Federação de médicos rompe com governo e recorre ao STF contra MP

JOHANNA NUBLAT

DE BRASÍLIA

A Fenam (Federação Nacional dos Médicos), que agrega entidades médicas sindicais, anunciou que vai deixar seis comissões que integra na esfera do governo federal e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde).

A decisão é uma reação à medida provisória que criou o Mais Médicos --programa do Executivo para distribuir médicos estrangeiros e brasileiros no interior do país, e aumentar o curso de medicina com dois anos de serviços prestados no SUS-- e aos vetos da lei do "Ato Médico" --que regulamenta a medicina.

Entidades médicas anunciam rompimento com governo federal

A entidade integra colegiados que discutem uso racional de medicamentos, inclusão de procedimentos no rol dos planos de saúde, vigilância sanitária, entre outros.

Também nesta sexta-feira (19), a entidade informou que vai ingressar com duas ações judiciais com o objetivo de suspender os efeitos da medida provisória do Mais Médicos.

Até terça-feira, uma ação civil pública deve ser apresentada à Justiça Federal questionando a dispensa da realização de concursos públicos, a dispensa da revalidação dos diplomas para atuação no país, e se há urgência, de fato, para as mudanças propostas serem feitas via medida provisória.

A ideia também é, nos próximos 15 dias, apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF (Supremo Tribunal Federal) com questionamentos semelhantes.

Além disso, a Fenam promete uma batalha nos Estados contra o Mais Médicos, pois vai orientar que sindicatos médicos analisem ações judiciais locais e que os médicos inscritos no programa ingressem com ações cobrando direitos trabalhistas não previstos na medida do governo.

Em junho, entidades médicas classificaram como "inócua, paliativa e populista" a medida de trazer médicos do exterior para que trabalhem no SUS.

SAÍDA DE COMISSÕES

A entidade resolveu deixar os 11 colegiados, porque parte deles se mostrou "meramente decorativa", diz o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho. Ele cita como exemplo o grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde, em 19 de junho, para "elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos em situação de escassez no SUS" no prazo de 60 dias.

Menos de três semanas depois de criado o grupo, a presidente Dilma Rousseff anunciou o programa Mais Médicos.

"Foi criado um grupo de trabalho de fantasia, uma enrolação para os médicos. O governo atropelou, é um desrespeito", critica o presidente da Fenam.

A saída dos colegiados do Conselho Nacional de Saúde, explica, deve-se ao fato de a presidência do conselho ter se mobilizado a favor do veto a trechos do "Ato Médico". "Deveria ter discutido antes com as entidades médicas."

A saída de dez comissões será oficializada nesta sexta-feira; a última deve ser oficializada na próxima semana, após a conclusão de uma discussão sobre a extensão da residência médica de pediatria, diz Ferreira Filho.

NO CONGRESSO

A Fenam promete se mobilizar, no Congresso, para reverter os vetos ao "Ato Médico" e para derrubar a medida provisória do Mais Médicos. "Não aproveitamos nada dessa medida", afirma o presidente da entidade.

Os médicos questionam, no programa, a inexistência de parte dos direitos trabalhistas (por se tratar de uma bolsa e, não, de um contrato de trabalho); a abertura do país a médicos estrangeiros sem revalidação do diploma pelo governo; e a ampliação do curso de medicina, com dois anos extra de trabalho na rede pública.

"Por trás de tudo isso está a campanha eleitoral, evidentemente", dispara Ferreira Filho.

O social da rede

por RENATO TERRA

Nome: Rodrigo Rodrigues. Moro em: Facebook. Em relacionamento sério com: Twitter. Religião: Orkut. Gênero: on-line. Sobre mim: “Sorria sempre, seus lábios não precisam traduzir o que acontece em seu coração” (Clarice Lispector).

Como vocês já devem ter visto em meus perfis pessoais, sou ator, jornalista, cineasta, blogueiro e diretor de arte de uma agência de propaganda. Minha vida, aliás, é um Facebook aberto. Uso aplicativos para informar meus seguidores onde estou, quantas colheres de açúcar coloco no café e quanto tempo falta para cortar as unhas do pé novamente. Todo mês, transmito o banho do meu pug ao vivo. Ontem mesmo, abri uma discussão para decidir se colocava roupa branca ou escura na máquina de lavar. Cento e setenta e nove pessoas comentaram.
Toda vez que saio de casa, publico fotos. Sem exceção. Não raro, saio de casa apenas para publicar fotos. No bolso, celular com câmera 5.1 megapixels, e o dedo mais lépido que o Papa-Léguas para acionar o plano de dados. Não deixo passar um pôr do sol. Plac! O celular é o melhor amigo do homem social. É o cachorro que cabe no bolso.
Tenho mais amigos que Luciano Huck e mais seguidores que Buda. Numa das vezes que fui às ruas em 2012, aliás, notei que um homem me encarava. Escaneei, em vão, minha memória em busca de uma imagem que pudesse associar àquele rosto. Arquivo não encontrado. Resolvi desviar o olhar, mas não consegui bloqueá-lo. Ele se alçou em minha direção e, qual um Angry Bird, materializou-se na minha frente. Ofegante, estendeu a mão e perguntou: “Você não é o Rodrigo Rodrigues do Facebook?” Aturdido, fiz sinal de positivo com o dedo indicador. Ele sacou o celular para uma foto.

oje tenho tantos seguidores e solicitações de amizade que minha vida social prescinde de interface humana. Quando estou on-line, tenho controle total da linha do tempo da minha vida. Nem que, para isso, seja preciso ler as políticas de privacidade de cabo a rabo. Nas redes sociais não envelheço, não titubeio, não tenho cólica ou remela. E tenho o Photoshop sempre à mão. Meu perfil fica cada vez mais bonito com o passar dos anos.
No começo, mamãe estranhava minha opção pelo virtual e implorou para eu procurar um psicólogo. Encontrei um que atendia via Skype e aceitava pagamentos via PayPal. Marcamos sessões semanais. As primeiras conversas foram produtivas, mas em pouco tempo encontrei um aplicativo grátis que desempenhava a mesma função.
Cheguei a fazer incursões esporádicas numa realidade sem configurações antispam. Aos 15 anos, conheci uma simpática avatar num site de relacionamentos e cometi o erro de marcar um encontro ao vivo. Por que eu não me contentei com o mural de fotos? Para piorar, ela se comunicava em mais de 140 caracteres e não tinha um filtro para bloquear o mau hálito. Tentei reinicializar. Em vão. Resultado: desde que surgiu a função “cutucar”, passei a flertar apenas on-line.
Hoje vivo sempre a curtir. Ver aquele dedo polegar levantado em sinal de positivo funciona como um bálsamo para a autoestima. Anos de análise não quebrariam tantas barreiras do subconsciente, complexos de inferioridade e desejos reprimidos de aceitação social.
O oposto também tem funções terapêuticas. Em dias carentes, qual um Roberto Shinyashiki randômico, atualizo meu status com trovoadas motivacionais. Atuo como um polinizador de utopias. Frases como “Mude, mas comece devagar, porque a direção é mais importante que a velocidade” são de arrepiar a alma. Quem não repensa toda uma vida depois de ler uma síntese como essa? Cada vez que um amigo clica em “curtir”, me sinto abraçado.
Treinei como um pequeno Yoda para potencializar meus dotes sociais e criei dogmas que faço questão de seguir. Eles são tão importantes que copiei e colei no meu perfil.
Regra #1: É fundamental fragmentar a atenção. Faço exercícios diários nesse sentido. Quando me pego lendo mais de dois parágrafos de um texto ou vendo filmes com mais de um minuto, desvio o olhar para outra coisa. Sou capaz de postar uma mensagem enquanto dirijo, mesmo que esteja conversando, ouvindo música e mexendo no GPS.
Regra #2: Olhe para as redes sociais como um Lévi-Strauss 2.0. É fundamental compreender as características antropológicas de cada uma. Use o Orkut para compartilhar piadas de salão. No Twitter, tente sempre parecer inteligente e, no Facebook, aja sempre como a pessoa que você gostaria de ser.
Regra #3: Encarne o Cesar Maia e interaja efusivamente com seus seguidores. Comente, curta, compartilhe. Separe vinte minutos pela manhã e escreva recados carinhosos para seus amigos aniversariantes.
Regra #4: Todo mundo tem um lado ruim. Para dar vazão a esse lado, crie um perfil falso.

m social da rede que pretende causar buzz não pode olhar apenas para seu umbigo. É preciso antever as novidades, ter suas fontes e construir uma rede de contatos. Nunca se sabe quando um apresentador de telejornal fará uma nova trapalhada ou quando uma experiência fofinha envolvendo crianças será filmada novamente. A sociedade on-line dá crédito àquele que divulga rapidamente um comercial engraçado, uma notícia sobre os benefícios da cerveja ou a expertise de um bebê com seu tablet.
Modéstia à parte, creio que sou reconhecido – quiçá internacionalmente – pela ampla capacidade de mobilização em prol de temas humanitários. Se a gente não se fizer o bem, quem o fará? Recentemente, cativei todos os meus contatos, durante um mês, a assinar uma petição on-line contra uma enfermeira que espancou um ornitorrinco até a morte numa pet shop em Madagascar. Os jovens de 1960 quiseram salvar o mundo real. Minha geração, menos ingênua, não foge da luta: está disposta a pegar em armas virtuais para salvar os bichinhos com um clique no mouse. É uma utopia, mas os sonhos não envelhecem.
O bom é que posso me indignar sem ficar zangado. Basta compartilhar um vídeo do Arnaldo Jabor, uma imagem de um cachorro maltratado ou um texto incisivo sobre o assunto do momento. Já questionei os patrocinadores do Big Brother por bancarem um programa que estimula o estupro, enviei e-mails para o governo do Congo cobrando atitudes para melhorar aquele IDH chinfrim e publiquei fotos denunciando a clonagem de bonecas infláveis no sudoeste do Suriname. Nem Gandhi fez tanto!
Aliás, gostei desse texto. Pena que o autor é desconhecido. Vou postar no meu perfil dando crédito ao Verissimo para ver se alguém lê.

O pit bull de passeata

por RENATO TERRA

Antes de mais nada, quero deixar claro que não tenho esse papo de ideologia política. Quando chego nas paradas de manifestação e protesto, enfio a mão esquerda em barbudinho radical e finalizo coxinhas nervosinhos com um cruzado de mão direita. Sou democrático.
Isso não impede que eu esteja sempre antenado nas demandas dos jovens brasileiros. Tenho uma puta consciência. Primeiro, veio a tendência globalizada das músicas gringas nas boates, e eu lá no agito. Depois, a anarquia das micaretas, muita mulherada e cerveja gelada. Aí veio o conservadorismo das quintas-feiras com música sertaneja, e depois o hedonismo meio babaca das raves. Agora o que está bombando são as passeatas. Depois dizem que a juventude é acomodada, parceiro. Estamos sempre ligados nesses lances.
O maneiro é que todos esses eventos acontecem exatamente da mesma maneira: a mulherada pira e a testosterona ferve. Eu, enquanto macho alfa, saio esbarrando na galera à caça das gatinhas ou de uma encrenca. Não necessariamente nessa ordem. Meus heróis morreram de overdose – de anabolizantes – e meus inimigos vão sentir o poder do meu punho fechado.
Atravessei a juventude sempre lendo os códigos exigidos para cada ocasião. Se antes vestia camisa polo, chapéu de vaqueiro ou abadá, agora saio de subversivo, escondendo o rosto com a camisa. A mulherada, aliás, tem até olhado mais para mim. As mina pira nos subversivos. Beijei muito uma loura do PCR, que gritava “Revolução, revolução, vem pro meu partido!”. Uma militante do PCO deu mole pra mim, mas não me amarrei na estampa da criatura. Cabeluda demais nos lugares errados. A esquerda costuma ser peluda demais.

emana passada, fiz um cercadinho na concentração da avenida Rio Branco e cobrei 15 reais de consumação mínima. Uns camaradas do PSOL chegaram com um papo de centavos e eu deitei dois logo de cara. Comuna pé de chinelo não dá. A gente não quer só centavos. Por que não uns dólares? O ingresso no meu quadrado era uma camiseta da Brahma com uma estampa do Che Guevara, filho do Fidel. Ficou irado. A partir de meia-noite, tinha coquetel molotov e uísque com energético à vontade.
Fiquei tão amarradão que fiz até uns cartazes no pré-night aqui em casa: “É catraca livre ou roleta-russa” e “Abaixo o sarrafo”. Fiz uns molotov com as garrafas de Absolut que sobraram.
O foda é que um comuna do PSTU resolveu desafiar minha livre-iniciativa e arranquei a barba dele na unha. Devia era ter tirado com uma foiçada de direita e uma martelada de esquerda. Para minha surpresa, a galera começou a gritar “Sem partido!”, “Sem partido!”. Para contrabalançar, sapequei uma rasteira num engomadinho que pedia o impeachment da Dilma. O cara queria golpe. Não precisou pedir duas vezes. Já disse que meu movimento de punho é apartidário.
Ainda fiz uma versão maneiríssima da musiquinha “Eu sou baderneiro/ com muito orgulho/ com muito amor” com batida eletrônica. Vandalizei nas carrapetas. No fim da noite a coisa ficou embaçada, só sei que estava na esquina da avenida Paulista com a rua Uruguaiana. Fiquei em dúvida se era Rio ou Sampa. O bagulho ficou louco. Fiquei alienado. No dia seguinte já amanheci com uma dor de consciência política de rachar. Tive que tomar três Cefalives.

alvez alguns invejosos com meu sucesso, uns afetadinhos sem testosterona, tentem abafar meus ventos viris de mudança. Mal sabem eles que aprendi a aplicar estrangulamentos no padrão Fifa. Um desses camaradas me viu quebrando uma vitrine e me jogou um xaveco. Disse que eu não tinha consciência, que eu era um contrarrevolucionário. Enfiei logo um perfume Jequiti no olho dele. Vai derrubar a Bastilha, mané! Se não fosse o sargento do Bope me botar pra dormir com uma bala de borracha na testa, eu detonava o cara.
Confesso que tenho predileção em mirar minha energia revolucionária naqueles camaradas brancos que ficam mugindo “Sem violência”, “Sem violência”. Não quer violência, vai pra Disney! Tá com medo? Chama o papai! Devem ser vegetarianos, ecochatos. São do tipo inofensivos, criados pela avó. Com esses, eu faço strike.
Fico também atento a situações que despertam meu interesse. Quando pego um hippie de butique oferecendo uma flor para um policial, o sapeca-iá-iá-na-fuça vai com gosto. O que mais me irritou esta semana foi um cara dizendo que era da Terceira Internacional dando porrada num que era da Quarta. Que babado é esse? Eu sou Grêmio, o cara me vem com Internacional? Tá maluco? E não é que chegou um bando com bandeiras vermelhas com uma estrela branca? Ah, meu irmão, deve ser a organizada independente. Desci o porrete. Me chamaram de fascista. São uns bananas. Porrada faz parte, pô. Malandros mesmo são aqueles carecas que pintaram com canivete e corrente. A barra pesou, atropelei uns três. Me chamaram de comunista. Que papo mais mariola. Eu sou é democrata! Dei neles e nos inimigos deles, os moicanos. Esses são de esquerda, mas não aguentam o tranco. Tudo florzinha. Tiranizei de mão aberta. Vão quebrar banca de jornal, bando de trouxas!
A coisa foi nessa base a semana toda. Me amarrei na exibição de músculos da democracia brasileira. Queria nocautear uns deputados, uns vereadores, meia dúzia de senadores, mas não rolou. Os caras não pintaram na área. Mas confesso que estou cansado. Bater nesses pés de pano me deu até distensão muscular. Meu bíceps está um caco, véio.

Ministério Público no DF abre apuração sobre suspeita de sonegação envolvendo a Rede Globo

Publicado por Agência Brasil (extraído pelo JusBrasil) - 1 dia atrás

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Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) confirmou hoje (16) que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi iniciado na segunda-feira (15), com a distribuição do caso para um procurador responsável.
A apuração foi solicitada na última sexta-feira (12) por 17 entidades da sociedade organizada, entre elas, o Centro de Estudo das Mídias Alternativas Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Eles alegam que o Ministério Público deve agir porque há indícios de lesão a bens federais.
De acordo com o grupo, as apurações tornaram-se necessárias devido a divulgação recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de mais de R$ 600 milhões à Rede Globo pela tentativa de sonegar impostos relativos à exibição da Copa do Mundo de 2002. Ainda segundo o grupo, também há suspeita de lavagem de dinheiro, de crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União e de estelionato.
Com a abertura de procedimento preliminar, o Ministério Público tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para apurar as informações. Se houver indícios suficientes de crime, é aberto inquérito. Caso negativo, o procedimento é arquivado. A Procuradoria do DF ainda poderá encaminhar os documentos para o Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa.
Na semana passada, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro divulgou nota informando que acompanhava o caso desde 2005 e que não pediu abertura de inquérito policial por impeditivos legais relativos à restituição de valores fiscais. "Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios". O órgão também confirmou que documentos do caso foram extraviados por uma servidora da Receita Federal, que já foi processada e condenada pela Justiça.
Em nota, a Rede Globo disse que já não tem qualquer dívida em aberto com a Receita e que apenas optou, na época, por "uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte". A empresa informou que, após ser derrotada nos recursos apresentados à Receita, decidiu aderir ao Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal e fazer os pagamentos.
A empresa ainda destacou que desconhecia os fatos relativos a desvios de documentos no processso fiscal, pois não figurava como parte no processo. Segundo a Globo, os documentos perdidos foram restituídos com a colaboração da própria empresa, que desconhece os motivos que levaram a servidora a agir dessa forma.

Ambiente de pessimismo'

BRASÍLIA - Enquanto a presidente Dilma Rousseff insistia no natimorto plebiscito para a reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, dava entrevista a Fernando Rodrigues, da Folha, defendendo o fim de 14 ministérios.

Parece briga de marido e mulher, mas é disputa entre Poderes e entre partidos aliados, com troca de provocações cada vez mais escancaradas.

Dilma e o ministro Gilberto Carvalho insistem "teimosamente" na estratégia marqueteira de dizer que o governo quer dar voz ao povo, mas o Congresso, esse malvado, não deixa.
Henrique Alves dá o troco. Vocaliza a pressão geral e o pedido formal do PMDB por uma reforma ministerial drástica, em nome da "redução de custos e da austeridade". A presidente, teimosa, e o governo, esse fraco, é que não têm coragem de fazer.

Convenhamos: nem Dilma está tão desesperada pelo plebiscito nem o nosso PMDB cansado de guerra (e cheio de cargos) parece tão preocupado com a moralidade pública e o corte de ministérios. Ambos apenas dizem o que a população quer ouvir e se esforçam em jogar a culpa um no outro por não dar certo.

O que se vê é Dilma e o Congresso testando forças, num momento de enorme fragilidade mútua e com o PT nitidamente dividido: um PT apoia o governo, o outro PT se alia ao PMDB contra o governo.

Dilma despenca nas pesquisas, fazendo um esforço enorme para mostrar que tudo está ótimo e atribuindo as críticas (à economia e à gestão) a quem quer criar um "ambiente de pessimismo". Já Henrique deixa claro o grau de compromisso e de lealdade ao Planalto e ao projeto Dilma: entre o governo e o Congresso, ele fica com o Congresso (e com o futuro).

O clima, portanto, é de guerra, mas de uma guerra interna no próprio governo e nos partidos governistas. E quem criou e alimenta o pessimismo não foram e não são os adversários. Foram e são a própria Dilma, o seu governo, a sucessão de erros e sua balofa base (não tão) aliada.

Eliane Cantanhêde

Para a Bolívia, o Brasil é um grandalhão medroso que reage a afrontas com outro gesto de carinho e o sorriso dos palermas

Disfarçado de Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa, o polivalente Celso Amorim divulgou nesta tarde os seguintes ─ aspas obrigatórias ─ “esclarecimentos”.
A propósito de informações veiculadas na edição de hoje (16/07) do jornal Valor Econômico, na matéria intitulada “Bolívia revistou avião de Amorim em busca de opositor”, o Ministério da Defesa esclarece o seguinte:
1 ─ Não procede a informação de que o avião da FAB utilizado nesta viagem oficial, no dia 3 de outubro de 2012, foi vistoriado por autoridades bolivianas no aeroporto de Santa Cruz de La Sierra;
2 ─ Houve, no segundo semestre de 2011, ações por parte de autoridades bolivianas que configuraram violações de imunidade de aeronaves da FAB, uma delas envolvendo o avião que levou o ministro da Defesa em viagem oficial a La Paz no final de outubro de 2011;
3 ─ O ministro da Defesa brasileiro nunca autorizou tal vistoria;
4 ─ Os episódios ocorridos em 2011 foram objeto de nota de reclamação encaminhada pela embaixada do Brasil em La Paz à chancelaria boliviana;
5 ─ No documento, a embaixada informou que a repetição de tais procedimentos abusivos levaria à aplicação, pelo Brasil, do princípio da reciprocidade;
6 ─ Desde o envio da nota, a FAB não registrou novos episódios de vistorias em suas aeronaves por autoridades bolivianas.
Tradução: Amorim jura que não foi agora que o governo de Evo Morales ordenou à polícia que desse uma geral no avião que o transportava. A humilhação ocorreu em 2011, garante. Num rasgo de bravura, o Pintassilgo do Planalto deixou claro que não foi ele quem determinou a revista (nem a entrada de cães farejadores estrangeiros no jato da FAB). De volta ao lar, o ministro que comanda as Forças Armadas pediu que o embaixador em La Paz comunicasse ao presidente Morales que ficara muito triste com a vistoria.
(Lula vivia dizendo que seus ministros jamais tirariam os sapatos na alfândega americana. Esqueceu de recomendar-lhes que não ficassem de quatro em aeroportos de países vizinhos).
A notícia confirmada pelo jornal Valor (e detalhada pelo próprio Amorim) acrescentou mais um andor vergonhoso à procissão de afrontas iniciada em maio de 2006, quando os bolivarianos do leste expropriaram os ativos da Petrobras e sugeriram ao Planalto que se queixasse ao bispo.
De lá para cá, entre outros abusos, o companheiro Morales elevou unilateralmente o preço do gás fixado no contrato com o Brasil, trancafiou numa cela 12 torcedores corintianos, soltou sete depois de 100 dias, mantém cinco presos sem acusação formal, ignora sistematicamente as cláusulas dos acordos para a proteção das fronteiras, vive amedrontando investidores brasileiros e se recusa a permitir que o senador oposicionista Roger Pinto Molina, asilado há mais de um ano na embaixada em La Paz, embarque rumo a Brasília.
Desde a chegada de Evo Morales ao poder, o Brasil é tratado como um grandalhão medroso que se ajoelha ao som do primeiro grito. “Devemos ser generosos com a Bolívia, é um país muito sofrido”, recitava Lula a cada insulto. Dilma prefere ser humilhada em silêncio. Com Antonio Patriota no comando do Itamaraty, o Planalto decidiu que é melhor apanhar sem contar a ninguém.  A cada pancada desferida pelo Lhama-de-Franja, o governo lulopetista revida com mais um gesto de carinho e o sorriso inconfundível dos palermas.

Afastamento do juiz do caso Monte Santo deve ser votado na quarta-feira

Luiz Roberto Cappio já foi afastado cautelarmente, por 90 dias, em abril.

Magistrado foi o responsável por determinar retorno de 5 crianças adotadas.

O julgamento do afastamento do magistrado Luiz Roberto Cappio, que ficou conhecido após julgar favorável o retorno das crianças adotadas Monte Santo, sertão baiano, está previsto na pauta de quarta-feira (17) do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Cappio já tinha sido afastado cauterlamente por unanimidade, durante 90 dias, em 17 de abril deste ano. O G1 tentou contato com Cappio nesta terça-feira (16), mas não obteve sucesso.

A sessão está marcada para começar às 8h30, na sede da Justiça. O corregedor do interior e relator do processo disciplinar, desembargador Antônio Cardoso, deve pedir ao presidente do TJ-BA, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, que o Pleno dê prioridade no julgamento, segundo informou a Corregedoria.
Apenas o presidente pode decidir se a ação administrativa vai ser apreciada ou não durante a sessão. Na ocasião, os desembargadores vão votar dois novos nomes para ocupar as vagas disponíveis na segunda instância do judiciário estadual.
O pedido de afastamento foi feito pelo procurador-geral adjunto do MP-BA, Rômulo Moreira, com os argumentos de que houve "indisposição" do juiz com os três promotores da comarca de Monte Santo, com serventuários da Justiça e com delegado de polícia. Além disso, ainda defendeu para a Justiça a "baixa produtividade" do magistrado.
Em abril, em entrevista ao G1, o corregedor Antônio Cardoso disse que a medida cautelar foi tomada com base em "problemas de relacionamento" e na quantidade considerada baica de sentenças proferidas por ele na Vara Crime de Euclides da Cunha.

 

Silvânia Maria da Silva (Foto: Reprodução/TV Bahia)

 
Defesa
O juiz revisou os processos de adoções na cidade do interior baiano e apontou irregulariades, o que motivou as decisões favoráveis à família baiana. As crianças foram retiradas da cidade no mês de junho de 2011, por ordem do juiz Vitor Bizerra.
À CPI do Tráfico de Pessoas, Vitor Bizerra alegou que, para a concessão, se embasou em relatórios do Conselho Tutelar e do Ministério Público do estado. Por denúncias de insegurança, a dona de casa Silvânia da Silva deixou a cidade de Monte Santo no mês de maio com seus seis filhos, cinco deles envolvidos no processo de adoção.
Sobre o afastamento, Cappio afirmou que simboliza o início de uma "guerra" e avaliou que os desembargadores do TJ-BA foram conduzidos ao erro pela argumentação do MP-BA. "Não se afasta um magistrado dessa forma. Não vou deixar de me defender. As pessoas que estão por trás disso vão ter que responder civil e criminalmente. É absurso e inadimissível", disse, à época, o juiz.

 Cappio acredita que a decisão do TJ-BA foi baseada em provas forjadas do MP-BA, entre elas, versões deturpadas da discussão que travou com um promotor, que, segundo ele, é suspeito de envolvimento com o tráfico de pessoas. "Muito me desagrada essa postura solidária a todos os suspeitos. Foi uma discussão, evidentemente, sem ofendê-lo. Eu falei com muita veemência o que eu pensava. Eles distorceram todos esses fatos e apresentaram isso ao Pleno do Tribunal, que foi induzido ao erro. Faz parte do jogo. Eu confio na seriedade do TJ. É algo absolutamente contornável com muito equilíbrio e confiança. Até já esperava que isso pudesse acontecer, eu estou lidando com uma quadrilha, uma organização criminosa", afirmou.

 
Tráfico de pessoas

Para Cappio, Monte Santo e Euclides da Cunha, onde mora atualmente, fazem parte de uma rota de tráfico de pessoas, entre elas, de crianças. "Tenho certeza absoluta, não só eu, como autoridades federais, membros da CPI. Essas cidades estão no roteiro do tráfico de pessoas, de adoções irregulares, e o judiciário é usado para fins ilícitos. Estamos falando de vidas de crianças indefesas que estão sendo coisificadas, não são tratadas como sujeitos. É preciso acompanhar mais de perto. Bastou um juiz enfrentar com destemor esses agentes públicos para ser afastado cautelarmente, o que dá veracidade ao que eu acabo de afirmar. Isso é inadimissível", avaliou.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura os casos de tráfico de pessoas no país, Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse estar convicto que Monte Santo e Euclides da Cunha são rotas do crime. "Há uma rede criminosa de tráfico de crianças para fins de adoção ilegal. O que estamos ultimando é a extensão dessa rede e os personagens", diz, em entrevista ao G1.
O parlamentar afirma que há indícios de benevolência de membros do judiciário no processo. "A capa legal dessa rota do crime organizado conta com a cumplicidade da estrutura da organização judiciária da Bahia. Tem uma postura estranha envolvendo cartórios, fóruns, pessoas", comenta.  A atuação dos juizes na adoção irregular na Bahia é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).