Explodem a violência retórica e o ódio dos nazistoides nas redes sociais e na esgotosfera. O JEG abre suas páginas para o vale-tudo contra a imprensa livre, o Judiciário independente e a civilidade. No comando da SA, Lula!

Nunca, como agora, nem nos momentos mais tensos da mensalão, a rede suja apelou tanto à violência retórica, ao baixo calão, às ameaças. Que fiquem sozinhos na baixaria. Essa é a linguagem deles. Nós respondemos e responderemos com a verdade, com a reflexão, com a ponderação. Estão desesperados. Leiam o que segue abaixo e dividam com os amigos. 

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Não, leitores! Em seis anos de blog, a se completarem no dia 24 do mês que vem, nunca vi nada parecido. Quando o escândalo do mensalão veio à luz, em 2005, eu estava ainda no site e na revista Primeira Leitura. Havia, sim, as tropas de defesa do petismo na Internet, mas os governos do partido e as estatais ainda não financiavam de modo tão ostensivo e obsceno o JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista, a caminho de ser JEL — Jornalismo da Esgotosfera Lulista) ou a BESTA (Blogosfera Estatal). 

Aqui e ali, havia simpatias compradas, mas não se tratava de um sistema, de uma, não há outra expressão, quadrilha formada para atender a interesses partidários. Franklin Martins se encarregou de criar essa rede, que não tem nenhum receio de avançar Código Penal adentro. Seus próceres apostam na lentidão da Justiça e no saco sem fundo do dinheiro público par arcar com eventuais indenizações judiciais. Nunca se viu nada parecido. A virulência, a agressão gratuita, o deboche rombudo, a ignorância ignominiosa, a estupidez de aluguel, tudo, em suma, que pode compor as páginas mais asquerosas da rede está posto hoje a serviço de Luiz Inácio Lula da Silva e da banda do partido que está sob seu domínio. 

Assim como Lula perdeu a noção do limite ao encaminhar uma conversa com um ministro do Supremo Tribunal Federal que pode ser caracterizada, sem sombra de dúvidas, como chantagem, seus bate-paus na rede perderam a noção da própria violência que andam a estimular. Abrem suas páginas para o xingamento, para o baixo calão, para as manifestações mais odiosas de preconceito, para a difamação, para a calúnia, para a injúria. Pior: tentam elevar o festival de baixaria à categoria de exercício da liberdade de expressão. Quem não sabe a diferença entre o direito à opinião e a ofensa não sabe a diferente entre o argumento e o xingamento. 

Mas me ponho aqui a pensar: o que representa Lula, tomado numa mirada histórica, senão o triunfo da mentira sobre a verdade, do falso sobre o autêntico, da mistificação sobre os fatos? Foi assim que ele submeteu a uma nefasta reescritura a biografia de homens honrados, sujando-a com o seu verbo fácil, e lavou a reputação de notáveis larápios. Bastava, para tanto, que estes se ajoelhassem a seus pés e o declarassem “o líder”. Desde que o fizessem, o Apedeuta permitia que mantivessem intacto o seu reinado, por mais desonrado e desonroso que fosse. Este senhor mandou intervir no PT no Maranhão para que o partido fizesse a aliança com Roseana Sarney e seu pai, José Sarney, presidente do Senado. Poucos anos antes, ele havia satanizado a dupla em cima de um palanque. Mas eles se ajoelharam e rezaram. 

Eis Lula! A política, para ele, existe como exercício de guerra. Se o primado de uma sociedade aberta, democrática, liberal, é a tolerância com a divergência, é a aceitação tácita de que “o outro” — a oposição — é que legitima a democracia, já que situação existe também nas ditaduras, o líder petista entende ser esta uma etapa anterior à chegada do PT ao poder. Com a vitória nas urnas, o partido teria ganhado também o direito de solapar as bases que garantiram a sua própria ascensão. Ora, provou isso ao longo de seus oito anos de mandato. Não lhe bastou, como vimos, exaltar as próprias glórias, magnificar as próprias conquistas, glorificar a própria gestão. Seu grande prazer estava em espezinhar, amesquinhar e satanizar a obra do antecessor, de que herdou, como é sabido —- e isso não é mera questão de opinião — régua e compasso. 

Descumprindo mais uma de suas promessas, Lula, por óbvio, não “desencarnou” do papel de presidente, conforme disse que faria. Por mais que Dilma Rousseff lhe jure fidelidade — e haverá a chance de se ver isso mais uma vez nesta quarta —, o fato é, já escrevi aqui, que é ele hoje o único risco de instabilidade política que ela enfrenta. A presidente que aí está não chega a representar, vamos dizer, um período termidoriano, depois do suposto jacobinismo lulista — até porque ele foi tudo, menos um radical, como sabem os bancos —, mas parece evidente que ela estava disposta a falar, no poder, uma linguagem mais tolerante do que ele, ainda que, e isto é um despropósito, ela mantenha inalterada a máquina suja do subjornalismo financiado. É bem verdade que, hoje, essa gente asquerosa está mais a serviço de Lula e do PT do que propriamente do governo. Há até alguns financiados que se aventuram a fazer uma crítica ou outra ao governo federal — sempre coisa leve, quase periférica. 

Mas chegou a haver, num dado momento, a suspeita de que o país pudesse funcionar como uma democracia regular, em que a política é o exercício da divergência informada, não da destruição do outro. Não, senhores! Isso não serve a Lula! Se é assim, então ele não gosta de brincar. Sua carreira é toda forjada segundo outra lógica. Das esquerdas tradicionais, herdou a mística vigarista da luta de classes. Por intermédio da adesão a essa farsa, entende-se que a disputa pública é um contínuo acúmulo de forças para derrotar o inimigo. Ocorre que esse fundamento é, no petismo, a farsa da farsa — já que ninguém conseguiria operar esse confronto de braços dados com alguns potentados da economia, não é? Da política à moda latino-americana, herdou a vocação do caudilho, que não aceita que a liderança política — vejam os EUA, por exemplo — tem um tempo de duração, não é propriedade privada do líder. Do sindicalismo, herdou os métodos e um, como posso dizer?, realismo cru que é, na prática, brutalidade, vale-tudo, porrada se preciso. 

Assim se formou a têmpera do condutor, que não reconhece limites. Nos oito anos em que esteve a frente do poder e nos nove e poucos de governo petista, seu trabalho contínuo, cotidiano, incansável, tem sido tentar desmoralizar as instituições, rebaixá-las, submetê-las à sua vontade. Uma leitura rápida de sua trajetória vai encontrá-lo em rota de confronto com o próprio STF (esta não é a primeira vez), com o TCU, com o Ministério Público, com a Lei de Licitações e, evidentemente, com a imprensa — IMPRENSA ESTA QUE, VAI TUDO EM MAIÚSCULAS, TEVE COM ELE UM COMPORTAMENTO CORDATO QUE NÃO DISPENSOU A NENHUM OUTRO PRESIDENTE, INCLUINDO O ÚLTIMO DO CICLO MILITAR, JOÃO FIGUEIREDO, QUE JÁ APANHOU BASTANTE. Não foram raros os momentos em que foi tratado com mais mesuras do que aquelas que Mino Carta dispensava aos generais. Nunca foi o bastante porque nunca ninguém conseguirá ter de Lula uma impressão tão boa quanto a que ele tem de si mesmo. No mundo de Lula, ninguém conseguirá puxar o saco de Lula tão bem quanto o próprio Lula. 

Os nazistoides 

Aquela súcia patrocinada, criada para defender o seu governo e para atacar as instituições, continua, ainda hoje, a seu serviço e a serviço do partido. Como o Babalorixá de Banânia, em muitos aspectos, nunca se viu tão exposto quanto agora, assiste-se, então, a isso que chamo “explosão de violência”. Mandam-me comentários espantosos publicados na esgotosfera, que incentivam a agressão física de adversários. As tropas da SA consideram uma ofensa de caráter quase religioso as críticas a seu Führer. Então gritam na rede: “Pega, mata, esfola, aniquila, ataca!” E a tudo isso, a exemplo do que se fazia na Alemanha da década de 30, chamam exercício da “democracia”. 

Desta vez, Lula encontrou uma parada dura pela frente. Ele sabe muito bem o que fez. Os ministros que foram alvos de seu assédio — incluindo o corajoso Gilmar Mendes — também. Notem a barbaridade a que se assistiu nesta terça-feira: NINGUÉM MENOS DO QUE UM MINISTRO DO SUPREMO TEVE DE VIR A PÚBLICO, COM RESERVAS AÉREAS NAS MÃOS, PARA PROVAR QUE ERA INOCENTE. Eu escrevo de novo, agora em negrito: um dos 11 brasileiros que integram o tribunal constitucional do país, guardião da máxima de que, nas democracias, é preciso provar culpa, não inocência, viu-se na contingência, para cessar a rede de maledicências e canalhices, de provar que não era culpado. E por quê? Porque a ameaça velada que lhe foi feita pelo próprio Lula prosperou naquela teia financiada por estatais. Pior: até o jornalismo sério, responsável, se deixou contaminar. 

Lula comanda uma escória dedicada hoje a tentar livrar a cara de mensaleiros, a atacar a imprensa independente e a manchar a reputação de pessoas honradas que não se vergam à vontade do partido. Por quê? Porque o Apedeuta, curtido na vigarice da luta de classes vivida como farsa, no caudilhismo cucaracha e no autoritarismo sindical, entende a política como arte da dominação do outro — ou de sua destruição. E saibam os senhores: vagabundos para fazer o trabalho sujo na rede não são exclusividade do Brasil, não! Há congêneres seus hoje na Argentina, na Venezuela, no Equador, na Bolívia… Todos, invariavelmente, sustentados com dinheiro público. 

Caminhando para a conclusão 

Ninguém deve reagir na mesma moeda. Quanto mais eles megulharem na abjeção e na linguagem de esgoto, mais estarão indo ao encontro da própria natureza e dizendo quem são e que mundo querem. Isso também é expressão de desespero. Ao afirmar isso, não estou querendo dizer que o PT esteja prestes a perder o poder ou algo do gênero. Salvo uma deterioração grave da economia e numa velocidade que me parece improvável, Dilma pode realizar um feito que Lula nunca realizou (para seu ódio infindo): reeleger-se no primeiro turno. O ponto é outro. Essa sujeira toda, de que Lula desponta como o chefe, é expressão de uma batalha pelo poder que está hoje no seio do próprio PT. Dirceu precisa ser inocentado para tentar tomar as rédeas do partido e, assim, buscar dividir o poder com Dilma, mesmo sem ser eleito por ninguém, e continuar a assombrar a democracia. 

Reitero: não rebatam a sujeira com a sujeira. As vocações estão se revelando como nunca. O desespero deles está no fato de que, fazendo o que fazem, terão os leitores que têm. Dedicam-se a provocações ridículas porque gostariam de convencer os leitores que jamais terão: vocês! 

Por Reinaldo Azevedo

ABSURDO! Governo quer agora cotas “raciais” nos concursos públicos e até para o doutorado. Eis o monstro que o Supremo embalou

Caras e caros, uma barbaridade está sendo gestada na dita Secretaria da Igualdade Racial: cotas em concursos públicos, doutorados e até filmes. Querem um país dividido em tribos. Se acharem este texto pertinente, passem o texto adiante e debatam a questão nas redes sociais 

Quando o Supremo Tribunal Federal, contra, quero crer, os fundamentos da Constituição, decidiu que a aplicação de cotas raciais nas universidades federais e no ProUni não era inconstitucional, estava, aqui se advertiu, abrindo as portas para o racialismo. Restava evidente que os militantes da causa tinham naquele julgamento apenas a sua primeira trincheira. Vencida aquela batalha, eles avançariam um tanto mais, tentando conquistar novos terrenos. E é o que vai acontecer. Note-se à margem que o mesmo vale para o aborto de anencéfalos. Não era, sustentei e sustento ainda hoje, a causa em si que estava sendo julgada. Era necessário relativizar o direito à vida. Vencida essa etapa, viriam os desafios seguintes. Não por acaso, os grupos abortistas, como aquele troço absurdo chamado “Católicas Pelo Direito de Decidir”, saudaram a decisão do tribunal como uma vitória da “causa do aborto”. Estavam pouco se lixando para as grávidas de fetos anencéfalos. Eram apenas um pretexto. Da mesma sorte, a declaração de constitucionalidade das cotas constituía uma etapa a ser conquistada. Um pacote de medidas que o governo pretende anunciar ainda este ano, conforme se lê em um dos posts abaixo, pretende sacramentar o racismo no Brasil. 

As propostas estão sendo elaboradas por um órgão que tem o curioso nome de Secretaria de Promoção da Igualdade racial. As ações devem se dividir em três grupos: “educação”, “trabalho” e “comunicação e cultura”. O Supremo terá a chance de ver o monstrengo que criou. O tribunal decidiu apenas que as cotas não são inconstitucionais, e tal decisão não obriga as instituições a aplicá-las. A autonomia universitária lhes garante o direito de escolha. Pelo visto, não mais. A “discriminação positiva” passaria a ser obrigatória. Já seria absurdo o bastante, mas cumpre não subestimar a militância racialista. Também os cursos de pós-graduação — mestrado e doutorado — teriam de aplicar o programa. 

Vamos ver. O argumento em que se sustentam os racialistas para aplicar cotas na graduação é a discriminação a que estariam submetidos os negros em razão de condicionantes histórias. Elas impedem, dizem, os negros de disputar com os brancos em condições de igualdade. Já desmontei qual falacioso é o argumento muitas vezes. Hoje, só para encarecer o novo absurdo em curso, farei de conta que isso é verdade — vale dizer: vou fingir que a questão é mesmo racial e não social. Muito bem! Um negro que já tenha concluído o ensino universitário, então, com cotas ou sem ela, terá vencido aquelas condicionantes e chegado ao fim do curso. Seguir ou não na carreira universitária passaria a depender apenas de sua formação intelectual, de sua inclinação para a vida acadêmica, de seu apreço pelo estudo, sei lá… 

 Não! Errado! A discriminação o perseguiria até mesmo nos momentos em que se selecionam os estudantes para os cursos de pós-graduação — para, atenção!, mestrado e doutorado. Se já é um absurdo que o desempenho intelectual não seja o único critério a definir quem ingressa ou não numa universidade, é um acinte que se estabeleçam cotas para qualquer categoria naquela que é, santo Deus!, uma esfera da investigação científica. Ainda que não seja fatal, quase sempre o que se candidata a doutor já é mestre, já foi longe da vida acadêmica. Haver qualquer outro critério para o doutorado que não seja a qualidade da especulação científica do doutorando é um absoluto despropósito. A ser assim, não pode haver dimensão da vida nacional que não obedeça mais ao perfil racial do Brasil. 

Fico pensando no STF: hoje, há lá um negro, Joaquim Barbosa. Dado o percentual de pessoas com essa cor de pele no Brasil — pouco mais de 7% —, só caberia mesmo a esse grupo uma vaga. Em setembro, Dilma Rousseff terá de nomear um novo ministro ou ministra. Se houver um negro com plenas condições, ela deveria evitar esse nome para que eles não fiquem “super-representados” no STF? Imaginem uma campanha defendendo que os americanos espelhem no poder a composição racial do país. Barack Obama jamais teria sido eleito. Os negros nos EUA são apenas 13% da população — sim, incluindo os mestiços (chamados de “pardos” pelo nosso IBGE) que a militância racial chama “negros”. 

Digam-me cá: não havendo, na esfera do doutorado, um número suficiente de hipóteses de investigação científica de pesquisadores negros, o que se deve fazer? Já sei: abrir mão de uma proposta superior assinada por um branco ou amarelo em benefício de uma inferior, assinada por um negro. Que coisa! Essa gente bacana e iluminada pretenderá levar o racialismo à própria investigação científica. É absurdo! 

No Trabalho 

Os concursos públicos também obedeceriam ao critério de cotas, creio que nas mesmas condições do ingresso na graduação. Os negros teriam pontos a mais, independentemente de sua história e de sua origem. Também nessa área, um negro rico — e eles existem — levaria vantagem sobre um branco pobre, como acontece hoje no ensino universitário. Como os racialistas estão vivendo a fase do delírio de poder, querem estender essa clivagem para os cargos comissionados — não raro, cargos de confiança. Assim, aqueles que detêm o poder de nomeação devem, também, compartimentar essa confiança, de modo a exercê-la segundo critérios de cor de pele. 

Na cultura 

Na cultura, o que se sabe até agora é que recursos públicos seriam, por exemplo, especialmente direcionados para filmes que tratem da temática racial. Interessante! Vocês querem ver como é fácil perceber o diabo no detalhe? Vocês querem ver como é fácil descobrir o demônio do autoritarismo numa proposta que parece ser tão democrática? Vocês querem ver como é fácil apontar a tentação da tutela estatal sobre a produção cultural, sob o pretexto de combate ao racismo? 

Ora, não é preciso ser um gênio para intuir que um roteiro, por mais bem elaborado e pertinente que fosse, não receberia a prebenda caso negasse a perspectiva racialista, certo? Um trabalho que tentasse demonstrar que o Brasil caminha para uma democracia racial (pouco imposta, leitor, neste momento, se você concorda com isso ou não), já que tem 44% de mestiços (”pardos”), certamente seria recusado em benefício de um outro que abraçasse a tese oficial, a tese do estado, ainda que tecnicamente inferior. O dinheiro público, nesse caso, não estaria patrocinando o talento, mas financiando um determinado conteúdo. Estamos falando de dirigismo cultural. 

Nessa toada, há de se perguntar por que não se aplicarão as cotas segundo o gênero, a identidade sexual, as religiões, o porte físico, as preferências alimentares etc. Cotas teriam de ser aplicadas nos times de futebol, nas novelas de televisão, na música popular, no Carnaval — tudo, parece-me, segundo os dados do IBGE. Das Câmaras de Vereadores ao Congresso Nacional, passando pelas Assembleias Legislativas e chegando ao Supremo e aos ministérios, teria de haver uma distribuição de cargos segundo a cor da pele. Se alguns competentes ou com mais votos tiverem de ser preteridos em benefício de menos competentes e com menos votos, tudo bem! O importante é… fazer justiça! Queremos ser um país de brasileiros ou de tribos em permanente confronto? 

Pode parecer espantoso que tenhamos chegado a isso — na verdade, como coisa em si, é mesmo. Mas não é nada surpreendente. Era o ovo da serpente que estava naquele julgamento das cotas no Supremo. E outras peçonhas destinadas a dividir a sociedade brasileira segundo a cor da pele virão à esteira daquela decisão. 

 Por Reinaldo Azevedo

Autoritários do Brasil, vocês perderam! Se Lula insistir em violar a Constituição, tem de fazer a sua pregação na cadeia! Ou: Queremos os mensaleiros algemados! Ou: CHEGA, LULA!!!

Duas expressões do território do sagrado se confrontaram nesta segunda-feira nas redes sociais: a falsa e a verdadeira. 

De um lado, Luiz Inácio Lula da Silva, o falso sagrado; de outro, a Constituição da República Federativa do Brasil, o verdadeiro. De um lado, a mistificação, a empulhação político-ideológica, a mesquinharia travestida de força popular; de outro, os fundamentos do estado de direito, da democracia e da liberdade. De um lado, o vale-tudo que está na raiz das ditaduras, da violência institucional, do mandonismo; de outro, as instituições. De um lado, a lógica dos privilégios, da inimputabilidade, da impunidade; de outro, o triunfo da igualdade perante a lei, que faz de Lula um homem como outro qualquer. 

E EU LHES DIGO: DESTA FEITA, E NÃO TEM SIDO ASSIM TÃO USUAL, O BEM TRIUNFOU SOBRE O MAL; a legalidade rechaçou o arbítrio; a democracia repudiou a vocação tirana. 

Nas redes sociais, os porta-vozes das trevas gritavam: “Não toquem em Lula, ou haverá rebelião popular!”. E uma autêntica rede da legalidade tecia a sua teia para gritar em uníssono: “Demos a Lula, segundo os limites da lei, o direito de governar o país por oito anos, mas não lhe entregamos a nossa honra, a nossa dignidade, a nossa liberdade!”. De um lado, em suma, um passado que não quer passar vociferava: “Ele é intocável!”. Do outro, com voz ainda mais potente, ouvia-se a resposta: “Intocável é a Constituição da República Federativa do Brasil”!. 

E a luz se impôs sobre as trevas. Eles bem que tentaram. Os falsos perfis e os robôs atuaram com força inédita nas redes sociais, buscando dar o tom do debate, “trollando” os que ousavam manifestar uma voz divergente, molestando os adversários, atacando-os com a brutalidade oficialista, cavalgando as mentiras de sempre, esgrimindo as generalizações mais grosseiras, ressuscitando os preconceitos mais rombudos. Mas nada conseguia disfarçar o real propósito de sua ação. Ali estava uma súcia encarregada de defender bandidos, de amparar malandros, de endossar larápios, de apoiar ladrões de dinheiro público e ladrões da institucionalidade. 

Lula tentou roubar do Brasil e dos brasileiros aquilo que não o faz especialmente rico, mas que nos deixa pobres como nação, como país, como povo: o império da lei. Lula tem tentando reescrever o passado à custa do futuro. A constatação indeclinável e a verdade inescapável é que um país que deixe impunes os mensaleiros estará assinando um compromisso com a fraude, com a mentira, com a empulhação, com a roubalheira. Um país que — desta feita sim, com a devida condenação legal — não meta algemas nos pulsos desses malandros estará condenando a si mesmo ao atraso, ao vexame, à ignomínia. 

Há muito Lula ultrapassou o limite do aceitável, com seus discursos bucéfalos, com suas escandalosas falsificações da história; com sua vocação para mentir sobre o próprio passado e o passado do país; com sua disposição para empenhar o futuro em nome de arranjos presentes; com sua disposição para acomodar interesses subalternos; com sua inclinação para lavar a reputação, por mais suja que fosse, de quantos lhe prestassem vassalagem e sujar a biografia, por mais limpa que se mostrasse, de qualquer um que ousasse enfrentá-lo. Há muito Lula escandaliza o bom senso com sua incrível capacidade de amordaçar o debate, reduzindo-o a um mero arranca-rabo de classes — já que “luta de classes” é debate para gente com mais preparo intelectual do que ele, ainda que equivocada —, enquanto, que espanto!, se beneficia dos privilégios que ele e os seus concederam e concedem a alguns eleitos da República. Não por acaso, em 2011, num ano não eleitoral, empresas doaram a seu partido mais de R$ 50 milhões! Essa é a República de Lula, que faz da concessão desses privilégios um ato de resistência ideológica. 

Dada a condescendência com que sempre foi tratado, pouco importava a besteira que dissesse ou fizesse, Lula foi criando balda. Com o tempo, até ele próprio acreditou que, de fato, era o Lula criado pela máquina de propaganda e endeusado pela súcia de “funcionários” do partido. Com o tempo, ele passou realmente a acreditar que era aquela figura mágica que recebe títulos de doutor honoris causa às baciadas. Com o tempo, imaginou que o Brasil inteiro cabia naquela sala de professores e reitores áulicos, que se dispunham a lhe entregar tudo, muito especialmente a honra. E partiu, então, para o gesto tresloucado: chantagear um ministro do Supremo Tribunal Federal, depois de ter molestado, ainda que com sua famosa e falsa candura, alguns outros. 

Desta feita, no entanto, deu tudo errado. Um valor mais alto se alevantou. O verdadeiro se impôs sobre o falso. Acabou a era do bezerro de ouro. Ou Lula se submete à Constituição ou diz na cadeia por que não. Este país, como estado, adora um único Deus: a Constituição! 

Chega, Lula! 

Chega de Lula! 

Lula já era e não quer que o Brasil seja! 

Por Reinaldo Azevedo

Confira as justificativas de Dilma aos vetos do Código Florestal

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda texto da lei ambiental. Segundo a presidente, vetos parciais atendem 'interesse público'. Do G1, em São Paulo 

MP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada 

A presidente Dilma Rousseff justificou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28) os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” no projeto aprovado na Câmara. 

Junto com o texto da lei ambiental, foi publicada ainda a Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo código. Além dos vetos, o governo fez 32 modificações ao texto. Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º e realizou vetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º. Os vetos e a Medida Provisória terão de passar pela análise dos parlamentares. Os vetos só podem ser colocados em pauta pelo presidente do Congresso e não há prazo para serem votados. Para derrubá-los, é necessário o apoio de 2/3 dos parlamentares. Já a MP tem até quatro meses para ser votada, sem perder a validade. Se aprovada na Câmara, vai ao Senado e, caso alterada, volta para a análise dos deputados. 

Definição do Código Florestal 

No artigo 1º, que define o objetivo do Código Florestal, a presidente alegou veto ao texto devido à ausência de precisão "em parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei". O texto da Câmara havia cortado itens apresentados no projeto do Senado que reconheciam as florestas e demais vegetações nativas como bens de interesse comum, com a reafirmação do compromisso de protegê-las, além de reconhecer a importância de conciliar o uso produtivo da terra com a proteção das florestas. 

Descanso dos solos 

Dilma vetou o inciso XI do artigo 3º, que trata sobre o pousio, prática de interrupção temporária de atividades agropecuárias para recuperar a capacidade de uso dos solos. Segundo a justificativa da presidência, o inciso não estabelece um período de descanso da terra. Essa ausência, segundo o texto do "Diário Oficial", impede fiscalização efetiva sobre a prática de descanso do solo. 

Apicuns, salgados e zonas úmidas 

O parágrafo 3º do artigo 4º também foi vetado, segundo o "Diário Oficial". A regra não considerava apicuns e salgados (planícies salinas encontradas no litoral que são continuidade dos mangues) como Áreas de Preservação Permanente (APPs), e excluía ainda as zonas úmidas. 

O texto da Câmara passava a considerar margem natural de rios a partir da borda da calha do leito regular (fio de água) e não mais o nível mais alto dos cursos d’água (zonas consideradas úmidas, mas que ficam inundadas nos períodos de cheia). 

Segundo Dilma isso afetaria os serviços ecossistêmicos de proteção a criadouros de peixes marinhos ou estuarinos, bem como crustáceos e outras espécies. Margens de rios em zonas urbanas O despacho trouxe ainda o veto aos parágrafos 7º e 8º do artigo 4, que se refere à delimitação das áreas de inundação em rios localizados em regiões urbanizadas (cidades). 

De acordo com o projeto da Câmara, a delimitação seria determinada pelos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo dos municípios. De acordo com a justificativa de veto da presidência, a falta de observação de critérios mínimos de proteção ambiental nessas áreas marginais (que evitariam construções de imóveis próximos a margens de cursos d’água, por exemplo) poderia afetar a prevenção de desastres naturais e proteção de infraestrutura. 

Uso de reservatórios artificiais 

Sobre a criação de parques aquícolas (criação de espécies aquáticas, como peixes, crustáceos e outros organismos) e polos turísticos em regiões próximas a reservatórios artificiais (barragens), o veto se refere ao possível “engessamento” do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial”. Entretanto, deixa em aberto a discussão sobre como melhor adequar essas atividades. 

Desmate autorizado em florestas da União e dos municípios 

Segundo justificativa da presidente Dilma para vetar os parágrafos 1º e 2º do artigo 26, que tratam da definição de quais áreas de preservação podem ser desmatadas de forma legal para uso alternativo do solo (como atividades agropecuárias), o projeto da Câmara aborda de forma “parcial e incompleta” essas normas. De acordo com o "Diário Oficial", já existem regras disciplinadas sobre o assunto na Lei Complementar 140, de 8 dezembro de 2011. 

A norma citada prevê cooperação entre os poderes municipal, estadual e federal na proteção de paisagens naturais, combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e flora, dando mais autonomia, por exemplo, aos governos estaduais e/ou municipais em ações que fiscalizam atividades ilegais de desmate ou caça. 

Recomposição de bacias hidrográficas 

No artigo 43, sobre a recuperação de Áreas de Preservação Permanente para empresas concessionárias de serviço de abastecimento de água e de geração de energia hidrelétrica, o veto se deu pois “o dispositivo impõe o dever de recuperar APPs em toda bacia hidrográfica em que se localiza o empreendimento e não apenas na área no qual este está instalado”. De acordo com o veto, “trata-se de obrigação desproporcional". 

Recuperação das margens de rios No artigo 61, que trata das regras de recomposição da vegetação nas beiras de rio, e que levantou polêmica no Congresso devido à possibilidade de anistia a quem desmatou antes de 22 de julho de 2008, o veto foi feito “devido à redação imprecisa e vaga, contrariando o interesse público e causando grande insegurança jurídica quanto à sua aplicação”. 

De acordo com a publicação no Diário Oficial, o dispositivo “parece conceder uma ampla anistia” a quem desmatou de forma ilegal até 22 de julho de 2008. A justificativa da presidente Dilma afirma ainda que tal fato “elimina a possibilidade de recomposição de uma porção relevante da vegetação do país”. Sobre a recomposição das margens de rios, a justificativa da presidente informa que ao incluir regras apenas para rios com até dez metros de largura, “silenciando sobre os rios de outras dimensões e outras APPs”, o texto do projeto da Câmara deixaria uma “grande incerteza” aos produtores brasileiros. 

O despacho informa ainda que o texto da Câmara não levou em conta a desigualdade fundiária do país para estabelecer o tamanho das áreas para reflorestamento e informa dado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apontando que 90% dos estabelecimentos rurais possuem até quatro módulos fiscais e ocupam apenas 24% da área rural do país. 

Conservação dos biomas brasileiros 

No artigo 76, sobre a criação de projeto de conservação e regeneração dos biomas brasileiros, como a Amazônia e o Cerrado, Dilma vetou alegando que o dispositivo fere o princípio da separação dos Poderes ao firmar prazo para que o Chefe do Executivo encaminhe ao Congresso Nacional proposição legislativa. No projeto da Câmara, previa-se que o governo teria prazo de três anos, a partir da publicação da lei, para elaborar proposta. 

Impacto de empreendimentos no meio ambiente 

Sobre a criação de um instrumento de apreciação do poder público para medir possíveis impactos ambientais na instalação de obras, denominado “Diretrizes de Ocupação do Imóvel”, apresentado no artigo 77 do projeto da Câmara, Dilma vetou alegando que o dispositivo foi aprovado sem que houvesse definição sobre seu conteúdo o que poderia causar "insegurança jurídica para os empreendedores públicos e privados”.

STF tem de se reunir imediatamente para dar uma resposta à Nação. Ou: O que Lula fez dá cadeia! Chama-se “obstrução de justiça”

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem de fazer imediatamente uma reunião administrativa, dar consequência ao julgamento do mensalão, oferecer a ajuda que se fizer necessária ao ministro Ricardo Lewandowski — um dos que já foram assediados por Luiz Inácio Lula da Silva — e emitir um “Comunicado à Nação” rechaçando a tentativa do ex-presidente de chantagear, intimidar e constranger os ministros da corte suprema do país. Ou o tribunal se dá conta da gravidade do ato e do momento ou corre o risco de se desmoralizar. Os jornalistas de política de Brasília não podem nem devem quebrar o sigilo de suas fontes, mas também eles têm uma obrigação institucional, com a democracia: revelar que sabiam, praticamente todos eles, do assédio que Lula fazia a ministros do STF. A história estava em rodas de conversa, em todos os cafezinhos, em todos os jantares, em todos os bares. O que não se tinha era a prova ou alguém que decidisse quebrar o silêncio, a exemplo de Gilmar Mendes. O ministro fez bem em comparecer ao encontro. Fez bem em ouvir o que ouviu. Fez bem em advertir o presidente do Supremo, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Fez bem, finalmente, em confirmar a história que VEJA apurou e falar tudo às claras. 

Ok, vá lá… Se Nelson Jobim nega que a história tenha acontecido, a imprensa tem de registrar. Mas há de buscar uma forma — como fez o repórter Jorge Moreno, de O Globo, de circunstanciar o desmentido — que, no seu texto, vale por uma confirmação. Afinal, se Jobim tivesse endossado a acusação de Mendes, ninguém menos do que o grande Lula estaria lascado. Aquilo a que se assistiu na sala do ex-ministro do STF e ex-ministro de Lula chama-se, entre outras coisas, “obstrução de justiça”, o que pode render, em caso de condenação, de um a quatro anos de cadeia, segundo o que caracteriza e prevê o Artigo 344 do Código Penal, a saber: 

“Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. 

Única saída 

Reflitam um pouco: a única saída que tem Lula é a negativa de Jobim. Sem ela, estaria obrigado, nesta segunda, a vir a público para, mais uma vez, pedir desculpas à nação — a exemplo do que fizera em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão. Lula, na sua ousadia tresloucada, ficou, se vocês perceberem, nas mãos de Jobim. Assim, vivemos essa realidade algo surrealista: Jobim nega, ninguém acredita, mas isso impede o agravamento da crise — ou, pensando bem, impede que a situação beire o insustentável. Não restaria outro caminho que não processar o ex-presidente da República. 

O Supremo não pode se contentar com o que seria, então, uma mera guerra de versões e deixar tudo por isso mesmo. Até porque, reitero, É DE CONHECIMENTO DE CADA JORNALISTA DE BRASÍLIA A MOVIMENTAÇÃO DE LULA. Todos sabem que ele vem assediando os membros do STF. Nem mesmo o esconde. Os nomeados por ele próprio ou por Dilma, segundo seu discurso boquirroto, lhe deveriam obrigações — e não posso crer, escrevo sem cinismo nenhum, que ministros e ministras a tanto se prestem. Os que não nomeou estariam sujeitos a outra abordagem, como foi o caso de Gilmar, que assistiu àquilo que os dicionários definem como “chantagem”. 

É chegada a hora de o Supremo Tribunal Federal deixar claro que não passarão. E tem de fazê-lo hoje.  

Por Reinaldo Azevedo

‘Coisa Nossa’, por Fernando Gabeira

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA

Desaparece, progressivamente, o espaço de uma filosofia solar que nos encarava como pessoas dotadas de uma confiança natural diante do desconhecido. E o tempo em que acreditávamos na sua palavra, exceto se tivéssemos alguma razão especial para duvidar ela. Vivemos outra era, tão bem expressa pelas novelas da Globo e pelos reality shows. O que ensinam eles? Segundo Zygmunt Bauman, a mensagem é clara: a vida é um jogo duro para pessoas duras. Cada jogador joga por si próprio, mas a fim de obter certos resultados é preciso cooperar. O fundamental é tirar os adversários do jogo: primeiro, os que competem diretamente; em segundo lugar, os aliados ocasionais, depois de extraída sua última gota de utilidade. 

Os outros são antes de tudo competidores. Estão sempre tramando, lançando cascas de banana, cavando buracos, montando armadilhas para nos fazerem tropeçar e cair. Nesse sentido, nada mais próximo de um reality show que a CPI do Cachoeira. Nela, como no reality show, a câmera e seus movimentos desempenham papel essencial. 

No Big Brother, ela desvenda movimentos rítmicos sob o edredom; na CPI, escrutina outras superfícies digitais, a tela de um telefone celular, por exemplo. A frase que a câmera do SBT captou no telefone do deputado Cândido Vaccarezza é de uma clareza invejável: “Não se preocupe, você é nosso e nós somos teu”. A CPI do Cachoeira não é apenas regida pela câmera, mas sua filosofia, na frase de Vaccarezza, é a de um reality show, um jogo de “nós contra eles”. Quando surgiu, com tantas promessas de vingança, eu a chamei de CPI do “ai se eu te pego”. 

Num reality show, Vaccarezza iria para o paredão. No entanto, ele prestou um serviço. A blindagem que armou para o governador do Rio, Sérgio Cabral, não é de aço temperado, mas de um latão que mais expõe do que protege. Uma frase no monitor de cristal líquido desnudou o companheiro que queria encobrir. 

Sou suspeito em tudo o que falo sobre Cabral. Fomos adversários nas duas últimas eleições. A essência dessa disputa, na visão dos estrategistas da esquerda, é o choque do proletariado em ascensão contra a burguesia decadente. Cabral faz o papel do glorioso proletariado e eu, o da burguesia decadente. Sua primeira vitória, em 2008, foi comemorada “no melhor Alain Ducasse do mundo”, ao lado de um grande doador de campanha, o dono da Delta, Fernando Cavendish. A segunda foi mais fácil porque envolvia o interior e deve ter comemorado perto de casa, no Antiquarius. 

Ao longo da campanha de 2010 ofereci aos jornalistas evidências de que se travava uma guerra suja na internet. Seu lado mais visível eram sites caros com o objetivo único de ridicularizar o adversário. Mas o lado subterrâneo era a contratação de empresas especializadas que inundavam a rede com comentários a seu favor. A divulgação dessas manobras não teria nenhuma importância no favoritismo de Cabral. Mas era um alento para pessoas que se veem bombardeadas por mensagens negativas na internet e acham que o mundo está contra elas. 

Às vezes, essas campanhas são feitas por empresas que acionam seus robôs. Contestá-las é tão inútil quanto discutir com uma gravação ao telefone. O mérito da frase de Vaccarezza foi o de revelar como Cabral teme responder a perguntas elementares que talvez não estejam diretamente ligadas a Cachoeira. Mas certamente estão ligadas à Delta e a seus métodos de corrupção de políticos. 

Em torno das placas de cobre e zinco com que Vaccarezza envolveu Cabral há uma blindagem muito mais poderosa, de um aço mais fino. Só ela poderia ter tornado possível que, ao cabo de seis anos de governo, Cabral nunca explicasse suas viagens. No princípio tende-se a supersimplificar a blindagem com o fato de o governador gastar milhões em publicidade. Mas a liga é muito mais complexa no aço que o blinda. Nela há componentes subjetivos, como o medo da Globo da vitória da oposição, a vontade de fortalecer uma política de segurança com êxitos pontuais. 

Depois do escândalo das fotos de Paris, repórteres descreveram o paraíso do condomínio de Cabral em Mangaratiba e concluíram o texto com uma cena lírica: o governador e a primeira-dama oferecendo carona aos vizinhos, numa tarde de chuva. Não perguntaram quanto custou sua mansão. E ele não teria outra resposta: R$ 200 mil. Foi o que declarou ao TRE como candidato. Ao questionar esse valor, tive como resposta uma tentativa de processo penal. Acusação: má-fé. 

Cabral invalidou nosso programa com imagens em que cantava num palanque ao lado de líderes da milícia. Retirou do ar um texto que dizia ser ele amigo de Cavendish e precisávamos estar atentos ao que fariam no Maracanã. Felizmente, não prosperou no TRE a acusação de má-fé: expressei uma dúvida e ela é a antítese da fé, boa ou má. Certas coisas nem juízes amigos podem determinar. 

Foi tanta a proteção a Cabral que ele passou dos limites. Uma tragédia na Bahia e as imagens de Paris começam a corromper o aço que o protege. Acontece que a CPI do “ai se eu te pego” se tornou a CPI do “vamos recuar os zagueiros”. Entraram na retranca. Não convocaram governadores, fogem da Delta como o diabo da cruz. 

Cabral está marcado por perguntas não respondidas e vai conviver com elas por muito tempo. E a CPI, de tanto evitar o tema Delta, acaba se enrolando nele. No início era apenas Cachoeira. Depois a Delta, mas só a do Centro-Oeste. Com as evidências de que o dinheiro clandestino tinha origem e autorização na matriz da empresa no Rio, só gente muito sem-vergonha tem coragem de restringir as investigações. E essa gente sem-vergonha é maioria esmagadora. 

O único consolo que destinam a si próprios e a Cabral é o fato de que tudo repercutiu na classe média, não chegou aos mais pobres. A desinformação é a esperança do PT de Cabral e de Cabral do PT. No passado, a esquerda ao menos se dizia aliada das luzes. Hoje, no Brasil, sonha com as trevas, bons advogados, marqueteiros que fazem do limão uma limonada e legiões de robôs para insultar os adversários. Coisa Nossa.

O jornalismo que não usa lenço na cabeça nem venda nos olhos Produz-se, enfim, luz no mundo acadêmico que tem como objeto de estudo o jornalismo.

O site Consultor Jurídico publica um excelente artigo do jornalista Carlos Costa, professor da Faculdade Cásper Líbero e editor da revista diálogos & debates. Leia. 

* O caso Policarpo e a imprensa golpista 

Há excelentes histórias contadas pelo jornalista Fernando Morais em seu Chatô, o Rei do Brasil, livro de que tenho algumas ressalvas, mas isso não vem ao caso aqui. Uma das boas histórias narradas por Morais serve de verdadeira lição no atual momento. Trata-se do episódio em que Assis Chateaubriand, ainda um desconhecido jornalista, sai à procura de uma polêmica que o projete nacionalmente. E o inimigo que “iria receber a estocada de seu florete” aparece na figura do afiadíssimo sergipano Sílvio Romero, um dos grandes intelectuais que esse país conheceu. 

“A morte da polidez” foi o título da série de cinco artigos, logo transformados em livro, em que Chatô se mete na briga entre Sílvio Romero e o crítico José Veríssimo, defendendo o segundo. Esperava que o famoso Romero revidasse, colocando Chatô na evidência nacional pretendida. Raposa esperta, Romero não revidou o ataque, abortando a pretensão do futuro criador dos poderosos Diários e Emissoras Associados, primeiro império de mídia do país. 

Essa história veio à mente quando li o editorial do jornal O Globo, “Roberto Civita não é Rupert Murdoch”, resposta à capa da revista CartaCapital, de 9 de maio. Deu margem à capa seguinte desta semanal de Mino Carta: “Os chapa-branca da casa-grande”. E com isso Mino conseguiu a proeza que Chatô buscou sem sucesso. E novamente replicou a capa da edição anterior, com seu ex-patrão e desafeto Roberto Civita encimando a tarja com o editorial de O Globo. 

Mas isso é apenas um ponto nessa complicada trama de muitos fios e nós. Estamos num ano bissexto e de alta octanagem ideológica. E o que se esgrime na mídia não é uma discussão de interesse público, como a ferida em chaga viva da corrupção ou do uso do público em interesse privado, mas a defesa de posições entranhadamente ideológicas. Não está em discussão o “baile dos guardanapos”, protagonizado pela entourage do governador carioca Sérgio Cabral, patrocinado pelo até há pouco dono da Delta Construções, Fernando Cavendish. O governador já havia dito, tempos atrás, que precisava criar um código de ética. Parece que ele não aprendeu ainda a divisória entre público e privado no uso de helicópteros, convites para “esbórnias” internacionais. Pior, incauto, deixa-se fotografar em meio a festinhas típicas de adolescentes. 

Não é preciso ser grande analista (algo que esse escriba não é) para estabelecer relações. Por exemplo, entre a criação da CPI do Cachoeira e o julgamento do Mensalão, que dá sinais de finalmente entrar na agenda do STF. A mídia, feito mariposa em redor da lâmpada, repercute jogos de cena, como os do ex-presidente Collor, e perde o foco. 

No afã de embaçar, tirando o que é sério do foco, deputados e senadores que integram a CPI levantaram dúvidas, há duas semanas, sobre a lisura do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nas investigações sobre os negócios do contraventor Carlos Cachoeira. Presente no lançamento do Anuário da Justiça 2012, deste Conjur, ocorrido na quarta-feira dia 9, nos jardins do STF em Brasília, o procurador-geral foi alvo de animados abraços e de manifestações de apoio de ministros do STF e juristas presentes. 

Responsável pela acusação dos 38 réus suspeitos de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral Roberto Gurgel retrucou: “Tenho dito que, na verdade, o que nós temos são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão. São pessoas que na verdade estão muito pouco preocupadas com as denúncias em si mesmo, com os fatos de desvio de recursos e corrupção”. 

Essa hipótese explica muita coisa. 

Na coluna “Painel”, publicada naquela mesma quarta-feira 9, a Folha de S.Paulo afirmava que o PT investe para transformar a CPI do Cachoeira, que deveria averiguar a relação do contraventor com políticos, em uma investigação do trabalho da imprensa. E o traque mais articulado nessa direção foi o dado pela TV Record em sua revista eletrônica dominical e a semanal de Mino Carta, trazendo para o centro da discussão o editor da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior: ele “já sabia das relações entre Cachoeira e Demóstenes”, afirma CartaCapital na capa do dia 16. 

E aí sobram lições de “bom jornalismo” para todos os lados. Em alguns momentos, dá a impressão de estar lendo o Castelo de Âmbar, a reportagem em forma de ficção em que Mino destilou, doze anos atrás, seu ressentimento contra o ex-patrão, a quem agora insiste em comparar com o australiano Rupert Murdoch. Nessas aulas sobre prática jornalística, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reproduz em sua página na internet uma entrevista concedida ao blog “Viomundo” em que afirma: “Na minha opinião, ele [Policarpo Júnior] extrapolou a sua atividade profissional. Ele ficou muito além do que é permitido. E nós temos de fazer a defesa do sistema democrático. Ele impõe limites ao político, ao empresário e ao jornalista. Liberdade de imprensa não é liberdade de prática criminosa. Liberdade de imprensa é uma luta pela liberdade e não pela prática do ilícito”. 

Como diz o provérbio latino, que o deputado por ter feito um bom curso de direito deve conhecer, “Ne sutor ultra crepidam”, não vá o sapateiro além das sandálias. (E ficar muito além faz sentido? Ou foi muito além ou ficou muito aquém.) 

Miro Teixeira (PDT-RJ), outro deputado advogado mas que entende mais do que sandálias, por ter sido repórter do jornal carioca O Dia, além de ministro das Comunicações, discorda do colega petista. Ao classificar como um atentado à liberdade de imprensa e de caráter persecutório a insistência do presidente da CPI (ninguém menos que Fernando Collor de Mello) em incriminar o chefe da sucursal de Veja, ele declarou: “A função do jornalista é investigar. O jornalista de investigação conversa, sim, com pessoas próximas aos crimes”. 

Fico num exemplo, o da revista Placar, quando em 20 de outubro de 1982, fez a histórica denúncia “Desvendamos a máfia da loteria esportiva”. Desmascarou 125 jogadores, juízes, técnicos, cartolas e jornalistas envolvidos nas fraudes dos resultados de jogos da loteria esportiva, fruto de um ano de investigação do jornalista Sérgio Martins. Muitos procuraram desqualificar o mérito, alegando que o repórter se baseara em informações de um ex-mafioso, um radialista arrependido que fizera parte do esquema. Mas a quem Sérgio Martins deveria recorrer? A alguma monja carmelita ou a algum pai de santo?  

O editor de Veja em Brasília fez o que um repórter faz: apura uma informação recebida, dada por quem for, checa se é um dado plantado ou se é verdade, faz o contraditório, como também se diz em jornalismo. O jornalista pode, sim, sem problemas, ter relacionamento com ministros e governadores, como fontes. Ou com bicheiros ou lobbistas. 

O delegado da Polícia Federal, Raul Alexandre Sousa, que comandou a Operação Vegas, garantiu que não foi encontrado durante a investigação nenhum indício que sugerisse relações indevidas entre jornalistas com a equipe de Cachoeira, segundo publicou a Folha de S.Paulo. Já o delegado Raul Marques, em sessão secreta da CPI, insistiu que a relação entre o redator-chefe de Veja e o contraventor era a de um jornalista e sua fonte de informações. 

Como se mencionou nesta coluna há duas semanas, a profissão do jornalista também é regida por um código de ética. E em seu artigo 6, este código afirma ser dever do jornalista “§ 7 Combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação”. 

Não consta que Policarpo Júnior tenha usado de subterfúgios condenados pelo Código de Ética, como “valer-se da condição de jornalista para obter vantagens pessoais” (artigo 7 § 9); “divulgar informações obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos” (artigo 11 § 3). 

Coisa que não pode alegar o incauto governador do Rio, aquele do baile dos guardanapos. Na semana passada, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi flagrado enviado uma mensagem prometendo a ele “blindagem”, na CPI em andamento. Ou seja, alguém está se valendo de sua condição (de deputado) para garantir vantagens (no caso, ao governador). 

Para terminar essa arenga sobre falta de ética, registro a fala do ex-presidente Lula, que sempre negou saber do mensalão (improbidade administrativa, por não estar atento às andanças de seus braços direitos). Ao ser galardoado nesta segunda-feira com o título de cidadão honorário da cidade de São Paulo, Lula se referiu ao mensalão como “um momento em que tentaram dar um golpe neste país”. Como disse o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (que denunciou os diversos membros do governo Lula envolvidos com o mensalão, grupo por ele chamado de “quadrilha”), “Negar a existência do mensalão é uma afronta à democracia”. Lula - e com ele o PT - prefere entender que tudo não passou de uma baita armação da imprensa. Então, vamos mandar para a fogueira o editor da Veja em Brasília. E não se fala mais nisso

Greve no metrô - Esquerdas não têm a menor vergonha de levar a cidade aos caos e de punir os trabalhadores. Enquanto milhões sofriam nas ruas, elas comemoravam

A greve de parte dos metroviários e dos trabalhadores da CPMT, que levou o caos a São Paulo por algumas horas, demonstra a que ponto pode chegar a irresponsabilidade política de grupo de extrema esquerda e — sim, senhores! — do PT. Considerado o acordo a que se chegou, inferior ao que a Justiça havia inicialmente proposto (e sobre aquela base a empresa tentava negociar com o sindicato), resta evidente que se tratou de uma greve política, realizada em ano eleitoral. Há o caldo de cultura, e há os protagonistas. 

Comecemos por esses. O sindicato é dirigido pelo PSTU e pelo PSOL — consta que, na diretoria, há pessoas de outros partidos. Mas são esses dois que determinam o rumo da entidade. É a mesma parceria que dirige o DCE da USP, com os resultados que a gente já viu. Ocorre que a greve — que nunca houve — na universidade acaba sendo irrelevante para o funcionamento da cidade. Com os transportes, é diferente. Essa gente pode produzir, como produziu, o caos. O dano, diga-se, foi bem menor do que o perigo. Situações assim podem sair do controle. 

Incapazes de ser reconhecidos pela sociedade como seus legítimos representantes — o PSTU não tem representação parlamentar federal; a do PSOL é mínima —, a extrema esquerda domina alguns aparelhos sindicais e os utiliza para, literalmente, chantagear maiorias. Atua assim na USP e, como constatamos, no Metrô. Nessas entidades, é mais fácil “chegar ao poder”. Sindicatos são o que são, não importa se ligados à CUT ou a essas outras agremiações: meros aparelhos partidários, dominados por minorias. Ali, podem impor a sua vontade. 

Enquanto milhões de trabalhadoras e trabalhadores tiveram de esperar três, quatro, cinco horas para voltar às suas casas ou para chegar ao emprego, o que fazia a diretoria do Sindicato dos Metroviários? Comemorava o “sucesso” da paralisação e a alta adesão ao movimento. Um deles chegou a chamar a greve de “histórica”. PSTU e PSOL foram os protagonistas. O caldo de culturafoi dado pelos petistas. 

Lideranças do PT, a começar do pré-candidato do partido à Prefeitura, Fernando Haddad, têm se referido a um suposto “apagão” dos transportes em São Paulo — o que é balela. Há dias, discursando no Senado, Marta Suplicy (SP) chegou a comparar o acidente havido numa das linhas aos atentados terroristas de Madri e Londres. Na capital paulista, houve 49 pessoas feridas sem gravidade. Na Espanha, morreram 198; na Inglaterra, 52. Foi um discurso irresponsável. Há um óbvio esforço para jogar a população contra o metrô. Mesmo lotado como é, trata-se, de longe, do melhor e mais eficiente do Brasil. 

O curioso é que há greve de metrô em cinco capitais: Belo Horizonte e Recife (há 10 dias) e Natal, Maceió e João Pessoa (há 9). Nessas cidades, o serviço é administrado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que é federal. Como é ainda incipiente, pouco mais de 500 mil pessoas são afetadas—- em São Paulo, de 5 milhões a 6 milhões só no metrô! No caso daquelas cidades, como a greve vai bater às portas do Palácio do Planalto, não aparece petista para se “solidarizar com os trabalhadores”. Volto a São Paulo O Ministério Público Estadual disse que vai apurar a eventual exploração política da greve. Eventual? Ela não poderia ser mais escancarada. Também quer saber por que o sindicato não cumpriu o que ordenou a Justiça do Trabalho, que determinou que 100% dos trens circulassem nos horários de pico e 85% nos demais horários. 

Pois é… Nessas coisas, eu não sou paz e amor, não! Justiça descumprida, abre-se o caminho para punições exemplares. O Metrô tem de identificar os líderes de uma prática ilegal, abusiva, e colocá-los na rua, demiti-los. Quem não honra acordos com a Justiça não pode prestar um serviço essencial à população.  

Não estivesse o país corroído pelo corporativismo, greves em setores essenciais seriam simplesmente proibidas. E pronto! Ninguém é obrigado a trabalhar numa empresa pública ou numa concessionária que prestam serviços essenciais. Assim, se quer exercer o “direito de greve”, que procure outro setor da economia. 

Houve, sim, manifestações de protesto e de revolta, mas não contra o governo do Estado, como queriam os brucutus. Ela se voltou mesmo contra os grevistas. O governo, agora, tem de divulgar a folha de pagamento do Metrô. Os usuários e a sociedade têm o direito de saber se os trabalhadores da empresa vivem em tal penúria que foram levados, coitadinhos!, a ferrar a vida de milhões de paulistanos. 

PS - O PSTU é o partido que liderou a chamada “resistência” no Pinheirinho e que engabelou os moradores da área, fazendo-os crer que a desocupação — uma ordem judicial que tinha ser cumprida — não aconteceria. Se bem se lembram, o partido chegou até a treinar uma “tropa de choque” própria para enfrentar a polícia. Essa gente não tem voto, é irrelevante, mas pode ser perigosa. Os que jogaram a cidade no caos têm de ser legalmente responsabilizados. 

 Por Reinaldo Azevedo

A PEC do trabalho escravo e o setor escravo de um preconceito boçal

A Câmara aprovou, por 308 votos a 29, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de propriedades caso se constate a existência de “trabalho escravo”. Já escrevi fartamente sobre isso aqui. Vejam que curioso: o texto não discrimina propriedade urbana de rural. Vale para os dois casos. Não obstante, ao noticiar a aprovação, o jornalismo não tem dúvida: informa que foi aprovada a PEC que prevê a “expropriação de terras”. 

 O que isso significa? Que as propriedades urbanas só foram incluídas na PEC como tributo que o vício presta à virtude. O que se quer é mais um instrumento para pressionar esses que a imprensa chama “ruralistas”. Nunca antes na história destepaiz uma categoria tão importante para o país foi tão satanizada. Alguém aí imagina as oficinas de costura que exploram a mão de obra barata dos bolivianos sendo expropriadas? Ora… Há dias, uma empreiteira que ergue casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” foi acusada pelo Ministério Público do Trabalho de explorar trabalho “semelhante à escravidão”. Ela seria expropriada? Até parece! 

O texto volta para o Senado, onde se espera que haja uma regulamentação caracterizando o que é “trabalho escravo”. Qual é o busílis? As normas que regulamentam, por exemplo, o trabalho rural têm 252 itens. O “trabalho semelhante à escravidão” virou matéria de arbítrio da fiscalização. O simples descumprimento de quatro ou cinco regras já pode jogar o proprietário nessa categoria. Ou se estabelece o que é trabalho escravo, ou tudo passa a ser possível. 

A PEC do trabalho escravo é mais uma evidência de que um setor da economia — o agropecuário — é escravo de um preconceito boçal.

Márcio Thomaz Bastos. Nunca antes na história das democracias houve alguém como ele. É um ser único no mundo democrático

Olhem aqui: todos têm direito a um advogado. É fundamento do estado de direito. Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo ou a se autoincriminar. É outro fundamento do estado de direito. Advogados criminalistas não devem atender apenas freirinhas do convento das carmelitas descalças e probos professores de educação moral e civismo. Muito provavelmente eles não precisem de… advogados criminalistas. Isso também é um apanágio do estado de direito. Márcio Thomaz Bastos é, sem dúvida, um dos maiores criminalistas do país. Fez fama e grande fortuna nesse ramo. Que o advogado provavelmente mais rico do país atue justamente na área criminal, eis um emblema da vida pública brasileira, não é? Ao mesmo tempo, Bastos sabe cuidar de sua reputação politicamente correta. O militante lulo-petista falou, por exemplo, como “amicus curiae” no STF em defesa das cotas raciais. Curiosamente, pronunciava-se em nome da Associação dos Advogados Afrodescendentes. Adiante. 

Não! Não serei eu aqui a julgar doutor Márcio em razão da qualidade de seus clientes. Isso não faz sentido. Seria o mesmo que dizer que o estado se torna copartícipe de crime quando nomeia, por força de lei, um defensor para o pior dos homicidas. O ponto definitivamente não é esse. 

 O problema de Márcio Thomaz Bastos não é sua expertise de criminalista, mas a sua inserção na vida política. Eu duvido que exista em qualquer outra democracia do mundo alguém como ele. É militante partidário; é um dos principais conselheiros e interlocutores de Lula (dentro e fora do poder formal) — o mesmo Lula que tenta, a todo custo, manipular a CPI; foi ministro da Justiça; guarda os arcanos da República e do PT… 

Essa condição lhe rendeu hoje, durante a CPI do Cachoeira, muitos elogios, salamaleques e rapapés. Ora, foi durante a sua gestão no Ministério da Justiça, com a Polícia Federal sob o seu comando, que se estabeleceu no país a República do Grampo. Foi sob o seu comando que setores da PF decidiram brincar de luta de classes, com algumas operações espetaculosas para demonstrar que “os ricos também choram”. Sob os seus auspícios, prisões, digamos, midiáticas ganharam o noticiário. O preso poderia até ser solto logo depois, mas a notícia já estava garantida. E se criou então um mito: acabou a impunidade, acabou a festa! 

Acabou? Como criminalista no Ministério da Justiça, foi dele a tese de que mensalão era mero caixa dois de campanha. O esquema Delta, diga-se, tem tudo para ser um mensalão de dimensões pantagruélicas. Não venham me dizer que devemos encarar como coisa corriqueira o fato de Dr. Márcio ora estar de um lado do balcão, tentando coibir o crime, ora estar do outro, oferecendo seus préstimos profissionais a criminosos. Não há nada de errado numa coisa. Não há nada de errado na outra. Uma e outra são parte do jogo democrático. Quando as duas condições, no entanto, se juntam num homem só, há algo de errado é na República. 

Consta que a defesa de Cachoeira custará R$ 15 milhões ao contraventor. 99,9% dos criminalistas brasileiros — na verdade, dos advogados — não ambicionam receber isso ao longo de, sei lá, 10 ou 15 anos; uma vida, quem sabe? Por isso, claro!, parabéns ao doutor Márcio. Mas não o parabenizo, não!, por ser, a um só tempo, um homem que domina segredos de estado e do principal partido do poder e também o advogado de um criminoso que tem relações íntimas com essas duas instâncias. 

Se os parlamentares quiserem elogiar o criminalista, fiquem à vontade. Se quiserem elogiar o ex-ministro da Justiça, vá lá. As duas coisas no mesmo discurso? Aí não! Isso é mais sintoma de um problema do que motivo para regozijo. De resto, dado o perfil, não será doutor Bastos a estimular Cachoeira a dizer tudo o que sabe justamente contra o grupo de poder e a corrente ideológica que fazem do advogado a mais fina flor do pensamento dito ”progressista e de esquerda” do Brasil. 

Vejam que coisa: Márcio Thomaz Bastos detém hoje segredos de estado (foi ministro de uma das pastas mais importantes), segredo do PT e segredos do Cachoeira. Tudo isso e, consta, mais R$ 15 milhões só nessa causa. O Brasil que ele sempre disse que queria mudar tem sido muito generoso com ele. 

 Por Reinaldo Azevedo

Os petistas como policiais da Internet. Ou: PT não é como colesterol e não tem versão HDL. Ou: Expulse o homem-partido de sua praia

Leiam este texto. *

Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do PT, convocou os militantes do partido a se comportar como policiais da internet. Eles não só devem usar a rede para fazer campanha para Lula como denunciar o que chama de “guerra suja”. Há até um endereço para o qual enviar mensagens consideradas ofensivas. O partido ameaça os que não rezam segundo a sua cartilha com uma indústria de ações judiciais. É uma intimidação explícita. Elas podem não dar em nada, mas tomam tempo, enchem a paciência. Diogo Mainardi sabe disso. Eu sei disso. Se eu postar num blog a existência de 40 quadrilheiros aliados de Lula é “guerra suja” ou informação prestada pelo procurador-geral da República? 

 Pomar quer é patrulhar as consciências. Este senhor disputou com Ricardo Berzoini a presidência do partido e chegou a fazer críticas bastante ácidas à turma que promoveu ou tolerou o mensalão. Tarso Genro, antes dele, havia até imposto condições para dirigir a legenda. Defendia a sua “refundação”. Os jornais caíram na conversa e se esmeraram em fazer infográficos distinguindo as várias correntes petistas. Nada aconteceu. Estão todos juntos porque jamais se separaram. Incluindo Delúbio Soares. O PT não é como colesterol. Não tem uma versão HDL. 

 “Sujo” é tudo aquilo com que os petistas não concordam. E por que a internet? Porque não há censura politicamente correta na rede, embora, claro, seus usuários estejam sujeitos às leis do país. Ocorre que Pomar não está preocupado com infrações que configurem crimes explícitos. A questão é outra. A rede mundial de computadores é o território do indivíduo - palavra e conceito que as esquerdas abominam - do homem-célula. Não há constrangimentos ditados ou por concessões públicas ou por razões de mercado. 

Esclareço a referência ao mercado: hoje em dia, é preciso ser “neutro” e “isento” diante de conflitos. Ou o veículo será visto como um “radical”. É preciso falar para o maior número de pessoas possível. Ninguém sabe para que time Galvão Bueno torce. E está certo. Ele é quase um juiz do jogo, que desperta paixões. Mas será assim também na política? Será tão legítimo “torcer” para Israel quanto “torcer” para Hezbollah-Síria-Irã? Lendo alguns jornais e assistindo a certos noticiários, sou tentado ora a achar que sim, ora a considerar que criminoso mesmo é Israel, o Estado democrático que foi agredido e que está reagindo. Estes setores da imprensa também usam civis libaneses como escudo. Eles protegem a sua covardia e a justificação moral do terror. 

 Se o petismo está devidamente infiltrado na mídia formal (sem a qual os blogs não existem, é bom deixar claro, mas este é assunto para outro artigo); se, nas redações, disputa espaço com outras correntes de pensamento, sempre minoritárias, porque fragmentadas, a hegemonia, na rede, ainda é daquelas vertentes de pensamento que o PT classifica de “conservadoras” ou “de direita”, sinônimo, entenda-se, de “sujas”. E por que é? Um submarxista diria que é por causa da exclusão digital, uma mentira grosseira. No universo de que falo, o corte de renda não tem a menor importância. 

 A minha hipótese é outra. O homem-célula não se submete a nenhum ente de razão. Ele não precisa escrever, por exemplo, que “os EUA consideram o Hezbollah um grupo terrorista”, como se fosse esse um juízo de valor. O homem-célula não precisa ouvir o que pensa a Fenaj sobre o projeto que cria um cartório no jornalismo. Sei que choca o que vou escrever, mas vou escrever: o homem-célula é incompatível com a esquerda, mesmo a “vegetariana”, preocupada em salvar baleias, o mico-leão-dourado e a ararinha-azul: ou bem você acredita que um partido porta a forma e o conteúdo do futuro e, então, põe a sua inteligência a serviço dessa construção, ou bem exerce a sua liberdade. 

 Pomar comete o equívoco de supor que pessoas livres são necessariamente antipetistas. Opa! Esperem aí: ocorre-me que ele pode estar certo. E, nesse caso, estamos todos correndo um grande risco. 

Voltei 

Leram? Esse texto, deste escriba, que está no livro “O País dos Petralhas”, foi publicado, ATENÇÃO!, no dia 22 de julho de 2006 no jornal “O Globo”. Até eu fico um pouquinho impressionado, hehe. Ali já anuncio a disposição do PT para patrulhar a rede — eles profissionalizaram essa atividade mais tarde — e o inconformismo da turma com o fato de que aqueles que chamavam “direita” estivessem mais presentes no debate. 

 Se quiserem saber, estavam e estão. Por isso mesmo, além dos policiais da Internet — que ficam molestando e trollando nas redes sociais os que criticam o partido —, criou-se também o JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Achando que isso é pouco, recorrem ainda a perfis falsos no Twitter e a robôs para espalhar as verdades eternas do partido. 

 A razão de ser da Internet, no que diz respeito à comunicação, é isso que chamo de homens-célula, os indivíduos. Para combatê-los, os petistas criaram o “homem-partido”, que fala em nome de um ente. Esse “homem-partido” das redes sociais tem de ser combatido porque, antes de mais nada, ele frauda aquela que é uma conquista dos indivíduos: o direito de ter a sua própria voz! 

 Expulse o homem-partido da sua página, dos seus grupos de relacionamento, dos seus bate-papos. Só aceite falar com indivíduos! 

 Por Reinaldo Azevedo

Luiz Inácio ApeDELTA volta a negar a existência do mensalão, a acusar o golpismo da oposição e da mídia e a atacar a Dona Zelite! Ainda haveremos de criar uma Comissão da Verdade para combater suas mentiras

Neste texto, demonstro que o bem que Lula pode ter feito ao Brasil foi sem querer — a institucionalidade que herdou o fez em seu lugar. Já o mal que faz é deliberado, consciente, por querer. Sabem por quê? O Lula que governou não pôde ser plenamente petista. Já o ex-presidente o é em sua plenitude. Se gostarem, passem adiante. * 

Luis Inácio ApeDELTA da Silva recebeu ontem à noite, na Câmara Municipal de São Paulo, o título de “Cidadão Paulistano”. O combinado é que seria a primeira de uma série de solenidades para alavancar o nome de Fernando Haddad, o candidato à Prefeitura que ele impôs na base do dedaço. Parece que a coisa não saiu como o esperado. No discurso, o ex-presidente se referiu uma única vez a Haddad, que estava na plateia (”o maior ministro da Educação que este país já teve”, claro, claro…), e preferiu usar seu tempo para atacar as elites… A cascata de sempre. Presente, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que teve a sua pré-candidatura cassada por Lula, discursou. Disse que o novo pelo novo (leia-se: Haddad), por si, não significa nada; o importante é um “programa novo”. Para o ungido do Babalorixá, foi um anticlímax… E não se tinha ali o melhor… quero dizer, o pior da noite. Lula voltou a se referir ao mensalão e ressuscitou a tese vigarista, obviamente falsa, de que aquilo tudo não passou de uma mancomunação da oposição com a imprensa para derrubá-lo. Uma tentativa de “golpe”, disse de novo. Deve-se entender, assim, que tanto a Procuradoria-Geral da República, que apresentou a denúncia, como o Supremo Tribunal Federal, que a recebeu, são partícipes dessa conspirata. Relembrando as próprias palavras, o ApeDELTA afirmou que a oposição só não deu prosseguimento ao impeachment — nunca houve movimentação efetiva nesse sentido; é mentira! — porque ficou com medo a mobilização popular. Isso também é falso. A aprovação de Lula, naqueles dias, estava pouco acima dos 50%. Ademais, entre aprovar e sair às ruas fazendo barricadas, há uma grande diferença. 

 Mas o recado é claro! Lula acredita dever a manutenção de seu mandato apenas ao “povo”, entendido, na sua visão perturbada, como o outro lado das “instituições”. Afinal, se oposição, imprensa, Ministério Público e Supremo participaram de uma conspiração, só restou mesmo uma instância de verdade no país: o PT — e, obviamente, os que se aliaram ao partido. 

 O ex-presidente comanda, de maneira nem tão clandestina e com pressões nada sutis, o esforço para cassar moralmente o direito de o Supremo julgar com isenção os mensaleiros. A fala de ontem, repetindo boçalidade antiga sobre um golpismo que nunca existiu, é parte da pressão. Até o seu discurso de agradecimento, que volta a fazer a velha clivagem vigarista entre “povo” e “elite” é fração desse esforço. Lula quer que o país acredite que condenar José Dirceu por “formação de quadrilha” é um atentado aos interesses populares… 

 Incrível este senhor! Contrariando mais uma promessa solene que fez — e ele é o rei do descumprimento de promessas (já me estendo a respeito) — está sendo muito pior como ex-presidente do que foi como presidente. Explico-me: na Presidência, mesmo tentando coisas novas e ruins, acabou, felizmente, limitado pelas coisas antigas e boas. Não encontrou o país como seus amigos Hugo Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e o casal Kirchner encontraram, respectivamente, a Venezuela, o Equador, a Bolívia e a Argentina — com a institucionalidade em frangalhos. Ao contrário: em razão da conjuntura internacional, a nossa economia não ia muito bem, mas havia plena governabilidade. Na verdade, os oito anos do governo FHC haviam sido um período de institucionalização de procedimentos. Em muitos aspectos, O TUCANO INVIABILIZOU O QUE SERIA UM GOVERNO TIPICAMENTE PETISTA. Lula teve de seguir o modelo. 

 Tentou inovar na área das liberdades democráticas? Tentou, sim! Esforçou-se para diminuí-las, propondo ou endossando, por exemplo, mecanismos de controle da imprensa — esta mesma que ele continua a atacar ainda hoje — e demonizando os órgãos que vigiam o governo. Mas acabou sendo malsucedido nesses intentos. Os marcos legais que encontrou ao chegar ao poder o obrigaram a uma gestão dentro das regras — e essa foi, obviamente, a sua sorte. Não foi um Chávez não porque não tivesse disposição e caráter para tanto — lembre-se de que ele é o autor de uma frase fabulosa: “Nunca houve tanta democracia na Venezuela como agora”; não foi um Chávez porque as leis brasileiras não lhe permitiram ser e porque a sociedade, mesmo aprovando sua gestão, recusa expedientes autoritários. 

Sem regras 

Se teve de ser um presidente segundo as regras — o que o obrigou a jogar no lixo o programa do PT, para sua glória e nossa sorte! —, pode agora ser um ex-presidente sem limites. Há dois meses, comanda um esforço brutal para tentar impedir que se investigue a fundo o esquema Delta — de que Carlinhos Cachoeira era só um operador local, do Centro-Oeste. Há dois meses, lidera a palavra de ordem para levar a imprensa para o banco dos réus, esforço malogrado porque se percebeu a tempo a pilantragem, esta sim, golpista: junto com o jornalismo, Lula queria desmoralizar o Ministério Público Federal e uma parte do Supremo. 

Ontem, realizou-se uma reunião da casa do deputado Maurício Quintela (PR-AL), sob o comando dos petistas, com um único propósito: impedir que a CPI investigue a Delta nacionalmente, mantendo o foco só no Centro-Oeste e nas relações da empresa com Carlinhos Cachoeira. O Lula que quer fraudar o passado é o mesmo que frauda o presente para impedir que o país se livre de alguns larápios que têm tudo para infelicitar o seu futuro. O contraventor e suas franjas no Congresso e em governos têm, sim, de ser investigados e, estabelecidas as culpas, punidos. MAS JÁ NÃO HÁ DÚVIDA NENHUMA DE QUE O NOME QUE DESPERTA PÂNICO NO PT E NA BASE GOVERNISTA É UM SÓ: DELTA!!! 

 Tenho escrito alguns textos sobre a tal “Comissão da Verdade” e sua vocação natural, desde o nome, para a mentira. Não é impressionante que se tenha instalado algo assim em dias como esses? Não é impressionante que uma comissão que pretende estabelecer a “verdade oficial” sobre fatos ocorridos há quase 50 anos seja contemporânea e cria de um líder político que nega a existência de um crime escancaradamente provado? Não é impressionante que atue firmemente para impedir a apuração de outros tantos crimes? 

 O bem que Lula pode ter feito ao Brasil foi sem querer — a institucionalidade que herdou o fez em seu lugar. Já o mal que faz é deliberado, consciente, por querer. Sabem por quê? O Lula que governou não pôde ser plenamente petista. Já o ex-presidente o é em sua plenitude. 

 Por Reinaldo Azevedo

Programa de biodiesel não atingiu meta social

DE SÃO PAULO

O PNPB (Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel) ampliou significativamente o mercado para esse biocombustível no país, mas a iniciativa do governo federal, lançada em 2004, ainda não conseguiu cumprir uma de suas principais metas: promover o desenvolvimento regional em áreas carentes por meio da inclusão de agricultores familiares na cadeia produtiva.

A conclusão é da pesquisa "Análise de competitividade da cadeia produtiva de biodiesel no Brasil", coordenada pelo professor Mario Otavio Batalha, da UFScar (Universidade Federal de São Carlos), e financiada pela Fapesp. "A produção do biodiesel é mais cara que a do diesel comum e, ainda hoje, não é sustentável do ponto de vista econômico. A grande justificativa para o PNPB foi esse viés social", afirma Batalha.

O programa buscou incentivar a produção do biocombustível a partir de diversas oleaginosas, especialmente a mamona, no Nordeste, e o dendê, no Norte. Também foram criados mecanismos para favorecer a inclusão do pequeno agricultor, como o Selo Combustível Social.

Concedido a produtores que compram matéria-prima diretamente da agricultura familiar em quantidades predeterminadas pelo governo, o selo garante benefícios fiscais e o direito de participar dos maiores lotes para venda de biodiesel nos leilões da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível).

Mas a soja revelou-se ao longo dos anos a matéria-prima mais competitiva do mercado. Atualmente, 80% do biodiesel no país deriva desse grão. "Os produtores de soja podem até ser pequenos, mas são altamente treinados e organizados em cooperativas. É uma cultura madura no país", diz.

Segundo Batalha, os incentivos fiscais dados aos produtores de biodiesel não cobrem, muitas vezes, os custos de comprar matéria-prima da agricultura familiar no interior do Norte e do Nordeste. "A escala de produção é pequena, a qualidade é ruim, há restrições tecnológicas, manejo inadequado e alta sazonalidade.

Além disso, as famílias ficam dispersas, o que aumenta muito o gasto com transporte e favorece a atuação de atravessadores."

CONCORRÊNCIA - Há ainda casos em que os próprios agricultores não se interessam em fechar o negócio. "É mais vantajoso vender um litro de óleo de mamona para a indústria ricinoquímica --que utiliza a oleaginosa para produzir lubrificantes, cosméticos e alimentos-- que para os produtores de biodiesel. O agricultor pode ser pobre, mas não é bobo. Vai vender para quem pagar mais", avalia Batalha.

No caso do dendê, a grande concorrente é a indústria de alimentos, que usa o óleo de palma em diversos produtos. "A produção, que ainda é pequena, precisa se expandir muito e vender o excedente para a produção de combustível. Isso resolveria o problema de abastecimento de combustível nas comunidades isoladas da região Norte."

Na opinião do pesquisador, para que o PNPB realmente cumpra seu papel social, é preciso diversificar as matérias-primas usadas na produção de biodiesel. "A soja está mais concentrada no Sul e Sudeste. Para atingir o pequeno agricultor da Bahia, tem que ser usada a mamona. Na Amazônia, pode ser o dendê. Temos de investigar qual é a oleaginosa mais adequada em cada região", destacou.

O monopólio da soja teria desvantagem também do ponto de vista econômico, pois o custo de produção do combustível fica sujeito à variação de preço do grão no mercado internacional.

Diário da Dilma: Quem foi mordido por cobra até de minhoca tem medo

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE MAIO DA REVISTA PIAUÍ

1º DE ABRIL ─ Só agora deu para falar sobre a Índia. Eita lugarzinho longe! Mas gostei daquela confusão. É gente de lá para cá, de cá para lá, levando oferenda para uma deusaiada tão vasta que me deixou até confusa. Comparado àquilo, a Bahia é o berço do monoteísmo. Agora, tenho de dizer: voltei maravilhada com aquele Taj Mahal. Será que não dá para aproveitar o combo Copa do Mundo + Olimpíadas para erguer alguma coisa parecida lá no Rio? Mandei um SMS para o Serginho Cabral. Tô cansada dessas piadinhas de Primeiro de Abril. Esse pessoal aqui é muito imaturo…

2 DE ABRIL ─ Cheguei no meu gabinete e topei com o Lula. O espaçoso estava com os pés em cima da mesa, fuçando meus e-mails. Ainda olhou para mim e soltou “Quem vai à feira perde a cadeira”. Quando o homem ficar 100%, sei não.

Serginho encaminhou um orçamento da Delta para construir o Taj Mahal na Barra. Que rapidez, menino. Mas achei caro demais.

3 DE ABRIL ─ Estou com medo que descubram que o Cachoeira já foi crupiê nas nossas partidas de tranca. Se isso vier à tona, ponho a culpa na Ideli, que não sabe contar direito as cartas. Já disse para ela: “Em caso de necessidade, casa a freira com o frade.”

4 DE ABRIL ─ Santa periquita do bigode loiro! Nunca imaginei chegar a 77% de popularidade. O Lula, claro, ligou em seguida e pediu para eu transferir uns pontos percentuais para o Haddad, tadinho.

5 DE ABRIL ─ Que chatice esse negócio de visto para os Estados Unidos. Fiquei hoooooras na fila e ainda tive que comprovar que tenho emprego fixo. Mostrei logo meus índices de popularidade, no guichê, para provar que estou garantida no cargo até 2018. Funcionou. Agora ando com essa pesquisa na carteira, menina.

6 DE ABRIL ─ A verdade é que falei para o Patriota dar um tempo nessas viagens. É uma mão de obra! Manda fazer roupa, marca depilação, pé, mão, sobrancelha, tintura, é um tempo danado. E aproveito pouco. Mal dá para comprar uma coisinha ou outra, sempre correndo para chegar naqueles compromissos com gente de meia-idade que só fala, fala, fala.

Taí uma pergunta pertinente: suco natural pode ser substituído pelo de caixinha?

7 DE ABRIL ─ Queria comprar umas camisas de seda iguais àquelas da Cristiana Lôbo. Ficam tão bem! De um chic…

8 DE ABRIL ─ Cheguei em Washington e adotei o conselho da Ideli: vesti um pretinho básico e desci do avião de óculos escuros. Ninguém merece aparecer com olheira e roupa saída da boca do cachorro. Essa Ideli é eficienta demais.

10 DE ABRIL ─ Vou falar uma coisa: esse Obama me paga! Quando ele veio para o Brasil trouxe até a sogra! Tratei todos com a maior delicadeza! Até aula de capoeira eles assistiram. Agora, quando vou lá, não me oferecem nem um prato de comida?! Depois, quando dou uns pitos nele, o pessoal fica dizendo que o meu passado isso, meu passado aquilo… não é nada disso. É sem educação mesmo!

Menos mal que o conjuntinho rubro-negro me caiu muito do bem. Batata! De noite, lá estava a Patricinha Poeta de quê? De quê? Terninho vermelho! Popularidade de 77% é ditar moda, mon chéri. “Joãozinho do Passo Certo.” De onde eu tirei isso, meu Deus?! Acho que foi o Velho Barreiro que levei para o Obama.

11 DE ABRIL ─ Cruzei com a Hillary. Ela elogiou meu penteado e perguntou quem era meu cabeleireiro. Para ser simpática, disse que pagaria um corte com o Kamura quando ela viesse ao Brasil.

12 DE ABRIL ─ Fecharam o cerco em cima do Cachoeira. Vão descobrir que ele me passou a dama de copas por debaixo da mesa. Esse homem é um Midas ao contrário: se comprar um circo, o anão dispara a crescer. Uma das coisas que mais me orgulho é ter levado a classe C para as tramas das novelas. Adoro núcleo pobre! Titia ficou apegada a esse Tufão.

O Zé Dirceu está em polvorosa. Toda vez que ouve falar em CPI, fica com mania de perseguição. Mas também não é para menos. Quem foi mordido por cobra até de minhoca tem medo.

13 DE ABRIL ─ Não é que a Hillary vem mesmo? Foi só oferecer um corte grátis! A crise tá braba mesmo. Pedi logo para ela trazer um box com os novos episódios de Mad Men. Ela disse que ainda não saiu em DVD. E para que serve aquele poderzão todo, meu Deus?

14 DE ABRIL ─ O Sarney teve um piripaque e a República se transferiu para a UTI, o que provavelmente encerra alguma lição. Soube que o Temer já conseguiu enfiar três assessores no almoxarifado do Sírio. Cartagena, aqui vou eu!

15 DE ABRIL ─ Ô reuniãozinha besta! Nem eu aguento mais falar de Cuba. A Cristina resolveu dar piti com as Maldivas. Subiu nas tamancas porque ninguém deu bola para ela e foi embora sem se despedir. Grossa que só! A Hillary é mesmo um amor. Se não fosse ela, eu não tinha com quem puxar assunto.

16 DE ABRIL ─ Sabia que não ia ficar só nisso. Como não conseguiu nacionalizar as Maldivas, a Cristina acabou descontando na Espanha e garfou a Repsol. Já disse para ela várias vezes: esse negócio de dar troco nos colonizadores é tão século XX… Mas vai explicar isso para uma mulher que usa aquela maquiagem. Dizem que dá até problema de coluna. E aquele meninote vice-ministro de olhos azuis? Hum.

O Patriota me lembrou que não é Maldivas, mas Malvinas.

17 DE ABRIL ─ Mamãe anda impossível! Chata, chata, chata!

18 DE ABRIL ─ Tem gente que deve estar morrendo de inveja. Não vou nem dizer o nome… Estou na lista da Time dos 100 mais influentes do mundo! Tem a Gracinha também. E o Eike. Não sei quem está com o cabelo mais feio. Já dei um toque para a Gracinha cortar no ombro, uma coisa mais apropriada para a idade dela. A desculpa é que o marido gosta.

Agora, o que é aquele aplique do Eike?! Me explica! Com o dinheiro que ele tem podia conseguir coisa melhor. Bastava se espelhar no Lobão.

19 DE ABRIL ─ Vem Paul McCartney, Bob Dylan, Tom Cruise, Blatter, todo mundo mamar na onça. Agora, a Rio+20, que é coisa séria, vai ficar às moscas. Culpa dos ecochatos do PV. Disse e repito: enquanto o Minc não largar aqueles coletes, o Brasil não avança.

20 DE ABRIL ─ Pedi para a Helena Chagas mandar gravar aquele programa que ensinou a dançar okuduro. Acho sensual e deve fazer perder peso.

21 DE ABRIL ─ Santa Bigudina, o que a gente não descobre numa CPI! Achei um senador que se chama Sérgio Petecão!!! Isso não pode ser sério…

22 DE ABRIL ─ Novela boa essa da Carminha! E a das sete é uma graça! Só gente boa. Aquele Ricardo Tozzi é um gato. A Cláudia Abreu pegou direitinho o jeito da Gaby Amarantos, que eu adoro!

Tomara que o Sarkozy vença. Esse Hollande tem cara de programação da TV Câmara.

23 DE ABRIL ─ Hoje à noite começa a nova temporada de Mad Men. Nem que a imprensa diga que o Cachoeira instalou um ofurô na casa do Zé Dirceu eu me levanto desse sofá.

24 DE ABRIL ─ Esse Don Draper mexeu com o meu metafísico.

25 DE ABRIL ─ O documentário do Stuckinha é uma graça, perfeito mesmo, não fosse o 3D. Para que isso, Deus meu? Nem falo dos óculos, que são até engraçadinhos. O problema são os quilos, que saltam da tela feito assombração. O Lula, coitado, está uma baleia.

28 DE ABRIL ─ Será que o Lobão gosta de ofurô?

‘Julgar o mensalão’

Publicado na Folha de S. Paulo neste domingo

Foram necessárias mais de cem páginas para o ministro Joaquim Barbosa reduzir ao essencial, em relatório divulgado na quinta-feira, o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de longo, o documento resulta de um considerável esforço de concisão e objetividade.

O processo, que examina o maior escândalo político ocorrido no país depois do Collorgate (1992), acumulou cerca de 70 mil páginas, distribuídas em 147 volumes e 173 apensos. Mais de 600 testemunhas foram arroladas pela defesa ─ meia centena de advogados.

Dos 40 envolvidos, apenas quatro tiveram, até agora, dissipadas as ameaças de sofrer condenação. Por falta de provas, Luiz Gushiken, ministro das Comunicações no governo Lula, e Antônio Lamas, irmão do então tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, tiveram a absolvição pedida pelo Ministério Público Federal. O secretário-geral do PT na época do escândalo, Sílvio Pereira, fez acordo e aceitou prestar serviços comunitários. José Janene, deputado federal pelo PP, morreu em 2010.

Acusados de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato (desvio de bens por funcionário público), formação de quadrilha ou gestão fraudulenta de instituição bancária, restam nomes célebres, e outros nem tanto, dentro e fora da hierarquia petista.

Passados sete anos, muitos detalhes do escândalo se esvaem da memória geral. O relatório do ministro Barbosa, sumarizando os argumentos da acusação e da defesa, repõe o caso nos seus devidos ─ e espantosos ─ termos.

Não se tratou, em absoluto, de um simples episódio de “recursos não contabilizados”, ou caixa dois, com sobras de uma campanha política sendo distribuídas informalmente a membros de uma coalizão política. Tal versão, veiculada insistentemente pelas áreas do PT mais implicadas no escândalo, já seria por si só desmoralizante, em se tratando de um partido que por tanto tempo prometera introduzir novos padrões éticos na política brasileira.

Bem mais do que isso, entretanto, veio à luz com o mensalão ─ e será relembrado durante o julgamento do caso pelo STF.

Um partido, o PT, recebe empréstimos bancários sem apresentar em troca as necessárias garantias legais. Os empréstimos, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, eram a fachada para um esquema mais complexo.

Resultavam das operações comandadas pelo publicitário Marcos Valério, em troca de vantagens obtidas de setores do poder petista. A saber, o favorecimento de suas agências publicitárias em contratos com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados, cujo presidente na época, o petista João Paulo Cunha, de acordo com a peça de acusação, se beneficiou de R$ 50 mil sacados em espécie.

Ainda segundo a denúncia, os favores oferecidos por Marcos Valério não serviram apenas para o caixa petista ou para interesses pessoais de membros do partido (por exemplo, a concessão de um empréstimo à ex-mulher do então ministro José Dirceu).

Deputados de outros partidos da base aliada beneficiaram-se de ajuda financeira para, em tese, votar favoravelmente ao governo.

Dois argumentos em defesa dos envolvidos não cessam de ser postos em circulação ─ e se notabilizam pela fragilidade. Sustenta-se, por exemplo, que “não existiu o mensalão”, porque não tinham regularidade mensal as doações aos deputados. Uma vez que estes já pertenciam à base aliada, acrescenta-se, não era necessário corrompê-los com doações diretas em dinheiro.

Esses e outros argumentos, relativos por exemplo à ausência de irregularidade na prática dos contratos publicitários, serão examinados pelos ministros do STF por ocasião do julgamento. Com o relatório de Joaquim Barbosa, cabe agora ao ministro Ricardo Lewandowski, no papel de revisor, dar andamento ao processo.

Como se sabe, o STF corre contra o tempo. Alguns dos crimes, como peculato e evasão de divisas, poderão prescrever (coisa que depende da pena que será efetivamente aplicada pelo STF). No cenário mais favorável aos réus, mesmo a acusação de corrupção ativa, uma das que pesam contra José Dirceu e outros dirigentes petistas, como Delúbio Soares e José Genoino, já estaria em risco. O mesmo raciocínio se aplicaria ao crime de corrupção passiva, de que são acusadas figuras como João Paulo Cunha, Roberto Jefferson e Valdemar da Costa Neto.

Não se leva em conta, num processo jurídico, mais do que a letra dos autos. Está no âmbito da subjetividade de cada ministro, todavia, avaliar o quanto são suficientes os indícios de envolvimento de cada acusado.

Pesam nisso, sem dúvida, inclinações políticas individuais e as pressões contraditórias do mundo político e da opinião pública. Tratando-se de julgamento em corte colegiada, com ampla oportunidade de defesa, é de esperar que haja equilíbrio na decisão final.

O que mais importa, num caso que se arrasta há tanto tempo, é que possa ser julgado o mais breve possível ─ a menos que se queira, pelo mecanismo da prescrição, dar a muitos dos envolvidos a vantagem da impunidade, ao mesmo tempo em que persiste o descrédito que, com tantas evidências acumuladas, fizeram por merecer na opinião pública