Código Florestal vai ser "verde", "vermelho" ou genuinamente brasileiro?As modificações introduzidas pelo Senado no projeto de Código Florestal incluem princípios genéricos teóricos que parecem feitos de molde a ludibriar os deputados que devem rever o projeto e sancioná-lo definitivamente.
A introdução desses princípios genéricos de fundo ideológico fornecerá multiformes e sinuosos pretextos a ativistas, advogados e organismos ambientalistas para tentar inviabilizar a atividade agropecuária no Brasil.
De acordo com Evaristo Eduardo de Miranda, chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, já antes do debate do atual projeto de Código Florestal, sob o ponto de vista legal, o agronegócio brasileiro caminhava para uma situação insustentável.
Para Miranda revela as leis federais estavam colocando agricultores e pecuaristas na ilegalidade.
Cerca de 70% das terras do Brasil são inviáveis legalmente para atividades produtivas. Na Amazônia, apenas 6% poderiam virar lavoura ou pastagem', calculou ele paraGloborural.
Mas, a situação pode piorar muito se as reformas no projeto de Código Florestal introduzidas no Senado, passam na Câmara dos Deputados.
Em entrevista a Globorural, em novembro de 2011 o especialista fez esclarecimentos sobre a atual situação da agropecuária brasileira que é indispensável conhecer.
Evaristo Eduardo de Miranda se preocupa das relações entre agricultura e meio ambiente há três décadas, quando passou na equipe da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas (SP), da qual foi chefe geral.
Agrônomo e ecólogo pela Universidade de Montpellier, na França, ele é um dos coordenadores da secretaria do governo federal que atua na prevenção de catástrofes, como crises ambientais, energéticas e alimentares.
Globo Rural - A agricultura tem condições de ser parceira da sustentabilidade?
Evaristo Eduardo de Miranda - A sustentabilidade deve ser discutida levando em conta as mudanças que ocorreram na atividade nas últimas décadas. Há mais de 20 anos, a agricultura vive uma retração territorial constante de mais de 2 milhões de hectares por ano.
Entre os períodos de 1986 e 2006, a área ocupada pelos estabelecimentos agrícolas diminuiu cerca de 45 milhões de hectares, ocupando cerca de 30% do território nacional. Mesmo assim, existe um mito de que a agricultura brasileira é uma devoradora de espaços, engolindo florestas e cerrados.
GR - Para quem a agricultura perdeu espaço?
Evaristo de Miranda - Para áreas que não podem ser mecanizadas, para as cidades que ocupam áreas agrícolas, para a infraestrutura do país, com estradas, hidrelétricas e redes de transmissão que comem o espaço da agricultura todos os anos.
Além desses fatores, houve a criação de muitos parques, reservas, áreas Somente as unidades de conservação ocupam 30% do território nacional. São todas áreas nas quais a agricultura deixou de existir. Com certeza, ela é menor do que foi há 40 anos.
GR - A diminuição do território agrícola não pressiona áreas que devem ser protegidas?
Evaristo de Miranda - De forma alguma. Entre 1976 e 2010, a área plantada com grãos no Brasil cresceu 27%, enquanto a produção aumentou 273%.
Em um mesmo hectare, o agricultor produz, em média, duas vezes e meia mais milho, trigo, arroz, soja e feijão. Em 1970, um agricultor brasileiro produzia alimentos para 73 pessoas. Em 2010, o número saltou para 155 pessoas.
O que acontece é que as áreas vêm sendo utilizadas de forma mais intensiva e tecnificada, com duas e até três colheitas por ano.
Em 30 anos, o país deixou a posição de importador de alimentos para tornar-se um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas, graças aos ganhos constantes de produtividade.
Por isso, insisto que sustentabilidade tem de ser discutida nesse contexto. Ela é uma questão técnica, e não de crença ou boa vontade.
GR - O produtor rural não encara a sustentabilidade como um fator limitante para sua atividade?
Evaristo de Miranda -Vai encarar como uma grande oportunidade, e não mais como pressão. Nos últimos tempos, os agricultores têm recebido mais por suas colheitas. E, se estão mais capitalizados, eles têm condições de pensar em conservação de solo e investir em tecnologias parceiras do meio ambiente.
Durante décadas, o produtor se manteve descapitalizado, apesar de produzir alimentos cada vez mais baratos para a população.
E quem se apropriou desse ganho todo? As cidades, que sempre tiveram na agricultura o financiador líquido para seu desenvolvimento.
GR - A agricultura pode exercer o papel de guardiã do meio ambiente?
Evaristo de Miranda - O papel da preservação ambiental da agricultura é gigantesco. Ela é capaz de apresentar soluções para conservação da água e da biodiversidade.
Além de alimentos e fibras, ela garante uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo.
Segundo dados do Balanço Energético Nacional de 2010, 47,3% da energia brasileira provém de fontes renováveis (cana-de-açúcar, hidroelétricas, lenha, carvão, biodiesel, etc.), em comparação a uma média mundial de 18,6%. Isso contribui para que o Brasil esteja entre as nações que menos liberam gás carbônico na atmosfera.
GR - Os produtores estão preparados para praticar uma agricultura que enfrentará cada vez mais as mudanças climáticas?
Evaristo de Miranda - Eles são os que mais estão preparados para isso. Em parte, por conta do acervo de variedades que o Brasil conseguiu formar.
Os agricultores têm competência para lidar com isso, pois são muito bem informados. Eles estão na terra movidos por um compromisso maior, e não apenas por questão de oportunidade.
Pena que às vezes sejam tratados como criminosos pelos que não viram a evolução agrícola no país. Essas pessoas ainda estão apegadas ao modelo do passado, de associar agricultura ao desmatamento.
GR - Mas esse modelo ainda não está completamente fora de uso.
Evaristo de Miranda - Nos últimos 20 anos, uma série de alterações da legislação ambiental, via decretos, portarias, resoluções e medidas provisórias do Poder Executivo, restringiu severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim de atividades agrícolas em áreas tradicionalmente ocupadas.
Em termos legais, apenas 29% do país seria passível de ocupação agrícola intensiva. Hoje, mais de 71% do território são áreas protegidas. A média mundial é de 12%.
Essas iniciativas não contemplaram realidades socioeconômicas existentes nem a história da ocupação do Brasil e causam um enorme divórcio entre legitimidade e legalidade no uso das terras.
GR - Como o senhor avalia a disputa entre ruralistas e ambientalistas em torno do Código Florestal?
Evaristo de Miranda - De novo, deparamos com nossa incapacidade de reconhecer a diversidade e a ocupação territorial do Brasil.
É preciso levar em conta as áreas consolidadas nas quais a agricultura está há séculos, como os vinhedos do Rio Grande do Sul, as maçãs em Santa Catarina, o café em Minas Gerais e assim por diante.
Mas o assunto precisa ser trabalhado com critérios técnicos.
Pelos cálculos da Embrapa, se houver a obrigação de recompor essas áreas de preservação permanente, as APPs, o custo será de R$ 650 bilhões. Nas contas do Instituto de Pesquisa Agrícola, esse valor é de R$ 1 trilhão.
Com certeza, o setor rural não tem como arcar com essa conta. É necessário melhorar a agricultura, reduzir seu impacto ambiental, mas contemplando as realidades que estão consolidadas.
Não é possível compará-las com áreas novas de ocupação, como as do Piauí, Rondônia ou Pará, onde será necessário estabelecer restrições para que elas não sejam ocupadas de forma errada.
A gente tem de levar para lá o que há de melhor – e não a agricultura predatória utilizada no passado
