
Os temas variam dos mais graves, como o aborto e o Código Florestal, que dizem respeito, respectivamente, à vida humana e à segurança alimentar, aos mais bizarros — mas nem por isso menos lucrativos, como as sacolinhas plásticas nos supermercados. Ninguém convenceria de bom grado um consumidor a sair do mercado carregando compras em caixas de papelão ou em sacolas de lona. Os incômodos são muitos. Alevantou-se, como diria o poeta, um valor mais alto — e hoje base de várias teses autoritárias influentes: a conservação da natureza.

Huuummm… Em nome dela, nada mais de sacolinhas feitas de derivado de petróleo! Certo! Considerando que os brasileiros não comem plástico, aquele troço servia, leitor amigo, na sua casa e na minha, de saquinho de lixo, certo? Sem um, aumenta o consumo do outro, e o resultado tende ao empate. Os supermercados podem ganhar uns trocos não fornecendo os saquinhos, a indústria de plástico pode compensar a baixa do consumo de um produto com a elevação do consumo de outro, e só o consumidor se dana. Mas esperem! Há a sacolinha reciclável, feita, parece, com algum derivado do milho… Descobriu-se de pois que havia um único fornecedor para o produto… É mesmo?

Cuidado!
É preciso tomar cuidado para não cair na paranóia de que o mundo é uma grande conspiração; de que forças secretas se movem nas sombras e que estamos sempre sendo administrados por alguém. Não deixem que a “Janela de Overton” abra a “Janela da Conspiração” na sua cabeça. Somos sempre influenciados pelo debate público, pelas opiniões alheias, pela propaganda, pelo trabalho, sim!, dos assessores de imprensa, assessores de imagem, administradores de crise, essas coisas… Isso é normal é do mundo livre. Chata era a vida nos países comunas, onde só se podia ser influenciado pelo… partido!

Como, então, distinguir o “meu pensamento” dessa algaravia de outros pensamentos e lobbies organizados? Bem, não tenho a receita. O que costumo recomendar é o seguinte: verifique sempre se as pessoas estão debatendo o mérito da questão ou algum tema associado, que pode até guardar algum parentesco com o assunto principal, mas que é um óbvio desvio.

Se você se pegar falando sobre o desvio, o tema paralelo, não duvide: você caiu na rede profissional dos operadores de opinião pública. Não faz tempo, o caos nos aeroportos brasileiros e o péssimo serviço oferecido por algumas companhias aéreas acabaram surgindo no noticiário como evidências do sucesso do governo petista na política de distribuição de renda, que teria levado os pobres para o avião. A questão essencial ficou de lado: por que aeroportos e companhias aéreas não se organizaram para isso? A janeja da opinião pública, é evidente, estava numa posição crítica, contrária ao governo e à bagaunça das companhias. Mas se deslocou um pouco para recepcionar a tese do “bom caos”, gerado por motivos edificantes.

Encerro
No curto prazo, governos investem somas fabulosas em propaganda, divulgando seus feitos. Aquele outro trabalho, de mudança de valores, é mais sutil. As oposições brasileiras não têm sabido enfrentar nem uma coisa nem outra.

Por Reinaldo Azevedo