O
Supremo Tribunal Federal vai julgar hoje, em sessão presidida pelo
ministro Ricardo Lewandowski, o pedido para que quatro presos do mensalão
que cumprem pena em regime semiaberto possam trabalhar fora da cadeia. O
relator é o ministro Roberto Barroso. Joaquim Barbosa não participa
porque vai se declarar impedido.
O que vai
acontecer? A autorização será concedida, certo como dois e dois são
quatro. De fato, outro tribunal, o STJ, tem garantido essa licença,
ainda que isso contrarie o Artigo 37 da Lei de Execução Penal, que
estabelece o cumprimento de um sexto da pena — o que ainda não aconteceu
— para que o preso ganhe essa permissão. Mais: a concessão não é
automática. O juiz tem de avaliar se o preso faz por merecer o
benefício, mesmo com um sexto da pena cumprido. Mas isso tudo deve ficar
pra lá.
Notem: não
estou entre aqueles que consideram que essa concessão vai desmoralizar
todo o julgamento etc. e tal. Parece-me uma visão meio apocalíptica e
errada. Mas também não vou conceder com falcatruas e mentiras. E uma
delas é a história de que José Dirceu e os outros estão em regime
fechado — vale dizer: nem o direito que têm ao regime semiaberto estaria
sendo cumprido. É falso.
O tribunal
vai ainda decidir uma outra questão. A buliçosa defesa de José Genoino
entrou com pedido, como sabemos, para que ele cumpra a pena em regime
domiciliar. Alega que as condições do presídio não permitem que receba o
devido tratamento; aponta crises hipertensivas, problemas de coagulação
e alerta para um suposto risco de AVC caso o petista permaneça na
cadeia. Cumpre lembrar que ele já foi examinado por duas juntas médicas
que disseram que as condições em que está recluso são compatíveis com
seu estado de saúde. Tendo a achar que também essa licença será concedida.
E, nesse
caso, claro!, ouviremos elogios rasgados, então, ao novo relator e à
condução do Supremo sob os auspícios de Ricardo Lewandowski. E, se
Joaquim Barbosa foi tomado como o verdugo dos mensaleiros, não se tomem
os novos protagonistas como as suas fadas madrinhas. Nada disso!
Ministro que vota contra os petistas está necessariamente de má-fé;
quando vota a favor, é claro que está apenas cumprindo a lei, certo?
Pois é… Vamos ver onde vão trabalhar os valentes. Delúbio Soares voltará para seu acintoso “emprego”
na CUT, onde, na verdade, atua como chefe, como dirigente? E José
Dirceu? Qual será a sua ocupação? Assumirá mesmo uma cargo de direção
naquele hotel esquisito, onde poderá fazer política à vontade? O que os
mensaleiros, em suma, ganharão? O direito de trabalhar ou de voltar
justamente às atividades que lhes renderam a prisão?
Todos já
sabemos qual será a decisão. Eu ficarei particularmente atento aos
argumentos. Para o sim e para o não, podem ser dignos ou indignos.