Diocese de Bauru está de parabéns! Excomungou um provocador vulgar travestido de padre. Demorou demais! A Igreja precisa ser mais rápida nesses casos

A Diocese de Bauru decidiu excomungar um tipo que atendia pelo nome de “Padre Beto”. Escrevi um post sobre este senhor no sábado. Observei, então, que padre ele não era mais havia muito tempo. O senhor Roberto Francisco Daniel reivindicava o “direito” de ser sacerdote da Igreja Católica, mas cultivando uma fé privada, não aquela da instituição à qual decidiu se subordinar por livre e espontânea vontade.

A Igreja Católica não é um clube de livres-pensadores. Nenhuma religião é. Aliás, até clubes e associações recreativas têm os seus estatutos, não é? Quem decide transgredi-los de maneira contumaz, continuada, está fora. A estupidez militante de setores da imprensa o vê como alguém com coragem para contestar “os dogmas conservadores da Igreja”, o que é uma boçalidade em si. Dogmas são dogmas — nem conservadores nem progressistas. A sua existência compõe a mística de cada crença. No caso do catolicismo, como sabem, crê quem quer — e, às vezes, quem pode. Sim, conheço pessoas que adorariam ter fé, mas que não conseguem. A busca já é uma forma de oração. Quem sabe um dia…

No post que escrevi no sábado, demonstrei a tolice que é chamar uma religião de “conservadora” ou de “progressista”. Ora, o marco de referência, nesses casos, é sempre a moral laica. Mas a religião só é religião porque laicismo não é. Ainda assim, acho razoável que se confrontem valores. Tão logo assumiu o Pontificado, o agora papa emérito Joseph Ratzinger dialogou — na verdade, confrontou-se amigavelmente — com uma das coqueluches do Complexo Pucusp: o seu conterrâneo Jürgen Habermas. Vocês encontram os dois textos na Internet. Quando se anunciou o embate amistoso, muita gente preparou Coca-cola, pipoca e Confeti (POR QUE NÃO HÁ MAIS CONFETI NA REDE CINEMARK???) para ver o então papa ser esmagado. Ratzinger deu um banho no laicismo primitivo e boboca de Habermas. Volto ao ponto.

Sim, é aceitável que se confrontem valores — sempre tendo em mente o que torna Igreja a Igreja!!! Pode parecer tautológico, e é mesmo, mas precisa ser dito nestes dias. A imprensa faz as suas graças. Vamos ver: alguém pode ser, por exemplo, jornalista da Folha achando que seu Manual de Redação é uma bobagem, que as regras adotadas para o jornalismo da casa podem ser ignoradas, que o que importa mesmo é “a liberdade de expressão”, e o editor e o direitos de redação que vão se catar? E no Estadão? E na Globo? E no Globo? E na VEJA? E no seu condomínio, leitor amigo? E no seu grupo de amigos? Sim, há códigos de conduta também entre amigos. Podem não estar escritos, mas são mais poderosos do que as cânones da Igreja Católica, hehe. E no PT? Alguém pode ser petista sem acreditar na infalibilidade de Lula?

Por que a Santa Madre tem de aguentar um sujeito que acha que a instituição que o faz padre está equivocada e só fala besteira? Beto nasceu para ser estrela, como deixam claro seus vídeos no Youtube. Nasceu para brilhar. Nasceu para o palco, o picadeiro, o palanque, sei lá eu.

Reproduzo, abaixo, a íntegra do comunicado da Diocese de Bauru, que anuncia a sua excomunhão. O único defeito do texto é ter demorado mais do que devia. A Igreja tem de ser mais rápida nessas coisas. É preciso distinguir a eventual rebeldia de uma mente fervilhante, privilegiada, da pura sabotagem, especialmente quando as formulações, como é o caso, são de uma espantosa mediocridade.

E que se desfaça, desde logo, uma mentira. A estrela Beto não está sendo excomungada porque defende os gays, como se mente por aí. Está sendo excomungado porque deixou claro que não respeita a autoridade da Igreja. E ele tem todo o direito de não respeitar — só que fora da Igreja. Não terá dificuldade para se manter. Pode abrir um escritório de consulta sentimental, onde terá tempo de exercitar a sua teoria sobre os casamentos abertos, por exemplo.

Ah, sim: ele já havia pedido para se afastar da Igreja, impondo uma condição para voltar: que a Igreja mudasse. A Igreja preferiu que Beto se mudasse. Não é mais padre. Agora pode buscar o palco, o picadeiro, o palanque…

Encerro este meu texto, antes da nota da Diocese, com as mesmas palavras com que encerrei o outro, parecendo-me certa, então, a excomunhão: “Vá com Deus, Beto!”.

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Comunicado ao povo de Deus da Diocese de Bauru

É de conhecimento público os pronunciamentos e atitudes do Reverendo Pe. Roberto Francisco Daniel que, em nome da “liberdade de expressão” traiu o compromisso de fidelidade à Igreja a qual ele jurou servir no dia de sua ordenação sacerdotal. Estes atos provocaram forte escândalo e feriram a comunhão eclesial. Sua atitude é incompatível com as obrigações do estado sacerdotal que ele deveria amar, pois foi ele quem solicitou da Igreja a Graça da Ordenação. O Bispo Diocesano com a paciência e caridade de pastor, vem tentando há muito tempo diálogo para superar e resolver de modo fraterno e cristão esta situação. Esgotadas todas as iniciativas e tendo em vista o bem do Povo de Deus, o Bispo Diocesano convocou um padre canonista perito em Direito Penal Canônico, nomeando-o como juiz instrutor para tratar essa questão e aplicar a “Lei da Igreja”, visto que o Pe. Roberto Francisco Daniel recusa qualquer diálogo e colaboração. Mesmo assim, o juiz tentou uma última vez um diálogo com o referido padre que reagiu agressivamente, na Cúria Diocesana, na qual ele recusou qualquer diálogo. Esta tentativa ocorreu na presença de 05 (cinco) membros do Conselho dos Presbíteros.

O referido padre feriu a Igreja com suas declarações consideradas graves contra os dogmas da Fé Católica, contra a moral e pela deliberada recusa de obediência ao seu pastor (obediência esta que prometera no dia de sua ordenação sacerdotal), incorrendo, portanto, no gravíssimo delito de heresia e cisma cuja pena prescrita no cânone 1364, parágrafo primeiro do Código de Direito Canônico é a excomunhão anexa a estes delitos. Nesta grave pena o referido sacerdote incorreu de livre vontade como consequência de seus atos.

A Igreja de Bauru se demonstrou Mãe Paciente quando, por diversas vezes, o chamou fraternalmente ao diálogo para a superação dessa situação por ele criada. Nenhum católico e muito menos um sacerdote pode-se valer do “direito de liberdade de expressão” para atacar a Fé, na qual foi batizado.

Uma das obrigações do Bispo Diocesano é defender a Fé, a Doutrina e a Disciplina da Igreja e, por isso, comunicamos que o padre Roberto Francisco Daniel não pode mais celebrar nenhum ato de culto divino (sacramentos e sacramentais, nem mais receber a Santíssima Eucaristia), pois está excomungado. A partir dessa decisão, o Juiz Instrutor iniciará os procedimentos para a “demissão do estado clerical, que será enviado no final para Roma, de onde deverá vir o Decreto .

Com esta declaração, a Diocese de Bauru entende colocar “um ponto final” nessa dolorosa história.

Rezemos para que o nosso Padroeiro Divino Espírito Santo, “que nos conduz”, ilumine o Pe. Roberto Francisco Daniel para que tenha a coragem da humildade em reconhecer que não é o dono da verdade e se reconcilie com a Igreja, que é “Mãe e Mestra”.

Bauru, 29 de abril de 2013.

Por especial mandado do Bispo Diocesano, assinam os representantes do Conselho Presbiteral Diocesano.

Por Reinaldo Azevedo

Governos do PT e petistas apoiam os vários assaltos ao Judiciário na América Latina; trata-se de uma estratégia

No post anterior, afirmei que voltaria a tratar do binômio— já escrevi a respeito nesta quinta — “Poder Judiciário-Foro de São Paulo” — a entidade que reúne partidos de esquerda da América Latina e Caribe. Foi criado em 1990 por Luiz Inácio Lula da Silva e Fidel Castro e se reuniu, pela primeira vez, na capital paulista — daí o nome. Junta agremiações que disputam eleições, como o PT; partidos que se impõem pelo terror e pela ditadura, como o Comunista de Cuba, e adeptos da luta armada, como os narcoterroristas das Farc. Oficialmente ao menos, esses nazistoides das matas deixaram o Foro. Mas o grupo continua a reconhecê-los como uma força legítima, que luta por igualdade e socialismo… Então tá. O Foro existe ou é, como faz crer a grande imprensa brasileira por sua omissão, apenas um delírio de alguns paranoicos?

Antes que dê sequência ao texto, quero aqui lembrar algumas ocorrências em países da América Latina.

Honduras
Lembram-se do chapeludo Manuel Zelaya, ex-presidente de Honduras? Tentou dar um golpe e foi destituído, segundo o que estabelece a Constituição hondurenha, o que foi referendado pela Justiça do país. Os bolivarianos se levantaram em sua defesa, com o apoio do Brasil, e tentaram insuflar uma guerra civil no país. Não deu certo. O Brasil se negou, por um bom tempo, a reconhecer o presidente eleito legitimamente que se seguiu ao transitório. No fim das contas, que importância havia no fato de que Zelaya tentara rasgar o texto constitucional, sendo contido pela própria Constituição? O Brasil manteve o seu apoio ao aloprado mesmo quando ele começou a dizer que os judeus estavam perturbando a sua mente com aparelhos que emitiam ondas malignas. Sim, o petismo já se meteu nesse lixo.

Equador-Colômbia
Comprovadamente, o Equador violava leis internacionais e dava abrigo às Farc. A Colômbia atacou um acampamento de narcoterroritas em solo equatoriano — e cumpria indagar quem, de fato, agredia quem, não é? O Brasil se solidarizou com Rafael Correa, o acoitador de terroristas do Equador. As leis que se danassem. Marco Aurélio Top Top Garcia chegou a prever, então, o “isolamento” do presidente Alvaro Uribe no Continente. O Brasil exigia que a Colômbia se desculpasse por ter sido… agredida! Correa deu início a uma implacável perseguição da imprensa livre em seu país.

Paraguai
Fenando Lugo foi deposto no Paraguai segundo a Constituição do país. Se o Brasil não gosta dela, isso é outra história. É possível que alguns países não gostem da nossa. Dilma não quer nem saber. Deu de ombros para o fato de que o país tem uma ordem constitucional e um Poder Judiciário e decidiu puni-lo, suspendendo-o do Mercosul. Fez isso em parceria com Cristina Kirchner (que acaba de estropiar a Justiça em seu próprio país). Com o Paraguai suspenso, aprovou-se o ingresso na Venezuela no grupo.

Venezuela
O Brasil apoiou todos os sucessivos golpes na democracia dados por Chávez por intermédio de eleições. O mais recente escândalo legal do chavismo foi a posse interina de Nicolás Maduro, o que viola, atenção!, até mesmo a Constituição bolivariana. O Brasil não viu nada de errado no processo.

Nicarágua
Na Nicarágua, o orelhudo Daniel Ortega deu um golpe institucional pelo caminho judicial. Também ele conseguiu abrir caminho para a reeleição ilimitada. O artigo 147 da Constituição do país proibia expressamente a reeleição. Estava escrito lá: “El que ejerciere o hubiere ejercido en propiedad la Presidencia de la República en cualquier tiempo del período en que se efectúa la elección para el período siguiente, ni el que la hubiera ejercido por dos períodos presidenciales.” Alguma dúvida a respeito disso? O que fizeram os “magistrados sandinistas” (essas duas palavras são tão compatíveis como “pérolas e porcos”) da Suprema Corte de Justiça? Declararam a restrição sem efeito. Simples assim! O país tem uma Constituição, e uma parcela do Judiciário diz que parte dela não vale mais. Pronto!

Bolívia
Evo Morales também não está nem aí para as leis, digam elas respeito aos bolivianos ou aos vizinhos, especialmente o Brasil. Rasgou contratos de fornecimento de gás e impôs reajuste unilaterais de preço, tomou uma refinaria da Petrobras num assalto militar, mantém sequestrados 12 brasileiros… O BNDES lhe emprestou dinheiro para construir uma estrada que facilita o transporte de folha de coca. E não é para mascar.

Argentina
Cristina Kirchner anda descontente com algumas decisões do Judiciário. Não teve dúvida, resolver impor uma reforma. Agora, uma parte do Conselho da Magistratura será escolhida em eleições diretas. O projeto, que já tinha sido aprovado pelo Senado, também dificulta a concessão de liminares contra decisão do Estado.

O Foro de São Paulo existe?
Existe, sim! E como! Hoje, 16 países são governados por forças políticas que têm assento naquela instância: além do Brasil, há Argentina, Barbados, Belize, Bolívia, Cuba, Dominica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. A secretaria-geral está a cargo do PT, e seu representante é Valter Pomar, da ala esquerda do petismo e membro da Executiva Nacional do partido.

Atenção! enfrentar o judiciário, quebrar a espinha dos juízes, submeter a Justiça ao poder político é uma agenda do Foro de São Paulo. Trata-se de uma diretriz. Não é por acaso que o governo brasileiro, nos casos acima, tenha se solidarizado sempre com os bandidos contra os mocinhos… É claro que recorro a uma ironia. Em política, as lados não são assim tão puros. A pergunta que faço, então, é a seguinte: os petistas escolheram a democracia nesses confrontos? A resposta é óbvia: não!

Assim, cumpre não ser ingênuo. Quando o senhor Nazareno Fonteles propõe uma emenda como aquela, está, na verdade, se adequando a uma diretriz que é supranacional: eliminar o que eles chamam por lá de “bolsões reacionário dos respectivos Poderes Judiciários” da América Latina é uma tarefa. O PT não logrou conseguir o que pretendia com a simples nomeação de pessoas consideradas aliadas da causa. Quer criar um mecanismo estrutural que garanta a fidelidade do Poder ao partido.

José Dirceu e suas milícias na Internet acusam a imprensa de “intimidar” os ministros do Supremo. Ou, então, dizem que os próprios ministros se deixam influenciar pela “mídia”. O plano de encabrestamento do Judiciário, por aqui, era mais sutil. Mas não deu tão certo como pretendiam. Aí alguém decidiu que era chegada a hora de se inspirar nos “companheiros” do Foro e perder a timidez; era chegada a hora do assalto mesmo.

Ah, sim. O próximo encontro do Foro já está marcado: de 30 de julho a 4 de agosto. Em São Paulo.

Por Reinaldo Azevedo

Celso Arnaldo: o que há por trás do acerto entre Lula e o mais importante dos jornais

CELSO ARNALDO ARAÚJO

A notícia que está levando os petralhas ao orgasmo ininterrupto, em gozo com a cara do Brasil que pensa, pode ser analisada, sim, sob a óptica do que um cronista carioca amigo chamava de “o perigoso terreno da galhofa”. Pois o que lemos é que Lula vai escrever ─ note-se: escrever, não apenas assinar ─ um artigo periódico no (ainda) maior e mais importante jornal diário do mundo. E essa informação equivale a se noticiar que Stevie Wonder ─ perdoem os adoradores do politicamente correto ─ vai presidir o júri do concurso Miss Universo 2013, sem tocar nas candidatas. Ou que eu, abstêmio de nascença que não sabe distinguir um Martini de uma azeitona, serei um dos provadores de uma histórica degustação vertical do Château Margaux, a partir da safra de 1855, mês que vem, em Paris.

Que Lula vá escrever uma coluna para o New York Times, ou mesmo um recado a Rosemary num pedaço amassado de papel de embrulho, é um absurdo até para si próprio ─ afinal, ele sempre apregoou sua falta de educação formal e fez o elogio de sua incultura. A definição de “analfabetismo funcional” num dicionário ilustrado poderia trazer a foto de Lula ─ que sabe ler e escrever, mas nunca lê ou escreve.

E aqui convém interromper por um momento o fluxo de sarcasmo para dizer que o NY Times espera receber de Lula, como esperaria de qualquer outro eventual articulista brasileiro do jornal, um texto em português ─ para posterior versão em inglês dentro da casa. Nem FHC domina o inglês a ponto de escrever sem retoques uma coluna com o padrão de exigência linguística do Times. Imaginar Lula escrevendo em inglês, quando não conhece os rudimentos de sua própria língua, é puro nonsense.

Dito isto, deixemos de lado as piadas fáceis sobre a dramática impossibilidade de Lula escrever uma coluna para o The New York Times ou para a Gazeta de Santo Amaro. O buraco, nessa notícia aparentemente absurda, deve ser procurado mais em cima.

Qual seria o real interesse do The New York Times num artigo assinado por ex-presidente brasileiro que não é, nem nunca quis ser, conhecido por seus dotes intelectuais? E que será escrito por terceiros ou segundos, provavelmente Luiz Dulci, diretor do Instituto Lula e companheiro letrado de todas as horas?

Qual seria o verdadeiro interesse de um superjornal, que até em seu célebre obituário tem redatores com potencial para ganhar o Prêmio Pulitzer, por pensatas “escritas” por um ex-presidente sul-americano que o mundo tem na conta de um homem sem qualquer instrução?

Como nem os Estados Unidos nem o NY Times dão ponto sem nó, praticando com desenvoltura a política do “take there, give me here”, desconfio, apenas desconfio, que a moeda de troca dessa estranha coluna lulista seja o site em português, para brasileiros e falantes lusófonos, que o NY Times pretende instalar em 2013, provavelmente no Rio de Janeiro, sede da final da Copa e dos Jogos Olímpicos, como parte de sua estratégia de recuperação de mercado, agora globalizado. A equipe de jornalistas brasileiros está sendo recrutada neste momento. Os países emergentes, notadamente China e Brasil, nos quais há perspectiva de grandes negócios para empresas americanas, potenciais anunciantes do jornalão, são os alvos da vez. O jornal norte-americano já tem um site em chinês, em Beijing.

O NY Times em português, no Brasil, para brasileiros? Pode? Bem, a legislação brasileira relativa à mídia em tese veta empresas estrangeiras produzindo material em português para nosso mercado interno. Mas sempre se pode dar um jeitinho. Nada é impossível para Superlula, hoje o mais influente e mais caro lobista brasileiro, dentro de um governo que é sua cara escarrada.

E o que ele tem a ganhar com uma coluna no NY Times? O que qualquer um de nós ganharia: mais prestígio internacional. Para um palestrante de 200 mil dólares a hora, isso equivale a upgrade de cachê, a aumento do poder de influência. O NY Times é uma supergrife do mundo capitalista. E Lula levou a sério a oferta do jornal – na assinatura do contrato, em Manhattan, tinha como assessores jurídicos profissionais de uma superbanca do Brasil.

Falta saber se Lula será pautado pelos editores do jornal ou “escreverá” sobre temas de sua escolha. Nesse caso, é claro que Lula e o Brasil Maravilha que ele descobriu em 2002 serão sempre o assunto central de seus textos. Por certo, ele também dará conselhos de estadista e cientista político instintivo a governantes de países em crise.

Com tudo isso, o convite a Lula para ser colunista do mais influente jornal do mundo ainda é muito menos chocante que seria Dilma como professora convidada em Harvard.

Controlar o Judiciário é agenda do Foro de São Paulo; Cristina dá mais um passo na Argentina, sob o olhar atento de Dilma

Os petistas estão babando de inveja. Com a morte de Hugo Chávez, Cristina Kirchner virou a musa nº 1 da turma. A Louca de Buenos Aires conseguiu aprovar na Câmara a sua reforma judicial que, na prática, submete a Justiça aos bate-paus do kirchnerismo. Se vocês acham os petralhas insuportáveis aqui, não imaginam o que são “Los K” naquele país. “Los K” são os petralhas de lá, organizados em milícias. Atuam como os nossos: patrulham a imprensa, xingam, insultam, difamam, atuam em rede e têm também financiamento oficial.

A aprovação da proposta estúpida coincide com a chegada de Dilma Rousseff àquele país. Foi debater questões comerciais com Cristina. A Argentina aplica sucessivas humilhações ao Brasil nas relações bilaterais. Mas a nossa política externa segue Chico Buarque: fala grosso com Washington e fino com Buenos Aires, Caracas, La Paz… Evo Morales mantém 12 brasileiros sequestrados na Bolívia. Dilma não dá um pio. Se eu fosse tucano, estaria falando aos corintianos em vez de estar propondo o fim da reeleição. O PSDB precisa deixar de ser cartorial e descobrir o povo — não o mesmo “povo” do PT, que está mais para milícias de pensamento. Mas me desviei. Volto à Argentina.

Leiam o que vai no Estadão Online, com informações da Associated Press. Volto em seguida.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na manhã desta quinta-feira, 25, a reforma judicial impulsionada pelo governo da presidente Cristina Kirchner que, segundo ela, tem como objetivo democratizar a Justiça. Opositores acusam o governo de tentar, com o projeto, enfraquecer a independência do Poder Judiciário. Segundo os antikirchneristas, a presidência terá mais liberdade para apontar juízes dóceis ao governo.

A medida foi aprovada com uma vantagem de apenas sete votos na Câmara dos Deputados, com 130 votos a favor e 123 contra. Depois de horas de discussões, impasses e obstruções, a votação foi concluída às 5h30 da manhã. A lei deve voltar ao Senado para ser votada em segundo turno.

O projeto, que já tinha sido aprovado no Senado, impõe limites a concessão de liminares para cidadãos e empresas contra o Estado e facilita a instauração de processos disciplinares contra juízes. Isso impediria cenários desvantajosos para o governo, como quando a Justiça barrou a aplicação total da Lei de Mídia no caso do Grupo Clarín, salvando a holding da venda compulsória de suas empresas de comunicação.

O projeto de lei também tem o objetivo de ampliar o número de integrantes do Conselho da Magistratura. O conselho, organismo que define quais serão os novos juízes, também tem a capacidade de destituí-los. Cristina quer ainda que os participantes desse conselho ampliado passem a ser eleitos diretamente pelo povo.

Além disso, a reforma de Cristina determina a realização de concursos públicos para a designação de secretários de Justiça – até agora escolhidos por um grupo de juízes. A reforma também contempla a publicação da declaração de bens dos juízes na internet, bem como o andamento dos processos.

Voltei
Entenderam? Cada um dos governos ditos “progressistas” da América Latina tenta conter o Judiciário à sua maneira. Chávez foi o pioneiro. A ele se seguiram Evo Morales, Rafael Correa, Daniel Ortega… A questão chegou ao Brasil.

É importante destacar: o debate sobre o Judiciário como um entrave à “revolução popular” é uma agenda do “Foro de São Paulo”, a entidade supranacional que reúne partidos de esquerda da América Latina. O PT é uma das estrelas da turma, sem trocadilho. O Foro foi fundado por Lula e Fidel Castro. O partido está na direção da entidade. As Farc, comprovadamente narcoterroristas, faziam parte da turma. Oficialmente, não fazem mais. Foi lá que Chávez conheceu, o que ele mesmo confessou num de seus programas de TV, Raúl Reyes, que celebrizei aqui como o “terrorista pançudo”. O assassino foi morto no Equador pelo Exército Colombiano. Mensagens em seus laptops revelavam sua lista de contatos, inclusive com brasileiros.

Será que Dilma deu os parabéns a Cristina? Imagino assim: “É isso mesmo, companheira! Quebre a espinha desse Judiciário reacionário. No Brasil, também estamos tentando fazer a nossa parte…” O que me faz especular a respeito? O governo brasileiro impôs uma condição para suspender a punição ao Paraguai e aceitar que volte a participar do Mercosul: que aquele país aprove a entrada da Venezuela.

Em suma: Dilma só retira a punição a uma democracia se essa democracia fizer a vontade de uma ditadura. É isso aí, companheira!

Por Reinaldo Azevedo

Brasileiro bonzinho?

Tempos atrás, num programa cômico de televisão, uma jovem americana radicada no Brasil, a cada comentário sobre violência ou malandragem nesse país, pronunciava com muita graça: “Brasileiro bonzinho!”. E a gente se divertia. Hoje nos sentiríamos insultados, pois não somos bonzinhos nem sequer civilizados. O crime se tornou banal, a vida vale quase nada. poucos de meus conhecidos não foram assaltados ou não conhecem alguém assaltado: ser assaltado é quase natural – não só em bairros ditos perigosos ou nas grandes cidades, mas também no interior se perdeu a velha noção de bucolismo e segurança.

Em São Paulo, só para dar um exemplo, os arrastões são tão comuns que em alguns restaurantes o cliente é recebido por dois ou quatro seguranças fortemente armados, com colete à prova de bala, que o acompanham olhando para os lados – atentos como em séries criminais americanas. Quem, nessas condições, ainda se arrisca a esta coisa tão normal e divertida, comer fora? Pessoas inocentes são chacinadas: vemos protestos, manifestações, choro e imprensa no cemitério, mas nada compensará o desespero das famílias ou pessoas destroçadas, cujo número não para de crescer. Em nossas ruas não se vê um só policial, daqueles que poucos anos atrás andavam em nossas calçadas. A gente até os cumprimentava com certo alívio. Não sei onde foram parar, em que trabalho os colocaram, nem por que desapareceram. Mas sumiram. Morar em casa é considerado loucura, a não ser em alguns condomínios, e mesmo nesses o crime controla o porteiro, entra, rouba, maltrata, mata. Recomenda-se que moremos nos edifícios: ”mais seguros”, seria uma ideia. Mas, mesmo nos edifícios, nem pensar, a não ser com boa portaria, ou será alto risco, diz a própria polícia, aconselhando ainda porteiros preparados  e instruídos para proteger dentro do possível nossos lares agora precários.

Somos uma geração assustada, desamparada, confinada, gradeada – parece sonho que há não tanto tempo fosse natural morar em casa, a casa não ter cerca, a meninada brincar na calçada; e não morávamos em ilhas longínquas de continentes remotos, mas aqui mesmo, em bairros de cidades normais. Éramos gente “normal”. Hoje, a população, apavorada, está nas mãos de criminosos, frequentemente impunes. Na desorganização geral, presídios superlotados onde não se criariam porcos também abrigam pessoas inocentes ou que nunca foram julgadas. A impunidade  é tema de conversas cotidianas, leis atrasadas ou não cumpridas nos regem, e continua valendo a inacreditável lei de responsabilidade criminal só depois dos 18 anos. Jovens monstros, assassinos frios, sem remorso, drogados ou simplesmente psicopatas saem para matar e depois vão beber no bar, jogar na lan house, curtir o Facebook, com cara de bons meninos. Num artifício semântico insensato e cruel, se apanhados, não os devemos chamar de assassinos: são infratores, mesmo que tenham violentado, torturado, matado. Não são presos, mas detidos em chamados centros socioeducacionais. E assim se quer disfarçar nosso incrível atraso em relação a países civilizados. No Canadá, Holanda e outros, a idade limite é de 12 anos; na Alemanha e outros, 14 anos. No Brasil, consideramos incapazes assassinos de 17 anos, onze meses e 29 dias.

Recentemente, um criminoso de 15 anos confessou tranquilamente ter matado doze pessoas. “Me deu vontade”, explicou sem problema e sorria: “Hoje a gente saiu a fim de matar”, comentou outro adolescentezinho, depois de assaltar, violentar e mata um jovem casal junto com outro comparsa. Esses e muitos outros, caso estejam em uma dessas instituições em que se pretende educar e socializar indiscriminadamente psicopatas e infratores eventuais, logo estarão entre nós, continuando a matança. Quem assume a responsabilidade? Ninguém, pois estamos em uma guerra civil que autoridades não conseguem resolver, uma vez que nem a lei ajuda. Estamos indefessos e apavorados, nas mãos do acaso. Até quando?

Lia Luft

Venezuela – Dilma Rousseff embarca alegremente na nau dos insensatos e vai referendar um regime ditatorial e corrupto que mata, censura e esmaga a oposição

Esta é, cada vez mais, a cara do regime venezuelano: uma ditadura bolivariano-militar corrupta e assassina (Foto: AFP)

A presidente Dilma Rousseff embarcou ontem para Lima para participar de uma reunião de emergência da Unasul. Para quê? Para discutir a crise venezuelana? “Crise nenhuma”, respondeu o protoditador da Bolívia e índio de araque, Evo Morales. Ele deixou bem claro: os presidentes sul-americanos estavam sendo recebidos pelo peruano Ollanta Humala para dar apoio incondicional ao ditador Nicolás Maduro.

Participam ainda do encontro os presidentes do Uruguai, José Mujica (aquele que quer estatizar a maconha); da Argentina, Cristina Kirchner (aquela que quer acabar com o Judiciário) e José Maria Santos, da Colômbia, o menos exótico da turma — se não levarmos em conta as plásticas desastrosas que fez. Aliás, eis por que Santos não é mesmo Álvaro Uribe. Este teria dado um jeito de ter uma indisposição estomacal para não participar da patuscada. Rafael Correa só não abrilhanta a reunião porque está em viagem à Europa.

Os sul-americanos decidiram se unir em apoio a Maduro, presente ao encontro, também para dar uma “resposta” aos EUA, que pediram a recontagem da votos para reconhecer a vitória de Maduro. É um arrogância típica do subdesenvolvimento político e moral. Nada a estranhar na política externa brasileira, não é? Lula sempre foi mais ou menos hostil a Washington, mas abraçou com entusiasmo… Teerã, não é mesmo?

Sob suspeita de fraude, Maduro, com cara de bravo e assustado, é proclamado o vencedor. É patético! (Foto: AFP)

Os presidentes pretendem fazer um gesto teatral: acompanharão Maduro de Lima a Caracas para demonstrar que o ditador não está só. É asqueroso! Faz três dias, oito pessoas morreram no país nos protestos contra a forma como se processam as eleições. Não existe liberdade de imprensa na Venezuela. As emissoras de TV e rádio foram estatizadas e vivem sob censura. Os jornalistas da imprensa escrita estão sob permanente ameaça de processo. Milícias armadas intimidam os opositores nas ruas. Caracas é uma das cidades mais violentas do mundo. A Justiça, o Ministério Público e o próprio Poder Legislativo, coalhados de bolivarianos, ameaçam sufocar a oposição também no terreno institucional.

Diosdado Cabello
Para que se tenha uma ideia de como andam as coisas, nesta quinta, Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, destituiu a oposição da presidência de quatro das quinze comissões da Casa. Também cassou a vice-presidência de outras quatro, embora os oposicionistas contem com 68 das 165 cadeiras (41%). Nota à margem: percentualmente, há mais representantes da oposição na ditadura venezuelana do que na democracia brasileira… É mole?

O Regimento o autoriza a fazer o que fez, e isso só nos diz que o Parlamento venezuelano tem um regimento que nega um dos pilares da democracia, que é o respeito à minoria. Cabello integra a lista das autoridades que, segundo o juiz desertor Eladio Ramón Aponte Aponte, estão comprometidas com o narcotráfico.

O chavismo oferece o “socialismo do século XXI” para esses milionários, mas sabem como é… Eles não querem (Foto:AFP)

Culpa da vítima
As coisas podem se complicar bastante. Justiça e Ministério Público agora querem buscar um caminho formal para responsabilizar o oposicionista Henrique Capriles pela morte de oito manifestantes. Entenderam como é o regime que conta com o apoio e o entusiasmo de Dilma Rousseff? As forças oficiais matam oito pessoas, mas a culpa recai sobre os ombros do líder da oposição. Maduro também ameaça mobilizar seus bate-paus na Justiça e no Ministério Público para tentar cassar do opositor seu mandato de governador do estado de Miranda.

A oposição diz que vai boicotar a posse de Maduro, que acontece hoje. Os presidentes sul-americanos, sob a liderança de Dilma, lá estarão para referendar mortes, censura, truculência e fraude. Em nome da democracia, claro!, e contra a interferência dos EUA. Essa gente é patética, mas é também perigosa.

No Brasil, Dilma criou a Comissão da Verdade; na Venezuela, ela apoia é a soldadesca na rua, que desce o sarrafo e mata. Entendi: ditadura boa é aquela que mata os inimigos…  (Foto: AFP)

 

Por Reinaldo Azevedo

Morro do Chapéu está impedido de receber recursos federais (inadimplência)

Após as últimas eleições quando o atual prefeito venceu por uma margem mínima de votos, o município experimenta total abandono por parte da administração municipal. O prefeito teve de investir o máximo de recursos que pode para vencer a oposição e até hoje tem pendências nas prestações de contas (há um processo correndo na justiça eleitoral). Algumas secretarias tiveram de dar sua contribuição e empresários amigos foram acionados de modo que o município hoje encontra-se numa situação caótica, com obras paralisadas e outras que foram executadas sem atender as normas exigidas pelos editais de licitação. Como exemplo há o encascalhamento das estradas que interligam os povoados de Rosa Benta, Dias Coelho e Fedegosos, nos quais há a suspeita de que  espessura do cascalho e largura das estradas estão com as medidas menores do que o exigido no contrato.

E depois há as denúncias do deputado federal José Carlos Araújo, entre as quais a falsificação de documentos na Secretaria Municipal do Meio Ambiente em que se aguarda ainda o teor da fraude. E agora o mesmo deputado fez circular um ofício enviado ao prefeito no dia 02 de abril último no qual dá conta do seu pleito para a “pavimentação” de ruas junto ao Ministério das Cidades no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) e de mais 05 quadras de esporte junto ao Ministério do Esporte no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) que estão impedidas de serem liberadas por conta da inadimplência do município.

E por que o município ficou inadimplente? De acordo o CAUC, o município está inadimplente com Contribuições Previdenciárias, Empréstimos com a União, Prestação de Contas, Publicação de Relatório, Aplicação de recursos em Saúde e regularidade previdenciária.

Há também um processo em andamento onde se acusa o prefeito é pela falsificação de documentos do INSS. A Corte Especial da Justiça Publica Federal enviou carta precatória no dia 07 de março à Juíza de Direito de Morro do Chapéu para dar prosseguimento ao processo investigatório pelo Ministério Público Federal no qual o prefeito Cleová Barreto é acusado de falsificar documentos  de pagamento do INSS. A Juíza vai juntar os documentos de defesa do prefeito (se houver) ao processo para decisão final. No Direito Penal esse crime está enquadrado no artigo 304 (crime contra a Fé Pública). A acusação foi recebida no dia 04 de setembro de 2012 sendo relatora do processo a Desembargadora Federal Dra. Monica Sifuentes que depois dos procedimentos usuais,  e após decisão, foi enviado despacho pelo Correio para se juntar documentos de defesa do acusado sendo o envelope devolvido pela ECT.  A desembargadora Monica Sifuentes juntou documentos comprobatórios e encaminhou os mesmos  à Corte Especial e Seções para decisão final.

Como se vê, agora não se pode mais acusar as administrações passadas pela falência do município; a atual administração é inteiramente responsável pelo seu endividamento.

O deputado José Carlos Araujo continua fazendo sua parte, que gostem quer não. Cabe à prefeitura entrar com a contrapartida fazendo uma administração responsável para tirar o município da inadimplência, tornando-o novamente apto a receber recursos estaduais e federais.

Contardo Caligaris: Só há um argumento racional em favor da maioridade penal aos 18 anos. E não é bom!

O psicanalista Contardo Calligaris não é de direita

O psicanalista Contardo Calligaris não é burro.
O psicanalista Contardo Calligaris não é reacionário.
O psicanalista Contardo Calligaris não é neoliberal.
O psicanalista Contardo Calligaris não é político.
O psicanalista Contardo Calligaris não gosta de masmorras.
O psicanalista Contardo Calligaris não quer fuzilar ninguém.

O psicanalista Contardo Calligaris, em suma, não integra a lista negra elaborada pela imprensa politicamente correta e moralmente fascistoide, que pretende interditar qualquer debate metendo um selo nas pessoas e nas ideias.

Contardo escreve hoje na Folhja um excelente artigo sobre a maioridade penal. Afirma:
“Por exemplo, sou a favor de baixar a maioridade penal, drasticamente, como acontece no Reino Unido, no Canadá, na Austrália, na Índia, nos Estados Unidos etc. — sendo que, na maioria desses lugares, o juiz tem a autonomia para decidir por qual crime um menor de 12 ou dez anos será, eventualmente, julgado como adulto.”

No dia 12 deste mês, escrevi aqui (em azul):
“(…) eu sou contra o estabelecimento de uma idade para a inimputabilidade; creio que se deve avaliar a consciência que o criminoso tem do seu ato (…)”

E tive de ouvir os ai-ai-ais e ui-ui-uis de uma gente que nem mesmo se ocupou de saber como as democracias mundo afora tratam essa questão. No primeiro texto que escrevi a respeito, citei justamente o caso da Inglaterra, lembrado por Contardo, e o tratamento dado por aquele país a dois indivíduos de 11 anos que sequestraram um bebê de dois num shopping, torturaram-no e depois o amarraram à linha do trem só para saber, disseram, como era corpo explodindo. No Brasil, com menos de 12 anos, nem mesmo ficariam internados na Fundação Casa.

Alguns tontos, que adoram simplificar o que os outros pensam porque assim podem se dispensar de pensar, imaginam que as críticas que faço a certo tipo de esquerda é principalmente conteudista — eu não gostaria do seu discurso em favor da justiça social. Que bobagem! A minha crítica se dirige principalmente à forma como essa gente interdita qualquer debate com uma mera etiqueta: “Isso é reacionário”. E pronto! A partir daí, parte-se para a desqualificação de “quem” fala e se ignora o “que” está sendo falado.

Seguem trechos do artigo de Contardo:

Na noite de terça-feira passada (dia 9), em São Paulo, Victor Hugo Deppman, estudante de 19 anos, foi assassinado. As câmeras mostram que ele entregou seu celular, e o assaltante o matou sem razão, com um tiro na cabeça.

O criminoso se entregou à polícia declarando que faltavam dois dias para ele completar 18 anos. Com isso, pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aos 20 anos e 11 meses no máximo, ele voltará a circular. A gente não pode nem deixar anotado o nome do assassino, para mantê-lo afastado de nossas vidas futuras: por ele ser menor, seu anonimato é preservado.

É assim que protegemos o futuro do criminoso, para que, uma vez regenerado pela mágica de três anos de internação (alguém acredita?), ele possa facilmente reintegrar a sociedade e ser um cidadão exemplar, nosso vizinho.
(…)
Por exemplo, sou a favor de baixar a maioridade penal, drasticamente, como acontece no Reino Unido, no Canadá, na Austrália, na Índia, nos Estados Unidos etc. — sendo que, na maioria desses lugares, o juiz tem a autonomia para decidir por qual crime um menor de 12 ou dez anos será, eventualmente, julgado como adulto.
(…)
3) Conheço só uma consideração racional a favor da maioridade penal aos 18 anos, e ela não é boa: o córtex pré-frontal (zona do cérebro que controla os impulsos) não está totalmente desenvolvido na infância e na adolescência.

Tudo bem, se aceitarmos essa consideração, deveríamos aumentar seriamente a maioridade penal, pois o córtex pré-frontal se desenvolve até os 25 anos ou além. Além disso, deveríamos julgar como menores todos os adultos impulsivos, que nunca desenvolveram um córtex pré-frontal “satisfatório”.

4) As outras “considerações racionais” (que deveriam prevalecer sobre o impacto das emoções) são apenas disfarces de emoções especificamente modernas que, à força de serem compartilhadas, se tornaram chavões ideológicos.

Três deles são corolários de nossa “infantolatria”, ou seja, da paixão narcisista que nos faz venerar crianças e jovens porque, graças a eles, esperamos continuar presentes no mundo depois de nossa morte.

Primeiro, queremos que as crianças nos apareçam como querubins felizes como nós nunca fomos e nunca seremos. Por isso, preferimos imaginar que os jovens sejam naturalmente bons. Quando eles forem maus, atribuímos a culpa à sociedade e a nós mesmos. Portanto, não podemos puni-los, mas devemos, isso sim, nos punir.

Tendo a pensar o contrário: as crianças podem ser simpáticas, mas são más (briguentas, possessivas, invejosas, mentirosas, ingratas etc.); às vezes, elas melhoram crescendo, ou seja, a cultura pode civilizá-las (ou piorá-las, claro).

Segundo, adoramos acreditar que sempre podemos mudar (para melhor, claro): apostamos que a liberdade do indivíduo permita qualquer reviravolta –até a salvação eterna pelo arrependimento na hora da morte. A possibilidade de os criminosos (ainda mais jovens) se redimirem confirma nossa crença querida.
(…)
Meus amigos, “Les Misérables” é lindo e comovedor, mas é um romance, ok? Na outra noite, no bairro do Belém, teria sido melhor que aparecesse Javert.

Por Reinaldo Azevedo

CNJ vai investigar irregularidades em tribunal na Bahia

NELSON BARROS NETO
 

DE SALVADOR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou ontem uma série de sindicâncias para apurar irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia.

Há suspeita de nepotismo cruzado, pagamento indevido de precatórios e de funcionários que viveriam em outros Estados.

As sindicâncias são resultado de inspeção realizada pelo CNJ na semana passada.

Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, prometeu uma "limpeza" na corte. "A notícia que corre o Brasil inteiro é que é o pior tribunal do Brasil. Precisamos esclarecer se isso é verdade", disse.

O CNJ identificou uma servidora, com salário de cerca de R$ 9.000, que "residiria em São Paulo e não cumpriria o expediente no órgão".

Lotada no gabinete do desembargador Clésio Rosa, a servidora é filha da desembargadora Daisy Coelho. Esta, por sua vez, abriga uma servidora com salário de cerca de R$ 15 mil que é irmã do desembargador Rosa.

A prática traz indício de nepotismo cruzado --quando uma autoridade emprega parentes de um colega em troca de tratamento recíproco.

Segundo o CNJ, a irmã do desembargador não foi encontrada no local de trabalho no dia da inspeção Ða justificativa era que estava com conjuntivite. Questionado pelos inspetores, o chefe do gabinete disse não ter o celular da servidora. O relatório do CNJ questiona a assiduidade dos assessores dos gabinetes.

O conselho também apontou que o setor de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) do tribunal "está sem controle".

Os pagamentos indevidos, oriundos do governo do Estado e da Prefeitura de Salvador, somariam R$ 448 milhões. Enquanto isso, segundo o CNJ, há ªdoentes graves e idososº à espera.

A inspeção apontou ainda que cerca de mil magistrados e servidores (14% do total de funcionários) não têm apresentado declarações anuais de bens e renda Ðuma exigência do conselho.

O presidente do tribunal, Mário Alberto Hirs, e sua antecessora, Telma Britto, terão de responder às sindicâncias.

OUTRO LADO

Hirs e Britto informaram que não comentariam os resultados da inspeção porque não foram notificados e porque o relatório ainda é inicial.

A desembargadora Daisy Coelho está em licença-prêmio de 60 dias, até maio, e não foi localizada ontem.

O desembargador Clésio Rosa negou a prática de nepotismo Ðafirmou que as servidoras foram nomeadas em anos diferentes.

Ele negou que a filha da colega more em São Paulo, mas disse que cobra resultados independentemente do local do expediente. Afirmou que a produtividade dos servidores é "baixíssima" quando se trabalha no tribunal.

"No caso dela, eu faço meu voto todo escrito e ela digita e faz as pesquisas", disse.