terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Se a presidente faz a mesma coisa como esperar que o prefeito seja cassado?

Como todos sabem, há um processo no TRE acusando o prefeito de Morro do Chapéu por fraude na prestação de contas da campanha a prefeito em 2012. O processo obteve uma liminar que foi muito comemorada pelo deputado José Carlos Araujo suspeito de participação no propinoduto da Petrobras. Temos a informação que o processo deveria ter sido julgado na última quinta feira. Deveria porque um dos advogados do prefeito entrou com um recurso jurídico adiando mais uma vez seu julgamento. É para isso que eles são pagos; procrastinar o mais possível os processos passíveis de punir os réus os quais defendem. É possível que o prefeito seja cassado? Dá para acreditar num país em que até a presidente Dilma é acusada de irregularidades na prestação de contas a presidente? Vejamos.

Uma empresa chamada Focal Confecção e Comunicação Visual recebeu a bolada de R$ 24 milhões da campanha. A Focal fica em São Bernardo, e um dos seus donos, no papel ao menos, é Elias Silva de Mattos, um rapaz que é motorista e que, até o ano passado, recebia R$ 2 mil por mês. Ele se tornou sócio em novembro do ano passado, com participação de R$ 3 mil na composição da empresa. A outra sócia é Carla Regina Cortegoso, com cota de R$ 27 mil.
Quando foi a  reação do motorista ao ser confrontado com essa estranha “sociedade”? Esta, prestem atenção:

“Eu sabia que ia virar transtorno na minha vida. Eu não posso dar entrevista, não estou preparado para falar. Eu não sou nada, vai lá conversar com eles”.

Agora vejam uma das irregularidades apontadas na prestação de contas do prefeito de Morro do Chapéu.

Os representados inicialmente informaram à Justiça Eleitoral que a Transportadora MF Ltda cedeu 05 (cinco) veículos modelo GOL Geração IV, ano 2012, placas OKM 0161, OKM 5370, OKL 6431, OKL 5271 e OKL 8837, todavia, verificou-se que os três últimos automóveis estavam licenciados em nome da empresária unipessoal Jerlane Bezerra Coelho Costa Ltda, inscrito no CNPJ sob o no 09.097.918/0001-75.
Ao esbarrarem na exigência de que os bens cedidos devem integrar o patrimônio do doador, resolveram retificar as declarações anteriormente prestadas, e passaram a sustentar que os veículos haviam sido cedidos por Jerlane Bezerra Coelho Costa Ltda.
Não satisfeitos, ao perceberam que a cessão dos veículos era completamente estranha ao ramo de atividade econômica de Jerlane Bezerra Coelho Costa Ltda;”comércio varejista de artigos de vestuários e acessórios”, alteraram novamente a versão apresentada, nesta última, a Transportadora foi outra vez apontada como doadora, não obstante o disposto no artigo 23, parágrafo único da Resolução no 23.376/2012, in verbis:
“Os bens e/ou serviço estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas e candidatos, devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador.”
Ocorre que a Trasportadora MF Ltda não tem CNPJ, não possui nenhum veículo e nem endereço onde se poderia localizar a empresa. Sabemos até quem é seu “proprietário”.
Quer dizer, não há como justificar essa cessão, doação ou locação de veículos e é nisso que o prefeito está encalacrado. E é justamente por isso que o processo vai se arrastando no TRE até que se ache um desembargador que tope arquivar o processo em troca de uma gorda propina como já se tornou costume nesses tempos de petismo.

O exemplo deveria vir de cima. Mas se lá em cima a bandalheira corre solta e nada acontece, o que esperar aqui em baixo? É por isso que os prefeitos estão cada vez mais ousados na roubalheira. O TCM reprova as contas e a Câmara de Vereadores aprova. Há propina nesse caso? Como duvidar se depois da aprovação das contas do prefeito alguns vereadores aparecem com carros novos na praça? Essa é a triste situação dos municípios desse sertão sofrido e mais do que nunca, currais eleitorais dos novos coronéis encastelados no poder.