“Nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os que ela ajuda a evitar”

Na sexta-feira, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária), publicou um excelente artigo na Folha sobre liberdade de imprensa e o tal “controle social da mídia”, uma das lutas a que se dedicam patriotas como José Dirceu e Rui Falcão. Leiam o texto.

Obsessão por censura

Nada conspira mais contra a democracia que a relativização de seus valores -entre eles (e sobretudo), a liberdade de imprensa. A tentativa de submeter os veículos de comunicação a um “controle social” é uma forma oblíqua de censura, com o indisfarçável propósito de mantê-la subjugada politicamente.

No Brasil, esse controle é ainda uma proposta obsessiva de parte expressiva do PT. Na Argentina, na Venezuela e no Equador, países que se consideram democráticos, é uma trágica realidade.

A uniformidade dos discursos preocupa, sobretudo quando se sabe que obedece a uma articulação continental entre grupos políticos hegemônicos que postulam um mesmo projeto: uma América do Sul socialista.

Os resultados têm sido nefastos para a imprensa e para a democracia. Em face disso, no fim do mês passado, empresários de rádio e televisão de diversos países sul-americanos, reunidos na 42ª Assembleia-Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Montevidéu, aprovaram o envio de missão especial à Argentina, no dia 7 do mês que vem, para acompanhar a entrada em vigor, naquele país, da nova Lei de Meios.

Essa lei, com pequenas variantes, já havia sido tentada aqui, quando da edição do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, há quatro anos, felizmente repelida pela presidente Dilma Rousseff ainda quando candidata.

Todas as tentativas de enquadramento da imprensa, ao longo da história -e não foram poucas-, resultaram numa mesma constatação: não é possível fazê-lo sem ferir o princípio básico da democracia, que é a liberdade de informação e expressão.

O único controle democrático sobre a mídia é o que está na lei, mais especificamente no Código Penal. Os crimes decorrentes de seu uso indevido são três: injúria, calúnia e difamação, já devidamente capitulados, e geram reparações que, no limite, podem levar o infrator a sair do mercado.

Liberdade, como é óbvio, não exclui responsabilidade penal para quem dela abusa. Mesmo assim, os que reclamam da imprensa o fazem como se não estivesse submetida a limites legais, o que tornaria indispensável providenciá-los. É esse, em síntese, o teor sofístico das sucessivas conferências de imprensa do PT.

A imprensa é um termômetro: mostra a febre, mas não a cria, nem a cura. Xingá-la, no entanto, tornou-se parte de um curioso processo de catarse, que só convence a quem dele carece.

O ex-presidente Lula mantém relações esquizofrênicas com o tema. Já reconheceu diversas vezes que deve sua projeção política à imprensa, que, ainda ao tempo do regime militar, o acolheu com entusiasmo, como liderança popular emergente, arrostando riscos.

Mas diz que os jornais lhe dão azia, que o combatem injustamente e coisas afins, esquecido de que essas críticas convivem lado a lado, e em franca desvantagem numérica, com os que o louvam. Não há uníssono na imprensa.

A propósito, é improvável que haja um segmento da sociedade brasileira tratado com mais severidade -e frequentemente com injustiça- que o dos produtores rurais, em regra apresentados como vilões e retrógrados.

Não obstante, não se registra uma única declaração de suas instituições reclamando da imprensa ou pedindo restrição ao seu livre exercício. Nossa opção é democrática: o debate, o exercício do contraditório.

Hoje, com a internet, não há notícia que escape de divulgação. Se houver alguma informação alvo de sabotagem generalizada na mídia convencional -algo altamente improvável-, acabará vazando pela internet e chegando ao público.

Outra lenda: o monopólio das TVs, ponto central e recorrente dos questionamentos.

Há, no Brasil, em pleno funcionamento, nada menos que cinco redes nacionais privadas (Globo, Record, SBT, Bandeirantes e Rede TV!), além de emissoras educativas estatais e redes regionais, sem contar as TVs por assinatura.

Não há monopólio. Há liderança, que só pode ser quebrada mediante opção do telespectador.

Qualquer outra medida implica censura. Uma coisa é certa: nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os que ela ajuda a evitar

Bernard Lewis aos 95

Bernard Lewis, um dos meus heróis intelectuais, escreveu finalmente as suas memórias. Aos 95 anos. Intitulam-se "Notes on a Century: Reflections of a Middle East Historian" (notas sobre um século: reflexões de um historiador do oriente médio, W&N, 400 págs.) e raros foram os livros que me deram tanto prazer intelectual em 2012.

Li Lewis devagar, como quem tem medo que o livro acabe depressa. E quando cheguei ao fim, voltei ao início com a mesma cadência lenta.

A palavra que se aplica ao senhor é coragem: durante mais de 70 anos, Lewis foi "primus inter pares" dos historiadores do Oriente Médio. Leu tudo, escreveu sobre tudo, conheceu meio mundo, viajou por outro meio. E nunca se refugiou nas piedades politicamente corretas que contaminam o discurso sobre a matéria.

Um "orientalista", como lhe chamou pejorativamente Edward Said, interessado em construir representações falaciosas sobre o outro para melhor o dominar?

Aos 95 anos, Lewis não perde tempo com latidos menores e Said é destruído em duas linhas: o Orientalismo, ensina o prof. Lewis sem levantar a voz, não começou com a colonização do islã pela cristandade. Curiosamente, começou antes: com a colonização da cristandade pelo islã. Se Said tivesse passado sete décadas a comer pó em arquivos, saberia disso. Adeus, Said.

Eis o ponto: para Lewis, o Ocidente é um fato cultural e civilizacional, não uma plataforma de guerrilha, a favor ou contra. E é tão arrogantemente absurdo atribuir ao Ocidente a culpa pelos males do mundo como era fazer do Ocidente o centro incomparável do mundo. Será preciso chegar aos 95 anos para escrever o óbvio? Para escrever que imperialistas e anti-ocidentalistas partilham o mesmo tipo de mentalidade eurocêntrica? Suspiros.

Até porque o Ocidente, na pena de Lewis, não ganha favores especiais, sobretudo quando os vícios superam as virtudes. Um exemplo: durante a Segunda Guerra Mundial, com a falta de comida no Norte de África, os soldados americanos enviaram produtos enlatados para a região. Como presunto e carne de porco. As populações locais, indignadas com a ofensa às mais basilares regras da dieta muçulmana, recusaram violentamente a generosidade de Washington. Os americanos não entenderam porquê.

Lewis conta episódios desses com a naturalidade de quem esteve lá: como soldado inglês e testemunha da ignorância dos ocidentais sobre uma civilização antiga, rica, complexa. E, como todas as civilizações, falível por definição.

Algumas das melhores páginas das memórias de Lewis lidam com o tema arcano da escravatura no mundo muçulmano. Sim, eu sei: falar da escravatura é falar uma vez mais do Ocidente, sempre do Ocidente, apenas do Ocidente, como se esse crime fosse propriedade exclusiva de homens brancos, cristãos e europeus.

Não é, não: a escravatura no Islã começou antes dos europeus e continuou depois dos europeus. Na Arábia Saudita, a prática foi abolida em 1962. Ontem, com a café da manhã.

E, a respeito da ignomínia, conta Lewis um episódio sobre o tráfico negreiro: aconteceu em Espanha, durante uma conferência sobre o tema. Lewis conversava com Patrick Harvey, outro "orientalista" célebre e um especialista na Espanha moçárabe.

Então surgiu em cena um estudioso afro-americano que resolvera rebatizar-se com um nome muçulmano. Lewis quis saber porquê. O outro disse-lhe: "Para renunciar aos nomes daqueles que nos compraram." Patrick Harvey, que escutava a conversa, comentou apenas: "E adotar os nomes daqueles que vos vendiam?"

A pena de Lewis é assim: pedagógica, breve e fulminante. Trata de pequenas coisas (o mandamento bíblico "não matarás" é, numa tradução mais rigorosa do hebraico, "não assassinarás", uma importante diferença) e trata das grandes coisas. Como as polêmicas contemporâneas sobre as guerras do Iraque, o conflito israelense-palestino e, "last but never least", a chamada "primavera árabe".

Lewis não se furta a nenhuma delas e aproveita o embalo para esclarecer os incréus. Sim, ele apoiou Bush (pai) na primeira guerra do Iraque. Não, ele não apoiou Bush (filho) na segunda guerra do Iraque. Em 1991, depois de libertarem o Kuwait, os americanos deveriam ter terminado o serviço em Bagdad. Não o fizeram. Esse "Kuwait Interruptus", como lhe chama Lewis, foi a causa dos desastres posteriores.

Como o desastre de 2003, quando Bush (filho) voltou a marchar contra Saddam Hussein. Em 2003, o caminho deveria ter sido outro: apoiar e reconhecer um "Governo Livre do Iraque" que, a partir do norte, trataria de derrubar Saddam por dentro. E apontar as baterias diplomáticas e até militares para o Irã, a maior ameaça para a paz na região.

Há quem discorde. E a discórdia bate sempre no mesmo argumento: se o Irã chegar à bomba, existe no regime iraniano uma "racionalidade" qualquer que o faria portar-se condignamente e evitar a destruição de Israel e a inevitável retaliação americana contra o Irã.

Eu próprio assisti várias vezes a esse debate: apesar de possuir armamento químico e biológico, Teerã nunca o usou contra Israel. Nem permitiu que o Hezbollah, no Líbano, ou o Hamas, em Gaza, o fizessem.

Infelizmente, arsenal nuclear altera as regras do jogo. E é precisamente pela natureza fulminante de um ataque nuclear que as comparações passadas com a "racionalidade" do regime não colhem para Bernard Lewis. Se o Irã chegar à bomba, escreve ele, os confortos da "destruição mútua assegurada", que aguentaram os cavalos durante a Guerra Fria, não funcionarão para um regime fanatizado e messiânico.

E Israel? E sobre o intratável conflito israelense-palestino? Uma vez mais, Bernard Lewis não se refugia em argumentos gastos. Prefere contar uma história sobre a história: em 1974, Yasser Arafat preparava-se para o seu discurso triunfal na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Mas, a caminho de Nova York, o líder da OLP fez uma paragem em Túnis, capital da Tunísia, onde o presidente Habib Bourguiba o recebeu com um jantar. Depois do repasto, o líder tunisino ter-lhe-á dito: vá a Nova York e surpreenda tudo e todos ao aceitar a resolução 181 da ONU (informação: a resolução 181 recomenda o estabelecimento de um estado judaico e de um estado árabe na Palestina; foi com base nesta resolução que o estado de Israel foi proclamado em 1948).

Aceitar a resolução, explicou Bourguiba, obrigaria a ONU, os americanos e até os israelenses a aceitar um estado palestino independente.

Arafat recusou enfaticamente a sugestão. Ou era toda a Palestina, ou não seria Palestina nenhuma. Todos conhecemos o resto dessa história sangrenta. Foi Palestina nenhuma. Até hoje.

E hoje? Lewis, aos 95 anos, com sete décadas de estudo sobre o Oriente Médio, não poderia ficar em silêncio com a "primavera árabe", sobre a qual se escreveram longos tratados de analfabetismo histórico e sentimentalismo pueril.

Como escreveu o filósofo John Gray há uns tempos, faz parte da "fé progressista" acreditar nas virtudes terapêuticas de uma qualquer revolução. Acreditar, no fundo, que o derrube de um ditador acabará sempre por trazer a aurora de um regime decente e livre.

Lewis, tal como Gray, não compra essa versão dos fatos: sem o fortalecimento de uma sociedade civil digna desse nome e sem instituições políticas capazes de garantir direitos e liberdades fundamentais para a dignidade da pessoa humana, a "primavera" será tomada de assalto por radicais islâmicos interessados em parar, com violência e obscurantismo, qualquer processo de modernização do Islã.

Porque o Islã, explica Lewis, está ainda nos alvores de um caminho --social, cultural, econômico e religioso-- que a Europa já trilhou há mais de cinco séculos. O que significa que a religião tem uma importância pública e social --como fonte de autoridade, lealdade e definição de identidades-- como já não se vê na Europa depois das sucessivas vagas de modernidade que aportaram ao Velho Continente: do Renascimento à Reforma, do Iluminismo à Revolução Industrial.

E o Islã não beneficia de nenhum preceito religioso que, à semelhança do que sucedeu na Cristandade, seja capaz de dar a Deus o que é de Deus e a César o que é de César.

O caminho será longo. Se a "primavera árabe" falhar, e ela tem tudo para falhar, será um caminho interrompido.

Agora que os Estados Unidos reelegeram Barack Obama, alguém deveria enviar para Washington uma cópia das magistrais memórias de Bernard Lewis. Para que o presidente reeleito aprenda que, às vezes, o pior ainda pode estar por vir.

João Pereira Coutinho, escritor português, é doutor em Ciência Política. É colunista do "Correio da Manhã", o maior diário português. Reuniu seus artigos para o Brasil no livro "Avenida Paulista" (Record). Escreve às terças na versão impressa

O óbvio esotérico

Olavo de Carvalho
Diário do Comércio, 31 de outubro de 2012

          

A derrota do sr. José Serra em São Paulo demonstra, pela enésima vez, que é impossível vencer o PT e seus aliados sem fazer precisamente as duas coisas que a oposição tem evitado a todo preço: (1) livrar-se do resíduo ideológico “politicamente correto”, adotando um discurso conservador sem concessões nem atenuações; (2) denunciar incansavelmente a aliança criminosa de partidos comunistas e quadrilhas de narcotraficantes – o Foro de São Paulo.

            Quem duvida que o sucesso de Magalhães Neto, em contrapartida, deveu muito à nostalgia de um conservadorismo linha-dura que o seu nome de família ainda evoca na imaginação do eleitorado baiano? Antonio Carlos Magalhães nunca foi um conservador em sentido estrito, mas, faute de mieux, a esquerda fez dele o símbolo quintessencial da direita, e, ao menos nos seus últimos anos, ele vestiu a camiseta com alguma bravura, cujo prestígio agora reverte em benefício do seu neto.

            Uma das razões mais óbvias do triunfo da esquerda, não só no Brasil mas em toda parte, é a solidariedade profunda, a aliança inquebrantável entre seus setores moderados e radicais, sempre articulados para bater no adversário com duas mãos. Na direita, ao contrário, os moderados, menos ciosos do seu futuro político que da imagem que exibem  na mídia esquerdista, tratam de marcar distância dos radicais, seja fingindo ignorá-los, seja mesmo insultando-os, ao menos da boca para fora.

            A mensagem que isso transmite ao eleitor é clara: o esquerdismo é um remédio bom, do qual se pode, no máximo, discutir a dosagem; o direitismo, ao contrário, é um veneno que só pode ser bom em doses mínimas.

            É preciso ter subido muito na escala da idiotice para não entender que isso é a política de quem já se acostumou tanto com a derrota que já não pode viver sem ela.

            O PT não se inibe de aliar-se ao PSOL, ao PSTU, aos Sem-Terra e até, mais discretamente, às Farc. Mas quem pode imaginar os homens do DEM – para não falar de José Serra – posando numa foto em visita, mesmo de pura cortesia, ao Instituto Plínio Correia de Oliveira ou ao Clube Militar? Cito essas entidades de caso pensado: elas nada têm de radical, mas assim as rotulou a mídia esquerdista para isolá-las da direita oficial, que, como sempre, aceitou servilmente jogar segundo a regra imposta pelo adversário.

            O mais elementar bom-senso político ensina que toda maioria moderada precisa dos radicais – ou de quem o pareça -- para dizer em público o que ela não pode dizer. Ensina também que a minoria enfezada só pode ser posta sob controle quando inserida numa aliança. A esquerda já aprendeu isso há décadas. A direita nem começou a pensar no assunto.

            Na França, a vitória da esquerda teve como causa principal ou única a impossibilidade de um diálogo entre a direita gaullista e o Front National. Nos EUA, em 2008, John McCain jamais teria perdido a eleição se não houvesse caprichado tanto naquele bom-mocismo centralista que os conservadores abominam. E no Brasil o sr. José Serra teria tido uma carreira mais brilhante se atirasse à lata de lixo da História um passado esquerdista que, quanto mais ostentado, mais honra e eleva a imagem dos seus inimigos. Desculpem-me por insistir no óbvio, mas, neste país, o óbvio vai-se tornando cada vez mais um segredo esotérico, só acessível a um círculo de iniciados: num campeonato de esquerdismo, vence, por definição, o mais esquerdista. O eleitorado brasileiro é maciçamente conservador, mas, não tendo quem o represente na política, acaba votando a esmo, conforme simpatias de momento ou interesses de ocasião que no fim o tornam tão corrupto, ao menos psicologicamente, quanto os políticos que ele despreza. O voto interesseiro vai, necessariamente, para quem está no poder, para quem controla a usina de favores. A oposição teria tudo a ganhar se contrapusesse a esse estado de coisas um discurso ideologicamente carregado, restaurando o senso da política como conflito de valores em vez de mera disputa de cargos. Mas ela não vai fazer isso. Há tempos ela já se persuadiu de que acumular derrotas é mais confortável do que fazer um exame de consciência

 

O herói que achava o terrorismo nobre e honrado, que defendia sabotagem a trens de passageiros e que pregava a emboscada para executar o inimigo sem chance de defesa

No post anterior, vocês ficam sabendo que o terrorista Carlos Marighella é agora, oficialmente, um anistiado político. O texto que reproduzo é da Agência Brasil. Na sua suposta objetividade, transforma um dos terroristas mais virulentos do país numa espécie de herói. Não tenho compromisso com A ou com B. Tenho compromisso com os fatos. Ali se diz que Marighella foi militante do Partido Comunista Brasileiro. Foi também. Mas não se tornou notável por isso. O que agigantou — aos olhos de alguns — a sua biografia foi ter rompido com o partido, de que era dirigente (oficialmente, foi expulso) e fundado a Ação Libertadora Nacional (ALN), o mais letal dos grupos terroristas de então.

Ele também tinha a pretensão de ser um pensador e um teórico da luta armada. Escreveu um Minimanual do Guerrilheiro Urbano em que faz a defesa aberta, explícita, sem meias-palavras, do terrorismo. No texto da Agência Brasil, ele foi “um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar”. Trata-se de uma verdade circunstancial e de uma mentira essencial. Na circunstância, de fato, a luta armada era contra o regime militar. Na essência, Marighella recorreu às armas para instaurar um regime comunista no Brasil. Ele é a maior evidência de que é pura cascata essa história de que o AI-5 estreitou de tal sorte o espaço político que só restou partir para o pau. Em 1965, com a ditadura ainda vivendo uma fase relaxada, escreveu o livro “A Crise Brasileira”, em que ataca justamente o PCB por se opor à luta armada. Pouco depois, escreve “Algumas Questões Sobre a Guerrilha no Brasil”. O PCB o expulsa em 1967, e ele funda a ALN no começo der 1968. O AI-5 só foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968. Mas prevalece a mentira oficial, que será referendada pela Comissão da Verdade (!), segundo a qual a luta armada queria derrubar a ditadura militar para instaurar a democracia no país e só existiu por causa do AI-5…

Curioso! As mesmas forças que buscam formas de driblar a Lei de Anistia para condenar, nem que seja moralmente, “agentes da repressão” se esforçam para transformar Marighella em herói. Muito bem. No dia 4 de novembro de 1969, ele foi surpreendido por uma emboscada na Alameda Casa Branca, em São Paulo, e foi morto a tiros por agentes do DOPS, liderados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury. O histórico de ações terroristas da ALN já era grande. Muito bem! Atribui-se justamente à “embocada” o aspecto mais moralmente doloso da ação do DOPS. Que ironia!

Se vocês clicarem aqui, poderão ler a íntegra do minimanual. Marighella, o próprio, era defensor de emboscadas e recomendava aos guerrilheiros que recorressem a ela. e sem piedade: era pra matar!!! Ou por outra: antes de outro qualquer, ele próprio reconhecia como válido o método a que recorreu o DOPS para matá-lo. Reproduzo trecho do texto de sua autoria que trata do assunto. Vejam que tipo de herói está sendo glorificado (em vermelho):

EmboscadaAs emboscadas são ataques tipificados por surpresa quando o inimigo é apanhado em uma estrada ou quando faz que uma rede de policiais rodeie uma casa ou propriedade. Uma mensagem falsa pode trazer o inimigo a um lugar onde caia em uma armadilha.
O objeto principal da tática de emboscada é de capturar as armas e castigá-los com a morte.
As emboscadas para deter trens de passageiros são para propósitos de propaganda, e quando são trens de tropas, o objetivo é de eliminar o inimigo e tomar suas armas. O franco-atirador guerrilheiro é o tipo de lutador ideal especialmente para as emboscada porque pode se esconder facilmente nas irregularidade do terreno, nos trechos dos edifícios e dos apartamentos sob construção. Desde janelas e lugares escuros pode mirar cuidadosamente a seu alvo escolhido.
As emboscadas tem efeitos devastadores no inimigo, deixando o nervoso, inseguro e cheio de temor.

E então? Que fique claro: se havia a chance de capturar Marighella vivo, ele não deveria ter sido morto na operação. Mas não venham transformar em herói alguém que preconiza emboscada contra trens de passageiros, que prega — e, de fato, realizou — execuções sumárias, que defende a ação de francos atiradores. É esse o herói sem mácula?

“O terrorismo enobrece e honra”“Como você ousa, Reinaldo, chamar Marighella de terrorista?” Ele é que chamava A SI MESMO de terrorista, com a diferença que achava isso positivo. Também está em sua manual (em vermelho):
A acusação de “violência” ou “terrorismo” sem demora tem um significado negativo. Ele tem adquirido uma nova roupagem, uma nova cor. Ele não divide, ele não desacredita, pelo contrário, ele representa o centro da atração. Hoje, ser “violento” ou um “terrorista” é uma qualidade que enobrece qualquer pessoa honrada, porque é um ato digno de um revolucionário engajado na luta armada contra a vergonhosa ditadura militar e suas atrocidades.

É a cabeça de um terrorista. Contra “as atrocidades”, por que não outras atrocidades, não é mesmo? Marighella nada tinha também contra “execuções” — na hipótese de que tenha sido executado. Ao contrário. Era uma das ações que ele achava legítimas para o guerrilheiro urbano. Escreveu a respeito (em vermelho):

ExecuçõesExecução é matar um espião norte-americano, um agente da ditadura, um torturador da policia ou uma personalidade fascista no governo que está envolvido em crimes e perseguições contra os patriotas, ou de um “dedo-duro”, informante, agente policial, um provocador da policia.
Aqueles que vão à polícia por sua própria vontade fazer denúncias e acusações, aqueles que suprem a polícia com pistas e informações e apontam a gente, também devem ser executados quando são pegos pela guerrilha.
A execução é uma ação secreta na qual um número pequeno de pessoas da guerrilha se encontram envolvidos. Em muitos casos, a execução pode ser realizada por um franco atirador, paciente, sozinho e desconhecido, e operando absolutamente secreto e a sangue frio.

A ALN foi a organização terrorista que mais recorreu ao “tribunal revolucionário” para decretar a morte de pessoas consideradas inimigas. Atenção! Há casos de eliminação de seus próprios camaradas. Se vocês clicarem aqui, lerão um post em que um ex-integrante do comando da ALN conta como matou um colega porque havia a suspeita de que ele estivesse passando informações à Polícia. Constatou-se depois que a informação era falsa. O assassino, ainda hoje, diz não se arrepender. Nota: o que matou é também um anistiado e um indenizado. O que morreu desapareceu na poeira da história, a exemplo das mais de 120 pessoas assassinadas pelos terroristas.

Se estamos em regime de “Comissão da Verdade”, que se conte a verdade inteira. No país da jabuticaba e da pororoca, no entanto, o objetivo da Comissão da Verdade é oficializar as mentiras que servem aos vencedores da hora. Poucos se atreverão a escrever o que escrevo? E daí? Desde quando maioria, em qualquer grupo, é necessariamente sinônimo de verdade?

Por Reinaldo Azevedo

Visão medieval de antropólogos deixa índios na penúria

Na crise dos guaranis-caiovás estão envolvidos interesses da Funai, de antropólogos e de ONGs. Ninguém se preocupa com os próprios índios

Leonardo Coutinho

A OUTRA MARGEM - Crianças caiovás brincam na área invadida em Iguatemi. Seus pais deixaram a reserva do outro lado do rio em busca de mais terras (Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, tomou uma decisão para abrandar um movimento sem precedentes de homens brancos em nome de um grupo indígena brasileiro. Acatando um pedido da Advocacia-Geral da União, o TRF determinou que os índios guaranis-caiovás podem continuar ocupando as terras da Fazenda Cambará, no município de Iguatemi, em Mato Grosso do Sul. Em uma carta divulgada na internet no dia 10 do mês passado, membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) condenaram a ordem de despejo dada pela Justiça Federal de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, comparando-a a uma “morte coletiva”. Logo se espalhou pelas redes sociais a versão de que os índios iriam cometer um ritualístico suicídio coletivo. Das redes, a solidariedade ganhou as ruas de diversas cidades, onde muitas brasileiras não perderam a chance de protestar de peito aberto diante das câmeras.
O governo agiu rápido, pediu a suspensão da ordem de despejo e exigiu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua em um mês o laudo antropológico que serviria como o primeiro passo para a demarcação oficial da terra reclamada pelo Cimi em nome dos índios.

Com o episódio, o Cimi conseguiu mais uma vez aproveitar a ignorância das pessoas das grandes cidades sobre a realidade em Mato Grosso do Sul e, principalmente, sobre quais são as reais necessidades dos índios. As terras indígenas já ocupam 13,2% da área total do país. Salvo raras exceções, a demarcação de reservas não melhorou em nada a vida dos índios. Em alguns casos, o resultado foi até pior. A 148 quilômetros da Fazenda Cambará, no município de Coronel Sapucaia, há uma reserva onde os caiovás dispõem de confortos como escolas e postos de saúde, mas não têm emprego, futuro nem esperança. Ficam entregues à dependência total da Funai e do Cimi, sem a menor chance de sobrepujar sua trágica situação de silvícolas em um mundo tecnológico e industrial. São comuns ali casos de depressão, uso de crack e abuso de álcool. A reserva Boqueirão, próximo a Dourados, abriga caiovás submetidos ao mesmo estado desesperador. Levantamento feito por agentes de saúde locais revelou que 70% das famílias indígenas têm um ou mais membros viciados em crack. “Infelizmente, a vida dos 170 caiovás acampados na fazenda em Iguatemi não melhorará com um simples decreto de demarcação”, diz o antropólogo Edward Luz.

Os caiovás formam o segundo grupo indígena mais populoso do Brasil, atrás apenas dos ticunas, do Amazonas. Segundo o IBGE, há 43 400 membros dessa etnia no país. Outros 41 000 residem no Paraguai. Eles transitam livremente entre os dois países, como parte de sua tradição nômade. Os antropólogos os convenceram de que o nascimento ou o sepultamento de um de seus membros em um pedaço de terra que ocupem enquanto vagam pelo Brasil é o suficiente para considerarem toda a área de sua propriedade. Com base nessa visão absurda, todo o sul de Mato Grosso do Sul teria de ser declarado área indígena - e o resto do Brasil que reze para que os antropólogos não tenham planos de levar os caiovás para outros estados, pois em pouco tempo todo o território brasileiro poderia ser reclamado pelos tutores dos índios.

Em sua percepção medieval do mundo, os religiosos do Cimi alimentam a cabeça dos índios da região com a ideia de que o objetivo deles é unir-se contra os brancos em uma grande “nação guarani”. Ocorre que o território dessa “nação” coincide com a zona mais produtiva do agronegócio em Mato Grosso do Sul. O Cimi e algumas ONGs orientam os índios a invadir propriedades. A Funai também apoia o expansionismo selvagem. Os 170 caiovás acampados na Fazenda Cambará moravam em uma reserva situada do outro lado da margem do Rio Hovy. Em novembro do ano passado, membros dos clãs Pyelito Kue e Mbarakay foram levados pelos religiosos e antropólogos a cruzar o rio e se estabelecer em uma área de 2 hectares. O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, visitou os caiovás em Iguatemi um dia antes e deu-lhes a garantia de que o governo federal zelaria pelos seus direitos. Ex-marido da presidente da Funai, Marta Azevedo, Maldos é um conhecido oportunista que não perde a chance de usar a desgraça alheia em favor de suas convicções políticas. “Além de terra, queremos ter condições de plantar e trabalhar, mas isso nem a Funai nem ninguém faz por nós”, diz o cacique caiová Renato de Souza, da aldeia Jaguapiru, em Dourados. Enquanto os índios tiverem a vida manipulada pelos medievalistas do Cimi, pelos ideólogos da Funai e pelas ONGs, seu destino será de sofrimento e penúria.

A soberana tem de se conformar: o eleitorado de Salvador recusou a chantagem

Numa democracia que se leva a sério, causaria espécie não a declaração feita por ACM Neto (DEM), prefeito eleito de Salvador, mas a reação da presidente Dilma Rousseff. O que disse Neto? Que os três membros mais destacados da oposição na CPI do mensalão venceram eleições: ele próprio, Eduardo Paes (reeleito) para a Prefeitura do Rio, e Gustavo Fruet (PDT), que vai administrar Curitiba. Dilma teria ficado brava. É mesmo?

O futuro prefeito de Salvador está, por acaso, errado? E não foram mesmo peças importantes da CPI? Paes e Fruet se elegeram com o apoio do PT — o primeiro em coligação com o partido; o segundo, só com o suporte político —, e Neto segue na oposição. Mas isso não tem o poder de mudar a história.

Agora leiam este texto, publicado ontem no Valor. Volto em seguida:
O encontro, que não constava da agenda presidencial divulgada anteriormente, foi solicitado por Temer com a finalidade de evitar ruídos na relação entre PT e PMDB. Temer explicou à presidente as declarações recentes dadas pelo deputado federal e prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA). O oposicionista declarou que pretende manter uma relação de proximidade com o governo federal principalmente por intermédio do vice-presidente. Temer deverá receber ACM Neto em audiência formal nos próximos dias, embora faça questão de dizer a interlocutores que não considera adequado atravessar a relação institucional entre o município e o governo federal por meio da presidente.

ACM Neto derrotou Nelson Pelegrino (PT) na disputa municipal. O petista contou com o apoio pessoal da presidente Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A vitória do DEM em Salvador deu fôlego ao partido, que tem perdido espaço político e algumas de suas principais lideranças.

Voltei
Deus do céu! Quer dizer que o vice-presidente precisa dar explicações à presidente da República porque um prefeito eleito o tem como um interlocutor? Por quê? Dilma pretende mandar cercar Salvador? Vai manter a cidade isolada? É o fim!

Na capital baiana, a Soberana fez o discurso mais infeliz da sua carreira. Sugeriu que a cidade teria mais facilidades com o governo federal se o eleito fosse do PT e ainda fez alusão grosseira à estatura física do agora prefeito eleito. Uma soma de referências ou antidemocráticas ou cretinas.

Parece não ter gostado, a julgar pelo texto do Valor, de o povo de Salvador não ter sido obediente…

Por Reinaldo Azevedo

ELEIÇÕES: Secretário do Planejamento da Bahia faz vergonhosas ameaças ao prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (DEM), se não se submeter “à liderança” e “condução” do governo petista

José Sergio Gabrielli, Secretário do Planejamento do Estado da Bahia (Foto: AE)

Amigas e amigos do blog, o secretário do Planejamento da Bahia, José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e candidato à sucessão do governador petista Jaques Wagner, publicou no Facebook um texto com claras ameaças de retaliação financeira — para dizer o menos — contra o futuro prefeito de Salvador, ACM Neto, do oposicionista DEM.

Em alguns países civilizados, o texto de Gabrielli daria processo e, talvez, cadeia.

Aqui, é claro, fica tudo por isso mesmo. Leiam vocês mesmos e julgem o texto, cujo título vai em negrito, abaixo:

Algumas reflexões sobre o dia seguinte a vitória de ACM Neto em Salvador 

Os eleitores de Salvador elegeram ACM Neto prefeito. Até aí uma vitória da democracia, pela escolha livre os dirigentes municipais. E agora?

A Prefeitura Municipal de Salvador tem um orçamento de pouco mais de 4 bilhões e não tem capacidade de financiamento por falta de condições financeiras.

Uma Prefeitura que precisa de obras estruturantes no que se refere a mobilidade urbana, a recuperação da Orla Atlântica e Orla do interior da Baia de Todos os Santos, no Centro Antigo da Cidade, nos bairros mais populosos com a necessidade de expansão de rede de assistência básica a saúde e ampliação da rede municipal de educação.

Uma Prefeitura que precisa ampliar o ordenamento urbano com obras de desafogo dos gargalos do trânsito.

Uma cidade que precisa tratar bem as suas diversas populações e incluir milhares de pessoas nos serviços básicos da cidade.

Uma Prefeitura que precisa dos governos do Estado e da União para realizar parte dessas obras.

Mas os eleitores de Salvador escolheram ACM Neto com os partidos DEM, PSDB, PMDB, PPS e PV, partidos que são ferozes opositores ao governo no plano estadual e federal ou em ambos.

Para implementar os projetos necessários para enfrentar as necessidades de Salvador há de haver uma ação harmônica e equilibrada entre a Prefeitura e os governos do Estado e federal.

Como fazer a integração da Linha 1 do Metro com a Linha Dois que vai até Lauro de Freitas, sem o acordo entre os dois governos?

Como fazer os viadutos e passarelas para melhorar o trânsito da cidade sem a cooperação entre as duas esferas de governo?

Como articular as concessões das novas linhas de ônibus com a alimentação das estações de alimentação do Metro sem que haja um trabalho conjunto entre a PMS e o Governo Estadual?

Como fazer as grandes intervenções programadas no Centro Antigo de Salvador sem a equilibrada cooperação da PMS e governo do Estado?

A questão não é de perseguição ou comportamento não republicano de retaliação ao opositor que ganhou as eleições em um determinado município.

A questão é a realidade difícil de diálogo entre um conjunto de partidos que deliberadamente são de oposição ao governo do Estado, e buscam se legitimar no combate a esse governo, com a necessidade desse governo municipal de aceitar a liderança e condução desses projetos pelo governo estadual, que é o único que tem capacidades financeira e gerencial de gerir as ações desses programas.

Some-se a isso a reação dos movimentos sociais que vão exigir da Prefeitura Municipal de Salvador a aceleração dos benefícios prometidos em campanha e a diversificação das atuações do governo municipal, ameaçando ainda mais a combalida posição financeira do município.

Por cima disso, a nova Câmara de Vereadores pode ser mais um campo de batalha entre o Executivo de Salvador e seu legislativo, com vários temas conflitantes na agenda legislativa.

Frente a esse quadro, os partidos que apoiaram Pelegrino [Nelson Pellegrino, candidato derrotado do PT a prefeito] não dispõem de muita alternativa: só resta a oposição ao novo governo.

Não uma oposição por oposição, mas uma ação que busque ampliar as pressões referentes aos interesses de importantes segmentos da sociedade soteropolitana que não estarão representados na coalizão vencedora, que exija um reconhecimento do papel do governo do Estado na execução e liderança desses importantes projetos para a cidade e uma plataforma de reverberação para as demandas do movimento social que tenderão a estar limitadas pelo ideário dos partidos que ganharam a eleição.

Nesse movimento de conflito e tensão, o governo estadual é o único que tem as condições de implementar vários dos programas previstos.

O novo prefeito precisa levar em conta essa realidade de que o Estado é o principal condutor de muitas da soluções dos problemas para o povo da cidade. Não é do feitio da coligação vencedora com tradição oligárquica e autoritária admitir que tem que reconhecerr a importância e tamanho dos seus adversários.

Espero que o povo de Salvador não sofra por sua escolha!