Ambiente de pessimismo'

BRASÍLIA - Enquanto a presidente Dilma Rousseff insistia no natimorto plebiscito para a reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, dava entrevista a Fernando Rodrigues, da Folha, defendendo o fim de 14 ministérios.

Parece briga de marido e mulher, mas é disputa entre Poderes e entre partidos aliados, com troca de provocações cada vez mais escancaradas.

Dilma e o ministro Gilberto Carvalho insistem "teimosamente" na estratégia marqueteira de dizer que o governo quer dar voz ao povo, mas o Congresso, esse malvado, não deixa.
Henrique Alves dá o troco. Vocaliza a pressão geral e o pedido formal do PMDB por uma reforma ministerial drástica, em nome da "redução de custos e da austeridade". A presidente, teimosa, e o governo, esse fraco, é que não têm coragem de fazer.

Convenhamos: nem Dilma está tão desesperada pelo plebiscito nem o nosso PMDB cansado de guerra (e cheio de cargos) parece tão preocupado com a moralidade pública e o corte de ministérios. Ambos apenas dizem o que a população quer ouvir e se esforçam em jogar a culpa um no outro por não dar certo.

O que se vê é Dilma e o Congresso testando forças, num momento de enorme fragilidade mútua e com o PT nitidamente dividido: um PT apoia o governo, o outro PT se alia ao PMDB contra o governo.

Dilma despenca nas pesquisas, fazendo um esforço enorme para mostrar que tudo está ótimo e atribuindo as críticas (à economia e à gestão) a quem quer criar um "ambiente de pessimismo". Já Henrique deixa claro o grau de compromisso e de lealdade ao Planalto e ao projeto Dilma: entre o governo e o Congresso, ele fica com o Congresso (e com o futuro).

O clima, portanto, é de guerra, mas de uma guerra interna no próprio governo e nos partidos governistas. E quem criou e alimenta o pessimismo não foram e não são os adversários. Foram e são a própria Dilma, o seu governo, a sucessão de erros e sua balofa base (não tão) aliada.

Eliane Cantanhêde

Para a Bolívia, o Brasil é um grandalhão medroso que reage a afrontas com outro gesto de carinho e o sorriso dos palermas

Disfarçado de Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa, o polivalente Celso Amorim divulgou nesta tarde os seguintes ─ aspas obrigatórias ─ “esclarecimentos”.
A propósito de informações veiculadas na edição de hoje (16/07) do jornal Valor Econômico, na matéria intitulada “Bolívia revistou avião de Amorim em busca de opositor”, o Ministério da Defesa esclarece o seguinte:
1 ─ Não procede a informação de que o avião da FAB utilizado nesta viagem oficial, no dia 3 de outubro de 2012, foi vistoriado por autoridades bolivianas no aeroporto de Santa Cruz de La Sierra;
2 ─ Houve, no segundo semestre de 2011, ações por parte de autoridades bolivianas que configuraram violações de imunidade de aeronaves da FAB, uma delas envolvendo o avião que levou o ministro da Defesa em viagem oficial a La Paz no final de outubro de 2011;
3 ─ O ministro da Defesa brasileiro nunca autorizou tal vistoria;
4 ─ Os episódios ocorridos em 2011 foram objeto de nota de reclamação encaminhada pela embaixada do Brasil em La Paz à chancelaria boliviana;
5 ─ No documento, a embaixada informou que a repetição de tais procedimentos abusivos levaria à aplicação, pelo Brasil, do princípio da reciprocidade;
6 ─ Desde o envio da nota, a FAB não registrou novos episódios de vistorias em suas aeronaves por autoridades bolivianas.
Tradução: Amorim jura que não foi agora que o governo de Evo Morales ordenou à polícia que desse uma geral no avião que o transportava. A humilhação ocorreu em 2011, garante. Num rasgo de bravura, o Pintassilgo do Planalto deixou claro que não foi ele quem determinou a revista (nem a entrada de cães farejadores estrangeiros no jato da FAB). De volta ao lar, o ministro que comanda as Forças Armadas pediu que o embaixador em La Paz comunicasse ao presidente Morales que ficara muito triste com a vistoria.
(Lula vivia dizendo que seus ministros jamais tirariam os sapatos na alfândega americana. Esqueceu de recomendar-lhes que não ficassem de quatro em aeroportos de países vizinhos).
A notícia confirmada pelo jornal Valor (e detalhada pelo próprio Amorim) acrescentou mais um andor vergonhoso à procissão de afrontas iniciada em maio de 2006, quando os bolivarianos do leste expropriaram os ativos da Petrobras e sugeriram ao Planalto que se queixasse ao bispo.
De lá para cá, entre outros abusos, o companheiro Morales elevou unilateralmente o preço do gás fixado no contrato com o Brasil, trancafiou numa cela 12 torcedores corintianos, soltou sete depois de 100 dias, mantém cinco presos sem acusação formal, ignora sistematicamente as cláusulas dos acordos para a proteção das fronteiras, vive amedrontando investidores brasileiros e se recusa a permitir que o senador oposicionista Roger Pinto Molina, asilado há mais de um ano na embaixada em La Paz, embarque rumo a Brasília.
Desde a chegada de Evo Morales ao poder, o Brasil é tratado como um grandalhão medroso que se ajoelha ao som do primeiro grito. “Devemos ser generosos com a Bolívia, é um país muito sofrido”, recitava Lula a cada insulto. Dilma prefere ser humilhada em silêncio. Com Antonio Patriota no comando do Itamaraty, o Planalto decidiu que é melhor apanhar sem contar a ninguém.  A cada pancada desferida pelo Lhama-de-Franja, o governo lulopetista revida com mais um gesto de carinho e o sorriso inconfundível dos palermas.

Afastamento do juiz do caso Monte Santo deve ser votado na quarta-feira

Luiz Roberto Cappio já foi afastado cautelarmente, por 90 dias, em abril.

Magistrado foi o responsável por determinar retorno de 5 crianças adotadas.

O julgamento do afastamento do magistrado Luiz Roberto Cappio, que ficou conhecido após julgar favorável o retorno das crianças adotadas Monte Santo, sertão baiano, está previsto na pauta de quarta-feira (17) do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Cappio já tinha sido afastado cauterlamente por unanimidade, durante 90 dias, em 17 de abril deste ano. O G1 tentou contato com Cappio nesta terça-feira (16), mas não obteve sucesso.

A sessão está marcada para começar às 8h30, na sede da Justiça. O corregedor do interior e relator do processo disciplinar, desembargador Antônio Cardoso, deve pedir ao presidente do TJ-BA, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, que o Pleno dê prioridade no julgamento, segundo informou a Corregedoria.
Apenas o presidente pode decidir se a ação administrativa vai ser apreciada ou não durante a sessão. Na ocasião, os desembargadores vão votar dois novos nomes para ocupar as vagas disponíveis na segunda instância do judiciário estadual.
O pedido de afastamento foi feito pelo procurador-geral adjunto do MP-BA, Rômulo Moreira, com os argumentos de que houve "indisposição" do juiz com os três promotores da comarca de Monte Santo, com serventuários da Justiça e com delegado de polícia. Além disso, ainda defendeu para a Justiça a "baixa produtividade" do magistrado.
Em abril, em entrevista ao G1, o corregedor Antônio Cardoso disse que a medida cautelar foi tomada com base em "problemas de relacionamento" e na quantidade considerada baica de sentenças proferidas por ele na Vara Crime de Euclides da Cunha.

 

Silvânia Maria da Silva (Foto: Reprodução/TV Bahia)

 
Defesa
O juiz revisou os processos de adoções na cidade do interior baiano e apontou irregulariades, o que motivou as decisões favoráveis à família baiana. As crianças foram retiradas da cidade no mês de junho de 2011, por ordem do juiz Vitor Bizerra.
À CPI do Tráfico de Pessoas, Vitor Bizerra alegou que, para a concessão, se embasou em relatórios do Conselho Tutelar e do Ministério Público do estado. Por denúncias de insegurança, a dona de casa Silvânia da Silva deixou a cidade de Monte Santo no mês de maio com seus seis filhos, cinco deles envolvidos no processo de adoção.
Sobre o afastamento, Cappio afirmou que simboliza o início de uma "guerra" e avaliou que os desembargadores do TJ-BA foram conduzidos ao erro pela argumentação do MP-BA. "Não se afasta um magistrado dessa forma. Não vou deixar de me defender. As pessoas que estão por trás disso vão ter que responder civil e criminalmente. É absurso e inadimissível", disse, à época, o juiz.

 Cappio acredita que a decisão do TJ-BA foi baseada em provas forjadas do MP-BA, entre elas, versões deturpadas da discussão que travou com um promotor, que, segundo ele, é suspeito de envolvimento com o tráfico de pessoas. "Muito me desagrada essa postura solidária a todos os suspeitos. Foi uma discussão, evidentemente, sem ofendê-lo. Eu falei com muita veemência o que eu pensava. Eles distorceram todos esses fatos e apresentaram isso ao Pleno do Tribunal, que foi induzido ao erro. Faz parte do jogo. Eu confio na seriedade do TJ. É algo absolutamente contornável com muito equilíbrio e confiança. Até já esperava que isso pudesse acontecer, eu estou lidando com uma quadrilha, uma organização criminosa", afirmou.

 
Tráfico de pessoas

Para Cappio, Monte Santo e Euclides da Cunha, onde mora atualmente, fazem parte de uma rota de tráfico de pessoas, entre elas, de crianças. "Tenho certeza absoluta, não só eu, como autoridades federais, membros da CPI. Essas cidades estão no roteiro do tráfico de pessoas, de adoções irregulares, e o judiciário é usado para fins ilícitos. Estamos falando de vidas de crianças indefesas que estão sendo coisificadas, não são tratadas como sujeitos. É preciso acompanhar mais de perto. Bastou um juiz enfrentar com destemor esses agentes públicos para ser afastado cautelarmente, o que dá veracidade ao que eu acabo de afirmar. Isso é inadimissível", avaliou.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura os casos de tráfico de pessoas no país, Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse estar convicto que Monte Santo e Euclides da Cunha são rotas do crime. "Há uma rede criminosa de tráfico de crianças para fins de adoção ilegal. O que estamos ultimando é a extensão dessa rede e os personagens", diz, em entrevista ao G1.
O parlamentar afirma que há indícios de benevolência de membros do judiciário no processo. "A capa legal dessa rota do crime organizado conta com a cumplicidade da estrutura da organização judiciária da Bahia. Tem uma postura estranha envolvendo cartórios, fóruns, pessoas", comenta.  A atuação dos juizes na adoção irregular na Bahia é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Homem tenta pagar prostituta na Bahia com cartão do Bolsa Família

Uso do cartão está sendo investigado. Pelas regras do programa, a titular do benefício é, preferencialmente, a mulher da casa

Agência A Tarde

SALVADOR – A Delegacia de Polícia de Itapetinga, a 316 km da capital baiana, está investigando um caso de uso incomum do cartão do Bolsa Família. Um homem, identificado apenas pelo pré-nome de “João”, teria tentado pagar os serviços de uma prostituta e o motel em que pretendia realizar o programa sexual com o cartão do principal programa social do governo. A confusão começou quando a prostituta tentou cobrar adiantado os R$ 50 do programa. “João” percebeu que estava sem dinheiro, e perguntou se ela não aceitaria o pagamento através do cartão do Bolsa Família.
A mulher se recusou e, devido à discussão, uma radiopatrulha da PM foi chamada ao local. Para pagar a entrada no quarto do motel, o homem teria deixado o aparelho de som do seu carro. Os policiais militares contaram que “João” se irritou com o escândalo e reclamou da situação nos seguintes termos:
— Itapetinga tá atrasada mesmo, nem as p... aceitam cartão!.
O delegado Roberto Júnior, titular da delegacia de Itapetinga, informou que o caso foi registrado na delegacia como um “termo circustancial” de um cliente que não pagou o motel. Segundo ele, a utilização do cartão do Bolsa Família ainda está sendo investigado.
— O problema é que os policiais não retiveram o cartão, pois aí eu só liberaria na presença da titular — disse.
Pelas regras do programa, a titular do cartão é, preferencialmente, a mulher da casa. O delegado explicou que se ficar comprovado o uso indevido, o cartão pode ser cancelado.

No vídeo em que tratou pela primeira vez da confusão ocorrida no Bolsa Família, Dilma qualificou de criminosos os companheiros da Caixa Econômica que já começou a absolver

Em 20 de maio, no comício em Pernambuco que precedeu o primeiro banho de mar do navio petroleiro Zumbi dos Palmares, a presidente da República abriu uma clareira na floresta de menções amalucadas ao personagem que batizou a embarcação, frases sem pé nem cabeça sobre a seca do Nordeste e meia dúzia de pitos na inflação. Dilma Rousseff achou indispensável tratar também do crime hediondo praticado dois dias antes contra os beneficiários do maior programa oficial de compra de votos do mundo ─ e, por consequência, contra o governo que dele se beneficia. O vídeo de 1:36 eternizou a mistura de precipitação, oportunismo eleitoreiro, pilantragem irresponsável e pontapés na língua portuguesa:
“Pois muito bem, o que aconteceu no Brasil sábado?”, pergunta Dilma Rousseff, que já tem a resposta pronta na cabeça habitada por um neurônio só: “Espalhou-se um boato falso, negativo, um boato que leva intranquilidade às famílias mais pobres deste país, que são aquelas que recebem o Bolsa Família. Qual era o boato? O boato era que o governo federal não ia pagar o Bolsa Família. É algo absurdamente desumano o autor desse boato. Por isso, além de ser desumano, ele é criminoso, por isso nós colocamos a Polícia Federal para descobrir a origem de um boato que tinha por objetivo levar a intranquilidade aos milhões de brasileiros que nos últimos dez anos estão saindo da pobreza extrema. ”Eu queria deixar, e aproveitar aqui a imprensa e deixar claro: o compromisso do meu governo com o Bolsa Família é um compromisso forte, profundo e definitivo”. 
Imediatamente, como recorda o editorial do Estadão desta terça-feira, começou o desfile dos áulicos. No mesmo dia 20, Maria do Rosário, que se apresenta como ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, fantasiou-se de detetive para, simultaneamente, espancar o idioma, agradar à comandante e garantir o emprego com a elucidação do crime pelo Twitter: “Boatos sobre fim do bolsa família deve (sic) ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”.
José Eduardo Cardozo passou a tarde e a noite decorando advérbios antes de entrar em cena na manhã seguinte: “Evidentemente houve uma ação de muita sintonia em vários pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente, planejadamente, articuladamente”, caprichou o ministro da Justiça com que sonham todos os fora-da-lei.
Na muda desde a descoberta do escândalo em que se meteu ao lado da segunda-dama Rose Noronha, Lula recuperou a voz uma semana mais tarde para emitir seu parecer: “O que mais falar com um ato de vandalismo desse?”, miou o ex-presidente em 27 de maio. ” Ou seja, eu só espero que se descubra quem fez isso, porque brincar com as pessoas mais pobres desse país é, eu diria, uma ofensa”.
Na primeira semana de apurações, soube-se que mais de 600 mil famílias recebiam a mesada em dobro. Menos de dois meses depois da denúncia registrada no vídeo, a Polícia Federal concluiu as investigações com a constatação que um sherloque boliviano poderia ter feito sem sequer dar as caras no Brasil: os culpados foram os companheiros da Caixa Econômica Federal que resolveram antecipar o pagamento do Bolsa Família e depositaram o dinheiro mais cedo. Que punições serão aplicadas ao bando formado por incompetentes e espertalhões, uns e outros desprovidos do sentimento da vergonha?
Nada, avisa o comportamento dos declarantes desde que a PF confirmou que a bandidagem está logo ao lado. Dilma emudeceu. Nesta terça-feira, falou por ela o ministro Cardozo: “Havia depoimento que dizia que uma empresa de telemarketing havia informado que o Bolsa Família estava acabando e, com base nisso, a PF atuou na perspectiva de descobrir que empresa seria essa, pedindo inclusive a quebra do sigilo telefônico da pessoa que declarou ter recebido a ligação”, desandou em dilmês de porta de cadeia. “Só que, por uma série de contingências, não se chegou ao resultado se esta empresa teria encaminhado ou não. Há um conjunto de situações que talvez tenham concorrido para isso”.
Tradução: como os delinquentes são gente nossa, ocorreu aquele tipo de crime em que só há inocentes entre os culpados.

Sobe para 18 número de empresas investigadas por pirâmides financeiras

Além da Telexfree, BBom, Multiclicks, NNex, Priples e Cidiz, outras doze companhias estão sendo averiguadas com suspeita de praticarem crime financeiro. Outras cinco podem ainda juntar-se ao grupo na semana que vem

Naiara Infante Bertão

  Telexfree e BBom foram as duas empresas que tiveram os bens bloqueados até agora pela Justiça 

Cerca de 300 manifestantes bloquearam a BR 116, em frente ao Parque de Exposições Assis Brasil em Esteio (RS), durante protesto contra a decisão da juíza do Acre que suspendeu as contas bancárias da empresa Telexfree em todo o país, em 02 de julho (Marcio Rodrigues/Futura Press)

O número de empresas investigadas de praticar pirâmide financeira, considerado crime no Brasil, só aumenta. O total de empresas averiguadas saltou para dezoito, segundo o promotor José Augusto Perez Filho, do departamento de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A elas podem se somar mais cinco na semana que vem, chegando a 23 companhias investigadas. Na quinta-feira, o número estava em treze.
O promotor ressalta, contudo, que esta é a fase inicial de apuração para a maioria delas e ainda não foi comprovado se seu modelo de negócio está enquadrado no crime de pirâmide financeira. "Pode ser que seja constatado que algumas são, de fato, empresas de marketing multinível. Temos muito trabalho daqui para frente", conta Perez.


As investigações estão sendo feitas por quase 20 promotores e procuradores federais de vários estados, tais como Acre, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Alagoas, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, São Paulo (interior), Maranhão e Distrito Federal.
Duas empresas já tiveram os bens bloqueados por medida judicial - a Telexfree e a BBom. Outras quatro já estão com inquéritos de investigação instaurados: Nnex, Cidiz, Multiclick e Priples. O promotor não quis revelar quais os nomes das outras empresas investigadas

Capitalismo: êxito ou fracasso?

Mailson da Nobrega

O capitalismo é a forma natural e mais bem sucedida de organização econômica desde a Antiguidade. Inexiste substituto melhor. Frei Betto, porém não pensa assim. Ele duvida do êxito do capitalismo. Em entrevista à Rádio CBN (15/06/2013), disse: “Enquanto o Evangelho prega a solidariedade, o capitalismo prega a competitividade ” (ele quis dizer competição, concorrência). Enquanto nós cristãos pregamos que o ser humano tem de estar acima de tudo, com seus direitos preservados, ele prega que a prioridade reside no capital” (não há prova dessa afirmação). Sua conclusão: “O capitalismo é bom apenas para um terço da humanidade. Todo mundo fala no fracasso do socialismo. Engraçado, ninguém fala do fracasso do capitalismo para dois terços da humanidade”.

     Segundo Max Weber (1864-1920), o capitalismo sempre existiu nos países civilizados. Havia empresas capitalistas “na China, na Índia, na Babilônia, no Egito, na antiguidade Mediterrânea e na Idade Média, tanto como na Idade Moderna”. Imagino que os vendilhões que Cristo expulsou no Templo (Mateus 21:12) praticavam um capitalismo primitivo.

      O capitalismo moderno surgiu na Europa entre os séculos XVIII e XIX. Derivou de longa obra institucional, da qual se destacam dois eventos na Inglaterra: a Carta magna (1215) e a Revolução Gloriosa (1688), que eliminaram o absolutismo. A supremacia do poder foi transferido para o Parlamento. O rei perdeu a prerrogativa de demitir juízes e de gastar a seu bel-prazer. O Judiciário independente passou a garantir direitos de propriedade e respeito a contratos. A ordem capitalista começou a emergir da segurança jurídica. Nasceu a liberdade de imprensa. Com a lei de patentes (1624), a propriedade, antes restrita aos bens físicos (finitos), se estendeu às inovações (infinitas). Graças à criação do Banco da Inglaterra (1694), a taxa de juros caiu, e surgiu um amplo mercado de crédito para empresas. A inovação e o empreendedorismo explodiram, desaguando na Revolução Industrial.

     Adam Smith (1723-1790) realçou o papel do mercado na prosperidade. Sua obra A Riqueza das nações (1776) é um portento filosófico que realça as liberdades individuais e destaca a divisão do mercado, a concorrência e a produtividade como motores da expansão econômica e da geração de riqueza. Depois, a pesquisa e o ensino ampliaram o conhecimento sobre o funcionamento da economia. Os governos aprenderam a construir instituições que lidam com os excessos do capitalismo e asseguram a melhor distribuição da riqueza gerada pelo mercado. Na época de Smith, 90% dos europeus ocidentais eram pobres. Atualmente, apenas 10%. Foi a maior revolução social da história até então. A partir de 1978, com o primeiro-ministro Deng Xiaoping (1904-1997), a China protagonizou outra revolução, mais rápida. Quando as reformas de Deng reinstituiram o capitalismo, a renda per capita era um terço da prevalecente na África subsaariana. Em três décadas, a China passaria a país de renda média, retirando da pobreza ais de meio bilhão de pessoas.

     O capitalismo é um gigantesco processo de coordenação de expectativas e de cooperação entre indivíduos, empresas e governo. Não depende de um comando central como no socialismo. Ao contrário deste, incentiva a criatividade, a inovação, o avanço tecnológico e, em última instância, a criação de riqueza.

      O capitalismo não é perfeito. Crises financeiras e de outra natureza provocam recessões que prejudicam a economia e o bem-estar. Sua vantagem é aprender com elas, renovar-se, e promover mudanças que previnem a repetição de erros e suscitam a recuperação. No socialismo  não há tais crises, mas o regime fracassou. A União Soviética morreu. As crises do capitalismo tampouco ocorrem em Cuba e na Coreia do Norte, os sobreviventes, pois não tem sistema financeiro. Lá, o socialismo legou uma economia decadente e igualitária na pobreza.

     Hoje, a pobreza se concentra nos países que não construíram as instituições propícias ao florescimento do capitalismo. Eles constituem a maior parte dos dois terços citados por Frei Betto. Se um dia se transformarem, o capitalismo também lhes trará o êxito. O fracasso ficará para trás.