Atentado aos cofres públicos - Comissão da Câmara aprova emenda que acaba com tetos salariais no País

Por Denise Madueño, no Estadão:

Com o Congresso em recesso branco por causa da conferência Rio+20, comissão especial da Câmara aprovou ontem proposta de emenda constitucional com potencial explosivo para as contas públicas. O projeto acaba, na prática, com o teto salarial dos servidores públicos não só da União mas também dos Estados e dos municípios. Retira ainda o poder do presidente da República de definir o maior salário pago pela administração pública no País. Essa função, pela proposta, será exclusiva do Congresso, sem a necessidade de passar pela sanção ou veto do Planalto. 

A proposta ainda vincula os salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, toda vez que o Congresso aprovar aumentos salariais para os magistrados, eles serão repassados automaticamente para os deputados e senadores sem o desgaste político de votar um outro projeto concedendo o autorreajuste. A “carona” é extensiva a outras autoridades. O texto fixa o mesmo salário para os três Poderes. Serão também beneficiados o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o defensor público-geral federal. O salário do ministro do Supremo e do procurador-geral tem efeito cascata em toda a magistratura. 

Antirreforma. O projeto aprovado precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A proposta, na prática, coloca por terra as reformas administrativas dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, realizadas para frear o pagamento de salários dos marajás do serviço público e tentar impor limites de gastos com o funcionalismo. Ainda não há um cálculo fechado sobre o tamanho do impacto nas contas públicas que tal projeto causará caso passe em definitivo pelo crivo dos parlamentares. 

A proposta foi aprovada na comissão especial ontem por unanimidade, em reunião que durou pouco mais de meia hora. Interlocutores do governo no Congresso foram surpreendidos e consideraram que houve um golpe dos deputados, aproveitando o esvaziamento da Câmara nesta semana. Essa foi a segunda reunião da comissão especial que analisa o projeto, instalada em 10 de maio passado. 

Entre mudanças de artigos e revogação de outros, a proposta do relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), permite o acúmulo de pagamentos de várias fontes - incluindo aposentadoria, salários, benefícios, decisões judiciais - para o servidor público, mesmo que a soma exceda o teto, igual ao valor do subsídio dos ministros do Supremo, atualmente de R$ 26.723,13. O texto aprovado retira ainda os limites atuais para o salário dos servidores estaduais e municipais, mudando a regra constitucional. (…)

‘A vingança maligna de Maluf’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

Perto das imagens que estavam ontem na primeira página dos principais jornais do País, o fato de o PT de Lula ter ido buscar o apoio do PP de Paulo Maluf à candidatura do ex-ministro da Educação Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo chega a ser uma trivialidade. O chocante, pela abjeção, foi o líder petista se dobrar à exigência de quem ele já chamou de “ave de rapina” e “símbolo da pouca-vergonha nacional”, indo à sua casa em companhia de Haddad, e posar em obscena confraternização, para que se consumasse o apalavrado negócio eleitoral. Contrafeito de início, Lula logo silenciou os vagidos íntimos de desconforto que poderiam estragar os registros de sua rendição e cumpriu o seu papel com a naturalidade necessária, diante dos fotógrafos chamados a documentar o momento humilhante: ria e gesticulava como se estivesse com um velho amigo, enquanto o anfitrião, paternal, afagava o candidato com cara de tacho. Da mesma vez em que, já lá se vão quase 20 anos, colocou Maluf nas “nuvens de ladrões” que ameaçavam o Brasil, Lula disse que ele não passava de “um bobo alegre, um bobo da corte, um bufão”. Nunca antes ─ e talvez nunca depois ─ o petista terá errado tanto numa avaliação. 

Criatura do regime militar, desde então com uma falta de escrúpulos que o capacitaria a fazer o diabo para satisfazer as suas ambições de poder, prestígio e riqueza, Maluf aprendeu a esconder sob um histrionismo não raro grotesco a sua verdadeira identidade de homem que calculava. As voltas que o País deu o empurraram para fora do proscênio ─ menos, evidentemente, no palco policial ─, mas ele soube esperar a ocasião de mostrar ao petista quem era o bobo alegre. A sua vingança, como diria o inesquecível Chico Anísio, foi maligna. Colocou de joelhos não o Lula que desceu do Planalto para se jogar nos braços do povo embevecido, deixando lá em cima a sucessora que tirara do nada eleitoral, mas o Lula recém-saído de um câncer e cuja proverbial intuição política parece ter-se esvanecido. 

Nos jardins malufistas da seleta Rua Costa Rica, anteontem, o campeão brasileiro de popularidade capitulava diante não só de sua bête noire de tempos idos, mas principalmente da patologia da sua maior obsessão: desmantelar o reduto tucano em São Paulo, primeiro na capital, na disputa deste ano, depois no Estado, em 2014, para impor a hegemonia petista ao País com a reeleição da presidente Dilma ou – por que não? ─ a volta dele próprio ao Planalto, “se a Dilma não quiser”. Lula não é o único a acreditar que, em política, pecado é perder. Mas foi o único a dizer, em defesa das alianças profanas que fechou na Presidência, que, se viesse a fazer política no Brasil, Jesus teria de se aliar a Judas. 

Não se trata, portanto, de ficar espantado com a disposição de Lula de levar a limites extravagantes o credo de que os fins justificam os meios. O que chama a atenção é a sua confiança nos superpoderes de que se acha detentor, graças aos quais, imagina, conseguirá dar a volta por cima na hora da verdade, elegendo Haddad e sufocando a memória da indecência a que se submeteu. Não parece passar por sua cabeça que um número talvez decisivo de eleitores possa preferir outros candidatos, não pelo confronto de méritos com o petista, mas por repulsa à genuflexão de seu patrono perante a figura que representa o que a política brasileira tem de pior. Lula talvez não se dê conta de que a maioria das pessoas não é como ele: respeita quem se respeita e despreza os que se aviltam, ainda mais para ganhar uma eleição. Ele tampouco se lembrou de que, em São Paulo ─ berço do PT ─, curvar-se a Maluf tem uma carga simbólica incomparavelmente mais pesada do que adular até mesmo um Sarney, por exemplo. Não se iluda o ex-presidente com o recuo da companheira de chapa do candidato, a ex-prefeita Luiza Erundina, do PSB. Ontem ela desistiu da candidatura a vice, como dera a entender na véspera ao dizer que “não aceitava” a aliança com Maluf. Razões outras que não o zelo pela própria biografia podem tê-la compelido, no entanto, a continuar apoiando Haddad. Já os eleitores de esquerda são livres para recusar-lhe o voto pela intolerável companhia

Rio+20: Encontrado jornalista que ainda não empregou a palavra "sustentável"

The iPiaui Herald - A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) convocou uma coletiva de imprensa para anunciar a descoberta de um jornalista que ainda não empregou as expressões "desenvolvimento sustentável", “sustentabilidade", "economia criativa" e "salvar o Planeta". "Fizemos uma extensa pesquisa em todos os meios de comunicação até encontrá-lo. Contamos com nossos melhores repórteres. Foram meses de árdua e delicada investigação", discursou Florisberto Fernandes, representante da entidade, enquanto passava o indicador sobre a tela de seu iPad orgânico e falava em três celulares biodegradáveis ao mesmo tempo. 

A identidade do jornalista não foi revelada a pedido da família. A Abraji está dividida quanto ao que fazer em relação à inquietante descoberta. Há um grupo – majoritário, segundo os cálculos secretos da própria entidade – que vê no profissional um perigoso remanescente da economia fóssil a ser banido do ecossistema da informação. "Mas não podemos julgar sem antes ouvir o Outro Lado", ponderou Fernandes, exibindo para as câmeras a 15ª versão do Manual de Conduta Ética e Moral da entidade, impressa em folhas de cânhamo. 

Um grupo minoritário dentro da Abraji defende que o jornalista é um animal em extinção e, como tal, deveria ser incluído na lista de espécies em risco. A tese tem ganho força e já há consenso de que é necessário manter o profissional sob vigilância. "Instalaremos nele um colar eletrônico e ele ficará sob a observação de ONGs criativas, biólogos verdes e neurologistas sustentáveis, até que se possa formar um juízo melhor sobre seus hábitos e caráter. Já firmamos um convênio com o Observatório da Imprensa para coordenar os trabalhos", anunciou Florisberto, exibindo seu bloquinho de anotações produzido por uma ONG de inclusão social conveniada ao Ministério da Pesca. 

O caso do profissional insustentável será debatido na Rio+20, dentro de uma mesa cujo título é "Mundo verde e jornalismo criativo: interfaces". Com o desassombro de quem não teme a controvérsia e o vigoroso debate de ideias, Fernandes afirmou que "conhecimento e criatividade são as chaves para a sustentabilidade". Jornalistas presentes tomaram nota da frase e, ao fim da tarde, pelo menos três grupos de discussão foram constituídos para avaliar suas implicações. 

Os ingressos recicláveis para “Mundo Verde e jornalismo criativo: interfaces” poderão ser comidos com requeijão artesanal na hora do coffee-break

Para avançar na “Rio+20” – CNA propõe Áreas de Preservação Permanente para todos os países e criação de fundo de combate à terra degradada

A “Rio+20″ pode se perder nas escatologias dos eco-fim-de-mundistas — Marina Silva afirmou dia desses que somos os exterminadores do futuro (menos ela e seus amigos, claro!!!) — ou pode tomar o rumo das medidas práticas, que contribuam para a salubridade do meio ambiente, mas sem esquecer que, afinal de contas, o objetivo é o homem. Sim, caras e caros! O dado mais estupefaciente de certo preservacionismo é imaginar um planeta sem gente, como se a Terra devesse ser preservada para si mesma. A Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) tem presença ativa na “Rio+20″ e elaborou um documento a ser entregue ao governo brasileiro e aos chefes de estado presentes à conferência. Abaixo, segue uma síntese enviada à imprensa pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da entidade. É um primor de racionalidade e bom senso. 

Entre outras propostas, está a adoção, em escala mundial, das APPs — Áreas de Proteção Permanentes. Tanto no Código Florestal em vigor como naquele que sairá depois de votada a MP do governo federal, o Brasil protege “nascentes, margens de rios e áreas de recarga de aquíferos subterrâneos”. Mas, ora vejam!, somos dos poucos países do mundo que têm isso estabelecido em lei. Eis um conceito que precisa se universalizar. A proposta conta com o apoio da Embrapa e da ANA (Agência Nacional de Águas. A CNA também pede a criação de um fundo para cuidar da terra degradada. Leiam o texto. 

 PROPOSTAS DA CNA PARA OS CHEFES DE ESTADO E PARA A CONFERÊNCIA “RIO + 20″ Dentro do princípio de que meio ambiente é ciência e compromisso - e não ideologia -, a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) traz a esta Conferência as propostas a seguir relacionadas, no intuito de contribuir para a riqueza e objetividade do presente debate. O setor rural — que tem na natureza sua fonte de sustento e conhecimento - vem respondendo com rapidez e eficiência às demandas contemporâneas por desenvolvimento sustentável. Por isso, a partir do Documento de Posição do Setor Agropecuário, hoje divulgado, sente-se no dever de encaminhar ao exame dos Chefes de Estado, que conferem dimensão histórica a esta “Rio + 20″, a presente contribuição. 

1. Amazônia 

Só a tecnologia pode garantir o desmatamento zero na Amazônia. Grande parte do que até aqui ocorreu na região decorre da precariedade de meios que ainda predomina. Com baixa rentabilidade do sistema produtivo, que impede a aquisição de tecnologia, esse quadro tende a se perpetuar, mantendo tensão constante entre produção e floresta. A situação afeta, sobretudo, os pequenos e médios produtores rurais. 

2. Serviços ambientais 

O passivo ambiental é fruto do descaso e despreparo das gerações que nos precederam e nos legaram os desafios presentes. Não é justo que esta geração arque sozinha com uma conta histórica, impagável de uma só vez. Portanto, os governos precisam encontrar mecanismos de atenuar os custos presentes, diluindo-os no tempo. Os países ricos foram beneficiários do desenvolvimento sem as regras e amarras que hoje pesam sobre os países de desenvolvimento tardio. É justo que contribuam pelos benefícios ambientais que recebem gratuitamente desses países. 

3. Redução de Emissões 

A CNA está lançando uma ferramenta eletrônica para dar suporte ao processo de remuneração do produtor rural pela redução de emissões de carbono e gases de efeito estufa. Trata-se da organização do Mercado Agropecuário de Redução de Emissões (MARE), contribuição valiosa para a defesa do meio ambiente. Propicia justa remuneração aos que o preservam e um mecanismo de compensação para aqueles que não podem, no curto prazo, reduzir suas emissões. 

4. APP Global 

A CNA, Embrapa e a Agência Nacional de Águas (ANA) lançaram proposta de universalizar o princípio da Área de Proteção Permanente (APP) nas nascentes, margens de rios e áreas de recarga de aquíferos subterrâneos, como forma de proteger a integridade dos cursos d’água. No Brasil, APP é lei. Sendo um conceito universal, benéfico aos rios de todo o planeta, deve ser estudado e aplicado conforme as peculiaridades de cada país. 

5. Fundos para terra degradada 

Nenhum produtor é inimigo de sua própria terra. Degradação é fruto da pobreza. É a tecnologia que gera a prosperidade. Daí a necessidade de integrar ecologia à economia, sem transformar a defesa ambiental num tribunal. A prioridade não pode ser punir, mas instruir e viabilizar a recomposição, por meio de pesquisa, financiamento e incentivos ao uso de tecnologia. 

6. Extensão Rural 

Os insumos tecnológicos agropecuários precisam ser democraticamente disseminados. Essa é a grande revolução agrícola que a humanidade carece: a distribuição do conhecimento, fonte maior da prosperidade e justiça social. 

7. Assimetrias 

É preciso reduzir as assimetrias de regulamentação ambiental entre as nações, sem ferir o princípio da soberania. Para isso, fazem-se necessárias conferências internacionais como esta, com efetivo apoio dos governos

A foto mostra a cara de um Brasil que não sabe o que é honra e perdeu a vergonha

“O símbolo da pouca vergonha nacional está dizendo que quer ser presidente. Daremos a nossa vida para impedir que Paulo Maluf seja presidente.” (LULA, junho de 1984) 

 “Como Maluf pode prometer acabar com ladrão na rua enquanto ele continua solto?” (LULA, setembro de 1986) 

“Os administradores do PT são como nuvens de gafanhotos.“ (PAULO MALUF, março de 1993) 

 “Maluf esquece de seu passado de ave de rapina. O que ameaça o Brasil não são nuvens de gafanhotos, mas nuvens de ladrões. Maluf não passa de um bobo alegre, um bobo da corte, um bufão que fica querendo assustar as elites acenando com o perigo do PT. Maluf é igualzinho ao Collor, só que mais velho e mais profissional. Por isso é mais perigoso.” (LULA, março de 1993) 

 “Ave de rapina é o Lula, que não trabalha há 15 anos e não explica como vive. Ave de rapina é o PT, que rouba 30% de seus filiados que ocupam cargos de confiança na administração. Se o Lula acha que há ladrões à solta, que os procure no PT, principalmente os que patrocinaram a municipalização do transporte coletivo de São Paulo”. (MALUF, março de 1993) 

 A foto abaixo informa que, em 18 de junho de 2012, sem que nenhum deles tivesse abjurado publicamente o que disse do outro, os velhos inimigos se juntaram para vender ao eleitorado paulistano a mercadoria que Lula contempla com o olhar orgulhoso de criador e Maluf afaga com o olhar guloso de quem vê um novo filão a explorar. Fernando Haddad tem o jeito hesitante do filhote que não consegue andar sozinho. 

 À esquerda, o sorriso de Rui Falcão atesta que o presidente do PT está feliz por confraternizar com o que sempre chamou de “direita reacionária”. À direita, o vereador Wadih Mutran, negociante de longo curso, avalia quanto vale um Haddad fantasiado de nova esquerda. 

 O chefe da seita, Aquele que Só dá Ordens, curvou-se à imposição de Maluf: além de outro cofre no Ministério das Cidades, o dono do PP fez questão de posar para a posteridade ao lado de Lula. É uma foto para se guardar. Desnuda a cara de um Brasil Maravilha que não sabe o que é honra nem tem vergonha de nada. Escancara a face horrível da Era da Impunidade.

Porque estivemos fora do ar neste dias

Os parcos leitores que frequentam esse blog notaram que ficamos alguns dias sem postar matérias. É que o provedor suspendeu os serviços. 

Não vou me alongar muito sobre a audiência desse blog e sua finalidade para não alimentar o Pepedo com seu blog repugnante. Só posso adiantar que esse blog é feito para pessoas que colocam seu neurônios para funcionar. Aqui são postadas matérias que nenhum site ou blog da Chapada Diamantina tem coragem de postar. Escrevo o coloco matérias (principalmente de Reinaldo Azevedo) segundo critérios de relevância e objetividade. 

Vivemos no alto sertão do Polígono das Secas; isso quer dizer que há poucas conexões e interatividade culturais. O ambiente é conservador onde o mando político costuma eternizar-se numa casta familiar. Não há renovação de idéias nem de práticas políticas. O governante de plantão será sempre incensado, não importa qual partido ou linha política. As pessoas giram em círculos conversando sempre os mesmos assuntos e frequentam sempre os mesmos  lugares. Vive-se por viver. E para não me comprometer ainda mais só posso dizer que não fosse a internet e televisão, viveríamos ainda na idade das trevas. 

Toque de recolher

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Há convocações e convocações. Na história recente do Brasil a oposição ao regime militar levou às ruas milhares para pedir da "anistia ampla, geral e irrestrita" e reuniu milhões para exigir eleições "Diretas-Já". 

Anos depois um presidente acuado por denúncias de corrupção foi à TV conclamar o povo a sair "vestido de verde-amarelo" em sua defesa e o que viu nos dias seguintes foi surgir uma mobilização de gente vestida de preto a pedir a interrupção de seu mandato. 

Qual a diferença entre as duas situações? Em essência, a natureza da causa. 

Inevitável pensar nesses dois acontecimentos quando se vê o principal réu do processo do mensalão, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, a conclamar estudantes e movimentos sociais a se mobilizar contra não se sabe exatamente o quê. 

Dirceu não é específico. Pelo tom, pretende que as pessoas se mobilizem para pressionar o Supremo Tribunal Federal a inocentá-lo: "Todos sabem que esse julgamento é político, essa é uma batalha a ser travada nas ruas senão a gente vai ouvir uma só voz, pedindo a condenação sem provas. É a voz do monopólio da mídia". 

Pelo texto do discurso dirigido à União da Juventude Socialista reunida em seu 16.º congresso, José Dirceu gostaria que seus defensores ficassem "vigilantes" para não permitir "um julgamento fora dos autos". Para garantir que a "Justiça cumpra o seu papel" e impedir que o processo se transforme "no julgamento de nossa geração". 

Qual geração? A dele, a dos jovens estudantes ou dos dirigentes dos movimentos sociais? Primeira dúvida.  

Segunda: o que significa ficar "vigilante"? Vigiar os juízes, montar vigílias nas praças? 

Terceira dúvida: de que maneira estudantes e movimentos sociais garantem um "julgamento nos autos", dando lições de direito constitucional e penal aos magistrados? 

Quarta e última dúvida: em que momento Dirceu ouviu "a voz do monopólio da mídia" defendendo a condenação? 

Como não apontou casos específicos, cabe a pergunta genérica, pois no geral o que se tem visto e ouvido é a defesa do julgamento ao tempo próprio. Seis anos depois de oferecida a denúncia. 

José Dirceu pode dizer o que quiser e, dentro das balizas legais, fazer o que bem entender em sua defesa. Só não pode pretender fazê-lo sem contraditório. 

Pode até mesmo acreditar que as massas tomem as ruas em prol de sua absolvição, embora pareça inútil, pois as massas andam amorfas. Tomem-se dois exemplos recentes, ambos estrelados pelo presidente do PT, Rui Falcão. Primeiro ele pediu que apoiadores do partido clamassem pela instalação de uma CPI com vista a "desmascarar os autores da farsa do mensalão". Nada, silêncio sepulcral. 

Depois, no episódio do encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes no escritório do advogado Nelson Jobim, convocou mobilização popular em defesa do ex-presidente. Calados estavam os populares, calados ficaram. 

Sem querer jogar água fria no entusiasmo de ninguém, resta uma evidência a ser levada em conta: se já anda difícil reunir as pessoas em prol de boas causas, muito mais difícil é lograr êxito em convocá-las a defender o indefensável. 

Em se tratando da estudantada, então, os tempos apresentam-se mais bicudos agora que o Ministério Público investiga a União Nacional dos Estudantes e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas por malfeitos semelhantes aos cometidos pelos tão criticados políticos: uso indevido de verbas públicas. 

O jornal O Globo revelou que o procurador Marinus Marsico identificou notas frias nas contas das entidades que receberam dinheiro do governo e com parte dele compraram cerveja, vinho, cachaça, búzios, velas e telefones celulares. 

No dia seguinte, o mesmo jornal informou que nem um só tijolo da nova sede pela qual a UNE recebeu R$ 30 milhões (de um total de R$ 44 milhões) há um ano e meio, foi posto em pé. 

De onde ficam prejudicadas as cordas vocais da moçada que José Dirceu convoca a dar lições de legalidade aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.