BBom, Telexfree e mais onze empresas são investigadas por pirâmide financeira

Investigação faz parte de uma ação do MP. BBom e Telexfree tiveram bens bloqueados na Justiça

Naiara Infante Bertão

Empresa de venda de aparelhos de rastreamento BBom tem bens bloqueados pela Justiça (Divulgação)

Além da BBom e da Telexfree, empresas acusadas de prática de crime financeiro, outras onze companhias estão sendo investigadas pelo mesmo crime, que envolve a criação de pirâmide financeira. A ação faz parte de uma força-tarefa de promotores e procuradores do Ministério Público de diversos estados brasileiros para desmembrar esse tipo de atividade ilegal, entre eles Goiás, Espírito Santo, Acre, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco, 

Ao todo são treze empresas envolvidas em denúncias de irregularidades, de acordo com o promotor Hélio Telho, do Ministério Público Federal de Goiás - eram nove até a semana passada, quando o MP gaúcho começou a investigar as empresas Nnex, Multiclick, Priples e Cidiz. Telho não quis revelar os novos nomes por se tratar de informação temporariamente sigilosa. "Os esforços são conjuntos porque a rapidez com que essas operações se propagam é absurdamente rápida, especialmente por causa das redes sociais", explicou o promotor. "Se comprovada essa prática em outras empresas, uma ação pública será ajuizada", afirmou Telho.

A BBom e a Telexfree já tiveram seus bens congelados durante a investigação. No caso da primeira, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era um negócio de fachada e nem mesmo os rastreadores eram homologados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No caso da segunda, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol).

 

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Precauções - Nesses casos, o promotor de Goiás aconselha os envolvidos a guardar todos os comprovantes das operações que fizeram com as empresas - contrato, depósitos e pagamentos - para serem ressarcidos, pelo menos, de parte do dinheiro investido, conforme determinar a Justiça.

O promotor lembra ainda que a prática de pirâmide financeira é crime e pede atenção das pessoas para indícios que podem significar um negócio ilegal. Primeiramente, o promotor indica que os indivíduos desconfiem de qualquer empresa que ofereça ganhos altos em um curto espaço de tempo. Em segundo lugar, Telho recomenda pensar muitas vezes antes de se envolver com uma empresa que diz praticar 'marketing multinível', mas pede dinheiro para aceitar o associado. Há uma diferença importante entre o modelo de negócios denominado 'marketing multinível' ou 'marketing de rede', e o golpe conhecido por pirâmide financeira.

No caso do 'marketing multinível', trata-se de modelo comercial sustentável e legal, no qual o integrante da rede ganha pela venda de produtos ou serviços - e não pelo recrutamento de outros vendedores. Ou seja, seu faturamento será proporcional à receita gerada pelas vendas - a base da sustentabilidade do negócio - e não pelo número de integrantes investindo no negócio.

Na 'pirâmide financeira', os participantes são remunerados somente pela indicação de outros associados, sem levar em consideração a real venda de produtos. Assim, a sustentabilidade do negócio fica comprometida, pois sua base é essencialmente o pagamento dos associados e, em algum momento, atrair novos participantes se torna matematicamente impossível. "O dinheiro que entrava na BBom, por exemplo, era pra pagar o lucro das pessoas que entraram primeiro. Esse tipo de empresa é insustentável a longo prazo", disse Telho, ao explicar que a companhia pode rapidamente falir se a entrada de novos associados é interrompida.

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Ministério da Justiça abre processo contra a Telexfree

ESPIONAGEM NO BRASIL: Ministro Paulo Bernardo diz que “não é novidade”. Vai acabar sendo demitido por ser sensato

Paulo Bernardo: o fato de não ser "novidade" a espionagem não significa que alguém goste disso, nem que não se devam tomar algumas providências (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Homem corajoso, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

É contra tapar a boca da imprensa. Diz coisas razoáveis sobre a economia. Reconhece problemas no governo. E, hoje, coroando uma trajetória de sensatez e razoabilidade raríssima entre altas autoridades do governo lulopetista, disse que “não é novidade” o caso de suposta espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) em relação a interesses do Brasil.

Paulo Bernardo, a continuar assim, acabará sendo demitido — por ser sensato demais.

Sua declaração não significa, obviamente — acentuou o ministro — que o governo concorde com espionagem sobre interesses brasileiros, tanto e que ele próprio anunciou medidas, hoje.

“Notícias a respeito de monitoramento a dados e e-mails acontecem há muito tempo em comunicações alternativas ou mesmo em grandes veículos da mídia internacional. Portanto, acho que todos nós sabemos que não há exatamente uma novidade a respeito disso”, afirmou Bernardo, que participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado. “Se alguém disser que ficou surpreso com essa história, com certeza estava bem alheio ao assunto”.

Leia ampla reportagem sobre as declarações do ministro no site de VEJA.

Já escrevi e repito que, como cidadão brasileiro, não gosto nem um pouco que o Brasil, seu governo, seus partidos políticos, suas empresas e/ou seus cidadãos sejam espionados pela NSA. E é correto que o governo brasileiro peça explicações a Washington e tome outras medidas, como as anunciadas hoje por Paulo Bernardo.

Agora, pergunto: vocês acham que só a NSA espiona o Brasil?

Vocês acham que, sendo o Brasil um grande país emergente — apesar do desgoverno e da incompetência gerencial que nos aflige –, tendo a importância estratégica que tem, sendo uma das dez maiores economias do planeta, ostentando uma das cinco maiores populações do mundo, não é espionado, por diferentes formas (eventualmente por espiões propriamente ditos), por governos como os dos Estados Unidos, da Rússia e da China, ou mesmo de governos párias como o Irã dos aiatolás atômicos? Ou, de alguma forma, por países da União Europeia, como o Reino Unido, a França ou a Alemanha?

O Brasil possui colossais riquezas naturais, ainda não totalmente mapeada por nós.

O Brasil dispõe da maior reserva do planeta em vários minérios, inclusive estratégicos, como o nióbio.

O Brasil é detentor da maior reserva de biodiversidade do planeta, e não apenas (mas principalmente) na Região Amazônica.

Nosso país tem uma indústria de primeira, que perde em competitividade no mercado mundial não por falta de avanço tecnológico ou deficiência de mão de obra, mas em razão alto custo Brasil — carga tributária enorme, mal distribuída e com excesso de normas, falta de infraestrutura ferroviária, portuária, aeroviária e outras, Estado pesadão, caro, burocrático e que só atrapalha.

O Brasil tem uma agroindústria que, em diferentes culturas, é de ponta, superando mesmo a de países como os Estados Unidos.

O Brasil tem centros de excelência admiráveis em diferentes terrenos — como apenas alguns exemplos, empresas, públicas ou privadas, como a Embraer, a Embrapa (alta e diversificada tecnologia agrícola), a rede bancária com eficiência superior à dos EUA e da maior parte da Europa, o CPqD (ex-Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás, hoje uma fundação que desenvolve alta tecnologia no campo das comunicações), o know-how da Petrobras em pesquisar petróleo em águas profundas, institutos de pesquisas médicas, entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (do Rio) e os Instituto Butantã e Biológico (de São Paulo), os conhecimentos na área de produtividade de soja, de aprimoramento genético do gado e de tecnologia de alimentos, sem excluir a área militar, com, por exemplo, o Centro de Instrução de Guerra na Selva (Sigs) do Exército, considerado o melhor do mundo em seu gênero etc etc.

O Brasil abriga uma sociedade inquieta, desigual e pulsante, cujos rumos políticos e sociais ninguém pode dizer que sabe quais serão.

O Brasil, entre outras regiões potencialmente explosivas — como lembrou meu amigo Caio Blinder, com a pertinência de sempre –, integra a Tríplice Fronteira, onde os Estados Unidos há tempos desconfiam de que há gente trabalhando para a rede terrorista Al Qaeda e para outros grupos terroristas que atuam no Oriente Médio, como o Hamas, na Faixa de Gaza, e o Hezbollah, no Líbano.

Obter informações sobre tudo isso vale ouro puro. Tudo isso pode ser (e provavelmente, é) alvo de algum tipo de espionagem — científica, tecnológica, comercial, industrial, econômica, sócio-política. É produto de ingenuidade imaginar que não.

O ministro Paulo Bernardo tem absoluta razão.

E precisa tomar cuidado: ser sensato, “neztepaiz” e sobretudo neste governo, é perigoso. Ele pode acabar indo para o olho da rua

Fim do mal chamado “foro privilegiado” é só o moralismo dando um tiro no pé da moralidade

Eu cá das minhas férias muito peculiares, trabalhando um tantinho, lembro aos leitores que o fim do foro por prerrogativa de função — que chamam por aí de “foro privilegiado” — tem tudo para ser um notável tiro no pé que o moralismo dá na moralidade. É nisso que dá se dedicar mais ao grito do que ao pensamento. Talvez seja preciso escrever menos cartolinas e prestar um pouco mais de atenção à história.

Parte dos processos do mensalão foi para a primeira instância da Justiça. Deu em quê? Sem contar que é evidente que se aumenta enormemente a chance de recursos. Não por acaso, hoje em dia, os próprios políticos são os mais interessados nessa mudança.

Cadê a memória, gente boa? A primeira chicana do julgamento do mensalão foi justamente o pedido encabeçado por Márcio Thomaz Bastos para que os não políticos e os políticos sem mandato — como José Dirceu, por exemplo — fossem julgados na primeira instância. Vocês já se esqueceram daquele voto “de improviso” de Ricardo Lewandowski que tinha 70 páginas???

Os mensaleiros só estão hoje mais perto da efetiva punição — vamos ver que destino se dará aos embargos — porque o processo foi julgado no Supremo. Dadas todas as instâncias para recursos, o melhor caminho para a impunidade é mesmo a mudança da Constituição nesse particular. É uma tolice considerar que, assim, se estaria fazendo mais justiça. A chance enorme é que se faça menos.

De resto, como desconsiderar o risco da proximidade de lideranças políticas regionais com tribunais locais? Respondam depressa: vocês acham que, em regra, um prefeito e um governador preferem ser julgados na primeira instância ou no STJ? Vocês acham que Dirceu, João Paulo Cunha e José Genoino, se tivessem podido escolher, teriam optado pelo Supremo?

Com a devida vênia aos que acham que assim se estabelece a igualdade, sou obrigado a deixar registrado aqui que considero isso uma bobagem. Como tolo foi o voto da CCJ do Senado em favor do fim de qualquer voto secreto. É tudo o que pretende o Executivo. Se essa tontice avançar, nunca mais se derrubará um veto presidencial ou se votará contra uma indicação oficial para qualquer cargo.

Nessa leva de bobagens, a Câmara aprovou também por esmagadora maioria a chamada “independência” da Defensoria Pública na esfera federal. Daqui a pouco, cada órgão do estado terá a ambição de ser um Poder da República. Até parece que a autonomia administrativa — e orçamentária — tornará mais livre um defensor. Expliquem-me como. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) foi dos poucos — apenas 3 — que tiveram a coragem de votar contra; houve nada menos de 408 votos a favor e uma abstenção. E ainda foi hostilizado por isso. Sei que lá vem pauleira, mas não seria eu se não o dissesse: essas autonomias só servem para criar caixas-pretas e alimentar, ao longo do tempo, privilégios. Ocorre que agora se está fazendo tudo na base do frenesi. “É a voz das ruas”, dizem, “é a voz das ruas.”

Pois é… Se eu acho que as ruas querem coisas que não são boas, só me resta dizer. O fim do foro por prerrogativa de função — que não é privilegiado coisa nenhuma! — vai tornar a punição de corruptos ainda mais distante. E, sim, é preciso dizer: também acaba abrindo janelas para outras práticas nefastas, como a perseguição política e, lamento!, a venda de sentenças. “Por que, Reinaldo, juízes de primeira instância são mais corruptos?” Não! Ocorre que eles são muitos. E também deve haver os que não prestam, não é mesmo?, a exemplo do que ocorre entre jornalistas, caminhoneiros, padres, pastores, deuses da Grécia antiga…

Um dia um jornalista investigativo — não é o meu caso; só investigo advérbios — vai se debruçar sobre o comércio paralelo que se criou no país depois da Lei da Ficha Limpa. Subiu enormemente o preço das absolvições…

É preciso tomar cuidado para não dar uma de Savonarola dos trópicos. O fim do que chamam “foro privilegiado” é hoje um privilégio há muito esperado por alguns espertos. Basta somar dois mais dois e se vai chegar imediatamente a quatro. A voz rouca das ruas não deveria ser surda à razão.

Por Reinaldo Azevedo

Suplentes: a (boa) vida dos senadores sem voto

Atualmente, um a cada cinco senadores exerce o mandato e participa de decisões políticas importantes para o país sem ter recebido um voto sequer

Gabriel Castro, Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília

PARAÍSO - Plenário do Senado Federal; atualmente, dezesseis parlamentares exercem mandato e usufruem das regalias do cargo sem ter recebido um voto (Leopoldo Silva/Agência Senado)

Mesmo entre os políticos acostumados à boa vida bancada pelo dinheiro público, o Senado é descrito como o paraíso - com a vantagem, como ironizou o antropólogo e ex-senador Darcy Ribeiro, de que não é preciso morrer para chegar lá. O salário resvala no teto do funcionalismo: 26 723,13 reais mensais. Os benefícios são muitos: apartamento funcional, carro e motorista à disposição, verba indenizatória para bancar gasolina e despesas do gabinete, telefone, passagens aéreas e trabalho presencial obrigatório apenas de terça a quinta-feira.

O que muitos eleitores ignoram é que quase um a cada cinco integrantes da Casa chegou lá sem passar pelo crivo das urnas. São suplentes que, por diferentes razões, integram hoje a cúpula do poder político brasileiro. Dos 81 senadores com mandato no país, dezesseis fazem parte dessa categoria atualmente, número que costuma aumentar consideravelmente em períodos eleitorais, quando os titulares se engajam em campanhas políticas. A regra atual, em que o senador eleito carrega consigo dois suplentes, cria distorções a tal ponto que os estados de Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Norte, por exemplo, têm atualmente apenas um senador eleito pelo voto. As outras duas cadeiras são ocupadas por suplentes.

"Não sou contra a presença do suplente, acho que há muito preconceito. A legitimidade é absolutamente igual. Ele se submeteu ao voto como integrante de uma chapa", justifica o senador suplente Aníbal Diniz (PT-AC). Ele ocupa uma vaga no Senado no lugar de Tião Viana, petista eleito para governar o Acre.

No dia a dia, muitos dos senadores substitutos passam incógnitos pelo Senado: dificilmente alguém reconheceria, por exemplo, Wilder Morais (DEM-GO), Paulo Davim (PV-RN) ou Ruben Figueiró (PSDB-MS) nas ruas. Outros suplentes, entretanto, se acostumaram com o poder e buscaram voo solo. Alguns dos principais articuladores políticos do Senado chegaram até lá de carona. É o caso do poderoso empresário Clésio Andrade (PMDB-MG), que ganhou o mandato de senador com a morte de Eliseu Resende (DEM-MG), em 2011. Ou do líder do PTB, Gim Argello (DF), que herdou a cadeira quando Joaquim Roriz (então no PMDB) renunciou ao mandato após ser alvejado por uma saraivada de denúncias. Argello assumiu o posto em julho de 2007 e cumprirá praticamente todo o mandato que não era dele: permanecerá no Senado até o início de 2015.

Também há casos resultantes da desorganização partidária e do xadrez bizarro das alianças regionais. Em certas situações, o eleitor optou por um candidato de oposição ao governo federal e acabou sendo representado por um político da base. No Rio Grande do Norte, por exemplo, os potiguares votaram na oposicionista Rosalba Ciarlini (DEM), que ganhou uma cadeira no Senado em 2006. Quatro anos depois, ela foi eleita governadora e a cadeira no Senado passou para as mãos de Garibaldi Alves (PMDB), que completa 90 anos no final deste mês e sempre vota conforme os interesses do governo - o filho dele, Garibaldi Alves Filho, do mesmo partido, é ministro da Previdência Social.

Caso semelhante ocorreu quando os eleitores de Minas Gerais conduziram Itamar Franco (PPS) ao Senado, em 2010. Em julho de 2011, após cerca de seis meses fazendo oposição ao governo Dilma, o ex-presidente da República morreu. Com a morte de Itamar, até janeiro de 2019 uma das vagas de senador mineiro será ocupada por Zezé Perrella (PDT-MG), aliado do governo federal.

Financiadores - O cobiçado cargo de suplente é escolhido a dedo conforme o interesse do político titular. É comum que parte dos parlamentares destine o posto a empresários que financiam suas campanhas. O cassado Demóstenes Torres (GO) fez isso com o milionário empreendedor goiano Wilder Morais, que já declarou à Justiça Eleitoral mais de 14 milhões de reais em doações. Em 2010, as empresas do então suplente Wilder destinaram 700 000 reais à  campanha de Demóstenes.

O suplente Ataídes Oliveira (PSDB-TO), por sua vez, destinou 305 000 reais para o comitê financeiro do Partido da República (PR), legenda do titular da vaga - e temporariamente afastado - João Ribeiro (PR-TO). Com a promessa de um dia chegar à cadeira do Senado, o suplente Francisco Simeão Rodrigues Neto doou para a campanha do senador paranaense Roberto Requião mais de 857 000 reais. O empresário Raimundo Lira, suplente do paraibano Vital do Rego, também fez doações do titular da vaga: 870 000 reais declarados.

Além das generosas doações para o caixa de campanha, outra prática recorrente é a nomeação de parentes para a suplência, situação que, ao contrário do nepotismo, é permitida pela lei brasileira. Um dos principais exemplos é Lobão Filho (PMDB-MA), herdeiro da cadeira do pai, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Já Ivo Cassol (PP-RO) fez diferente: nomeou o pai como seu substituto. Reditario Cassol, do mesmo partido, teve seus minutos de fama durante os três meses que passou no Senado: defendeu, da tribuna, a aplicação do "chicote" em presidiários.

O alagoano Fernando Collor (PTB) também preencheu a suplência com familiares. Ele escolheu seus primos Euclydes Mello e Ada Mello para substituí-lo. Ada já ocupou o posto de senadora por cerca de um mês em 2008, enquanto Collor se dedicava à campanha do filho Fernando James à prefeitura de Rio Largo (AL).

Mudança - As críticas ao modelo de dupla suplência para os senadores não são novas. Mas, a exemplo de outras alterações na legislação eleitoral, falta consenso para a adoção de novas regras. Uma das tentativas para a regulação dos mandatos de senadores sem voto foi debatida durante a fracassada discussão da reforma política em 2011. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) capitaneada por José Sarney (PMDB-AP) extinguia a figura de segundo suplente, proibia a nomeação de parentes do titular para a primeira suplência e convocava nova eleição em caso de vacância definitiva. O texto chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, mas está parado desde então.

"O projeto não avançou porque a reforma política não avançou. A minha experiência, com mais de 40 anos de mandato, é que o Congresso vota aquilo que o governo ou a sociedade querem", diz o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que foi relator da proposta e deu parecer favorável à mudança.

“São senadores sem votos. Isso tem de mudar. O titular coloca alguém da confiança dele, um parente, filho, esposa ou quem financiou a campanha. Eles não representam a vontade do eleitorado”, avalia o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, uma forma de garantir representatividade aos suplentes seria, no afastamento do titular, nomear como senador o segundo mais votado dentro da coligação. “Eles teriam algum voto e isso fortaleceria as coligações”, completa. “Até houve propostas de mudança, mas elas estão no escaninho esperando boa vontade do Congresso para serem aprovadas.”

O cientista político Paulo Kramer, da UnB, também defende a adoção de um sistema em que o candidato não eleito mais votado assuma em caso de vacância do cargo: "É a alternativa mais evidente". Ele afirma, entretanto, que o comodismo dos parlamentares dificulta a realização de mudanças. "Cada detentor de mandato pensa: 'Mesmo com essas falhas, ou talvez até por causa delas, eu me elegi. será que vale apenas eu arriscar e mudar as regras?'"

O próprio senador Lobão Filho, suplente de seu pai, chegou a apresentar uma proposta para redesenhar o papel do suplente, que também teria de ser votado para exercer o mandato. A iniciativa do parlamentar determinava que o partido ou coligação apresentasse dois candidatos para cada vaga em disputa no Senado. O mais votado seria eleito e o segundo colocado ocuparia a suplência. "Pretende-se que os suplentes também recebam votos do povo como ocorre com os titulares, suprindo a carência de legitimidade e pondo fim à condição de ser apenas indicado", justificou o senador-tampão. O projeto foi arquivado

Senado derruba PEC que proibia parentes como suplentes

Proposta, que também abolia a figura do 2º suplente, não passou por 3 votos

Plenário do Senado durante sessão deliberativa (Arthur Monteiro/Agência Senado)

O Senado rejeitou na noite desta terça-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proibia que senadores escolhessem como suplentes seus cônjuges ou parentes de até segundo grau - como filhos, irmãos, pais e primos. O projeto, parte da "agenda positiva" do Congresso em resposta às manifestações das ruas, também abolia a figura do segundo suplente. Um suplente assume a vaga no Senado quando há o afastamento temporário ou definitivo do senador titular.

O texto, de autoria de José Sarney (PMDB-AP), precisava de 49 dos 81 votos da Casa para passar, mas recebeu apenas 46. Dezessete senadores foram contrários ao texto e houve uma abstenção. A ausência de dezesseis senadores ajudou a enterrar o projeto - ausências equivalem a um voto não.

A derrubada da PEC também teve o apoio decisivo dos suplentes. Dos dezesseis que exercem o mandato atualmente, oito deles votaram contra: Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Clésio Andrade (PMDB-MG), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Gim Argello (PTB-DF), Ruben Figueiró (PSDB-MS), Wilder Morais (DEM-GO) e Zezé Perrella (PDT-MG).

Câmara aprova cota de 40% para meia-entrada

EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto do Estatuto da Juventude, que amplia direitos para pessoas de 15 a 29 anos e traz diretrizes para o governo elaborar e organizar ações para esta faixa etária. O projeto aprovado cria uma cota de 40% para ingressos com meia-entrada e dá benefícios no transporte coletivo a estudantes e jovens de baixa renda.

O principal embate em plenário foi sobre um artigo que dá preferência na expedição de carteirinhas à União Nacional de Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-graduandos e entidades estaduais e municipais a elas filiadas.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que a redação, na prática, obrigaria entidades a se filiarem a essas entidades para poder emitir o documento. "É um aparelhamento e um monopólio para a UNE", protestou.

A relatora, Manuela D''Ávila (PC do B-RS), que já foi presidente da UNE, recusou-se a retirar a expressão "a elas filiadas" e concordou apenas na supressão do artigo que dava a essas entidades nacionais a definição de um selo padrão para as carteirinhas.

Sua posição prevaleceu e ela observou ainda que um acordo fará com que na próxima semana possa ser votado o projeto que regulamenta de forma geral a meia-entrada e no qual a redação permite a diretórios acadêmicos e outras entidades emitirem o documento.

A meia-entrada vale ainda para jovens de baixa renda. Em ambos os projetos há a ressalva que as regras de meia-entrada não valem para a Copa do Mundo, que possui regra específica.

O texto aprovado absorveu a previsão de duas passagens gratuitas por veículos a jovens de baixa renda em passagens interestadual, além do direito a todos os estudantes terem direito a pagar 50% da passagem. Estes benefícios devem ser, preferencialmente, concedidos por meio de recursos orçamentários, sem aumento de tarifas

Os médicos e os brasileiros – O viés autoritário e a mão de obra escrava dos cubanos

O governo Dilma leva a sério essa conversa de convicções. Tanto é assim que tem um monte delas. Até ontem, considerava vital contratar médicos cubanos; agora, felizmente, mudou de ideia. Ainda bem, não é? Estava prestes a importar um tipo de trabalho que a Organização Internacional do Trabalho considera mão de obra escrava. Já volto ao tema. Continua o esforço para trazer ao país médicos da Espanha e de Portugal, que não terão de revalidar seu diploma por aqui. Profissionais de qualquer país poderão ocupar vagas no SUS que não forem ocupadas por brasileiros. Há algumas precondições: domínio da língua portuguesa, ter feito um curso com carga horária equivalente à que aqui se pratica e serem oriundos de países com uma taxa de médicos por 1000 habitantes superior à nossa. Também volto a esse particular. Quero me ater primeiro ao programa que obriga todo estudante de medicina a prestar dois anos de serviço para o SUS.

Os autoritários, que sempre pretextam um amor imenso pela humanidade (não era diferente com Stálin, Mao Tsé-tung, Pol Pot…), vão achar tudo muito lindo! Afinal, a moçada do jaleco tem de fazer o juramento de Hipócrates, não é? Se é assim, todo médico tem de ir aonde o doente está, certo? Sim e não! Ou todo engenheiro tem de ir aonde a ponte não está; ou todo professor, aonde o conhecimento não está; ou todo dentista, aonde as cáries ou os banguelas estão… Vamos com calma aí! Esse troço tem o viés autoritário típico de Aloizio Mercadante. Ele já decidiu também estatizar os estudantes de direito. O primeiro ministro do coração de Dilma Rousseff quer obrigá-los a todos a fazer estágio em órgão público.

Vamos ver: eu defendo que formandos de universidade pública, do ProUni e do crédito estudantil subsidiado prestem serviço civil obrigatório, sim, senhores! Se o estado — na verdade, o conjunto dos brasileiros — financiou o curso, nada mais justo do que haver uma compensação. Seria preciso estudar a forma de fazê-lo. Por que só para os médicos? Os pobres precisam de dentistas, de engenheiros, de enfermeiros, de nutricionistas, de professores… Nada mais justo do que buscar essa mão de obra entre aqueles que foram especialmente beneficiados pelo estado — com a gratuidade total ou parcial (na forma de subsídio) de seus respectivos cursos. Aliás, o tempo de serviço civil obrigatório deveria variar de acordo com a modalidade de financiamento.

Mas é um abuso óbvio “estatizar” a mão de obra de quem estudou por sua conta, sem recorrer a nenhuma forma de auxílio do estado. Por que um estudante de uma escola privada, que resolveu financiar seu próprio curso, teria de submeter às mesmas condições? Em nome de quê? Ora, institua-se no país a possibilidade do serviço civil obrigatório para formandos de terceiro grau da escola pública (ProUni e crédito estudantil). Eles saberão, desde sempre, que estarão sujeitos à convocação —, e isso certamente pesará na sua decisão ao escolher uma universidade.

Notem que não acho a obrigatoriedade ruim em si, não! Só que ela poderia ser feita atendendo-se ao fundamento democrático. Mas aí não combina com o bigode de Mercadante. Se não houver o traço autoritário, não fica bem.

Médicos estrangeiros
Sim, sim, pode-se dizer que é melhor ter um médico engrolando português do que ter médico nenhum; pode-se dizer que o atendimento básico é importante e que males futuros podem ser evitados nessa fase e coisa e tal. Tudo bem! Ainda assim, continua um absurdo que médicos estrangeiros possam atuar no Brasil sem revalidar aqui seus respectivos diplomas, e isso demanda uma prova que avalie a proficiência do profissional. “Ah, mas eles não poderão executar todos os procedimentos…” Pois é: por definição, teremos médicos pela metade.

Se esse negócio prosperar, começaremos a entrar em contato com os “causos”, e aí, então, veremos. Um médico espanhol ou português poderão fazer, por exemplo, uma traqueostomia de emergência para evitar que um paciente morra de edema de glote? “Ah, quantos casos desses acontecem?” Não sei. Poderão fazer incisões no caso de picada de cobra? Há situações em que cirurgias de emergência, mesmo sem as condições adequadas, fazem a diferença entre a vida e a morte.

Que segurança terá o governo — e, pois, os pacientes — na contratação desses profissionais? Por que pessoas qualificadas em seus países de origem procurariam trabalhar em situação adversa no Brasil? Sim, há os abnegados, os que gostam de atuar em regiões inóspitas, mas isso traduz um perfil muito específico do profissional. Não raro, quem escolhe esse caminho opta por atuar em organizações humanitárias.

Se o país está em busca de profissionais competentes, ainda que para o primeiro atendimento, por que dispensá-los do exame? Se competentes, serão aprovados; se não forem, qual é o sentido de contratá-los a não ser certa má consciência original: “Ah, para pobre, está bom; melhor isso do que nada…”?

Médicos cubanos
Agora que o governo desistiu de trazer os seis mil médicos cubanos, entendemos a enormidade que estava em curso. Tratava-se de um acordo com a ditadura. Os médicos que viriam ao Brasil não seriam donos de seu próprio destino, como não são os que atuam na Venezuela. Parte dos seus vencimentos seria confiscada em favor da ilha dos irmãos Castro. Estariam, no Brasil, submetidos às regras cubanas, não às brasileiras.

Os que foram enviados à Venezuela deixaram suas respectivas famílias na ilha. Assim, terão de voltar, queiram ou não. Ainda é melhor do que viver naquele inferno, ganhando não mais do que uma espécie de ração. Mas parece evidente que a relação se enquadra na Convenção 29, da Organização Internacional do Trabalho, que caracteriza trabalho escravo ou forçado. E o Brasil é signatário de um tratado para pôr fim ao trabalho escravo, não é mesmo?

Por Reinaldo Azevedo