Após as últimas eleições quando o atual prefeito venceu por
uma margem mínima de votos, o município experimenta total abandono por parte da
administração municipal. O prefeito teve de investir o máximo de recursos que
pode para vencer a oposição e até hoje tem pendências nas prestações de contas
(há um processo correndo na justiça eleitoral). Algumas secretarias tiveram de
dar sua contribuição e empresários amigos foram acionados de modo que o
município hoje encontra-se numa situação caótica, com obras paralisadas e
outras que foram executadas sem atender as normas exigidas pelos editais de
licitação. Como exemplo há o encascalhamento das estradas que interligam os
povoados de Rosa Benta, Dias Coelho e Fedegosos, nos quais há a suspeita de que
espessura do cascalho e largura das
estradas estão com as medidas menores do que o exigido no contrato.
E depois há as denúncias do deputado federal José Carlos
Araújo, entre as quais a falsificação de documentos na Secretaria Municipal do
Meio Ambiente em que se aguarda ainda o teor da fraude. E agora o mesmo
deputado fez circular um ofício enviado ao prefeito no dia 02 de abril último
no qual dá conta do seu pleito para a “pavimentação” de ruas junto ao
Ministério das Cidades no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil
reais) e de mais 05 quadras de esporte junto ao Ministério do Esporte no valor
de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) que estão
impedidas de serem liberadas por conta da inadimplência do município.
E por que o município ficou inadimplente? De acordo o CAUC,
o município está inadimplente com Contribuições Previdenciárias, Empréstimos
com a União, Prestação de Contas, Publicação de Relatório, Aplicação de
recursos em Saúde e regularidade previdenciária.
Há também um processo em andamento onde se acusa o prefeito
é pela falsificação de documentos do INSS. A Corte Especial da Justiça Publica
Federal enviou carta precatória no dia 07 de março à Juíza de Direito de Morro
do Chapéu para dar prosseguimento ao processo investigatório pelo Ministério
Público Federal no qual o prefeito Cleová Barreto é acusado de falsificar
documentos de pagamento do INSS. A Juíza
vai juntar os documentos de defesa do prefeito (se houver) ao processo para
decisão final. No Direito Penal esse crime está enquadrado no artigo 304 (crime
contra a Fé Pública). A acusação foi recebida no dia 04 de setembro de 2012
sendo relatora do processo a Desembargadora Federal Dra. Monica Sifuentes que
depois dos procedimentos usuais, e após
decisão, foi enviado despacho pelo Correio para se juntar documentos de defesa
do acusado sendo o envelope devolvido pela ECT.
A desembargadora Monica Sifuentes juntou documentos comprobatórios e
encaminhou os mesmos à Corte Especial e
Seções para decisão final.
Como se vê, agora não se pode mais acusar as administrações
passadas pela falência do município; a atual administração é inteiramente
responsável pelo seu endividamento.
O deputado José Carlos Araujo continua fazendo sua parte,
que gostem quer não. Cabe à prefeitura entrar com a contrapartida fazendo uma
administração responsável para tirar o município da inadimplência, tornando-o
novamente apto a receber recursos estaduais e federais.
