Por Uirá Machado e Daniela Lima, na Folha:
A Câmara Municipal de São Paulo resolveu pegar carona em recente decisão do Supremo Tribunal Federal para votar proposta que estende a Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações da administração pública. Se aprovado, o mecanismo atingirá “agentes ou servidores públicos” nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal. Estarão vetadas nomeações de pessoas que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância. Hoje, a lei barra a candidatura de pessoas nessas condições.
Mas a regra na capital só deverá valer para novas nomeações, deixando a salvo atuais servidores. “A lei não vai retroagir. Vamos avançar com o ritmo que é possível”, afirma o vereador José Police Neto (PSD), presidente da Câmara Municipal. Com esse entendimento, estariam a salvo políticos como Uebe Rezeck (PMDB), secretário municipal de Participação e Parceria, que foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Para criar a Ficha Limpa administrativa, ao menos 37 dos 55 vereadores precisarão apoiar a proposta que altera a Lei Orgânica do Município. Police Neto garante que há acordo entre os líderes para aprovar o texto, que unifica propostas em tramitação na Casa desde 1999 e deve ser levado a discussão no plenário na próxima semana.
Porém, Chico Macena, líder do PT, diz que o acordo previa apenas a discussão com as bancadas. “Sou a favor da proposta, mas é preciso debater melhor.”Líder do PSDB, Floriano Pesaro prevê dificuldades, mas diz contar com o clamor público.
ESTADO
O governo estadual também prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo. A norma foi preparada de modo a se sobrepor à legislação federal, que trata apenas dos cargos eletivos.
(…)
A Câmara Municipal de São Paulo resolveu pegar carona em recente decisão do Supremo Tribunal Federal para votar proposta que estende a Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações da administração pública. Se aprovado, o mecanismo atingirá “agentes ou servidores públicos” nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal. Estarão vetadas nomeações de pessoas que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância. Hoje, a lei barra a candidatura de pessoas nessas condições.
Mas a regra na capital só deverá valer para novas nomeações, deixando a salvo atuais servidores. “A lei não vai retroagir. Vamos avançar com o ritmo que é possível”, afirma o vereador José Police Neto (PSD), presidente da Câmara Municipal. Com esse entendimento, estariam a salvo políticos como Uebe Rezeck (PMDB), secretário municipal de Participação e Parceria, que foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Para criar a Ficha Limpa administrativa, ao menos 37 dos 55 vereadores precisarão apoiar a proposta que altera a Lei Orgânica do Município. Police Neto garante que há acordo entre os líderes para aprovar o texto, que unifica propostas em tramitação na Casa desde 1999 e deve ser levado a discussão no plenário na próxima semana.
Porém, Chico Macena, líder do PT, diz que o acordo previa apenas a discussão com as bancadas. “Sou a favor da proposta, mas é preciso debater melhor.”Líder do PSDB, Floriano Pesaro prevê dificuldades, mas diz contar com o clamor público.
ESTADO
O governo estadual também prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo. A norma foi preparada de modo a se sobrepor à legislação federal, que trata apenas dos cargos eletivos.
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