terça-feira, 17 de dezembro de 2013

O conflito da Ucrânia com a Rússia

 A palavra Ucrânia deriva do eslavo antigo ukraina, que significa “região de fronteira”. Esse país de 45 milhões de habitantes, que até 1991 marcava a fronteira ocidental da extinta União Soviética, foi a região que sofreu mais abusos do ditador comunista Josef Stalin. Entre 1932 e 1933, Stalin planejou e executou contra os ucranianos – que ele via como um povo orgulhoso e nacionalista demais para seu gosto – o mais cruel plano de genocídio da história contemporânea. A Ucrânia foi isolada pelas tropas soviéticas. Mais de 5 000 intelectuais foram deportados e mortos em campos de concentração. A população foi privada de todos os meios de sobrevivência. Metodicamente, a policia soviética confiscou todo o gado, toda a produção de trigo. Famílias pegas com trigo estocado em casa eram sumariamente fuziladas. No auge da campanha de terror, 25 000 ucranianos morriam de fome por dia. Em dois anos, Stalin matou a tiros ou de fome 10 milhões de pessoas na Ucrânia. A censura interna e eficiente propaganda comunista no Ocidente esconderam durante décadas esse hediondo crime contra a humanidade. Com o fim da tirania soviética, a verdade foi aos poucos sendo restabelecida, mas só em novembro de 2006 o Parlamento da Ucrânia aprovou a lei que reconheceu oficialmente o genocídio premeditado por Stalin e tornou ilegal negar sua existência. É esse país que, agora, a Rússia quer manter em órbita pressionando Viktor Yanukovich, presidente ucraniano, a desistir de assinar um acordo de livre-comércio e associação com a União Europeia. O documento, que vinha sendo negociado fazia seis anos, abriria caminho para a Ucr}ania se tornar um dos membros do bloco. Milhares de pessoas ocuparam a Praça da Independência, no centro de Kiev, e pediram a renuncia de Yanukuvich, a uma temperatura de 11 graus negativos. O presidente frustrou as esperanças de modernização, reabrindo as feridas do genocídio stalinista e reavivando o pesadelo da vida sob a para do urso soviético. Vladimir Putin, presidente da Rússia, decidiu que a Ucrânia tem de se unir não à Europa, mas à União Eurasiana, zona de livre comércio que inclui o Cazaquistão e a Bieloruússia. Putin mostrou os dentes à moda antiga, ameaçando, caso contrariado, cortar o fornecimento de gás natural à Ucrânia. “É assim que Moscou trata as antigas repúblicas soviéticas”, diz Kataryna Wolczuk, da Universidade de Birmingham, na Inglaterra.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Prefeito tem como certa a aprovação de suas contas pela Câmara de Vereadores

Paulo Maracajá, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, fez as seguintes considerações a respeito do julgamento de contas das prefeituras e Câmaras de Vereadores: “As contas dos prefeitos são rejeitadas. A Câmara vai julgar se nós estamos certos ou não? Nós que inclusive fiscalizamos as contas da Câmara? Isso é uma incoerência. E se a Câmara disser que as contas estão certas, nosso parecer ficaria como? É um absurdo e um contrassenso. Já quando nós julgamos a Câmara Municipal, de qualquer uma que seja não há recurso para isso. Somos a última instância disso. Mas prefeitura não. Prefeitura ainda tem como último recurso a Câmara Municipal.” Essa introdução vem por conta do verdadeiro descalabro em que se tornou a administração municipal de Morro do Chapéu. São dois anos alternados em que a prefeitura tem suas contas rejeitadas pelo TCM, bem como a da Câmara de Vereadores que decidiu embarcar na nau dos insensatos. Como frisou Paulo Maracajá, a prefeitura conta com a Câmara para dar a parecer final sobre a rejeição. É por isso que o prefeito foi numa emissora de rádio local, explicar esse detalhe, com muita satisfação por sinal, pois deixou claro que elas serão aprovadas como sempre foram em todas as administrações. É um acinte, uma prova inequívoca do desprezo pela opinião pública cultivada pelo atual prefeito, eleito que foi por uma margem mínima de votos numa demonstração cristalina da vontade de mudança desejada pela população morrense. Essa falta de transparência, de respeito pelo contribuinte, vem de longa data. Contas reprovadas vem desde o tempo a administração de Wilson Mendes Martins. Como naquele tempo não havia a Lei de Responsabilidade Fiscal e a exigência de limites máximos aplicados ao Fundef, Saúde e pagamento do funcionalismo público, criados no governo de Fernando Henrique Cardoso, as contas da prefeitura eram reprovadas em determinados itens e não sofria sanções que tornassem o prefeito inelegível. A LRF só passou a vigorar a partir de maio de 2000. Antes disso o ex-prefeito Aliomar da Rocha Soares conseguiu o feito inédito de ver suas contas reprovadas em todos os itens em 1999. Campeão de contas reprovadas pelo TCM, o ex-gestor teve suas contas rejeitadas nos anos de 2005 e 2008, constando como inelegível pelo TCE e TCU. O ex-prefeito Edgar Dourado Lima foi igualmente punido pelo TCM em 2003, Cleová Barreto em 2010 e 2012 e os presidentes da Câmara Erasmo Lúcio Rocha Barreto (2004) e João Humberto Batista (2010 e 2012). Como veem é uma situação insustentável que conta com a leniência da Câmara de Vereadores que não move um dedo para tentar sanar esse descalabro administrativo. Como se sabe a Câmara é o órgão fiscalizador das contas da prefeitura, bem como a do presidente que a comanda. Não podendo dar um basta extinguindo essa casa legislativa, os eleitores estão cada vez mais exigentes na proposta de apoio a candidato a vereador. Exigente no aspecto financeiro, bem entendido. A cada renovação de mandato, o eleitor pede cada vez mais: dinheiro, telhas, tijolos, portas, janelas, pagamento de contas de luz e água, emprego para um filho; tudo isso porque ninguém acredita mais em propostas políticas de uma classe cada vez mais desprezada, com raras e honrosas exceções.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

PT: um partido que endossa o crime


Fonte: GLOBO
Há quem tente jogar todos no mesmo saco podre. Há, ainda, quem tente enaltecer a postura ética do PT, posição insustentável após a passagem pelo governo. Mas o fato é o seguinte: quem ainda tem vergonha na cara não pode mais permanecer em um partido que, em vez de seguir o próprio estatuto e expulsar criminosos presos, sai em público para defendê-los!
O que o PT fez em seu quinto congresso, com as presenças de Lula e Dilma, foi um ato vergonhoso. Claro que o histórico petista já era vergonhoso antes disso, sendo o mensalão seu ápice. Mas esperava-se, ao menos, um mínimo de compostura diante da situação. O próprio ex-presidente Lula tinha dito que não ia se manifestar agora sobre o assunto. Mas não consegue se controlar.
Para uma plateia inflamada de cúmplices ideológicos dos criminosos presos, o ex-presidente disse:
Nosso partido tem sido vítima das suas virtudes e não só de seus defeitos. Somos criticados pelas coisas boas que fazemos, não só pelos erros. Se for comparar o emprego do Zé Dirceu no hotel com a quantidade de cocaína no helicóptero, pelo menos houve uma desproporcionalidade na divulgação do assunto.
Tem que ter muito pouco apreço pela verdade e até pelos quase 90% de entrevistados simpatizantes do próprio PT que aprovam a prisão dos mensaleiros, para desviar tanto assim o foco da questão. O que tem alho com bugalhos? Não só a imprensa deu bom destaque ao helicóptero apreendido com drogas, como tem mais do que direito – tem a obrigação de investigar e relatar uma proposta de emprego tão suspeita como a feita para Dirceu. Tanto que foi logo desfeita, justamente porque a imprensa demonstrou que havia muito podre debaixo dos panos.
O presidente do PT, Rui Falcão, diante da presidente da República, ou seja, de todos os brasileiros, teve a cara de pau de afirmar sobre o julgamento do mensalão: 
É o típico caso da manipulação realimentando a mentira e da mentira realimentando a manipulação. A história vai provar que nossos companheiros foram condenados sem provas, em um processo nitidamente político, influenciado pela mídia conservadora.
Como pode uma presidente da República, que indicou vários dos ministros do STF junto com o ex-presidente Lula, ficar passiva diante de uma acusação tão grave dessas? Quem cala consente! Então quer dizer que Lula e Dilma colocaram no STF farsantes, “golpistas conservadores”? É isso?
A situação toda é bizarra demais, digna de uma República das Bananas. Em qualquer país sério do mundo isso seria motivo, no mínimo, para um processo contra a presidente. Ela tem a obrigação de se explicar. Participa de um evento de seu partido onde o presidente afirma, em sua presença, que a Corte Suprema do país não respeita as leis!
O PT não vai expulsar criminoso algum. Isso já ficou claro. Tampouco vai tentar ignorar essa enorme mancha em seu currículo. A opção foi pelo ataque às instituições republicanas mesmo. Com isso, o PT prova ser um partido que endossa o crime, que abriga e protege criminosos condenados e presos.
Resta perguntar: que tipo de gente ainda defende o PT? Não pode ser o mesmo tipo que defende o império das leis…

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

REYNALDO-BH: A diferença entre o jornalista Augusto Nunes e o “jornalista” autor do livro “A Privataria Tucana”


Augusto Nunes e Amaury Ribeiro Jr., a diferença entre um Jornalista e um "jornalista" (Fotos: VEJA :: LCA)




Reynaldo-BH: A diferença entre Augusto Nunes e Amaury Ribeiro Jr. é a diferença entre um jornalista e um “jornalista” (Fotos: VEJA :: LCA)
Post do leitor e amigo do blog, Reynaldo-BH
Post-do-Leitor1
O último mês foi pródigo de exemplos e, por menores que tenham sido na divulgação, foram imensos no significado.

No começo de novembro o jornalista Augusto Nunes mais uma vez – perdi as contas – foi inocentado em uma ação na qual o ex-presidente enxotado do Planalto (e atual aliado do PT) Fernando Collor pretendia ser indenizado em meio milhão de reais por ter sido chamado de “bandido”, “chefe de bando” e “farsante”.
A Justiça negou o pedido, pois o jornalista somente exerceu o direito de manifestar a opinião. (O que traz em si um juízo de valor embutido. Se os mesmos termos houvessem sido utilizados contra Sobral Pinto por exemplo, certamente o jornalista teria sido condenado).
A favor de Collor, o comportamento de ter procurado a Justiça para buscar a proteção jurisdicional a que julgava ter direito.
Soubemos, depois disso, da instauração de ação penal contra Amaury Ribeiro Júnior (mais uma) por corrupção ativa, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, falsidade ideológica e uso de documento falso. E a autorização para que a Polícia Federal continue as investigações das ligações de Amaury com o submundo da arapongagem.
Ficou provado que Amaury Júnior e mais cinco comparsas (sendo um deles, uma funcionária do SERPRO, o Serviço Federal de Processamento de Dados, empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda) obtiveram ilegalmente dados fiscais do ex-presidenciável e ex-governador paulista José Serra, de sua filha, a advogada Verônica Serra, e do ex-secretário-geral da Presidência durante o governo FHC Eduardo Jorge, entre outros.
Estes dados formaram um dossiê usado pelo comitê de Dilma na campanha de 2010.
A justificativa de Amaury Ribeiro Júnior – na fase de investigação da Polícia Federal – foi que os dados lhe teriam sido enviados sem que ele soubesse como. Ao ser confrontado com o dossiê falso descoberto no comitê de Dilma, afirmou que os mesmos dados (que estariam em seu computador) teriam sido roubados por Rui Falcão.
Este nega.
Este é o autor de A Privataria Tucana, livro de cabeceira de muitos lulopetistas.
A movimentação financeira de Eduardo Jorge foi explicada documentalmente. Na de José Serra e da FILHA dele, nada foi encontrado de anormal.
O que diriam os lulopetistas se um jornalista autor de algum livro contra o PT houvesse quebrado (e roubado) o sigilo fiscal de Lulinha (o filho), de filhos de José Dirceu, de Genoino ou de Dilma? Seria ou não o fim do mundo?
Ao contrário, desta feita, os fins justificam os meios. No mínimo, covardia do autor, que se revela quando tenta incriminar Rui Falcão como sendo o autor do malfado dossiê.
Porque os fatos listados no Privataria Tucana não ensejaram NENHUMA ação por parte de quem tinha POR OBRIGAÇÃO JURÍDICA assim agir? Ao contrário, quem buscou a Justiça foi José Serra e os citados no dossiê falsificado.
Collor foi mais honesto em suas ações. Mesmo carecendo de direito, buscou o caminho da Justiça. O PT e o governo federal preferiram o silêncio e a inação.
Certamente pelo fato de sequer haver causa de pedir, como se diz em Direito. Corria o risco que assistimos agora: o acusador se transformar em réu.
O silêncio dos adoradores de Aumaury Ribeiro Jr. é ensurdecedor. O jornalista, que foi despedido de jornais pelos métodos nada éticos que empregava, conhecido como quem não apurava notícias (antes preferia criá-las, mesmo que fantasiosas), que era amigo da pior escória de Brasília (os arapongas de aluguel), que tentou vender o dossiê tão sólido como um castelo de areia e buscou uma editora para publicação só conseguindo após a quinta tentativa, é o heroi dos lulopetistas.
Seu livro – carente de fatos, pois TODOS eram públicos e sem lógica (insisto que Amaury desconhece o que seja um fundo de investimento, chamando o maior do mundo – algumas centenas de vezes maior que o fundo de pensão da Petrobras, o Petros, por exemplo – de “lavanderia” e não sabendo distinguir Conselho de Administração de Conselho Executivo) é usado e reusado como “prova” contra Serra.
Não tenho – e rejeito! – qualquer procuração de Serra para defendê-lo. Não me é nem um pouco simpático, ao menos. Daí a considerá-lo (e à FILHA, em uma atitude ABJETA) como corrupto, vai uma imensa diferença. Posso discordar – e discordo quase 100% – de Eduardo Suplicy, para citar apenas um exemplo, mas reconheço sua honestidade, em se tratando de dinheiro público.
Meu foco é a idolatria CEGA a um “jornalista” que desonra a imprensa brasileira. Que está sendo acusado de corrupção, uso de documentos falsos, falsificação de documentos, etc. Pergunta-se: tem que credibilidade pode ter esse senhor como jornalista?
Reconheço o direito de todos de publicar o que queira. O contrário seria censura. Caso quem tenha sido citado, que busque a Justiça. Como fez Collor (sem nenhuma razão) e Serra (com todas).
O que assusta é a adoração a qualquer um que “bata” no PSDB e na herança de FHC, mesmo que diga em um livro que Serra é na verdade um vampiro que suga sangue e dorme de cabeça para baixo ou, no passado, foi o Lobo Mau que atacou a Chapeuzinho Vermelho!
Seria um sucesso. E considerado como verdade.
Diferenças existem para ser realçadas.
Ficou claro a diferença ente um JORNALISTA (Augusto Nunes) e um “jornalista” (Amaury Jr.)?
Será preciso desenhar?

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Sancionada Lei que trata da reestruturação administrativa da PMMC

QUINTA, DIA 05 DE DEZEMBRO, FOI SANCIONADA A LEI QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMMC.

O projeto de Lei 010/2013 foi sancionado pelo prefeito no dia 11 de setembro e teve sua anulação publicada no Diário Oficial do dia 13 do mesmo mês.

Segundo a Lei Orgânica do Município, o prefeito perdeu o prazo para qualquer manifestação, e coube ao Legislativo sancionar a Lei, que entra em vigor hoje....

O Projeto de Lei nº 010/2013 trata da reestruturação administrativa da PMMC, com a emenda de autoria da vereadora Professora Sheila, Ademar Ferreira, Leonardo Moreira e André Valois, com apoio dos demais vereadores, que altera o prazo de 180 para 90 dias, a contar da data de vigência a elaboração da Plano de Cargos e Salários e do Estatuto dos Servidores.

Agora estamos mais perto de garantir um direito que é legítimo dos servidores Públicos Municipais que ocupam cargos efetivos de terem seu Plano de Carreira.

Aos servidores, mais uma vez, a luta ainda não terminou, precisamos estar juntos com o SISPUMUMC porque apenas o primeiro passo foi dado!

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

A trapaça histórica, conceitual e moral da carta-renúncia de Genoino

O deputado José Genoino enviou uma carta de renúncia. O tom é o de sempre: o do herói injustiçado. E continua a produzir mistificações sobre o passado e sobre o presente. Leiam o texto. Volto em seguida.

*
“Dirijo-me a Vossas Excelências após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em prol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro, para comunicar uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha dentre as tantas que assumi ao longo da vida.
Assim, e considerando o disposto no inciso II, do artigo 56 da Constituição Federal;
Considerando ainda, a transformação midiática em espetáculo de um processo de cassação;
Considerando, de outro modo, que não pratiquei nenhum crime, não dei azo a quaisquer condutas, em toda minha vida pública ou privada, que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar;
Considerando que sou inocente;
Considerando, também, que a razão de ser da minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos últimos 45 anos, reitero que entre a humilhação e a ilegalidade prefiro o risco da luta; e
Considerando, por derradeiro, que sempre lutei por ideais e jamais acumulei patrimônio e riqueza.
Por tudo isso e ao tempo em que agradeço a confiança em mim depositada, ao longo de muitos anos pelo povo do Estado de São Paulo e pelo Brasil, RENUNCIO ao Mandato Parlamentar e encaminho a presente missiva através do deputado José Guimarães PT/CE e do Dr. Alberto Moreira Rodrigues, Advogado inscrito na OAB/DF nº 12.652
Atenciosamente
José Genoino Neto
Deputado Federal Licenciado
Dr. Alberto Moreira Rodrigues
OAB/DF nº 12.652″
Comento
Vamos pôr 0 devido pingo nos “is”. Começo pela questão propriamente jurídica. Existe uma diferença entre uma declaração subjetiva de inocência; a expressão, em suma, de uma consciência ou convicção individuais, e a inocência, digamos, jurídica. Não! Genoino foi condenado por corrupção ativa em última instância. Para o Estado, ele não é inocente, mas culpado.
Sim, ele praticou crimes — aquilo que a ordem jurídica de um estado democrático e de direito define como tal. Genoino pode não gostar dessa ordem, isso é com ele, com não gostava daquela outra, sob o regime militar. Naquele caso, escolheu a pior maneira de enfrentá-la. Nesse caso, também. Sempre destacando que há, sim, diferenças entre ser marginal do poder na ditadura e ser marginal do poder na democracia.
Eis o ponto. Genoino fala dos seus 25 anos de vida parlamentar. Até o advento do mensalão, era, sim, considerado um dos príncipes do Congresso. Aliás, era mais fácil encontrar pessoas que o admiravam fora do PT do que  no petismo — onde era tachado, imaginem vocês, de “a direita do PT”.
Ocorre que Genoino diz ter dedicado 45 anos à luta democrática. Aí é preciso discordar, não ? A menos que ele me prove que o PC do B queria democracia e que a guerrilha do Araguaia era seu instrumento.
E este é não o equívoco, mas a trapaça histórica, conceitual e moral da narrativa inventada por Genoino e pelos petistas: democracia não é ditadura; assinar um empréstimo fraudulento não é como pegar no trabuco. São crimes diferentes. Nem aquele serviu para construir a ordem democrática — que foi obra da resistência pacífica — nem este outro serviu para consolidar o “poder do povo”. Guerrilha e fraude bancária eram só escolhas erradas de partidos que supõem, em tempos distintos e com equívocos distintos, que detêm a condução da história.
Por Reinaldo Azevedo