sexta-feira, 5 de outubro de 2012

‘A hora da saideira’, por João Ubaldo Ribeiro



PUBLICADO NO ESTADÃO EM 30 DE SETEMBRO

JOÃO UBALDO RIBEIRO
Na semana passada, li um artigo do professor Marco Antonio Villa, que não conheço pessoalmente, mostrando, em última análise, como a era Lula está passando, ou até já passou quase inteiramente, o que talvez venha a ser sublinhado pelos resultados das eleições. Achei-o muito oportuno e necessário, porque mostra algo que muita gente, inclusive os políticos não comprometidos diretamente com o ex-presidente, já está observando há algum tempo, mas ainda não juntou todos os indícios, nem traçou o panorama completo.
O PT que nós conhecíamos, de princípios bem definidos e inabaláveis e de uma postura ética quase santimonial, constituindo uma identidade clara, acabou de desaparecer depois da primeira posse do ex-presidente. Hoje sua identidade é a mesma de qualquer dos outros partidos brasileiros, todos peças da mesma máquina pervertida, sem perfil ideológico ou programático, declamando objetivos vagos e fáceis, tais como “vamos cuidar da população carente”, “investiremos em saneamento básico e saúde”, “levaremos educação a todos os brasileiros” e outras banalidades genéricas, com as quais todo mundo concorda sem nem pensar. No terreno prático, a luta não é pelo bem público, nem para efetivamente mudar coisa alguma, mas para chegar ao poder pelo poder, não importando se com isso se incorre em traição a ideais antes apregoados com fervor e se celebram acordos interesseiros e indecentes.
A famosa governabilidade levou o PT, capitaneado por seu líder, a alianças, acordos e práticas veementemente condenadas e denunciadas por ele, antes de chegar ao poder. O “todo mundo faz” passou a ser explicação e justificativa para atos ilegítimos, ilegais ou indecorosos. O presidente, à testa de uma votação consagradora, não trouxe consigo a vontade de verdadeiramente realizar as reformas de que todos sabemos que o Brasil precisa ─ e o PT ostentava saber mais do que ninguém. No entanto, cadê reforma tributária, reforma política, reforma administrativa, cadê as antigas reformas de base, enfim? O ex-presidente não foi levado ao poder por uma revolução, mas num contexto democrático e teria de vencer sérios obstáculos para a consecução dessas reformas. Mas tais obstáculos sempre existem para quem pretende mudanças e, afinal, foi para isso que muitos de seus eleitores votaram nele.
O resultado logo se fez ver. Extinguiu-se a chama inovadora do PT, sobrou o lulismo. Mas que é o lulismo? A que corpo de ideias aderem aqueles que abraçam o lulismo? Que valores prezam, o que pretendem para o País, que programa ou filosofia de governo abraçam, que bandeiras desfraldam além do bolsa família (de cujo crescimento em número de beneficiados os governantes petistas se gabam, quando o lógico seria que se envergonhassem, pois esse número devia diminuir e não aumentar, se bolsa família realmente resolvesse alguma coisa) e de outras ações pontuais e quase de improviso? É forçoso concluir que o lulismo não tem conteúdo, não é nada além do permanente empenho em manter o ex-presidente numa posição de poder e influência. O lulismo é Lula, o que ele fizer, o que quiser, o que preferir.
Isso não se sustenta, a não ser num regime totalitário ou de culto à personalidade semirreligioso. No momento em que o ex-presidente não for mais percebido como detentor de uma boa chave para posições de prestígio, seu abandono será crescente, pois nem mesmo implica renegar princípios ou ideais. Ele agora é político de um partido como qualquer outro e, se deixou alguma marca na vida política brasileira, esta terá sido, essencialmente, a tal “visão pragmática”, que na verdade consiste em fazer praticamente qualquer negócio para se sustentar no poder e que ele levou a extremos, principalmente considerando as longínquas raízes éticas do PT. Para não falar nas consequências do mensalão, cujo desenrolar ainda pode revelar muitas surpresas.
O lulismo, não o hoje desfigurado petismo, tem reagido, é natural. Os muitos que ainda se beneficiam dele obviamente não querem abdicar do que conquistaram. Mas encontram dificuldades em admitir que sua motivação é essa, fica meio chato. E não vêm obtendo muito êxito em seus esforços, porque apoiar o lulismo significa não apoiar nada, a não ser o próprio Lula e seu projeto pessoal de continuar mandando e, juntamente com seu círculo de acólitos, fazendo o que estiver de acordo com esse projeto. Chegam mesmo à esquisita alegação de que há um golpe em andamento, como se alguém estivesse sugerindo a deposição da presidente Dilma. Que golpe? Um processo legítimo, conduzido dentro dos limites institucionais? Então foi golpe o impeachment de Collor e haverá golpe sempre que um governante for legitimamente cassado? Os alarmes de golpe, parecendo tirados de um jornal de 30 ou 40 anos atrás, são um pseudoargumento patético e até suspeito, mesmo porque o ex-presidente não está ocupando nenhum cargo público.
É triste sair do poder, como se infere da resistência renhida, obstinada e muitas vezes melancólica que seus ocupantes opõem a deixar de exercê-lo. O poder político não é conferido por resultados de pesquisas de popularidade; deve-se, em nosso caso presente, aos resultados de eleições. O lulismo talvez acredite possuir alguma substância, mas os acontecimentos terminarão por evidenciar o oposto dessa presunção voluntarista. Trata-se apenas de um homem ─ e de um homem cujas prioridades parecem encerrar-se nele mesmo. Mas sua saída de cena não deverá ser levada a cabo com resignação. Ele insistirá e talvez ainda o vejamos perder outra eleição em São Paulo. Não a do Haddad, que aparentemente já perdeu. Mas a dele mesmo, depois que o mundo der mais algumas voltas e ele quiser iniciar uma jornada de volta ao topo, com esse fito candidatando-se à Prefeitura de São Paulo.

Impunidade não é garantia democrática, Lewandowski! Aliás, é apanágio de ditaduras!



O voto desta quinta-feira do ministro Ricardo Lewandowski é a evidência escancarada de um Supremo Tribunal Federal infiltrado pelos interesses partidários mais mesquinhos – e pouco me importa se ele tem ou não a carteirinha do partido. Lewandowski é a prova de que, por meio do regime democrático, é perfeitamente possível promover a depredação das instituições, o seu rebaixamento, a sua desqualificação. Afinal, o presidente da República tem o poder de indicar o candidato ao Supremo. Ao Senado cabe sabatiná-lo e aprová-lo ou rejeitá-lo. Se o chefe do Executivo decide escolher um mero esbirro de um projeto político e se os senadores se comportam como despachantes do Palácio, toma assento na corte suprema do país o serviçal de um partido ou de um grupo. Como impedir que isso aconteça? Entregar a indicação a corporações de ofício também não é uma boa saída. Não há outro caminho: também nesse caso, só a vigilância democrática é eficaz – dos cidadãos, da imprensa, dos advogados, das pessoas de bem. “Ah, lá está o Reinaldo desqualificado o Lewandowski só porque não votou como ele queria…”
Quem acredita nisso não deixará de acreditar se eu disser que é mentira, certo? Logo, não quero papo com essa gente. Se há coisa que eu não faço é tentar convencer do contrário quem me detesta. Eu acho que o mundo fica bem com a diversidade… Adiante! O problema não está no voto “sim” ou “não” de Lewandowski, mas na qualidade de seus argumentos, na sem-cerimônia com que despreza os fatos, na arrogância – vênia máxima – meio ignorantona com que tem se conduzido no tribunal.
É bem verdade que ele já tentou enveredar pela Antiguidade Clássica, e levou uma sandaliada do sapateiro quando atribuiu a Fídias uma frase dita por Apeles. É bem verdade que ele já havia maltratado Ortega y Gasset de maneira miserável, transformando o filósofo espanhol numa espécie de naturalista de meia-tigela. É bem verdade que ele não se saiu melhor quando apelou a Kafka… Não tendo evoluído nem com brilho nem com graça no mundo da alta cultura, Lewandowski houve por bem ser tosco, como se seus pares e nós mesmos, que acompanhamos o julgamento,  não estivéssemos à altura do que ele guarda de melhor.  Ocorre que ele não guarda nada de melhor. Como sabe Apeles. Como sabe Ortega y Gasset. Como sabe Kafka. Desqualificar uma convicção alheia como “coisa de Papai Noel” ou sugerir que seus colegas de tribunal são cegos a tatear partes de um elefante são posturas grosseiras, sim, mas próprias de quem não tem mais nada a oferecer.
Então Delúbio era o chefe do PT?Entende-se agora por que Lewandowski, secundando Márcio Thomaz Bastos, opôs-se com tanta energia ao fatiamento do julgamento. Do modo como Joaquim Barbosa conduziu o seu voto, as escolhas têm de ser feitas à luz do dia, segundo a exposição escancarada dos fatos. O que o ministro fez nesta quinta-feira, ao inocentar com tanta energia e dedicação José Genoino e José Dirceu foi transformar o ex-tesoureiro Delúbio Soares em chefe máximo do partido. Quem? Este senhor é incapaz de administrar a própria reputação – já que sempre se oferece para ser o cobre de plantão de colegas mais graúdos… Imaginem se poderia ser ele o Dom Corleone do petismo… Trata-se de uma piada grotesca.
Como esquecer aquela histórica participação de Delúbio Soares na CPI do Correios, em que parecia estar pra lá de Bagdá, incapaz de dizer coisa com coisa? Ou não achei, ou os vídeos desapareceram do YouTube. Era ele o chefe??? Não!  Lewandowski sabe que o tesoureiro cumpria as ordens que lhe dava a cúpula do partido: Lula, Dirceu e José Genoino. Mas aí o coração supostamente garantista de Lewandowski é tomado por um enxurrada de emoções, e ele pergunta, afetando candidez: “Onde estão as provas contra José Dirceu e José Genoino?”
Bem, no caso de Genoino, há até recibo assinado –  um contrato. Não serve para Lewandowski porque, diz ele, assinar os tais empréstimos era próprio da função do então presidente do PT. Certo! Mas também estava entre as suas atribuições endossar empréstimo fajutos, que jamais existiram? Ou o ministro acredita que foram legais? Se acredita, por que, então, condenou o núcleo banqueiro? “Ah, mas Genoino não sabia…” Digamos que não… Então alguém sabia! Dirceu, ora vejam, também ignorava tudo. Quando o ministro acha por bem, ele pergunta: “Cadê o papel com assinatura?”; quando lhe dá na veneta (uma veneta com método!), no entanto, ele proclama: “Esse papel era parte das atribuições do meu cliente…” – ooops! “Do réu”, eu quis dizer.  A depender de quem seja, Lewandowski ou absolve por haver papel ou absolve por não haver papel.
Não que fosse um despropósito um partido como o PT ter como seu chefe máximo um tesoureiro. Faria um sentido danado. Mas os fatos demonstram ser essa uma mentira escandalosa. O próprio Delúbio já andou dizendo por aí que a sua eventual prisão é uma espécie de missão partidária. Ora, devagar com o andor, senhor Lewandowski! A teoria do “domínio do fato” não se confunde com a responsabilidade objetiva – até porque, no que concerne a Dirceu, nem mesmo chefe do partido ele era! Trata-se de juntar as peças do qubra-cabeças, a partir do conjunto de indícios, para concluir, afinal, quem tinha o comando da máquina partidária – além de seu presidente, que era José Genoino.
Mas não seremos tão cruéis a ponto de forçar Lewandowski a chegar ao óbvio com base na pura lógica. Não! Contra Dirceu há depoimentos – os líderes partidários dizem que qualquer acordo tinha de ser referendado por ele – e há os fatos: as reuniões com a cúpula do Banco Rural, em companhia, calculem, de Marcos Valério (por quê???) e Delúbio Soares.
É patético que o ministro se esconda atrás de um suposto apego ao garantismo para ignorar a realidade. O garantismo que permite a impunidade é falácia. Os que se dizem adeptos dessa corrente estão é em busca de Justiça, não o contrário. Então Lewandowski condena por corrupção passiva um Roberto Jefferson, que admite ter recebido uma mala de dinheiro para distribuir aos petebistas, mas absolve Dirceu, que foi quem costurou aquele acordo, fundado sobre aquelas bases, a saber: dinheiro? Ou o ministro tentará nos convencer de que a “autoridade” petista com quem Jefferson negociava era… Delúbio? Por quem nos toma Lewandowski?
“O depoimento de Jefferson não vale; ele também é réu!” Sim, é, mas é um réu que se autoincriminou e que tinha ciência do que estava fazendo – é advogado. Mas não! Não é preciso recorrer ao que Jefferson diz de Dirceu para chegar à culpa do comissário. Kátia Rabello narrando seus encontros com o então chefe da Casa Civil consegue ser muito mais eloquente.
ConcluindoUm ministro está prestes a assumir a vaga aberta com a saída de Cezar Peluso. No mês que vem, outro assento se torna vago, com a aposentadoria de Ayres Britto. Por enquanto, pela maioria folgada de seus integrantes, temos e vemos um Supremo Tribunal Federal que honra a sua independência. Lewandowski, no entanto, é a evidência que aquela não é uma Casa imune a interesses que podem orbitar fora da Constituição e dos códigos legais.
Ou a gente diz isso a tempo, com todas as letras, ou, como diria Camões, um dia o dano pode ser maior do que o perigo.
Por Reinaldo Azevedo

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Caminhando com Ferreira Gullar

Viajo para Londres. Na mala, algumas revistas para ler nas duas horas de voo. Tiro a primeira. Folheio as páginas iniciais. Encontro Ferreira Gullar em entrevista à "Veja". O dia está ganho.
Sobre o poeta, não vale a pena dizer o óbvio: depois da morte do lusitano Mário Cesariny (1923-2006), Ferreira Gullar é o único poeta de língua portuguesa que merece a honraria do Nobel.
Embora, atendendo às anedotas recentes da academia sueca (Elfriede Jelinek, Herta Müller etc.), talvez seja mais correto dizer que é o Nobel que precisa do prestígio de Gullar.
Mas a entrevista é sobretudo uma lição de política só possível em alguém que, permanecendo à esquerda no que a esquerda tem de melhor (uma insubordinação instintiva perante abusos ou privilégios injustificáveis), aprendeu e refletiu com a experiência histórica.
"Quando ser de esquerda dava cadeia, ninguém era. Agora que dá prêmio, todo mundo é", diz o poeta. Eis o "espírito do tempo", feito de oportunismo e farsa ideológica.
Ferreira Gullar não alinha em farsas. O capitalismo tem páginas abomináveis de miséria e exploração, sobretudo nas incipientes sociedades industriais do século 19? Sem dúvida --e ler Charles Dickens é, nesse quesito, mais relevante do que ler Marx, que nunca pôs os pés numa fábrica e tinha Engels para sustentá-lo.
Mas o capitalismo, apesar de tudo, "é forte porque é instintivo", diz o poeta. Em apenas uma frase, Gullar resume o que Adam Smith escreveu em dois volumes, 250 anos atrás.
Existe nos seres humanos um desejo natural para "melhorarem a sua condição", escrevia o filósofo escocês. E essa melhoria material só se consegue quando o açougueiro, o cervejeiro e o padeiro perseguem o seu próprio interesse, negociando os seus produtos e procurando aumentar os seus lucros.
Fato: sem freios éticos ou legais, o capitalismo é destrutivo e autodestrutivo. Mas quando existem esses freios, e nenhum liberal clássico prescinde deles (Adam Smith, antes de escrever "A Riqueza das Nações", escreveu primeiro a sua "Teoria dos Sentimentos Morais", base ética de qualquer sociedade civilizada), não há outra forma, historicamente comprovada, de gerar riqueza.
Claro que, para um marxista puro e duro, o capitalista nunca gera riqueza; ele explora quem trabalha e vive do suor alheio, de preferência fumando o seu charuto e brandindo o chicote. Raymond Aron, o mais incisivo crítico do marxismo que conheço, tem páginas notáveis onde desmonta essa dicotomia caricatural entre "capital" e "trabalho".
Ferreira Gullar prefere uma metáfora: "O empresário é um intelectual que, em vez de escrever poesias, monta empresas". E acrescenta, para os lentos de raciocínio: "A visão de que só um lado produz riqueza e o outro só explora é radical, sectária, primária".
Finalmente, as lições da história: Ferreira Gullar não se limita a relembrar os crimes do "socialismo real", hoje uma evidência para qualquer pessoa com dois neurônios em funcionamento.
Ele deixa uma pergunta devastadora: quantos dos defensores de Cuba estariam dispostos a viver lá? Sim, a viver enjaulados em uma ilha de onde é difícil sair, onde publicar um livro implica uma permissão governamental --e onde a igualdade na miséria é a única igualdade que existe e resiste?
É um bom princípio de responsabilidade política: só defendermos regimes sob os quais estamos dispostos a viver. Todo resto é pose pornográfica.
Infelizmente, não sobra espaço para as meditações estéticas propriamente ditas. Mas Ferreira Gullar, relembrando a morte de um filho, deixa esta definição (meta) poética primorosa: "Os mortos veem o mundo pelos olhos dos vivos".
Nem mais: escrever é continuar essa revelação interminável do ainda não-dito, do ainda não-experimentado, como se o poeta fosse o elo presente de uma corrente interminável.
Ou, como o próprio Gullar escreveu nos seus velhinhos "Poemas Portugueses", que praticamente aprendi de cor: "Caminhos não há/ Mas os pés na grama/ os inventarão/ Aqui se inicia/ uma viagem clara/ para a encantação".
Caminhar com Ferreira Gullar tem sido, hoje e sempre, uma lição e um privilégio.
João Pereira Coutinho
João Pereira Coutinho, escritor português, é doutor em Ciência Política. É colunista do "Correio da Manhã", o maior diário português. Reuniu seus artigos para o Brasil no livro "Avenida Paulista" (Record). Escreve às terças na versão impressa de "Ilustrada" e a cada duas semanas, às segundas, no site.

Justiça Eleitoral da Bahia decide atuar como Departamento de Censura da candidatura de ACM Neto

Leiam este absurdo. Volto em seguida:

Na Folha Online:
A Justiça Eleitoral da Bahia proibiu os candidatos a vereador da coligação de ACM Neto (DEM), candidato à Prefeitura de Salvador, de fazer referências ao mensalão e ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, em seus programas no rádio e na TV. A decisão atendeu pedido da campanha de Nelson Pelegrino (PT), que está em empate técnico com ACM Neto segundo pesquisa Ibope da última quinta-feira (27). O petista tem 34% das intenções de voto, contra 31% do democrata.
A coligação do petista ainda conseguiu um direito de resposta de seis minutos, que deverá ser cumprido no próximo programa eleitoral dos vereadores da coligação de ACM Neto. “Tenho 22 anos no parlamento, fui secretário da Justiça da Bahia e sou ficha limpa. Liderei o PT na Câmara no início do governo Lula e jamais o meu nome foi citado, nem relacionado a qualquer irregularidade, ou mensalão. Por isso o processei quando, levianamente, ele fez essa ilação”, disse Pelegrino.O departamento jurídico do DEM disse que vai recorrer.
VolteiÉ inaceitável que a Justiça Eleitoral seja o último reduto da censura no Brasil. E, se querem saber, ela é ainda mais perversa do que aquela outra, do Regime Militar, porque exercida em nome da… democracia!
Há dias, e confesso que não acompanhei o desdobramento, essa Justiça determinou direito de resposta à campanha de Fernando Haddad (PT) em São Paulo, contra a coligação liderada por José Serra (PSDB), porque considerou que não era verdade que a Prefeitura tivesse disponíveis em caixa apenas R$ 16 mil quando Serra assumiu o cargo em 2005. Era! Esse era o total de dinheiro no qual se podia mexer. Os R$ 200 e tantos milhões alegados pelo PT eram dinheiro imobilizado, carimbado, com destinação certa. Não era caixa propriamente. A Prefeitura estava quebrada. Ponto!
De todo modo, ainda que impreciso fosse, o PT dispõe de seu horário para dar a sua versão dos fatos. Pergunto: a Justiça Eleitoral se ocupou de censurar, por acaso, todas as mentiras que foram ditas sobre a gestão Kassab? Cabe a ela decidir o que um candidato pode ou não falar na sua propaganda? Exceção feita aos casos de calúnia, injúria e difamação, qualquer outra interferência é absurda.
Notem bem: eu sou contra a existência do horário eleitoral gratuito — que, de resto, gratuito não é; nós pagamos por ele, já que as emissoras têm direito à renúncia fiscal. Havendo o horário, no entanto, juiz eleitoral não tem de se meter no que é dito, exceção feita nos casos de eventuais crimes contra a honra.
Agora o caso baianoEntão o senhor Nelson Pelegrino não quer seu nome ligado ao mensalão? Deveria sair do PT, ora essa! Que eu saiba, a campanha de ACM Neto (DEM) não o acusou de ter recebido dinheiro no Banco Rural. O que fez foi ligar seu nome ao partido que protagonizou o escândalo. Isso é falso?
Quando o senhor Rui Falcão, presidente do partido de Pelegrino, emite uma nota oficial, EM NOME DE TODA A LEGENDA, para negar a existência daqueles crimes e para atacar o STF, está ou não se comprometendo com aqueles fatos e com o julgamento em curso? Falcão, no que concerne à legenda, é ou não presidente de Nelson Pelegrino também?
Mais: o PT, inclusive o baiano, usou ou não o mensalão do Distrito Federal contra a oposição, especialmente contra o DEM, em 2010? Ora, por tudo o que se sabe do caso, tratava-se um esquema local, que era, inclusive, suprapartidário. Mas o Democratas pagou o preço político. E não que eu esteja comparando os dois escândalos. O mensalão do DF era pistolagem regional, coisa de bandidos com abrangência limitada. O mensalão do PT era federal e tinha como objetivo tornar irrelevante um dos Poderes da República.
O que a Justiça Eleitoral da Bahia está a fazer tem nome: CENSURA! E beneficia um partido: O PT!
Por Reinaldo Azevedo

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Reynaldo-BH: ‘No caso do mensalão, já não há nada suposto. Há fatos comprovados’


REYNALDO ROCHA

Vamos combinar?
Que tal agora, após o pronunciamento da Justiça que transitará em julgado (sem apelações), por ter sido proferido pela mais alta corte do Brasil, passarmos a chamar as coisas pelo nome?
Sai o deputado João Paulo e entra o corrupto condenado João Paulo.
Sai o empresário Marcos Valério e entra o bandido Marcos Valério.
Onde se lê “recursos não contabilizados”, leia-se simplesmente roubo!
Mas, antes de mais nada, deletemos o uso da palavra “suposto” para qualificar o que é a mais absoluta verdade.
É cansativo ler que existia um suposto esquema de compra de votos. Nada disso: existiu um esquema criminoso de compra de votos!
Boa parte da imprensa parece buscar, em nome de uma pretensa imparcialidade, o que seria um distanciamento dos fatos. Isso é saudável até que se comece a agredir os fatos em nome desta falsificação ausente de todos os manuais de redação.
Excesso de cautela também pode ser sinônimo de discordância. Ou mesmo de covardia.
Nós, leitores, exigimos que os meios de comunicação sejam informativos. Pedir que jornalistas relatem fatos é estranho. Mas, infelizmente, necessário.
Sei que os “blogueiros progressistas” e os membros do PIG (Partido da Imprensa Governamental) jamais deixarão de usar o “suposto”. É o que resta a quem compactuou e protegeu uma camarilha de bandidos que sempre soubemos existir.
Mas a imprensa séria que, provavelmente por excesso de zelo, insiste em expressões como “suposto mensalão”, “suposto participante” ou “suposto desvio de verbas públicas” está obrigada – pelos fatos! – a revogar o termo que inspira dúvidas.
Não há nada suposto! Há fatos comprovados. E julgados como tal.
Espero que aprendamos, na esteira de tantas lições, a usar as palavras na exata dimensão que  possuem.
Assim teremos uma imprensa sem meios-termos. E sem medo de expor o que é simplesmente verdadeiro.
Por supuesto!
(Que, em espanhol, quer dizer claro, óbvio, certamente.)

‘Tapar o sol’, por Ferreira Gullar


PUBLICADO NA FOLHA DE S. PAULO DESTE DOMINGO
FERREIRA GULLAR
Gostaria de deixar claro que não tenho nada de pessoal contra o ex-presidente Lula, nem nenhum compromisso partidário, eleitoral ou ideológico com ninguém. Digo isso porque, nesta coluna, tenho emitido, com alguma frequência, opiniões críticas sobre a atuação do referido político, o que poderia levar o leitor àquela suposição.
Não resta dúvida de que tenho sérias restrições ao seu comportamento e especificamente a certas declarações que emite, sem qualquer compromisso com a verdade dos fatos. E, se o faço, é porque o tenho como um líder político importante, capaz de influir no destino do país. Noutras palavras, o que ele diz e faz, pela influência de que desfruta, importa a todos nós.
E a propósito disso é que me surpreende a facilidade com que faz afirmações que só atendem a sua conveniência, mas sem qualquer compromisso com a verdade. É certo que o faz sabendo que não enganará as pessoas bem informadas, mas sim aquelas que creem cegamente no que ele diga, seja o que for.
Exemplo disso foi a entrevista que deu a um repórter do New York Times, quando voltou a afirmar que o mensalão é apenas uma invenção de seus adversários políticos. E vejam bem, ele fez tal afirmação quando o Supremo Tribunal Federal já julgava os acusados nesse processo e já havia condenado vários deles. Afirmar o que afirmou em tais circunstâncias mostra o seu total descompromisso com a verdade e total desrespeito com às instituições do Estado brasileiro.
Pode alguém admitir que a mais alta corte de Justiça do país aceitaria, como procedentes, acusações que fossem meras invenções de políticos e jornalistas irresponsáveis?
E mais: os ministros do STF passaram sete anos analisando os autos desse processo, tempo mais que suficiente para avaliá-lo. Afirmar, como faz Lula, que tudo aquilo é mera invenção equivale a dizer, implicitamente, que os ministros do STF são coniventes com uma grande farsa.
Mas o descompromisso de Lula com os fatos parece não ter limites. Para levar o entrevistador do “NYT” a crer na sua versão, disse que não precisava comprar votos, pois, ao assumir a Presidência, contava com a maioria dos deputados federais.
Não contava. Os verdadeiros dados são os seguintes: o PT elegera 91 deputados; o PSB, 24; o PL; 26; o PC do B, 12, num total de 153 deputados. Mesmo com os eleitos por partidos menores, cuja adesão negociava, não alcançava a metade mais um dos membros da Câmara Federal.
Cabe observar que ele não disse ao jornalista norte-americano que não comprou os deputados porque seria indigno fazê-lo. Disse que não os comprou porque tinha maioria, ou seja, não necessitava comprá-los. Pode-se deduzir, então, que, como na verdade necessitava, os comprou. Não há que se surpreender, Lula é isso mesmo. Sempre o foi, desde sua militância no sindicato. Para ele, não há valores: vale o que o levar ao poder ou o mantiver nele.
Sucede que, apesar do que diga, ninguém mais duvida de que houve o mensalão. Pior ainda, corre por aí que o Marcos Valério está disposto a pôr a boca no mundo e contar que o verdadeiro chefe da patranha era o Lula mesmo, como, aliás, sempre esteve evidente. E já o procurador-geral da República declarou que, se os dados se confirmarem, o processará. É nessas horas que o Lula falastrão se cala e desaparece. Às vezes, chama Dilma para defendê-lo.
Desta vez, chamou o Rui Falcão, presidente do PT, para articular o apoio dos líderes da base política do governo. Disso resultou um documento desastroso, que chega ao ponto de acusar o Supremo de perpetrar um golpe de Estado contra a democracia, equivalente aos golpes que derrubaram Vargas e João Goulart. Pode? Vargas e Goulart, como se sabe, foram depostos pela extrema direita com o apoio de militares golpistas.
O julgamento do STF realiza-se às claras, à vista de milhões de telespectadores. Não é uma conspiração. Ele desempenha as funções que a Constituição lhe atribui. E que golpe é esse contra um político que não está no poder?
O tal manifesto só causou constrangimento. O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, deu a entender que foi forçado a assiná-lo, após rejeitar três versões dele. Enfim, mais um vexame. Só que Lula, nessas horas, não aparece. Manda alguém fazer por ele, seja um manifesto, seja um mensalão.


segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Decisão limita aplicação da Ficha Limpa

VALMAR HUPSEL FILHO

DE SÃO PAULO

O Tribunal Superior Eleitoral proferiu nos últimos dias uma decisão que pode inviabilizar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa.
Na sessão do dia 25 passado, o TSE consolidou o entendimento de que somente o Legislativo tem poder para rejeitar contas de um gestor.
O entendimento afasta a possibilidade de tornar inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por tribunais de contas (municipal, estadual ou da União).
A decisão é questionada pela Procuradoria-Geral Eleitoral. A palavra final sobre o assunto caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Por maioria, o TSE seguiu as decisões de primeira e segunda instâncias e deferiu o registro de Sandoval Cadengue de Santana, candidato a prefeito de Brejão (PE).
O Tribunal de Contas do Estado havia rejeitado as contas da gestão de Santana em seu mandato na prefeitura, que foi de 2001 a 2004. Ele não teve as contas julgadas à época pela Câmara.
PARÂMETRO
A decisão vai servir de parâmetro para julgamento de todos os recursos que chegarem ao TSE com o mesmo tipo de questionamento.
De acordo com levantamento feito pela Folha, dos 466 candidatos a prefeito barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais até a semana passada com base na Lei da Ficha Limpa, 64% deles tiveram seus registros indeferidos por rejeição de contas, o que inclui tanto decisões do Legislativo como de tribunais de contas.
"Esse é um duro golpe na aplicação da Ficha Limpa", disse o juiz Márlon Reis, um dos autores da minuta da lei.
Para Reis, esse entendimento deverá ser derrubado quando os recursos chegarem ao STF. "A decisão do TSE contraria o que ficou consolidado no Supremo", disse.
As contas anuais das prefeituras, referentes à execução do orçamento, são julgadas pela Câmaras Municipais. Mas quando o prefeito atua como ordenador de despesas, o julgamento fica a cargo dos tribunais de contas.
"A manifestação [dos tribunais de contas] não é só opinativa, mas definitiva. As decisões das Câmaras são políticas. Se o prefeito tiver maioria na Câmara, jamais terá suas contas desaprovadas por ela", afirmou a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau.
O advogado eleitoral Alberto Rollo, que defende candidatos barrados pela Ficha Limpa, elogiou o entendimento do TSE, mas disse que os TREs continuam dando decisões contrárias, com base em acórdãos anteriores à lei.