O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira o projeto do Estatuto da Juventude, que amplia direitos para
pessoas de 15 a 29 anos e traz diretrizes para o governo elaborar e
organizar ações para esta faixa etária. O projeto aprovado cria uma cota
de 40% para ingressos com meia-entrada e dá benefícios no transporte
coletivo a estudantes e jovens de baixa renda.
O principal embate em plenário foi sobre um artigo que dá preferência
na expedição de carteirinhas à União Nacional de Estudantes (UNE),
União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação
Nacional de Pós-graduandos e entidades estaduais e municipais a elas
filiadas.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que a redação, na prática,
obrigaria entidades a se filiarem a essas entidades para poder emitir o
documento. "É um aparelhamento e um monopólio para a UNE", protestou.
A relatora, Manuela D''Ávila (PC do B-RS), que já foi presidente da
UNE, recusou-se a retirar a expressão "a elas filiadas" e concordou
apenas na supressão do artigo que dava a essas entidades nacionais a
definição de um selo padrão para as carteirinhas.
Sua posição prevaleceu e ela observou ainda que um acordo fará com
que na próxima semana possa ser votado o projeto que regulamenta de
forma geral a meia-entrada e no qual a redação permite a diretórios
acadêmicos e outras entidades emitirem o documento.
A meia-entrada vale ainda para jovens de baixa renda. Em ambos os
projetos há a ressalva que as regras de meia-entrada não valem para a
Copa do Mundo, que possui regra específica.
O texto aprovado absorveu a previsão de duas passagens gratuitas por
veículos a jovens de baixa renda em passagens interestadual, além do
direito a todos os estudantes terem direito a pagar 50% da passagem.
Estes benefícios devem ser, preferencialmente, concedidos por meio de
recursos orçamentários, sem aumento de tarifas