Estamos publicando as discussões geradas pela lei que vai criar o novo Código Florestal. Haverá modificações importantes, notadamente esta modificação que ora estamos publicando. Nos dias subsequentes faremos nossos comentários. Afinal, a APP de Morro do Chapéu terá novas poligonais implantadas depois de estudos técnicos que serão realizados nesses 90 dias. Há muita coisa em jogo.
DA REUTERS EM BRASÍLIA
O relator do projeto de reforma o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), incluiu no seu texto a manutenção de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em topos de morros e ao longo de cursos d'água, mas deixou um brecha para que agricultores que já utilizam essas áreas não caiam na ilegalidade.
A proposta de Rebelo, que busca um meio termo em um ponto polêmico da reforma da lei, acata uma sugestão do governo sobre a ocupação de áreas de preservação. O texto pode ser votado ainda nesta semana na Câmara.
O deputado pretendia, no texto aprovado em uma comissão da Câmara no ano passado, flexibilizar ainda mais a ocupação dessas APPs, medida na época que foi criticada por ambientalistas e aplaudida pelos que defendem a consolidação de áreas já utilizadas para a agricultura.
Mas no relatório final apresentado nesta segunda-feira, após discussões com ministros da Agricultura e Meio Ambiente, Rebelo mantém a legislação vigente com entraves para o uso dessas áreas por novos agricultores --novos desmatamentos nessas terras não serão permitidos.
A inclusão de exceções para cultivos que já utilizam topos de morros e encostas, como o café, a maçã e também a pecuária extensiva, pode evitar uma perda para o setor agrícola.
"Eu posso até estar insatisfeito... Mas eu estou muito feliz por ter construído uma possibilidade de acordo", disse o deputado a jornalistas nesta segunda-feira.
A atualização do Código Florestal é buscada há mais de uma década.
