A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) confirmou ontem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe as coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). Relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto, aprovado por 14 votos a 3, já tinha sido examinado pela CCJ, mas teve de ser revisto porque recebeu emendas no plenário. Pela proposta, as coligações serão permitidas unicamente na eleição de presidente da República, senadores, governadores e prefeitos.
Tidas como uma aberração pela maior parte dos parlamentares, são as coligações proporcionais que permitem um deputado bem votado “puxar” para a Câmara candidatos sem chance de se eleger com os próprios votos. Os dois exemplos mais conhecidos são os do ex-deputado Enéas Carneiro (PR-SP) e o atual deputado Tiririca (PR-SP), eleitos com mais de um milhão de votos, que favoreceram candidatos coligados inexpressivos, sem eleitorado suficiente para ocupar um mandato parlamentar.
Preocupado com o futuro de seu partido, o líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE), apresentou voto separado tentando derrubar a proibição. Se a decisão for aprovada nas duas Casas e virar lei, o PCdoB ficará impedido de se coligar com o PT ou outros partidos maiores para eleger deputados e vereadores.
Arruda chamou o fim das coligações proporcionais de “coisa estranha”, que no seu entender dificultará o processo político democrático. “Isso é reacionário, não ajuda o País”, alegou. O relator Valdir Raupp rebateu, lembrando que a proibição fortalecerá os partidos políticos, “acabando com esse negócio de se encostar numa coligação para se eleger”.
Tidas como uma aberração pela maior parte dos parlamentares, são as coligações proporcionais que permitem um deputado bem votado “puxar” para a Câmara candidatos sem chance de se eleger com os próprios votos. Os dois exemplos mais conhecidos são os do ex-deputado Enéas Carneiro (PR-SP) e o atual deputado Tiririca (PR-SP), eleitos com mais de um milhão de votos, que favoreceram candidatos coligados inexpressivos, sem eleitorado suficiente para ocupar um mandato parlamentar.
Preocupado com o futuro de seu partido, o líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE), apresentou voto separado tentando derrubar a proibição. Se a decisão for aprovada nas duas Casas e virar lei, o PCdoB ficará impedido de se coligar com o PT ou outros partidos maiores para eleger deputados e vereadores.
Arruda chamou o fim das coligações proporcionais de “coisa estranha”, que no seu entender dificultará o processo político democrático. “Isso é reacionário, não ajuda o País”, alegou. O relator Valdir Raupp rebateu, lembrando que a proibição fortalecerá os partidos políticos, “acabando com esse negócio de se encostar numa coligação para se eleger”.
