A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira, “11 mandados de prisão
preventiva dentro da Operação Agro-Fantasma, que investiga um esquema de
desvio de recursos públicos do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a
associações e cooperativas rurais como parte do Programa Fome Zero.” O
texto informa ainda que “além dos mandados de prisão preventiva, foram
expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba (PR) sete
mandados de suspensão cautelar da função pública, 37 mandados de busca e
apreensão e 37 mandados de condução coercitiva em quinze municípios do
Paraná, em Bauru (SP) e em Três Lagoas (MS).”
A Conab também tomou providências. Severíssimas! Afastou sete membros
da cúpula do órgão no Paraná, epicentro da investigação. Mas, informa a Folha,
manteve um: o diretor de política agrícola e informação Sílvio Porto.
Ele é filiado ao PT desde 1995. A Conab explica o motivo em nota: “O
diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia, área
responsável pela operacionalização do PAA, prestou esclarecimentos na
Polícia Federal e foi liberado em seguida, mas ainda aguarda acesso ao
processo para se posicionar”.
Perguntinha
óbvia: por que, nos outros casos, não é preciso “aguardar o processo
para se posicionar”? Nota: o petista foi indiciado pela Polícia Federal
por estelionato, peculato e formação de quadrilha.
O que é o PAA?
Vejam na
página do Ministério do Desenvolvimento Social.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos.
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