Romulo Faro da Tribuna da Bahia
A proposta de reestruturação das políticas estaduais de meio ambiente, enviada em projeto de lei à Assembleia Legislativa na semana passada, pelo secretário do Meio Ambiente do Estado (Sema), Eugênio Spengler, propõe o aumento da fiscalização e do controle ambiental, porém, com um sistema de concessão de licenças mais fácil para os empreendedores, menos burocrático.
O secretário explicou que o projeto é continuidade do que já foi feito no início do ano com a fusão do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) e do Instituto do Meio Ambiente (Ima), que formaram o atual Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O projeto também prevê a transferência de parte das funções da Sema para o Inema.
“É uma primeira parte da integração institucional e agora estamos viabilizando através da mudança da política de meio ambiente e da política de recursos hídricos, criando as condições também para execução das políticas como um todo”, afirmou Spengler, em entrevista à Tribuna. Além do concurso público que será realizado na Sema, Eugênio Spengler destacou a intenção do governador Jaques Wagner (PT) de desburocratizar a concessão de licenças.
E vem revolução por aí. “O cidadão vai ter uma assinatura eletrônica”, comemora o secretário. “Em um termo de compromisso, ele vai declarar como funciona seu empreendimento, terá um responsável técnico, terá localização geo-refenciada e terá uma planta da construção. Tudo em arquivos digitais. De sua casa, o cidadão poderá fazer. No momento em que ele preencher todos os pré-requisitos necessários, a licença será emitida automaticamente e eletronicamente.
Ele poderá imprimir a licença na casa dele”, explica Spengler. O sistema deverá estar em funcionamento em janeiro do próximo ano, mediante aprovação do projeto na Alba.
Outro ponto do projeto destacado pelo gestor do meio ambiente foi a possibilidade de a Sema celebrar convênios com outras estruturas de estado que também têm competências fiscalizadoras, “a exemplo da Companhia de Polícia Ambiental do Estado, órgãos e fiscalização sanitária”. “Há um reforço fundamental na questão da fiscalização e vamos adotar também estrutura tecnológica de geo-processamento, imagens via satélite. Isso nos ajuda a monitorar e controlar a questão ambiental, principalmente o desmatamento, que é uma demanda importante na Bahia.
Spengler reconheceu, no entanto, que a legislação ambiental vigente no estado é defasada. “Avaliamos, especificamente aqui na Bahia, que precisamos - e é isso que estamos fazendo -, modernizar a estrutura de Estado, tanto federal quanto estaduais e municipais, para adequar à demanda de atendimento da sociedade. No caso dos licenciamentos, especificamente, a base legal do licenciamento é da década de 1980.
Hoje nós temos muito mais estrutura de informação e tecnológica. Se adotarmos a análise de processos ambientais no desenvolvimento das políticas, teremos uma qualidade maior na análise”.
A proposta de reestruturação das políticas estaduais de meio ambiente, enviada em projeto de lei à Assembleia Legislativa na semana passada, pelo secretário do Meio Ambiente do Estado (Sema), Eugênio Spengler, propõe o aumento da fiscalização e do controle ambiental, porém, com um sistema de concessão de licenças mais fácil para os empreendedores, menos burocrático.
O secretário explicou que o projeto é continuidade do que já foi feito no início do ano com a fusão do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) e do Instituto do Meio Ambiente (Ima), que formaram o atual Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O projeto também prevê a transferência de parte das funções da Sema para o Inema.
“É uma primeira parte da integração institucional e agora estamos viabilizando através da mudança da política de meio ambiente e da política de recursos hídricos, criando as condições também para execução das políticas como um todo”, afirmou Spengler, em entrevista à Tribuna. Além do concurso público que será realizado na Sema, Eugênio Spengler destacou a intenção do governador Jaques Wagner (PT) de desburocratizar a concessão de licenças.
E vem revolução por aí. “O cidadão vai ter uma assinatura eletrônica”, comemora o secretário. “Em um termo de compromisso, ele vai declarar como funciona seu empreendimento, terá um responsável técnico, terá localização geo-refenciada e terá uma planta da construção. Tudo em arquivos digitais. De sua casa, o cidadão poderá fazer. No momento em que ele preencher todos os pré-requisitos necessários, a licença será emitida automaticamente e eletronicamente.
Ele poderá imprimir a licença na casa dele”, explica Spengler. O sistema deverá estar em funcionamento em janeiro do próximo ano, mediante aprovação do projeto na Alba.
Outro ponto do projeto destacado pelo gestor do meio ambiente foi a possibilidade de a Sema celebrar convênios com outras estruturas de estado que também têm competências fiscalizadoras, “a exemplo da Companhia de Polícia Ambiental do Estado, órgãos e fiscalização sanitária”. “Há um reforço fundamental na questão da fiscalização e vamos adotar também estrutura tecnológica de geo-processamento, imagens via satélite. Isso nos ajuda a monitorar e controlar a questão ambiental, principalmente o desmatamento, que é uma demanda importante na Bahia.
Spengler reconheceu, no entanto, que a legislação ambiental vigente no estado é defasada. “Avaliamos, especificamente aqui na Bahia, que precisamos - e é isso que estamos fazendo -, modernizar a estrutura de Estado, tanto federal quanto estaduais e municipais, para adequar à demanda de atendimento da sociedade. No caso dos licenciamentos, especificamente, a base legal do licenciamento é da década de 1980.
Hoje nós temos muito mais estrutura de informação e tecnológica. Se adotarmos a análise de processos ambientais no desenvolvimento das políticas, teremos uma qualidade maior na análise”.
