O ano de 2012 foi pródigo em eventos políticos: micareta,
reforma da praça do Derba, patrolamento das estradas vicinais, primeira
colheita de uvas viníferas, ambulâncias do SAMU e inauguração da UPA. Tudo certinho? Tudo nos eixos? Nada disso.
Sabemos agora que a inauguração da UPA não passou de encenação para enganar o
povo vez que era ano de eleição. E que eleição! A corrupção, seguindo a
tendência desses novos tempos e dias piores,
atuou escancaradamente. O montante de dinheiro desviado, tomado de
empréstimo e outras maracutaias, nem dá para calcular. Recentemente o prefeito
foi acusado pelo Ministério Público Federal de apropriação indébita de recursos
descontados do funcionalismo publico e que seriam repassados à
Previdência Social. O montante ultrapassaria a cifra de mais de dois
milhões de reais.
Recentemente a Auditoria do Ministério da Saúde fez uma
fiscalização na UPA, porque o município felizmente conta com uma vereadora
oposicionista que encaminhou a denúncia. E fez-se a apuração. Consta na
Declaração datada de 14/03/2012 com assinatura do Prefeito Municipal,
Secretária de Saúde e Engenheiro responsável, a conclusão da obra de construção
da UPA de Morro do Chapéu, porém a Unidade nunca entrou em funcionamento.
E o que também se apurou é que a Unidade de Saúde não tem as
mínimas condições de funcionamento. A secretária de saúde do município foi
notificada a ressarcir os cofres públicos tendo em vista a não localização de
alguns itens que foram declarados como efetivamente adquiridos mas não foram
localizados na UPA. A prefeitura recorreu pedindo uma visita técnica para atestar
que as irregularidades já tinham sido corrigidas, revogando-se a punição.
Contudo, o que se atestou é que nenhuma das infrações apontadas tinham sido
sanadas, continuando tudo como estava quando fez-se a Auditoria. Em vista do
que foi apurado, a Auditoria do Ministério da Saúde encaminhou o processo para
os canais competentes, suspendendo-se os repasses que eram feitos para a UPA.
Agora cabe a pergunta; se a UPA nunca funcionou como eram
aplicados os recursos repassados para essa unidade de saúde? Não há médico
trabalhando lá, nem enfermeiros ou qualquer funcionário de menor escalão.
Construiu-se um muro ao redor, calçou-se a entrada e procura-se sanar outras
irregularidades, correndo-se contra o tempo porque esse é ano de eleição e o
deputado precisa ter votos suficientes para ser majoritário no município. A
oposição contra o prefeito cresceu e o deputado teme o esvaziamento de sua
candidatura apesar da ajudinha do Língua de Trapo na rádio.
Para relembrar o que foi apurado pelo Ministério da Saúde,
relacionamos as irregularidades encontradas:
Constatou-se que os equipamentos, materiais e mobiliários
adquiridos para a UPA num total de 32 itens, foram desviados para duas USFs,
Centro de Especialidades Médicas, Vigilância Epidemiológica, Laboratório e SAMU
sem que fossem apresentadas justificativas.
O mais grave no relatório da equipe do Ministério da Saúde
foi a não localização de 24 itens entre equipamentos e materiais adquiridos
para a UPA no valor de R$ 47.306,00. A Secretaria de Saúde do município foi
notificada no sentido de fazer a devolução dessa quantia com acréscimos legais,
ou, se for o caso, instauração de Tomada de Constas Especial, na forma da
legislação vigente.
Inúmeras irregularidades foram constatadas, dentre elas as
seguintes.
- Rede de gases ainda não está sendo instalada;
- os aparelhos de ar condicionado e demais
equipamentos e materiais adquiridos para uso da UPA, ainda estão embalados;
- O gerador de energia, equipamentos de Raio X e
Central de Gases ainda não foram adquiridos;
- Falta de blindagem, que proporcione proteção
radiológica na sala de Raio X;
- Falta de contratação de equipe de saúde e de
apoio administrativo;
- Unidade
sendo utilizada para armazenamento de materiais e equipamentos adquiridos para
uso da Atenção Básica, ainda embalados (geladeira, aparelho de ar condicionado,
computadores, seringas, anestésicos de uso odontológico, luvas estéreis, dentre
outros). A estocagem destes materiais e equipamentos não obedecem critérios
mínimos de organização, dificultando a checagem de alguns materiais da UPA que
estão no mesmo ambiente;
- A unidade não possui Alvará emitido por
autoridade sanitária;
- Foi verificado vazamento na pia do sanitário,
indícios de fungos no teto da área de circulação, infiltração no teto da sala
de observação masculina e feminina e sala de urgência, causando acúmulo de água
pluvial no piso e consequente perda de alguns materiais descartáveis
armazenados nesta última.
