Segundo denúncias, empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou
processo administrativo contra a empresa Telexfree, por indícios de
formação de pirâmide financeira. A decisão está em despacho do DPDC
publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28./06)
Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano
denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério
Público do Acre. A empresa estaria violando princípios básicos do Código
de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas
relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.
"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos
irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas
práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do
Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC, em nota emitida pelo
Ministério. Se confirmada a prática abusiva, a empresa poderá ser
multada em mais de R$ 6 milhões