terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Galvão Bueno torna-se sócio da Miolo

Início do conteúdoNarrador esportivo será o quinto acionista da empresa produtora e exportadora de vinhos finos do Brasil

Elder Ogliari, da Agência Estado

PORTO ALEGRE - O narrador esportivo Galvão Bueno tornou-se sócio do Miolo Wine Group, um dos maiores produtores e exportadores de vinhos finos do Brasil. A inclusão do quinto acionista da empresa das famílias Miolo, Benedetti, Tecchio e Randon foi divulgada em nota distribuída à imprensa nesta segunda-feira. As partes não informaram o porcentual de cada uma delas no negócio.
A parceria de Bueno com a Miolo começou em 2009 com a vinificação, pela empresa, do espumante Bueno Cuvée Prestige e do assemblage Bueno Paralelo 31, elaborados com as uvas cultivadas pelo narrador em Candiota, na Campanha Gaúcha, próxima da fronteira com o Uruguai.
"Tenho a certeza de que ele (Bueno) virá para fortalecer ainda mais nosso projeto de vinhos de qualidade e terá uma contribuição fundamental na construção da imagem e notoriedade que conquistamos até hoje", diz Adriano Miolo, superintendente do grupo. Sem dar detalhes da associação, a empresa afirma que o ingresso do narrador vai ajudá-la a expandir os negócios e atingir a meta de atingir o faturamento de R$ 500 milhões em 2020, ano em que também quer destinar 30% de sua produção ao mercado internacional. O Miolo Wine Group elabora mais de 100 rótulos produzidos em sete projetos vitivinícolas no Brasil.

Dilma lançará 'pacote de bondades' para prefeitos

DE BRASÍLIA

Para aliviar o caixa dos municípios, a presidente Dilma Rousseff encomendou à área econômica uma proposta de "encontro de contas" para cidades que têm dívidas com o INSS e, ao mesmo tempo, créditos federais a receber.
Se aprovada, a medida fará parte de um pacote de bondades de Dilma a mais de 5.500 prefeitos recém-eleitos --que serão recebidos na próxima semana em Brasília.
No evento, será lançado ainda um programa federal para ajudá-los a cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Segundo a Folha apurou, o pacote de bondades deve incluir ainda recursos adicionais em diversas áreas, entre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que pode receber acréscimo de R$ 28 bilhões, conforme cifra discutida ontem em reunião de Dilma com dez ministros.
O "encontro de contas" é uma das principais demandas dos prefeitos. Eles pedem que o governo, no lugar de descontar as dívidas municipais com o INSS do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), faça isso após abater dessa dívida os créditos federais que as prefeituras têm a receber.
Para os prefeitos, a dívida com o INSS é descontada antecipadamente, enquanto créditos devidos pela União não chegam a tempo.
Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as dívidas da União com os municípios chegava a R$ 31 bilhões em 2010, ante débito de R$ 22,5 bilhões dos municípios com o INSS.
LEI DE ACESSO
No encontro, a Controladoria-Geral da União (CGU) vai lançar um plano (incluindo aulas e cessão do software e-SIC) para auxiliar Estados e municípios a cumprir a Lei de Acesso à Informação --em vigor desde maio de 2012, mas amplamente desrespeitada. "A situação das cidades é a mais delicada", diz Jorge Hage, ministro da CGU. 

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Deputado baiano também contrata empresa-fantasma

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:
 
Favorito para presidir a Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN) não é o único parlamentar do PMDB que repassa mensalmente recursos públicos para empresas de fachada ligadas a um ex-assessor do partido. O deputado baiano Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, destinou 110 700 reais de sua verba indenizatória para as empresas Global Transportes e Executiva, ambas registradas em nome de laranjas. 
A última edição de VEJA mostrou que Henrique Eduardo Alves paga 8 300 reais por mês de verba indenizatória a uma empresa fantasma que, no papel, aluga carros executivos à serviço do gabinete do deputado. Após a reportagem, Alves afirmou que vai investigar as irregularidades.
Desde que assumiu o mandato, há dois anos, Lúcio Vieira Lima repassou 64 900 reais à Global e 45 800 reais à Executiva. Por trás das duas empresas está César Cunha, conhecido ex-assessor do PMDB.
Lúcio Vieira Lima diz que César Cunha foi motorista do seu irmão. Hoje, Geddel é vice-pesidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. O deputado diz que a situação legal da empresa contratada por ele não é de sua responsabilidade: “Ele apresenta a nota eu dou à Câmara. Cabe à Câmara analisar. Para mim, ela presta o serviço, o carro está sempre à minha disposição”, disse o parlamentar ao site de VEJA. Ele afirmou também que o contrato será mantido: “Vou continuar alugando da Global, a não ser que a Câmara informe que essa empresa não está mais autorizada”.
A cota para o exercício da atividade parlamentar, que era conhecida como verba indenizatória, disponibiliza cerca de 30 000 reais por mês para gastos relativos aos mandato dos deputados. Por exemplo: passagens aéreas, contas de telefone, aluguel de carros e combustível. No caso de Henrique Eduardo Alves e Lúcio Vieira Lima, parte desses recursos foram transferidos mensalmente para empresas de fachada.
Suspeita
Reportagem publicada pela última edição de VEJA mostra que a Global Transportes, que recebe 8 300 reais por mês do gabinete de Alves, registrou endereço numa casa na periferia de Brasília. A vendedora Viviane dos Santos, que oficialmente é dona da empresa, disse que nunca soube do contrato com o deputado – e confirmou ter emprestado seu nome para uma tia, responsável pela locação dos veículos. Kelen Gomes, a tia, tentou explicar: “Nós arrumamos carros com terceiros e os alugamos”. A Global é ligada a César Cunha, ex-assessor do PMDB que já forneceu notas fiscais a Henrique Eduardo Alves, por meio de outra empresa de fachada, a Executiva. Desde 2009, o gabinete do deputado repassou às companhias de Cunha um total de 357 000 reais.
O deputado ajudou a aumentar a confusão: primeiro disse que, quando está em Brasília, utiliza carro próprio. Depois, corrigiu-se afirmando que o carro que usa na capital federal é alugado, sim, mas ele não se lembra nem mesmo do modelo. Por fim, mandou que um funcionário de seu gabinete, Wellington Costa, desse explicações. “Você acha que eu cuido disso?”, reagiu Alves. O funcionário, porém, admitiu: “Talvez o deputado não se lembre, mas foi ele quem mandou contratar essa empresa”.
Por Reinaldo Azevedo

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Diário da Dilma: Quem não dança balalaica que cuide do samovar


PUBLICADO DA EDIÇÃO DE JANEIRO DA REVISTA PIAUÍ
Dilma é a figura de bege com um gorro na cabeça e um xale no pescoço
1º DE DEZEMBRO ─ Sentei ao lado do José Maria Marin no sorteio da Copa das Confederações. Não consegui tirar os olhos daquele acaju. Não sabia que aquilo era possível. O cozinheiro errou no sorteio. No sorteio! Nem para tirar a bolinha da cuia certa nós prestamos! Que são Pedro Canísio nos proteja em 2014.
2 DE DEZEMBRO ─ Nada de caças franceses, americanos ou suecos. Vou comprar esses aviões da Webjet que estão em promoção.
3 DE DEZEMBRO ─ Fui ao Maranhão inaugurar um porto e adivinha quem estava lá. Him! E ainda levou a filha governadora a tiracolo. Fizeram questão de me entregar a Ordem dos Timbiras, achei simpático. Como não dão ponto sem nó, já pedi para liberarem uns dois ou três cargos comissionados. Aprendi: quem mora em São Luís é ludovicense. Vou jogar na cara do Patriota.
4 DE DEZEMBRO ─Ideli ficou irritadíssima quando soube que a princesa está grávida. “É uma arrivista!”, gritava pelos corredores do Planalto, de dedo espetado no ar. Nem contra o caseiro do Palocci ela destilou tanto veneno.
Nem dei trela, pois estou me sentindo avó de novo. Pedi para o Patriota mandar uma caixa de tamarindo para a Kate. É ótimo para enjoo de gravidez! Ele fez cara de pouco caso e eu tive de recorrer a um “Meu querido”. Ele disse que ia mandar. Quero ver!
5 DE DEZEMBRO ─ Gleisi me soprou que a tendência do verão é o cabelo quente: strawberry blonde e rose blonde. Imagina se o Palocci me daria uma informação dessas! Santa hora em que estourou aquele escândalo da consultoria.
Apesar da friagem desse palácio, fiquei triste com a morte do Niemeyer.
6 DE DEZEMBRO ─ Facada pelas costas. Sei. De tantas que diz ter levado, se ainda está de pé é porque já deixou o gênero humano e entrou para a categoria dos queijos suíços.
7 DE DEZEMBRO ─ Depois de mais um Pibinho, tive vontade de mandar o Mantega de volta para a Itália. É sempre a mesma cantilena: “Mês que vem vamos bombar mais que a China.” Baita tró-ló-ló. Crescemos menos que o Peru! O Peru! E agora não dá nem para mandar embora. Aquela revista inglesa ─ como é o nome mesmo? ─ veio fazendo um estardalhaço, querendo ensinar o Pai-Nosso ao vigário. Terei de engolir o Guido mais um tempo em nome da soberania nacional.
8 DE DEZEMBRO ─ Vou ter uma conversa delicada com a Ideli. Sei que ela não estudou em colégio de freira, foi gorda, é de Santa Catarina, casada com um PM, mas precisa moderar a linguagem! De onde foi que ela tirou que dei “chapuletada” no Aécio?! Isso é linguagem? Eu lá sou mulher de dar chapuletada? Que coisa mais disgusting! Imagina minha cara diante do Patriota!
9 DE DEZEMBRO ─ Aquela Regina Casé é uma bola! Morri de rir com ela! Esqueci o nome do programa. A Helena me mandou uma cópia e achei ótimo. O horário é que é ruim.
10 DE DEZEMBRO ─ Eu aqui na Cidade Luz, em pleno Le Bristol, e tendo que almoçar com o Lula! O homem falou três horas seguidas! Até cochilei entre a salada e os queijos. Não pude nem dar uma chegadinha no Bon Marché, o magazine das elegantes, sem aquele monte de brasileiro das Galeries Lafayette. Na verdade, meu plano mesmo era dar um pulo no La Vallée, aquele outlet maravilhoso!! Queria comprar uma gravata para o Lobão e um casaco melhor, para levar para a Rússia. Fica para a próxima.
Ai, que saia justa! Encontrei a Marisa Letícia! Só faltei perguntar receita de cuscuz paulista. Falei pelos cotovelos sobre o nada, fugindo do assunto. Senti que ela está uma arara! São Bernardo deve estar uma Síria.
11 DE DEZEMBRO ─ Aproveitei que o Lula largou do meu pé um instante e mandei comprar o último exemplar do Canard Enchaîné. O jornal continua engraçado, mas falem o que quiserem, nunca mais foi o mesmo desde que pararam de publicar o Diário de Carla Bruni. Que classe, que elegância! Somos muito parecidas, tanto assim que tirei dali minha inspiração.
Menina, que sucesso eu fiz em Paris! Estava ótima, solta, firme, elegante!
12 DE DEZEMBRO ─ Ai que vontade de demitir o Lula. Isso a Economist (lembrei) não sugere!
13 de DEZEMBRO ─ A gente não tem sossego nem para viajar. Esse vai e vem dos royalties me encheu o pacová. Falei que ia vetar, vetei, mas se querem derrubar o veto, me diz, o que eu posso fazer? Ah, vão lamber sabão!
Enquanto escrevo isso, o presidente da República é José Sarney. Os maias sabiam de tudo. (Os índios, não a família do livro.)
14 DE DEZEMBRO ─ Fiz 65 anos! Quem diria! Presidenta do Brasil, avó, festejando na Rússia meu aniversário. Confesso que senti um pouquinho de dor no peito pela falta dele. É uma pena que o Moreno não aguente tanto frio. Aliás, que friaca! A gente fica com aquele nariz vermelho, a orelha gelando…
No túmulo do Lênin, me voltou tudo. De pé, ó vítimas da fome! / De pé, famélicos da terra! Me deu vontade de ir para Jersey e roubar o cofre do Maluf.
O Putin é bem legal, apesar do que di-zem dele. Vamos ver se fechamos uma parceria. Ah, o comunismo é tão elegante!
Que dificuldade colocar um gorro com esse cabelo armado.
15 DE DEZEMBRO ─ Para lavar a égua, anunciei 800 novos aeroportos de uma vez só. Em cada biboca do país vai ter um. A senhora mora em Ouricuri e quer ir para Bodocó? Pois não, basta tocar o jegue para o aeroporto no fim da rua. Quero ver alguém falar em caos aéreo. Como me disse o Vladimir, quem não dança balalaica que fique cuidando do samovar.
16 DE DEZEMBRO ─ Haddad me ligou para dizer que Maluf não tem nem nunca teve cofre em Jersey.
17 DE DEZEMBRO ─ Lembrete: não despedir o Patriota. As viagens estão melhorando.
18 DE DEZEMBRO ─ Quanto mais eu rezo, mais assombração me aparece. O Marcos Valério abriu a boca de novo, o Freud reviveu das catacumbas, o fantasma do Celso Daniel está assombrando mais uma vez, annus horribilis, diria a rainha da Inglaterra.
19 DE DEZEMBRO ─ Finalmente! Soube que na terceira temporada de The Killing, Sarah Lund largou aquele suéter de matar!
21 DE DEZEMBRO ─ Vetei o Fim do Mundo.
23 DE DEZEMBRO ─ Em Paris, comprei uma bela água de colônia para o Lobão. Vamos ver se ele para de encharcar o rosto com Aqua Velva. Eu diria que é o único defeito dele, a imperfeição que o torna humano.
25 DE DEZEMBRO ─ Gabrielzinho ganhou presentes demais neste Natal: o Sarney lhe deu duas concessões de tevê, um pessoal louro mandou entregar três miniaturas de caça sueco e o Temer enviou um embrulhinho fofo com um emprego público vitalício dentro. Esse menino vai ficar muito mimado. Mas é tão bochechudinho!
29 DE DEZEMBRO ─ Impressionante como minhas manhãs rendem quando o Merval tira férias. Aquelas colunas me tomam 40 minutos. No mínimo.
A casquinha do pão engorda tanto quanto o miolo!
30 DE DEZEMBRO ─ Mamãe e titia pensam que a história da Rose é novela. Como não gostam de Salve Jorge, transformaram o bafafá em seriado. Acompanham todos os jornais e ainda querem detalhes. Conto o mínimo possível porque minha tia é íntima da manicure, conta tudo para ela.
31 DE DEZEMBRO ─ Festa boa de Réveillon tem que tocar Tim Maia. Depois do segundo frozen de abacaxi, fico agitadíssima. Fux arrasou cantando Vale Tudo e Um Dia de Domingo. Só não engatou Acenda o Farol porque o Dirceu e o Rui Falcão apareceram de machadinha na mão e ele teve que sair pelos fundos.

domingo, 13 de janeiro de 2013

Atraso em obras deixa geradoras de energia eólica paralisadas no NE


NELSON BARROS NETO

DE SALVADOR
RENATA MOURA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM NATAL

Problemas de estrutura e atrasos em obras federais estão impedindo a operação de usinas eólicas, afetando investimentos e onerando os custos do setor no Brasil.
Hoje, por exemplo, há 26 parques eólicos prontos no Rio Grande do Norte e na Bahia, mas todos estão fora de operação porque o governo federal ainda não instalou linhas de transmissão para levar a energia produzida ao consumidor. Esses parques ociosos têm um total de 622 MW de potência instalada.
Se esses parques estivessem em operação, a energia deles (289 MW na BA e 333 MW no RN) seria capaz de iluminar o Rio Grande do Norte inteiro ou Salvador (BA), terceira maior cidade do país.
Outro exemplo: essa quantidade de energia ociosa equivale à potência da termelétrica de Uruguaiana (RS), que produz pouco mais de 600 MW com uma energia mais poluente e mais cara.
PREJUÍZO
Além do desperdício de energia, a paralisia custa caro. A cada mês, desde julho, o governo federal é obrigado a repassar R$ 33,6 milhões para compensar o prejuízo das empresas que colocaram R$ 1,2 bilhão naquele que seria o maior complexo eólico da América Latina, na região de Caetité (BA).
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estima que o ônus da ociosidade para a população alcançará os R$ 440 milhões até setembro, quando os parques devem, enfim, conseguir operar.
A responsabilidade pelas linhas de transmissão, para conectar as eólicas ao sistema nacional, é da estatal Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), do grupo Eletrobras.
Os atrasos chegam a um ano e meio.
"Não podemos dizer que os problemas de hoje são normais, mas não são irreversíveis. E todo setor que cresce de forma acelerada enfrenta gargalos de infraestrutura", diz Elbia Melo, presidente da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica).
O cenário só não é pior porque seis parques no Ceará (186 MW), com conclusão prevista para 2012, atrasaram as obras. Caso estivessem prontos, elevariam as despesas do governo com compensações aos investidores.
CUSTO SUBESTIMADO
Uma das críticas ao governo federal é que, nos leilões a partir de 2009, vencidos pela Chesf, o Ministério de Minas e Energia subestimou o custo da construção das linhas de transmissão em locais de difícil acesso.
Procurado por três dias, o ministério não respondeu à reportagem.
Já a Chesf aponta entraves de licenciamento ambiental e do patrimônio histórico (os trajetos das linhas cruzam sítios arqueológicos).
A empresa, porém, entrou com o pedido de licenciamento em Caetité poucos meses da entrega dos parques.
A seção baiana do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente negam dificuldades.
"Nossa área virou um Judas no Sábado de Aleluia. Todo problema de construção recai sobre o meio ambiente", diz o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler.
Editoria de Arte/Folhapress
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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

‘A política, segundo Tim Maia’, um artigo de Nelson Motta

PUBLICADO NO GLOBO DESTA SEXTA-FEIRA
NELSON MOTTA

Sempre que perguntada, a maioria da população brasileira tem se manifestado contra a liberação do aborto, da maconha e do casamento gay, e a favor da pena de morte e da maioridade penal aos 16 anos. Sem dúvida são posições conservadoras, ou “de direita”, como diz o Zé Dirceu, e, no entanto, são esses que elegem os governos e as maiorias parlamentares ditas “de esquerda” hoje no Brasil. Como harmonizar o conservadorismo na vida real com o progressismo na política?
Talvez Tim Maia tivesse razão quando dizia que, “no Brasil, não só as putas gozam, os cafetões são ciumentos e os traficantes são viciados, os pobres são de direita”. Uma ingratidão com a esquerda que lhes dá o melhor de si e luta pelo seu bem estar. Mas tanto a maioria dos velhos pobres como dos novos, da antiga classe média careta e da nova mais careta ainda, e, claro, as elites, acreditam em Deus, na família e nos valores tradicionais, e rejeitam ideias progressistas. Discutir, apenas discutir as suas crenças, é considerado suicídio eleitoral.
Quando Abraham Lincoln, em 1862, promulgou a Homestead Law, a lei da reforma agrária nos Estados Unidos, assegurando a cada cidadão o direito de requerer uma propriedade de até 4 mil metros quadrados de terra do Estado, pagando 1 dólar e 25 centavos, criou milhões de pequenos proprietários rurais ─ que deram origem às grandes maiorias conservadoras de hoje, que ganharam sua bolsa-terra e não querem mudar mais nada. Uma ação politicamente progressista gerou milhões de novos reacionários.
Um século e meio depois, no Brasil, a nossa “nova classe média”, que tem casa, carro, crédito, viaja de avião e é eleitoralmente decisiva, parece ser ainda mais conservadora do que a “velha”. A ascensão social exige segurança e instituições sólidas, quer conservar o que conquistou e reage a mudanças que ameacem suas conquistas. Como Tim Maia, querem sossego.
Então por que não param de falar em esquerda e direita como se fosse de futebol e tentam entender o que está acontecendo? Como disse o ex-comunista Ferreira Gullar, “no meu tempo ser de esquerda dava cadeia, hoje dá emprego”.

A manchete do Diário do Comércio é uma aula de jornalismo: Chávez Presidente (mas o corpo permanece em Cuba)



Diário do Comércio precisou de apenas oito palavras e dois parênteses para produzir nesta sexta-feira uma manchete irretocável, proporcionar uma aula de jornalismo independente e desmoralizar o tedioso desfile de enfemismos promovido pelos concorrentes para mascarar os fatos. Criativa, refinadamente irônica e, sobretudo, verdadeira, a manchete da publicação dirigida por Moisés Rabinovici escancarou as tapeações que têm povoado o alto das primeiras páginas da grande imprensa. Segundo o noticiário de quase todos os jornais, a Venezuela é uma democracia às voltas com complicações constitucionais passageiras. O Diário do Comércio  acaba de avisar que, depois da sagração de Hugo I, nasceu um reino governado por um moribundo. Simples assim.
É sempre animador constatar que ainda há vida inteligente nas redações do Brasil.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

O preço do colaboracionismo


Olavo de Carvalho
Diário do Comércio, 17 de dezembro de 2012
          
Não há nada que um comunista odeie mais do que o companheiro-de-viagem frouxo, ou escrupuloso, que não o acompanha em todos os seus desvarios, não endossa todas as suas mentiras, não acoberta ou aplaude todos os seus crimes.
            Uma vez que você lhe deu alguma compreensão e ajuda, ele jamais o perdoará se você não continuar a fazê-lo pelos séculos dos séculos, até o amargo fim, sacrificando no caminho a honra, a consciência e até a capacidade elementar de perceber o momento em que a tolerância a um erro se transmuta em cumplicidade com um crime.
            Se existe um direito que todo comunista nega sistematicamente aos seus amigos e benfeitores, é o de dizer: “É demais. Cheguei ao meu limite. Não posso lhe dar mais nada.”
            Para um comunista, a amizade que não consente em transformar-se em escravidão não é amizade: é traição.
            É por isso que a Carta Capital, o Portal Vermelho, a Hora do Povo e todos os outros canais por onde escoa a massa fecal comunista impressa e eletrônica despejam agora todo o seu ódio sobre a “mídia burguesa” ou “mídia golpista”, aquela mesma que, com seu silêncio obsequioso e cúmplice, reforçado de tempos em tempos por negações explícitas, ajudou o Foro de São Paulo a crescer em paz e segurança, escondidinho, longe dos olhos da multidão curiosa, até tornar-se o dominador quase monopolístico não só da política brasileira, mas de meio continente.
            Essa mídia finge surpresa e escândalo, agora, quando o depoimento de Marcos Valério e o caso Rosemary terminam de revelar as dimensões oceânicas da sujeira petista e rompem até a blindagem laboriosamente construída e mantida, ao longo de pelo menos dezesseis anos, em torno da figura do sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
            Mas quem quer que lesse as atas do Foro, onde o impoluto cavalheiro aparecia presidindo assembléias ao lado do sr. Manuel Marulanda, comandante da maior organização terrorista e narcotraficante da América Latina, compreenderia de imediato não estar diante de nenhum santo proletário, mas sim de um leninista cínico, disposto usar de todos os meios lícitos e ilícitos, morais e imorais, para aumentar o poder do seu grupo.
            Se a população tivesse sido alertada disso em tempo, a “era Lula”, com todo o seu cortejo de crimes e abjeções, teria permanecido no céu das hipóteses, sem jamais descer e realizar-se no planeta Terra. Não só a grande mídia, mas os partidos “de direita”, as lideranças empresariais, as igrejas, os comandos militares e até os propugnadores ostensivos da causa “liberal”, todos unidos, sonegaram ao povo essa informação vital que teria posto o país num rumo menos deprimente e menos vergonhoso.
            Mas não foi só o Foro, nem os podres de São Lula, que essa gente escondeu. Durante pelo menos menos duas décadas, a versão esquerdista da história do regime militar foi endossada e repetida fielmente em todos os jornais,  canais de TV, escolas e discursos parlamentares, até incorporar-se no imaginário popular como uma espécie de dogma sacrossanto, a encarnação mesma da verdade objetiva, acima de partidos e ideologias.
            Nenhum “repórter investigativo”, daqueles que vasculhavam até os últimos desvãos obscuros da vida particular do sr. Collor de Mello, teve jamais a curiosidade de perguntar o que fizeram em Cuba, ao longo de trinta anos ou  mais, os terroristas brasileiros que ali se asilaram. Quantos, por exemplo, à imagem e semelhança do sr. José Dirceu, se integraram na polícia política e nos serviços de espionagem da ditadura fidelista, acumpliciando-se a atos de perseguição, tortura e assassinato político incomparavelmente maiores e mais cruéis do que aqueles pelos quais viriam depois a choramingar e exigir indenizações no Brasil?
            Omitindo essa e outras partes decisivas da história, nossa mídia e nossas “classes dominantes” permitiram que uma visão monstruosamente deformada do passado se incorporasse à linguagem usual da nossa política, deixando que criminosos amorais e frios ostentassem diante do povo a imagem de vítimas sacrificiais inocentes e obtivessem disso lucros publicitários e eleitorais incalculáveis.
            Qual o nome dessas atitudes, senão “colaboracionismo”? Todos aqueles que tinham o poder e os meios de barrar a ascensão comunopetista fizeram exatamente o contrário: estenderam o tapete vermelho e, curvando-se gentilmente dos dois lados da pista, deram passagem a quantos Lulas e Dirceus houvesse, aplaudindo, como prova de grande evolução democrática, a tomada do país por um bando de delinqüentes psicopatas, insensíveis e coriáceos, tão hábeis na simulação de boas intenções quanto incapazes do menor sentimento de vergonha e culpa, mesmo quando pegos de calças na mão.
            Mas, é claro, um belo dia até o estômago de avestruz do colaboracionista  mais impérvio chega ao limite da sua capacidade digestiva. Com toda a boa-vontade do mundo, sorrindo, entre lisonjas e rapapés, o sujeito engoliu sapos e mais sapos, depois cobras e lagartos e por fim jacarés. Mas então pedem-lhe que engula um dinossauro, e ele por fim desaba: “Não, não agüento. Isso é demais.”
            Foi o que aconteceu com a nossa mídia (e a classe que ela representa) quando vieram as provas do Mensalão.
            A reação brutal do bloco lulocomunista expressa a indignação da criança mimada ante a repentina supressão dos afagos usuais, que o tempo havia consagrado como direitos adquiridos.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Congresso buscará manter regra de repasse a Estados

09/01/2013 - 06h00

Obrigado pela Justiça a criar novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o Congresso Nacional busca agora uma saída para garantir que os Estados mais dependentes dos recursos não percam arrecadação.

Os oito projetos que tramitam no Senado sobre o assunto -mais o texto global apresentado pelo relator do tema, senador Walter Pinheiro (PT-BA)- mantêm os valores repassados atualmente.
Também é pacífico que Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, que hoje ficam com 85% do fundo, continuarão recebendo as maiores fatias do fundo.
Como a arrecadação do FPE tende a crescer, ainda se discute, contudo, o que será feito com esses recursos adicionais que deverão vir nos próximos anos.
O texto de Pinheiro estabelece que os números do FPE dos últimos dois anos sirvam como piso até 2015. O restante seria distribuído de acordo com a renda per capita e a população de cada unidade da Federação.
Representantes de Estados com população menor, porém, querem que sejam incluídas outras variáveis como nível de saneamento básico e de reservas ambientais.
"Entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste, há Estados que ganham muito mais do que os outros e isso precisa ser equalizado", afirma o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) são autores de projeto que condiciona a participação de cada unidade da federação a seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), água tratada, esgoto e PIB (Produto Interno Bruto), além de reservar parte do fundo a Estados que tenham unidades de conservação e terras indígenas.
Por exemplo: quanto menor o IDH, maior o repasse; e quanto maior o PIB, menor a transferência do recurso.
Outra proposta, da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), destina 80% dos recursos do FPE aos Estados de renda per capita inferior à média nacional.
A expectativa é que os projetos sejam votados no Senado em fevereiro, de onde seguem para a Câmara.
NOVAS REGRAS
Até 2012, os recursos do FPE -R$ 74 bilhões de previsão para 2013- eram distribuídos de acordo com lei de 1989, que estabeleceu 85% para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste e atribuiu cota fixa para cada Estado.
A lei determinou que as regras valeriam até 1992, quando novos critérios de rateio deveriam ser fixados em lei, o que não ocorreu.
Em 2010, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina questionaram no STF (Supremo Tribunal Federal) a ausência da regulamentação, em ações diretas de inconstitucionalidade.
O STF julgou que, sem a nova lei, os repasses eram inconstitucionais, e determinou que novos critérios deveriam ser estabelecidos pelo Congresso até o fim de 2012.
Como o Congresso não aprovou lei sobre o tema no prazo, criou-se um impasse.
A ausência de regulamentação levou o governo federal a considerar a possibilidade de não fazer o repasse do FPE referente ao mês de janeiro, por temer sanção legal.
Após encontro com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo deve seguir orientação do Tribunal de Contas da União e fazer os pagamentos de janeiro de acordo com a regra atual até que o Congresso aprove nova lei. O repasse ocorre amanhã.
O FPE, que é formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, é a principal fonte de receita de Estados como Amapá (65%) e Roraima (61%).

Editoria de arte/Folhapress
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segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Chavistas tentam adiar ao máximo nova eleição não por medo da oposição, mas por medo de… si mesmos! Essa é a boa notícia

A Venezuela caminha para um impasse institucional, mais um, produzido pelo chavismo, que se mostra incapaz de seguir as leis criadas pelo próprio bolivarianismo. Que notável! Democracia e estado de direito não são conceitos sinônimos, embora assim costumem ser tomados. Por essa razão, neste blog, sempre que me refiro a esse par, opto pelo conectivo: “estado democrático E de direito”. A Venezuela é hoje uma ditadura porque um grupo usa de modo ilegítimo a estrutura repressiva do estado para impor a sua vontade, tolhendo direitos individuais e impedindo o pleno exercício das liberdades públicas. É possível, em tese, haver uma “ditadura de direito” desde que os próceres do regime se encarreguem de fazer valer as leis que estão escritas, ainda que repressivas. Ocorre que não há tirania no mundo que consiga responder ao imponderável. Por isso os regimes de força costumam ser também discricionários, mandando às favas as leis que eles próprios impuseram.

Estamos prestes a assistir a um espetáculo grotesco na Venezuela, que tende a coroar com a discricionariedade a ditadura. Caso isso se confirme, estou curioso para saber como reagirá o governo Dilma. Mas isso fica para o post seguinte. Voltemos ao ponto. A Constituição da Venezuela foi escrita e referendada sob os auspícios da “revolução bolivariana”. Ali estão alguns dos pilares do regime chavista, que instituiu o unicameralismo, mudando, inclusive o nome do país para “República Bolivariana da Venezuela”.
Essa Constituição — inegavelmente “bolivariana”, pois — não é nem omissa nem ambígua sobre o que fazer quando um presidente eleito não pode tomar posse. O Artigo 231 não poderia ser mais claro:
“O candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente ou presidente da República no dia dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento diante da Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo, o presidente ou presidente da República não puder tomar posse diante da Assembleia Nacional, ele o fará diante do Tribunal Supremo de Justiça”.
Leiam com atenção. Não há uma só palavra que aponte para a hipótese de uma posse automática, ainda que de um presidente reeleito, ou de uma prorrogação de mandato. Os chavistas estão vendo uma brecha inexistente na possibilidade de o presidente assumir o mandato diante do Tribunal Supremo de Justiça. Alegam que o texto é omisso sobre a data em que isso poderia ser feito.
A possibilidade de o eleito tomar posse diante do tribunal, não da Assembleia, é apenas uma das “defesas” do bolivarianismo contra um eventual choque entre o presidente e o Parlamento, que poderia, ainda que numa hipótese remota, ser hostil ao futuro mandatário. Trata-se apenas de uma prevenção contra um eventual boicote ao futuro mandatário. Nesse caso, a Justiça lhe daria a posse. OU POR OUTRA: ESSE TRECHO DA CONSTITUIÇÃO RESPONDE A UM IMPASSE POLÍTICO QUE FOSSE PROVOCADO PELOS PARLAMENTARES; NADA TEM A VER COM A IMPOSSIBILIDADE DE O PRESIDENTE TOMAR POSSE.
Há mais: o texto constitucional não para por aí. O Artigo 233 estabelece o caminho em caso de impedimento absoluto do presidente da República:
“(…) se procederá uma nova eleição universal, direta e secreta, dentro dos trinta dias consecutivos seguintes”. Enquanto não se tem o novo presidente, “se encarregará da Presidência da República o presidente ou presidente da Assembleia Nacional”.
Fim de papo
Segundo o que estabelece a própria Constituição da dita “República Bolivariana da Venezuela”, fim de papo. Chávez não tem condições de comparecer diante da Assembleia na próxima quinta-feira. Antes de deixar o país para uma nova cirurgia em Cuba, ele próprio acenou com a possibilidade de uma nova eleição — sabia lhe restar pouco tempo e anteviu a possibilidade do impedimento definitivo — e pediu apoio a Nicolás Maduro.
Nem o próprio Chávez foi tão, digamos, “ousado” na interpretação do texto constitucional. O mais curioso, ou nem tanto, desse debate é que o presidente da Assembleia, que tem de assumir o controle do país por 30 dias, marcando as novas eleições, é o também chavista Diosdado Cabello. Ele e Maduro lideram correntes distintas do chavismo, e ninguém sabe, nem eles dois, com quais forças podem contar. O impasse constitucional artificialmente criado é, na verdade, um impasse do próprio chavismo sem Chávez. Para onde vai?
Vitória muito provável
A Venezuela realizou eleições regionais no dia 16 do mês passado. As forças sob o comando de Chávez conquistaram o governo de 20 dos 23 estados. Ainda que uma disputa em âmbito nacional tenha características peculiares, a vitória dos “bolivarianos” numa eventual nova disputa — que teria Maduro como o candidato — seria praticamente certa. Chávez, vivo ou morto, seria o grande eleitor. Como todos estamos cansados de saber, na ditadura venezuelana, só as forças governistas têm acesso à televisão. O confronto se realiza em condições absolutamente desiguais.
Então por que não aplicar a Constituição, escrita pelos próprios bolivarianos se a vitória é praticamente certa? A resposta está na pergunta: PORQUE A VITÓRIA É PRATICAMENTE CERTA.
Uma eleição colocaria Nicolás Maduro — ou quem quer que fosse escolhido para representar o chavismo — acima dos outros “bolivarianos” que disputam o espólio. Os chavistas tentam adiar a nova eleição não por receio de que a oposição possa vencer. O que eles não querem precipitar é a sucessão no próprio movimento bolivariano. Em qualquer hipótese, no entanto, o tempo é curto. Por quê?
Segundo o tal Artigo 233, se um presidente é impedido nos primeiros quatro anos de governo — e se sabe que Chávez não terá tanto tempo, se é que ainda está vivo —, novas eleições têm de ser marcadas em 30 dias. O vice só assume o poder caso o impedimento se dê nos dois anos finais. Percebam: a menos que se golpeie a Constituição uma segunda vez, haverá eleições presidenciais na Venezuela em breve, mesmo que o ditador tenha reconhecido o novo mandato.
A boa notícia
Tudo bem pensado, há uma boa notícia nesse imbróglio: os chavistas tentam adiar ao máximo as eleições, ainda que por alguns dias, não porque estejam unidos, mas porque estão divididos. Não é da oposição que têm medo, mas de si mesmos. Não é só o tirano que agoniza, mas também o movimento que ele inspirou. É por isso que a ditadura tenta dar um golpe em si mesma.
Por Reinaldo Azevedo

Ladrões de cofres e de instituições. Ou: No tempo em que um negro protegia com guarda-sol os fidalgos porcalhões



Na última edição de VEJA do ano passado, publiquei um artigo tratando dos aspectos legais do julgamento do mensalão e desmontando a farsa ridícula de que o STF recorreu a expedientes de exceção para condenar os mensaleiros. Para ilustrar o texto, escolhi um quadro de Debret, que retrata um péssimo hábito no Brasil do século 19: fazer xixi na rua. No 21, há quem pretenda emporcalhar também as instituições “para o bem do país”. Naquele tempo, um negro segurava o guarda-sol para os fidalgos porcalhões. Há muita gente que não se conforma com o fato de que, dois séculos depois, um negro tenha sido um dos protagonistas de uma narrativa bem diferente. Queriam-no, ainda, a proteger os mijões.
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Antes uma realidade quase intangível, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi parar na sala de estar dos brasileiros em 2012. No ano em que Carminha e Nina, da novela Avenida Brasil, embaralharam as noções corriqueiras de Bem e de Mal, os ministros se tornaram porta-vozes dos anseios de milhões de brasileiros justamente por terem sabido o que era o Bem e o que era o Mal. Cumpre notar que os juízes do STF não acharam o direito nas ruas, no alarido dos bares ou nos debates das redações. Decidiram segundo a Constituição, as leis e a jurisprudência da Corte. Personagens como José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha se dizem vítimas de um tribunal de exceção e conclamam seus eventuais seguidores a julgar os juízes. Queriam ser tratados como sujeitos excepcionais. A questão é mais ampla do que se percebe à primeira vista.
A luta dos homens por igualdade perante a lei produziu tudo o que sabemos de bom e de útil nas sociedades; já o discurso da igualdade ao arrepio da lei só gerou morte e barbárie. Os atores políticos que tomam o mundo mais justo e tolerante anseiam por um horizonte institucional que universalize direitos para que emerjam as particularidades. Nas democracias, porque são iguais, os homens podem, então, ser diferentes. Nas ditaduras, em nome da igualdade, os poderosos esmagam as individualidades. Nas tiranias, porque são diferentes, os homens são, então, obrigados a ser iguais. Uma possibilidade acena para a pluralidade das sociedades liberais, e a outra, para os regimes de força, que encontraram no comunismo e no fascismo sua face mais definida.
O petismo no poder é fruto do regime democrático, sim, mas o poder no petismo é herdeiro intelectual do ódio à democracia e da crença de que um partido conduz e vigia a sociedade, não o contrário. Na legenda, não são poucos os convictos de que certos homens, em razão de sua ideologia, de seus compromissos ou de seus feitos, se situam acima das leis. Eis o substrato das acusações infundadas de que os ministros do STF desprezaram a jurisprudência da Corte para condená-los. Trata-se de uma mentira influente até mesmo entre aqueles que, de boa fé, saúdam a “mudança” do tribunal.
Doses de ignorância específica e de má fé se juntaram em pencas de textos sustentando, por exemplo, que, “sem o ato de ofício”, seria impossível punir um corrupto. Fato! O truque estava no que se entendia por isso. Os atos de ofício designam o conjunto de competências e atribuições de uma autoridade, com ou sem documento assinado. O Artigo 317 do Código Penal — uma lei de 1940 — assim define a corrupção passiva: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Ora, como poderia assinar um documento quem ainda nem tomou posse? O voto de um congressista é um de seus atos de ofício. Se recebeu vantagens indevidas em razão dele, praticou corrupção passiva. Pouco importa se traiu até o corruptor.
A questão é igualmente vital quando se trata da corrupção ativa, um dos crimes pelos quais foi condenado José Dirceu, definida no Artigo 333 do Código Penal pela mesma lei de 1940: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Nos dois casos, se o ato for efetivamente praticado, o que se tem é a elevação da pena.
Dirceu e seus sequazes, no entanto, sustentam que inexistem provas e que ele está sendo condenado com base numa interpretação falaciosa da chamada “Teoria do Domínio do Fato”, que busca responsabilizar criminalmente o mandante, aquele que, embora no domínio do fato criminoso, não deixa rastro. É evidente que não pode ser aplicada sem provas. E não foi. Há não uma, mas muitas delas contra Dirceu. Parlamentares disseram em juízo que os acordos com Delúbio Soares tinham de ser referendados pelo então ministro; ficaram evidentes suas relações com os bancos BMG e Rural, como atestam depoimentos da banqueira Kátia Rabello; foi ele um dos articuladores da reunião, em Lisboa, entre Marcos Valério, um representante do PTB e dirigentes da Portugal Telecom etc. O Artigo 239 do Código de Processo Penal trata das provas indiciárias: “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.
Não é uma inovação para perseguir Dirceu. A lei é de 1941. Em uma de suas intervenções, o então ministro Ayres Britto esclareceu:
 ”(…) os fatos referidos pelo Procurador-Geral da República (…) se encontram provados em suas linhas gerais. Eles aconteceram por modo entrelaçado com a maior parte dos réus, conforme atestam depoimentos, inquirições, cheques, laudos, vistorias, inspeções, e-mails, mandados de busca e apreensão, entre outros meios de prova. Prova direta, válida e robustamente produzida em Juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais e processos administrativos, porém conectadas com as primeiras em sua materialidade e lógica elementar(…)”.
A última falácia dizia respeito à cassação dos mandatos dos deputados condenados com trânsito em julgado. Corria-se o risco, como se escandalizou o ministro Gilmar Mendes, de o Brasil ter um deputado encarcerado. Da combinação dos Artigos 15 e 55 da Constituição com o Artigo 92 do Código Penal, decidiu o STF que parlamentares condenados em última instância por crimes contra a administração pública estão automaticamente cassados. Inovação? Feitiçaria? Juízo excepcional? Não! Apenas a aplicação dos códigos que regem o país.
A gritaria que se seguiu à decisão chega a ser ridícula. Eis a redação do Artigo 92 do Código Penal, que cassa o mandato dos deputados mensaleiros, segundo autoriza a Constituição:
São também efeitos da condenação
1 – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:
a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública:
b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.
É trecho da Lei n° 9268, de 1996, aprovada pela Câmara e pelo Senado. O Congresso, pois, já decidiu que deputados e senadores condenados em processos criminais, com trânsito em julgado, têm seus respectivos mandatos cassados, nas condicões discriminadas acima. Para os crimes de pequeno potencial ofensivo, a palavra final é das duas Casas. O STF harmonizou os dispositivos constitucionais e deu eficácia à lei. Julgamento havido em 1995 tratava de caso muito distinto e, como se nota, se deu antes da lei de 1996.
Coube ao decano, Celso de Mello, o voto de desempate, alinhando-se com o relator e agora presidente da Casa, Joaquim Barbosa, que resistiu a todas as patrulhas e intimidações de 2007 a esta data: “Não se revela possível que, em plena vigência do estado democrático de direito, autoridades qualificadas pela alta posição institucional que ostentam na estrutura de poder dessa República possam descumprir pura e simplesmente uma decisão irrecorrível do STF.” O ministro estava dizendo, por outras palavras, que, nas democracias de direito, é a igualdade perante a lei que permite aos homens exercer as suas particularidades; é só nas tiranias que as particularidades de alguns igualam todos os outros na carência de direitos. Uma fala oportuna, no momento em que certos “intelectuais” de esquerda e deslumbrados do miolo mole resolveram defender uma variante dita “progressista” do “rouba, mas faz”, na suposição de que o desvio ético seria um preço a pagar pelo avanço social. É espantoso. É o “rouba porque faz”. Só há um jeito de isso ser considerado aceitável: além dos cofres, eles precisam ser bem-sucedidos em roubar também as instituições.
Em nome do povo — isto é, das leis —, o Supremo lhes disse “não”.

sábado, 5 de janeiro de 2013

Projeto na Câmara prevê pacote de benefícios a presos

Texto do Estatuto Penitenciário Nacional estabelece a concessão de privilégios para detentos, como crime hidratante e biblioteca, e cria o Dia do Encarcerado

Gabriel Castro
Penitenciária Estadual de Charqueadas, no Rio Grande do Sul
Penitenciária Estadual de Charqueadas, no Rio Grande do Sul (Jefferson Botega/Agência RBS)

Sob o comando de Marco Maia (PT-RS), a Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de um projeto que prevê a concessão de um pacote de benefícios aos detentos, como creme hidratante, condicionador de cabelo, chuveiro quente e biblioteca. O texto do Estatuto Penitenciário Nacional ainda assegura os direitos políticos a presos sem condenação transitada em julgado e fixa até o Dia do Encarcerado: 25 de junho.
O estatuto contém um ponto ainda mais controverso: determina a prisão de diretores de presídios que permitirem a alocação de mais detentos do que a capacidade máxima da unidade. Segundo dados do Ministério da Justiça, o déficit carcerário do país, hoje, é de pelo menos 240.000 vagas. Como seria quase impossível erguer presídios em tempo recorde, o autor da matéria, deputado Domingo Dutra (PT-MA), sugere a ampliação das chamadas penas alternativas: "A construção de presídios obedece a um esquema que interessa às construtoras e despreza penas alternativas, a aplicação de multas, o monitoramento eletrônico".
A proposta lista ainda outros dispositivos como a obrigatoriedade de presídios com 400 detentos contarem com ao menos cinco médicos - o que resulta em uma proporção de 1,25 médico por cem pessoas. No Brasil, essa média é próxima a 0,2 médico por cem habitantes.
O projeto foi apresentado em 2009, como fruto da CPI do Sistema Carcerário, e retomado em 2011, por iniciativa do deputado Domingos Dutra. Mas, só no fim do ano passado, já após a condenação dos réus no processo do mensalão, é que parece ter atraído o interesse da Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia, criou uma comissão especial para agilizar a tramitação do texto sem que o plenário precise analisar o assunto. Se aprovado, seguirá para o crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, direto para o Senado. Adversário da proposta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) reclama: "Dada a pressa disso tudo, com toda a certeza é para ajudar os mensaleiros".
Domingos Dutra afirma que não há relação entre as condenações de petistas e a retomada do projeto de lei: "Essa meia dúzia que foi condenada pelo mensalão vai ter um padrão que a massa carcerária não tem, porque eles não são da mesma classe social que compõe a esmagadora maioria dos presos", diz. O texto em análise entraria em vigor um ano após a sanção.
Hidratante - O projeto em discussão prevê que o agente penitenciário que não fornecer o material de higiene necessário - inclusive o hidratante - corre o risco de ser condenado a seis anos de prisão. O texto determina punições até mesmo para juízes e promotores que não cumprirem o dever de fiscalizar as condições nas unidades prisionais - o que pode resultar em até quatro anos de prisão para as autoridades. O deputado Domingo Dutra não vê excessos na medida: "É preciso estabelecer punições, inclusive para os juízes e promotores que não fazem as inspeções que deveriam realizar mensalmente".
Para a professora de Direito Penal Soraia Rosa Mendes, da Universidade Católica de Brasília, esses dispositivos da proposta dependeriam de uma alteração na legislação que trata da execução penal. “Não é o diretor do presídio que manda encarcerar. E o Judiciário trabalha com a legislação existente, que é encarceradora de grandes massas”, afirma ela, que acha "grave" a possibilidade de que magistrados sejam condenados por não resolverem uma situação insolúvel como a das cadeias.
A especialista concorda com o autor do projeto, entretanto, quando defende a redução do número de presos provisórios (42% do total) e a aplicação da pena de prisão apenas a criminosos que representem perigo maior à sociedade - solução que o deputado Bolsonaro não admite: "Prefiro uma cadeia cheia de vagabundos a um cemitério cheio de inocentes".
Mais comedido, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) critica o projeto do Estatuto Penitenciário e diz que é inviável a tentativa de resolver todos os problemas do sistema prisional em um texto único “É uma medida profundamente demagógica e absolutamente fora da realidade. Claro que você pode construir metas, mas só é possível discutir isso a longo prazo", diz.
Feldman também vê um excesso na inclusão de benefícios como condicionador de cabelo e creme hidratante em uma lei federal. “Essa medida é característica de portaria, de decretos. É um equívoco achar que tudo precisa ser detalhado em lei”, diz ele. Domingos Dutra se explica: “Infelizmente, nosso país tem uma tradição de que tudo tem que ser na base da lei.”
Apesar dos pontos questionáveis, o  texto de Domingos Dutra também trata de medidas relevantes para reduzir o caos nas unidades prisionais, como a colocação de integrantes de facção criminosa em celas individuais, a realização de trabalho compulsório pelos presos, e a normatização dos castigos aos detentos indisciplinados. A proposta torna definitivos alguns benefícios como a benefício da visita íntima, que hoje é aplicado de forma diferente em cada presídio.